DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042200169
169
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, a pedido do
Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, em conformidade com o
disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada
nos autos do Processo Ético-Profissional CRM/SC nº 73/2020, torna pública a aplicação da
penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art.
22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 23, 54 e 87 do Código de Ética Médica da
Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos nos artigos 23, 54 e 87
do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018, ao DR. EDIO SILVA JABOR,
inscrita no CRM/SC sob o nº 1.605 e neste Conselho sob o nº 165.301.
São Paulo, 19 de abril de 2024.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2023 - UASG: 926310
PROCESSO Nº 0023/2024
O CREMESP comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade
Pregão Eletrônico, no dia 07/05/2024, às 14h00min, horário de Brasília, objetivando a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento
automático
de
bebidas
quentes, 
incluindo
disponibilização
dos
equipamentos,
compreendendo a instalação, o abastecimento, higienização e a manutenção preventiva e
corretiva das máquinas automáticas de autosserviços de bebidas quentes no edifício sede
do Cremesp, pelo período de 12 meses. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no
site 
do 
CREMESP 
- 
www.cremesp.org.br 
ou 
no 
site 
do 
Comprasnet 
-
www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos telefones: (11) 3631-5242 ou e-
mail: licitacao@cremesp.org.br.
São Paulo, 18 de abril de 2024.
ANGELO VATTIMO
Presidente do CREMESP
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO CFM - GESTÃO 2024-2029
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, contidas na Lei nº 3268/1957 e considerando o disposto
na Resolução CFM nº 2335/2023, publicada no DOU de 29 de maio de 2023 (disponível
no site: https://portal.cfm.org.br), torna público que o período para registro de chapas
de candidatos para a eleição de conselheiros federais, efetivos e suplentes, ao
Conselho Federal de Medicina - Gestão 2024 -2029, terá início às oito horas de 3 de
junho de 2024 e término às 18 horas de 10 de junho de 2024, exclusivamente de
forma virtual, no site do CFM (horário de Brasília), cujas eleições realizar-se-ão em 2
(dois) dias: 6 e 7 de agosto de 2024, das 8 às 20 horas (horário de Brasília),
exclusivamente pela internet, conforme estabelecido pela Resolução em epígrafe..
Palmas/TO, 9 de abril de 2024.
EDUARDO PINTO GOMES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
AMAZONAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 9001/2024 - UASG 389204
O CRMV-AM, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de
Licitação designado, torna público o resultado do P.A. 0220027.00000001/2024-07, para
a contratação, mediante Pregão Eletrônico, de empresa especializada na prestação de
serviços de agenciamento de viagens para cotação, reserva, emissão, remarcação e
cancelamento de passagens aéreas nacionais e/ou internacionais. Após aceitação e
habilitação da proposta, o grupo 1 foi adjudicado e homologado em favor da empresa
OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZONIA LIMITADA, CNPJ 10.181.964/0001-37, no valor
total de R$ 59.554,44 (Cinquenta e nove mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e
quarenta e quatro centavos). Esta publicação equivale à publicação da Ata do
Pregão.
Manaus, 10 de abril de 2024.
ANILTON DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do CRMV-AM
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 02/2024, de 04 de abril de 2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-CRMV-DF. CONTRATADO: MAIS SAUDE
ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, inscrita no CNPJ 45.901.045/0001-75; OBJETO:
Contratação de Operadora de Plano de Saúde Suplementar, visando à disponibilização de
plano privado de assistência à saúde para o CRMV-DF; Valor total: R$ 229.740,00. Pregão
eletrônico nº 90001/2024 - Processo nº 0120024.00000022/2024-06. Assinatura:
04/04/2024 Vigência: 04/04/2025.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CONVÊNIO
Processo: 4296/2022. Contratante: CRMV-MG. Contratado: Brasileish Grupo de Estudos
em Leishmaniose Animal. Objeto: Uma Noite com o Brasileish". Resolução CRMV-MG nº
367/2019. Valor: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Vigência: 2 (dois) meses.
Data do Contrato:
Processo: 4612/2023. Contratante: CRMV-MG. Contratado: Brasileish Grupo de Estudos
em Leishmaniose Animal. Objeto: "XXIV Simpósio Internacional de Leishmaniose Visceral
Canina". Resolução CRMV-MG nº 367/2019. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Vigência: 6 (seis) meses. Data do Contrato:
Processo: 9821/2023. Contratante: CRMV-MG. Contratado: Fundação de Apoio Universitário.
Objeto: "XIV Semana Da Zootecnia" Resolução CRMV-MG nº 367/2019. Valor: R$ 9.812,00
(nove mil oitocentos e doze reais). Vigência: 6 (seis) meses. Data do Contrato: 28/03/2024
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia-CRMV-
RO, pelo presente Edital de Notificação e com fulcro nas disposições do art. 201 do
CTN, Leis: 5.517/68, 6.830/80 e Resoluções do CFMV, e considerando que os inscritos
abaixo identificados em virtude de encontrarem-se em local incerto e não sabido,
conforme informações presentes nos respectivos aviso de recebimento das cartas de
cobrança retornadas sem efeito pelo Correios, gerando a impossibilidade das
respectivas notificações por carta com aviso de recebimento (AR), vem pelo presente
NOTIFICAR os profissionais e empresas abaixo elencados, inadimplentes quanto a (s)
anuidade (s) dos exercícios de 2019, 2020,2021, 2022 e 2023, e multas eleitorais, que,
o CRMV-RO fará, no prazo de 30 (trinta) dias desta publicação, a inscrição dos débitos
na Dívida Ativa desta Autarquia para posterior protesto e ajuizamento de Execução
Fiscal, com todos os consectários legais (custas processuais e honorários advocatícios).
Assim, tendo em vista os transtornos e consequências que poderão advir da busca pelo
Poder Judiciário com o fim de cobrar e receber tais valores, acaso quaisquer dos ora
cientificados tenham interesse em promover o pagamento do (s) débito (s), coloca-se
o Setor Financeiro deste Conselho a disposição pelo WhatsApp (69) 99205-9550, ou
pelo e-mail: cobranca@crmv-ro.org.br, para maiores esclarecimentos.
O presente Edital valerá como ato de regularizar notificação de débito dos
devedores, 
legitimando
o 
correspondente 
ajuizamento 
de
execuções 
fiscais
competentes:
Pessoa Física:
ADEMIR ALVES RIBEIRO - 00289 VP;ADNA DA SILVA CHAVES - 00865 VP;ALEX
BATISTA BEZERRA 00680 VP ;ALEX PINTO DA SILVA 00208 ZP;ALVINO SOUSA SANTOS -
00517 VS;ANA JOISA MARQUES DA ROCHA - 01043 VP;ANDREZZA MIGUEL DA SILVA
00239 ZP;ANIBAL ALTRAN DE MATOS - 00978 VP;ARTHUR ANTUNES NASCIMENTO
COSTA - 01768 VP;BERNARDO EGÍDIO VERONA - 00856 VP;
BRUNA LEÃO MENDONÇA - 01432 VP;BRUNO CREMA - 01146 VP;CAYO
MARTINS DE CARVALHO - 01392 VP;CRISTIANE CARVALHO LIMA CHAVES - 00920
VP;DANIEL ROCHA ALBUQUERQUE - 01429 VP;DENAIR DE CAMPOS VIANA QUEIROZ
00244 ZP;DENIS ANTONIO PARANHOS GONCALVES - 00646 VP;DIEGO ARAUJO DA SILVA
- 00173 ZP;EDCARLOS DA ROCHA DE OLIVEIRA - 01378 VS;EDILSON REIS ALVES - 00366
VP;ELISÂNGELA MARIA DE ARRUDA CORREIA - 00193 ZP;EMMANUEL LUIZ SILVA BATISTA
- 00352 VP;ERIC MUSTAFÁ RIBEIRO DA COSTA - 00385 VS;FABIANO SANTOS CABRAL -
01266 VP;FRANCISCO MENDE DE SA BARRETO COUTINHO 00036 ZP;GILCICLEIA SANTOS
DE SOUZA 00129 ZP;HEITOR CAZEIRO ANDERSON - 00224 ZP;HEVERTON DE ALMEIDA
DE LIMA 00207 ZP;JARBAS GOMES DE FREITAS JUNIOR 00136 ZP;JOÃO MANOEL DA
SILVA - 00259 ZP;JOSE CLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS 00295 VP;KEILA SILVA PINTO -
01650 VP;LARISSA OLTRAMARI FRANÇA QUEIROZ - 01172 VP;LEONARDO WILLIAN DE
FREITAS - 00201 ZP;MARCK WILLIAM CELLA - 01433 VP;MARCO VINICIUS PROFETA
RIBEIRO - 00112 ZP;MARIO CESAR BRANDAO BARROS 00118 VP;MICHELE CRISTIANE
DOS PASSOS 1239.VP ;MIRIAN FOGIATTO - 00397 VP ;ORLYSON DE OLIVEIRA CELESTINO
- 01016 VS;PATRICIA DE SOUZA LIMA - 00213 ZP;RICARDO MUNIZ MARCONI - 00868
VP;RODRIGO SOUZA SENA - 00205 ZP;SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FRANCO NETO - 00711
VP;SHEILLA DAVOGLIO DE MORAES - 00238 ZP ;SILVIA RODRIGUES DOS SANTOS - 00512
VP;SUZICLEY AZEVEDO MENDES 00288 ZP;TACIANE ALVES DA SILVA - 00281 ZP;VANDER
ROSALINO RIBEIRO - 01458 VP;VICTOR PAIVA DA SILVA 00085 ZP;VICTOR SIMONETTI
SIQUEIRA 00176 ZP ;VINICIUS ALVES LEMOS - 00347 VP ;WAGNER DA SILVA MACHADO
00264 ZP;WALTENES ALVES DINIZ JUNIOR - 00078 ZP ;WESLEY BATISTA RODRIGUES
FELBERK - 01386 VP;
Pessoa Jurídica:
ALICE SAITO - 02433 PJ ;E. M. S. RODRIGUES E CIA LTDA - 02054 PJ;IESA-
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA 01924 PJ;INDUSTRIA
BARBOSA & FERRAZ LTDA 01977-PJ;LATICINIOS CEREJEIRAS MULTIBOM LTDA - 00342 PJ
;M. C. BATISTA DE OLIVEIRA - ME - 02052 PJ ;MATADOURO DOIS IRMÃOS LTDA ME -
01969 PJ;SIDNEY PEREIRA ME - 01951 PJ;T O SOARES - ME I9 PET SHOP 02173-
CD;TIETZ & TIETZ LTDA ME - 01694 PJ ;U P DO NASCIMENTO CONSULTÓRIO E
COMERCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS - 02666 PJ ;
Porto Velho-RO, 15 de Abril de 2024.
ANILTO FUNEZ JUNIOR
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO
GROSSO DO SUL
EDITAL
RESULTADO DAS ELEIÇÕES CRMV-MS
GESTÃO 2025/2028
O Presidente da Comissão Eleitoral Regional - CER do Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Mato Grosso do Sul - CRMV/MS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução CFMV n o 1298, de 18 de
dezembro de 2019,
do Conselho Federal de
Medicina Veterinária CFMV,
especialmente no seu SS 4 0 do artigo 49, proclama vencedora a Chapa I "UM
CONSELHO PARA TODOS", conforme Mapa de Apuração que segue da votação
online (eletrônica):
.
Votos
% votos
. Chapa 1
2305
68.13%
. Nulo
648
19.15%
. Branco
430
12.71%
. Total
3383
100%
Nada mais havendo, o Presidente de posse do Mapa Geral de Apuração eleita
em 1° turno, a Chapa 1 "UM CONSELHO PARA TODOS", assim compostos:
Presidente: Thiago Leite Fraga, CRMV/MS n° 3875 VP
Vice-Presidente: Eneida Maria de Rosa Silva Dacal CRMV/MS 1350 VP
Secretário-Geral: 
Leonardo
Azambuja 
Jacarandá,
CRMV/MS 
n°
2296 
VP
Tesoureiro: Mauro Rodrigo Rossetti, CRMV/MS 1757 VP
Conselheiros Efetivos: Diego Gomes Freire Guidolin, CRMV-MS 0486 ZP
Conselheiros Efetivos: Diogo Mayer Fernandes, CRMV-MS 3933 VP
Conselheiros Efetivos: Gilberto Gonçalves Facco, CRMV-MS n. 2180 VP
Conselheiros Efetivos: Rosalia Marina Infiesta Zulim, CRMV-MS 1883 VP
Conselheiros Efetivos: Vanessa Felipe de Souza, CRMV-MS 3348 VP
Conselheiros Efetivos: Veronica Jorge Babo Terra, CRMV-MS 1520 VP
Conselheiros Suplentes: Adriano Garcia, CRMV-MS 1596 VP
Conselheiros Suplentes: Antonio Augusto Rodrigues, CRMV-MS 7269 VP
Conselheiros Suplentes: Joyce Katiuccia Medeiros Ramos Carvalho, CRMV-MS 1910 VP
Conselheiros Suplentes: Mariana Benoni, CRMV-MS 4452 VP
Conselheiros Suplentes: Ney Conti, CRMV-MS 5409 VP
Conselheiros Suplentes: Rodrigo Garofallo Garcia, CRMV-MS 0504 ZP
MILTON PAULO FOLINO SILVA