DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2024.0.000008003-2. OBJETO: inscrição de duas servidoras na capacitação 11º
Congresso Internacional de Compliance, na modalidade presencial, das 8:00 às 18:00, nos
dias 25, 26 e 27/06/24. CONTRATADA: LEC Educação e Pesquisa Ltda. CNPJ: 16.457.791/0001-
13. FUND. LEGAL: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/21. VALOR: R$ 8.455,00.AUTORIZAÇÃO DA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva, Diretora-Geral.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO Nº 2019.0.000001053-7. Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº
18/2019, relativo à prestação de serviços de condução de veículos. CONTRATADA: RIO
MINAS CONSERVAÇÃO
E LIMPEZA
LTDA. CNPJ:
nº 12.904.815/0001-84.
OBJETOS:
acréscimo de R$ 16.849,70 e prorrogação excepcional de 02/05/24 a 01/08/24. VALOR
TOTAL DO ACRÉSCIMO: R$ 16.849,70, conforme reforço da NE 117/24, realizado em
12/04/24. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.37.01. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento
de
Causas 
e
Gestão
Administrativa 
na
Justiça
Eleitoral.
VALOR 
TOTAL
DA
PRORROGAÇÃO: R$ 519.684,94, conforme NEs 404, 405, 406, 407 e 408, todas de
12/04/24. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.37.01. PROGRAMAS DE TRABALHO: Pleitos
Eleitorais e Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.
PROCESSO Nº 2022.0.000034369-3. Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2023, relativo à
prestação de serviço de coleta de resíduos biológicos e infectantes gerados pela
SEATES. CONTRATADA: KIOTO AMBIENTAL LTDA. CNPJ: nº 09.423.108/0001-61. OBJETO:
prorrogação pelo período de 27/04/24 a 26/04/25. VALOR DA PRORROGAÇÃO COM O
REAJUSTE PARA 2024: R$ 2.571,11, conforme NE 377, de 04/04/24. VALOR DA
PRORROGAÇÃO PARA
2025: R$ 1.222.33.
ELEMENTO DE
DESPESA: 3390.39.78.
PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça
Eleitoral.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 70018
Nº Processo: 0052028-66.2023. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
água mineral natural potável, sem gás, com cessão gratuita de galões. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina,
123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90017-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/05/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
(SIASGnet - 19/04/2024) 70018-00001-2024NE000169
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E
OBRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI 0006409-16.2023.6.26.8000 - PEF 66/2023 - CONTRATADA: ALGAR T E L ECO M
S/A, C.N.P.J. N.º 71.208.516/0001-74 - Espécie: 1º TERMO ADITIVO - OBJETO: consignar a
prorrogação da vigência do contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao
período de 15/08/2024 a 14/08/2025, no valor de R$ 80.971,20 (oitenta mil, novecentos e
setenta e um reais e vinte centavos), com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal n.º
8.666/93. Em consequência, alteram-se o caput da Cláusula V e o Parágrafo Segundo da
Cláusula VIII, bem como se atualiza a Cláusula VII. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024. -
SIGNATÁRIOS: O Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o Senhor Jeankarlo
Rodrigues da Cunha e a Senhora Raissa Rizza Andrade Costa, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI Nº 0024826-22.2020.6.26.8000 - PEF 49/2021 - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO -
CONTRATADA: SHELTER - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA., C.N. P . J.
Nº 04.441.348/0001-75 - OBJETO: consignar a prorrogação do contrato por 12 (doze)
meses, correspondendo ao período de 16/08/2024 a 15/08/2025, no valor total de R$
58.055,04 (cinquenta e oito mil, cinquenta e cinco reais e quatro centavos), com
fundamento no artigo 57, II da Lei Federal 8.666/93, bem como consignar o reajuste de
preços incidente desde 23/06/2023. Em consequência, altera-se o caput da Cláusula IV, a
alínea "b" e o Parágrafo 1º da Cláusula VI, bem como se como se atualiza a Cláusula V. -
DATA DE ASSINATURA: 11/04/2024. - SIGNATÁRIOS: Senhor Alessandro Dintof, Secretário
de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela
Contratante, e o Senhor Osvaldo Souza da Rocha, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI 0035879-29.2022.6.26.8000 - DLF 41/2022 - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO -
CONTRATADA: XP ON CONSULTORIA LTDA, C.N.P.J. N.º 23.518.065/0001-29 - OBJETO:
consignar a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, correspondente ao
período de 15/08/2024 a 14/08/2025, no valor de R$ 29.692,60 (vinte e nove mil, seiscentos
e noventa e dois reais e sessenta centavos), com fundamento no artigo 57, IV da Lei Federal
8.666/93. Em consequência, alteram-se o caput da Cláusula IV e o Parágrafo 1º da Cláusula V
e se atualiza a Cláusula VIII. - DATA DE ASSINATURA: 02/04/2024. - SIGNATÁRIOS: Alessandro
Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
São Paulo, pela Contratante, e o Senhor Aguinaldo Alves Barbosa, pela Contratada.
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0017767-54.2024.6.26.8416 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio
dos Juízos Eleitorais da 324ª e 416ª ZE´s - Taboão da Serra/SP e o Município de
Taboão da Serra /SP, CNPJ 46.523.122/0001-63 - OBJETO: disponibilização/locação e a
manutenção do imóvel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a
prestação de serviços de limpeza do imóvel e a requisição de servidores, pelo
MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021,
bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução
TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de sua
assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo convênio, desde que não modificado
o objeto. - DATA DE ASSINATURA: 22/03/2024 - SIGNATÁRIOS: José Aprígio da Silva,
Taboão da Serra/SP, Carolina Conti Reed, Juiza Eleitoral da 324ª ZE e Gustavo de
Azevedo Marchi, Juiz Eleitoral da 416ª ZE.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2024 - UASG 070027
Nº Processo: 0003054-34.2024.6.27.8000.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: ANA ALICE FRANCO ALVES. Objeto: O presente instrumento tem como objeto
a prestação pelo(a) credenciado(a) de serviços de psicoterapia individual, discriminados em
sua proposta, a qual integra este instrumento no que não o contrarie, independente de
transcrição..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 15/04/2024 a 15/04/2029. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
AVISO DE DOAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ/MF nº 05.789.902/0001-72,
TORNA PÚBLICO a Doação nº 02/2024, de materiais permanentes, conforme decisão do
senhor 
Diretor-Geral 
deste 
Regional, 
contida 
no 
Processo 
SEI 
nº 
0000720-
27.2024.6.27.8000, ao ESTADO DO TOCANTINS, por meio da SECRETARIA DA CIDADANIA E
JUSTIÇA, com fundamento no Decreto nº 9.373/2018.
Palmas-TO, 19 de abril de 2024.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.012/2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão
Eletrônico 
nº
90.012/2024, 
Processo
Administrativo 
Eletrônico
nº 
0000817-
27.2024.6.27.8000. Adjudicada: 1) CLINICA REABILITAR LTDA (CNPJ Nº 02.215.288/0001-47),
vencedora do item 1, pelo valor unitário de R$ 79,20 (setenta e nove reais e vinte
centavos) e valor total de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).
Palmas-TO, 19 de abril de 2024.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 049/2024, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa ISOB - INSTITUTO DE SAÚDE DE OLHOS
BRASÍLIA LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do
PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n.
14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da
assinatura: 19/04/2024. f)PA: 0003728/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 014/2024, assinado entre os seguintes órgãos
integrantes da UNIÃO: TJDFT e TRE/DF. b) Objeto: Permitir aos servidores do TRE/DF a
utilização, de forma gratuita, do transporte funcional do TJDFT, com exceção da linha de
ônibus que liga a sede do TJDFT a Águas Claras. c) Fundamento Legal: Art. 184 da Lei
14.133/2021 e Decreto 11.531/2023. d) Vigência: 01 ano a partir da data de sua assinatura.
e) Data da assinatura: 19/04/2024. f) PA: 0036250/2023.
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024. Contratação de empresa especializada para a
realização de serviço de coleta e análise do ar do interior em ambientes climatizados e da
água de condensado nos equipamentos de ar condicionado central e de médio porte, nos
termos do edital e dos seus anexos. PROCESSO: 0031248/2023. AUTORIDADE E DATA DA
HOMOLOGAÇÃO: Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do TJDFT, 19/04/2024.
EMPRESA VENCEDORA: GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 01.797.423/0001-47).
Grupo 1 (Valor total do Item 1: R$ 109.824,00 e Valor total do Item 2: R$ 34.640,80. Valor
Total Licitado: R$ 144.464,80).
Brasília, 19 de abril de 2024.
ISABELLA BRITO
Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 100001
Nº Processo: 0001175/2024. Objeto: Contratação de empresa para a prestação
de serviço de suprimento alimentar, através do fornecimento, sob demanda, de refeições
e lanches prontos para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, visando
atender, primordialmente, a demanda das Sessões de Julgamento Plenárias dos Tribunais
do Júri, bem como outras demandas institucionais afetas à prestação jurisdicional, nos
termos do edital e dos seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 22/04/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A,
Sala 703, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-90005-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
22/04/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/05/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais:
O Edital
estará
disponível no
endereço
eletrônico 
www.gov.br/compras
e 
no
sítio 
do
TJDFT
(https://www.tjdft.jus.br/transparencia/contas-publicas/licitacoes-1/licitacoes).
ISABELLA DE SOUSA BRITO
Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
(SIASGnet - 17/04/2024) 100001-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
02º Termo Aditivo ao Contrato 039/2023, Proad 213/2023. Partes: TRT-2ª Região e a Empresa
de Segurança Infinity Ltda. (CNPJ: 18.714.967/0001-09). Objeto: Em decorrência de
repactuação, entre 1º/03/2024 e 13/03/2024 altera o valor mensal para R$ 203.971,67. A partir
de 14/03/2024, devido ao reajuste do valor da tarifa do transporte coletivo urbano do
município de Santos, altera o valor mensal para R$ 204.052,72. Assinam em 19/04/2024, pelo
TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Reinaldo
Marcio Medeiros, Procurador.
03º Termo Aditivo ao Contrato 049/2023, Proad 812/2023. Partes: TRT-2ª Região e a empresa
Alkanse Equipamentos Eletrônicos Ltda., (CNPJ: 00.716.656/0001-05). Objeto: Em decorrência
de repactuação, a partir de 1º/03/2024 altera o valor mensal para R$ 131.553,30. A partir de
1º/05/2024 suprime postos de trabalho e altera o valor mensal para R$ 98.947,00. Assinam em
18/04/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela
empresa: Antonio Salvador Morante, Sócio-Diretor.

                            

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