DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Extrato de Termo de Cooperação Técnica nº 002/2024, firmado entre o Tribunal Regional
do Trabalho da 21ª Região-TRT21 e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do
Norte. OBJETO: Efetivação de pagamento de precatórios mediante acordo direto com os
credores. ASSINATURA: 09/03/2024. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eridson João Fernandes
Medeiros, Presidente, Drª Marcela Alves Vilar, Juíza Coordenadora do Núcleo de
Cooperação, pelo TRT21, e Antenor Roberto Soares de Medeiros, Procurado-Geral do
Estado, pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 80026
Nº Processo: 25046/2023. Objeto: Registro de preços para a aquisição de
matérias de copa, cozinha, higiene e limpeza, conforme as especificações, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital, no Termo de Referência e nos Anexos (Minuta de Ata
de Registro de Preços).. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 22/04/2024 das 08h00 às
17h59. Endereço: R.delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira,208 - Jdim Veraneio,
Parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/80026-5-
90009-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
22/04/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
06/05/2024
às
14h30
no
site
www.gov.br/compras.
CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO
Chefe da Seção de Licitação
(SIASGnet - 19/04/2024) 80026-00001-2024NE000024
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. 1.486/2019. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63.
Contratada: Eletrotécnica Pantanal Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 04.048.465/0001-73.
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2019. Objeto: I - aditar as quantidades dos
serviços de manutenção e serviços eventuais no valor de R$ 8.968,39 (oito mil, novecentos
e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos) e R$ 13.393,75 (treze mil, trezentos e
noventa e três reais e setenta e cinco centavos), respectivamente; II - aditar as quantidades
das peças no valor de R$ 26.626,07 (vinte e seis mil, seiscentos e vinte e seis reais e sete
centavos). Parágrafo único. O valor total de R$ 48.988,21 (quarenta e oito mil, novecentos
e oitenta e oito reais e vinte e um centavos) a ser acrescido no contrato corresponde a
23,85% sobre o valor global estimado do contrato. Fundamento legal: artigo 65, § 1°, da
Lei n° 8.666/93 e cláusula 40 do contrato originário. PTRES 168295. Naturezas de Despesa
3.3.90.39 e 3.3.90.30. 2024NE000115. 2024NE000116. 2024NE000117. Valor global com o
acréscimo: R$ 254.361,26. Data da assinatura: 18.04.2024.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 04/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Amapá. CONTRATADA: U RELVAS DOLIVEIRA LTDA - INETPROTEGE, com
registro no C.N.P.J/M.F. sob o n. 29.200.238/0001-42 . OBJETO: o objeto do presente
instrumento consiste na contratação de pessoa jurídica especializada na manutenção
preventiva mensal e corretiva dos sistemas de segurança eletrônica desta SJAP. Valor do
presente Termo de Contrato: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), perfazendo o valor total de R$
48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Dotação Orçamentária: A despesa com a execução do
presente contrato ocorrerá à conta dos recursos orçamentários previstos no Programa de
Trabalho Resumido N° 168312, Elemento de Despesa N° 339039, Nota de Empenho
2024NE0000114. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2024. Assinado por: Anselmo Gonçalves da
Silva, Juiz Federal, Diretor do Foro,
pela Contratante, Ulysses Relvas Doliveira,
representante legal, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 04/2023. Contratante: Justiça
Federal/Amazonas. Contratada: Brasilmed Auditoria Médica e Serviços Ltda. Objeto:
alteração da Cláusula Segunda, Do Valor, da Cláusula Terceira, Da Despesa e dos Créditos
Orçamentários, da Cláusula Sexta, Da Garantia de Execução do Contrato, e do Anexo I do
Contrato original. Base Legal: artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e artigos 124, II,
alínea "d" c/c artigos 134 e 136 da Lei nº 14.133/202. P.A. n. 0002605-32.2022.4.01.8002.
Data de Assinatura: 12 e 17/04/2024. Assinado por: Dra. Mara Elisa Andrade, Juíza Federal
Diretora do Foro, pela contratante e, Sr. Mathias de Aguiar Mesquita, pela contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato 17-2024 (SEI 20392738). CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-
Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (Srª. Letícia Carneiro da Silva e Sr. Raissa Andrade
Oliveira), CNPJ/MF 15.139.629/0001-94. OBJETO: Fornecimento de Energia Elétrica para a
Justiça Federal - Subseção Judiciária de Ilhéus/BA. VALOR ESTIMADO: R$ 312.000,00.
VIGÊNCIA: 12 meses, com início em 19/04/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 168312;
ND 339039. BASE LEGAL: Lei n. 8.666/1993 e Lei 14.133/2021. PAe 0001584-
44.2024.4.01.8004. Ass. em 19/04/2024.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
22/03/2024 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação contínua de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da
informação, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital.Entrega
das Propostas: a partir de 22/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 03/05/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARISTELA LIMA DE AMORIM
Pregoeira
(SIDEC - 19/04/2024) 090012-00001-2024NE100000
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas do Contrato n.28/2022. OBJETO: Liquidação do valor
devido pela Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás à empresa HP Engenharia e
Consultoria Eirelli, CNPJ 24.143.709/0001-04. VALOR TOTAL: R$ 65.181,50. DATA DE
ASSINATURA: 18/04/2024. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 2385-22.2022.4.01.8006-
JFGO, Lei n. 8.666/1993 e suas alterações. Assinado por: Warney Paulo Nery Araujo, Juiz
Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Harley Pereira dos Santos, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: OBJETO: Prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do Contrato 09/2019, por
12 (doze) meses. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CON T R AT A DA :
Multicast Telecom Ltda. VALOR TOTAL: R$ 588.271,20. VIGÊNCIA: 07/05/2024 a 06/05/2025.
BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 6610-95.2016.4.01.8006-JFGO, Lei n. 8.666/2023 e
suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2024. Assinado por: Warney Paulo Nery
Araujo, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Carlos Eduardo de Moura e Sedeh
e Roberto de Castro Azuolas, pela Contratada.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 90016
Nº
Processo:
JFRJ-EOF-2024/321.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para o
fornecimento e instalação de uma
usina de microgeração
fotovoltaica de 60 KWp no terreno anexo da Subseção Judiciária de Macaé, Rodovia RJ
168, Km 4 s/n Virgem Santa - Macaé - RJ - CEP 27930-480, conectada à rede, do tipo On-
Grid, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l :
22/04/2024 das 12h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de
Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90026-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
22/04/2024
às
12h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
13/05/2024
às
13h00
no
site
www.gov.br/compras.
ALEX MULLER DO VALE
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/04/2024) 90016-00001-2024NE000006
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
EXTRATO DE AJUSTE DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Revisão Substantiva nº 01 do Projeto BRA/23/009 do Acordo de Cooperação
Técnica com PNUD; Processo: 0004215-32.2023.4.05.7600; Participe: Justiça Federal no
Ceará - JFCE; Participe: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD);
Participe: Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE; Objeto: Incluir a participação do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região na estrutura de gestão do projeto BRA/23/009
- fortalecimento da inovação e efetividade na atuação da JFCE para uma justiça
centrada nas pessoa, e atualizar os arranjos de Governança e de Gerenciamento do
projeto;
Duração
Prevista:
18/08/2023 até
31/12/2026;
Data
Ass.:
12/04/2024;
Signatários: Pelo TRF5, Dr. Fernando Braga Damasceno, Desembargador Federal; Pela
ABC/MRE, Dr. Ruy Pereira, Embaixador e Diretor da Agência Brasileira de Cooperação
(ABC/MRE); Pelo PENUD, Dr. Carlos Arboleda, Representante Residente Adjunto do
PNUD no Brasil.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie:
Segundo
termo
aditivo
ao
Contrato
nº
38/2022;
Processo:
1245-
93.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Brisanet Serviços de
Telecomunicações S/A; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, a partir do dia 29/06/2024; Data Ass.: 19/04/2024; Fundamentação Legal: Art. 57,
inciso II, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira
Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Josivan
Fernandes de Queiroz, Representante Legal.
Espécie:
Primeiro
termo
aditivo
ao
Contrato
nº
23/2023;
Processo:
1846-
02.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Sitecnet Informática
Ltda - Tely; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir
do dia 27/04/2024, e inclusão de cláusula de tratamento de dados; Data Ass.:
19/04/2024; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Pela
Contratante, Sra.
Raquel Rolim Pereira Galvão
de Melo, Diretora
da Secretaria
Administrativa, e pela Contratada, Sr. Leonardo Stefanis Farias Lins, Representante
Legal.
Espécie:
Primeiro
termo
aditivo
ao
Contrato
nº
28/2023;
Processo:
1846-
02.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Sitecnet Informática
Ltda - Tely; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir
do dia 11/05/2024, e inclusão de cláusula de tratamento de dados; Data Ass.:
19/04/2024; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Pela
Contratante, Sra.
Raquel Rolim Pereira Galvão
de Melo, Diretora
da Secretaria
Administrativa, e pela Contratada, Sr. Leonardo Stefanis Farias Lins, Representante
Legal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE RESCISÃO
Nota de Empenho 2024NE000153; objeto: rescindir de forma unilateral o contrato relativo
à referida Nota de Empenho, no valor de R$ 840,00, com sua consequente anulação;
fundamentação: art. 137, inciso VIII, c/c o inciso o I do art. 138, ambos da Lei 14.133/2021;
assinatura: 18/04/2024; Álvaro N Silva-Dir. Sec. Adm. em Exerc.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TA 03 ao Ct. 05/2016; contratante: JFPB; contratada: DÉBORA PRISCILA AMORIM DA
SILVA-MEI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.204.521/0001-75; objeto: prorrogação
excepcional da vigência do contrato originário pelo período de 23 de abril de 2024 até
30 de junho de 2024; fundamentação: § 4º do art. 57 da Lei n° 8.666/1993;
signatários: Manuel
M de
V Neto-Juiz
Fed Dir Foro;
Débora P
A da
Silva -
Representante Legal.
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