DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
SEÇÃO DE CONTABILIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, situado na Rua João Diogo, nº 288 -
Belém/PA, NOTIFICA, nos termos do art. 37, caput, da CF/88, c/c o § 4º do art. 26 da Lei
n° 9.784/99, a empresa M. R. TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA - CNPJ: 12.518.435/0001-01,
que se encontra em endereço incerto e não sabido, para quitar o débito de sua
responsabilidade, tratado no Processo Administrativo nº 0010683-90.2022.6.14.8000,
decorrente de multa compensatória aplicada em razão da inexecução total do Contrato nº
158/2022, cujo valor histórico corresponde a R$ 12.400,00, ante a possibilidade de:
1) inscrição da empresa no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do
Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, a contar da publicação deste, conforme
dispõe o parágrafo 2º do art. 2º da Lei nº 10.522/2002.
O valor correspondente ao débito apurado será atualizado monetariamente,
com a incidência de juros na forma da cláusula 13ª do Contrato nº 158/2022, e seu
recolhimento deverá ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) a ser
obtida junto à Seção de Contabilidade (SCONT) do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (e-
mail: scont@tre-pa.jus.br; telefones: 91 3346-8683/8790).
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 02/2024 TRE-PB; PARTÍCIPES: TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 06.017.798/0001-60 e o INSTITUTO DE
INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR, CNPJ nº 30.968.521/0001-06; OBJETO: Doação de
bens inservíveis, classificados como antieconômicos e irrecuperáveis, pertencentes ao
TRE/PB, com o fim de promover o seu descarte ambientalmente adequado, que se
realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes,
conforme o Plano de Trabalho que, independente de transcrição, é parte integrante e
indissociável do presente instrumento, nos termos do art. 42, parágrafo único da Lei
nº 13.019/2014; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.479/2022, no Decreto nº
8.726/2016, na Lei nº 13.019/2014, na Lei 12.305/10 (Lei de Política Nacional de
Resíduos Sólidos) e, no que couber, na Lei nº 14.133/21, em todas as suas alterações
posteriores
e nas
demais
disposições legais
aplicáveis
à
espécie e
Processo
Administrativo SEI nº 0007897-12.2023.6.15.8000; DATA DA ASSINATURA: 15/04/2024;
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses; SIGNATÁRIOS: Des. Agamenilde Dias Arruda Vieira
Dantas, pelo TRE-PB, Diretor Presidente Domingos Sávio de França, pela INST I T U T O - I EC
.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 070019
Nº Processo: 6971/2024.
Pregão Nº 36/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 11.064.603/0001-73 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto:
Aquisição de soluções de comunicação: item 01- 5 (cinco roteadores remoto sd-wan com
wi-fi (fortiwifi40f) e item 02 - 25 (vinte e cinco) pontos de acesso wi-fi.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/04/2024 a
19/06/2026. Valor Total: R$ 255.823,25. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI 0003376-06.2024.6.18.8000. OBJETO: curso "GOHACKING ACTIVE DIRECTORY
DEFENSE", na modalidade Ensino à Distância - EAD, com carga horária de 40h/a, para
capacitação de um servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal.
CONTRATADO: GOHACKING CYBER SECURITY LTDA. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 2.600,00
(dois mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho nº
02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa - Capacitação -
CAPEJE, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, "f", da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: em 18/04/2024, pelo Des Sebastião Ribeiro
Martins, Presidente do TRE-PI.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI 0003360-52.2024.6.18.8000. OBJETO: Curso "Oracle Apex II - Customizando
aplicações web e mobile", na modalidade Educação a Distância (EaD), com carga horária
total de 21 (vinte e uma) horas-aula. CONTRATADO: TARGETTRUST ENSINO E TECNO LO G I A
LTDA. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho nº 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento
de Causas e Gestão Administrativa - Capacitação - CAPEJE, sob o Elemento de Despesa
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
RATIFICAÇÃO: em 18/04/2024, pelo Des Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato nº
58/2023. Processo SEI
nº 0002347-
18.2024.6.18.8000. CONTRATADA: MULT ENG SERVIÇOS E PROJETOS LTDA, CNPJ n.°
52.317.693/0001-44. OBJETO: alterar o item 1.4. da CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, para se
adequar aos itens 1.3, 8.5 e 8.6 do Termo de Referência que deu origem à contratação.
DATA DA ASSINATURA: 10/04/2024. ASSINAM: Pelo TRE-PI, o Des. Sebastião Ribeiro
Martins, e Andreza Oliveira Pereira, pela contratada.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 070006
Nº Processo: 0016907-33.2022.6.18.8000.
Pregão Nº 38/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.
Contratado: 02.092.332/0001-79
- CLM SOFTWARE COMERCIO
IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA.. Objeto: Mplantação, suporte e treinamento nas soluções red hat
e veeam , de acordo com as especificações e condições no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/04/2024 a
19/07/2027. Valor Total: R$ 159.000,00. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070006
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 0002416-50.2024.6.18.8000
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado:
37.827.616/0001-40 - EASWELL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato TRE-PI nº 18/2023 por mais 12 (doze) meses, até 05 de junho de
2025.
Valor Total
Atualizado do
Contrato:
R$ 394.000,00.
Data de
Assinatura:
19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 70008
Nº Processo: 3269/2024. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a
aquisição de material de limpeza e produtos de higienização (papel higiênico), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e nos respectivos anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui
Barbosa,
215 
-
Tirol, 
Natal
-
Rn, 
59015-290,
- 
Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível
também em www.tre-rn.jus.br.
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
Diretora Geral
(SIASGnet - 19/04/2024) 70008-00001-2024NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 70008
Nº Processo: 2764/2024. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a
contratação de serviços comuns, não continuados, com natureza de apoio administrativo,
acessórios às atividades de preparação e realização das Eleições de 2024, no estado do Rio
Grande do Norte, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e nos respectivos
anexos. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.
Rui 
Barbosa,
215 
- 
Tirol,
Natal 
-
Rn, 
59015-290, 
-
Natal/RN 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível
também em www.tre-rn.jus.br.
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
Diretora Geral
(SIASGnet - 19/04/2024) 70008-00001-2024NE111111
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 70021
Nº Processo: 0001360-95.2024.6. Objeto: Prestação de serviços continuados de
limpeza e higienização nas instalações atuais e futuras do Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Grande do Sul, em Porto Alegre - RS, com fornecimento dos equipamentos e materiais.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/04/2024 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de
Setembro, 
Nº 
730,
Centro 
Histórico 
- 
Porto
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/04/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e os demais
documentos deste pregão estão disponíveis no sítio www.tre-rs.jus.br.
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora-geral
(SIASGnet - 19/04/2024) 70021-00001-2024NE000059
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO Nº 2023.0.000037037-9 - OBJETO: Cessão de uso, sem ônus para o Cessionário,
de espaço no Colégio Estadual Matias Neto, situado na Rua Conde de Araruama, nº 439,
Centro, Macaé/RJ, para instalação e funcionamento do Polo Eleitoral do Município de
Macaé em 2024. PARTES: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro, e Colégio Estadual Matias Neto. PRAZO DE VIGÊNCIA: 18/04/24 até 31/12/24.
ASSINATURA: Eline Iris Rabello Garcia da Silva — Diretora-Geral, pelo TRE-RJ e Rhennã
Nascimento da Silva — Diretor-Geral do Colégio Estadual Matias Neto.
EXTRATOS DE CONVÊNIO
PROCESSO Nº 2024.0.000006779-6. CONVÊNIO
N. 1/2024. CELEBRANTES: Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. REPRESENT A N T ES :
Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, Presidente do TRE-RJ, e Senhor
Eduardo da Costa Paes, Prefeito Municipal do Rio de Janeiro, este representado pelo
Senhor Brenno Carnevale Nessimian, Secretário Municipal de Ordem Pública. OBJETO:
Disponibilização pelo Município ao TRE-RJ de caminhões de reboque abastecidos e com
motorista. FUND. LEGAL: Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: de 21/03/2024 até o quinto dia
útil após o término das Eleições Municipais de 2024.
PROCESSO Nº 2024.0.000007027-4. CONVÊNIO
N. 2/2024. CELEBRANTES: Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. REPRESENT A N T ES :
Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, Presidente do TRE-RJ, e Senhor
Eduardo da Costa Paes, Prefeito Municipal do Rio de Janeiro. OBJETO: Cessão pelo
Município ao TRE-RJ de espaços físicos para funcionamento como locais de votação.
FUND. LEGAL: Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: de 04/04/2024 até a data de retirada
completa dos equipamentos do TRE-RJ, após a realização do segundo turno, se
houver.