DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Ref.: PROCESSO Nº - 31070/2023 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 17/2024 - SEAP
de 11/04/2024; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº
13.127.340/0001-20 e a empresa NOVO HORIZONTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
51.552.005/0001-68; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de veículo
automotor - carro tipo passeio sedan descaracterizado (Convênio n° 936597/2022), conforme
condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do
presente contrato é de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) sendo referente
ao item 1 adjudicado à contratada, conforme tabela indicada no instrumento contratual;
VIGENCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findar-se-á em 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado na forma do Art. 57 e seus incisos da Lei Federal nº
8.666/1993, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos
princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº
10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução
Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº
33.332/2017, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a
Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Decreto 7174/2010, Instrução
Normativa nº 01/2010, as demais normas regulamentares pertinentes à espécie e as
exigências estabelecidas neste Contrato, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária;
Unidade Orçamentária:
56101 -
SEAP; Ação:
4687 -
Modernização da Gestão Prisional - SEAP; Subação: 22777 - Aquisição de veículos - Convênio:
936597/2022; Natureza da Despesa: 44.90.52.27 Automóveis, Auto Caminhões e Ônibus;
Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte: 2.7.00.936597 Superávit Financeiro
- Convênio nº 936597/2022 - MJ/DEPEN/SEAP; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira,
pela CONTRATANTE, e Adriano de Paula Mendes - Representante Legal, pela CONT R AT A DA ;
DATA DE ASSINATURA: Em 11 de abril de 2024 as partes assinaram o presente Contrato. São
Luís/MA, 15 de abril de 2023. Sergianny Pereira da Silva- Assessoria Jurídica - SEAP
EXTRATO DE CONTRATO
Ref.: PROCESSO Nº - 56592/2023 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 18/2024 -
SEAP de 15/04/2024; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP,
CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ n°
45.769.285/0001-68; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de insumos e
equipamentos pra oficina de lavanderia e oficina de panificação, por meio do Convênio nº
892582/2019 - PROCAP 2019. Conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na
proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 62.245,97
(sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), sendo
referente ao LOTE 2 (Itens 07 ao 14) adjudicado à contratada; VIGENCIA: O contrato
administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará em vigor na data de sua assinatura
e findará em 12 (doze) meses, na forma do Art. 57 e incisos da Lei Federal nº 8.666/1993,
prorrogável nos termos legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; BASE
LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº
10.024/2019, Decreto Federal nº 7.746/2012, Decreto Federal nº 7.174/2010, Instrução
Normativa SLTI/MP nº 01/2010, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Convênio
Federal 892582/19
(PROCAP), Lei Estadual
nº 10.403/2015, Decreto
Estadual nº
33.332/2017, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a
Lei Federal
nº 8.666/1993, Decreto Estadual
nº 24.629/2008, as
demais normas
regulamentares pertinentes à espécie e as exigências estabelecidas neste Contrato, e ainda,
às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos
financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação
orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade
Orçamentária: 56101- SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 6048 -
Trabalho com Digndade; Subação: 25992 Capacitação - Convênio 892582/2019; Natureza da
Despesa: 44.90.52.99 - Outros materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 -
Investimentos; Fonte: 2.7.00.892582 - Superávit Financeiro do Convênio nº 892582/2019 -
MJ/SEAP - Fonte: 1.700.892582; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Se c r e t á r i o / S EA P ,
pela CONTRATANTE, e Lenilso Luis da Silva - Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA
DE ASSINATURA: Em 15 de abril de 2024 as partes assinaram o presente Contrato. São
Luís/MA, 15 de abril de 2023. Sergianny Pereira da Silva- Assessoria Jurídica - SEAP
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 927658
Proc. 20/2024. Obj: Aquisição de medicamentos básicos e complementares,
atendendo às demandas dos municípios Consorciados ao CISALV, na forma da Lei Federal
nº 14.133/2021. Total de Itens Licitados: 17. Edital disponível a partir de 19/04/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 no endereço: Rua Vice Prefeito Antônio A. de Lima
Nº
135,
Centro
-
Ressaquinha/MG
ou
https://www.gov.br/compras/pt-br/,
ou
"https://www.cisalv.mg.gov.br". Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2024 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/05/2024 às 09h00 no site
https://www.gov.br/compras/pt-br/.
Informações
Gerais:
Vide
Edital
e
e-mail:
pregaoeletronico.cisalv@gmail.com
Ressaquinha, 18 de abril de 2024.
OTÁVIO GERALDO MATEUS
Superintendente Geral de Gestão e Relações Institucionais do CISALV
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato
nº
06/2024,
GMS nº
1012/2024.
Protocolo:
20.697.232-7.
Contratante:
Universidade Estadual do Paraná campus de Campo Mourão.
Contratada: REDNOV FERRAMENTAS LTDA. Valor: R$ 13.894,99 (treze mil, oitocentos e
noventa e quatro reais e noventa e nove centavos). Vigência: 12 meses. Data da assinatura
do contrato: 26 de fevereiro de 2024. Licitação: Pregão Eletrônico 222/2023 Lote 04.
Objeto: Aquisição de equipamentos (com frete incluso) para os laboratórios do Curso de
Geografia da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, Campus Campo Mourão, com
recursos do
FNDE -
Termo de Convênio
931186/2022, conforme
quantidades e
especificações técnicas descritas no Termo de Referência.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90088/2024
A presente licitação tem por objeto aquisição de Computadores Desktop,
conforme especificações contidas no edital, para a Universidade Estadual do Paraná -
UNESPAR, Campus Paranaguá, conforme quantidades e especificações técnicas contidas no
edital. (Protocolo Nº 21.108.739-0).
Valor máximo do edital, R$ 39.388,35 (trinta e nove mil, trezentos e oitenta e
oito reais e trinta e cinco centavos).
Acolhimento de Propostas: Até as 09h do dia 29/04/2024.
Início da Sessão de Lances: 29/04/2024, a partir das 14h00min.
Critério de Julgamento: Menor preço por lote.
Retirada do edital deverá ser realizada nas páginas do Portal Nacional de
Contratações Públicas https://pncp.gov.br/, www.comprasparana.pr.gov.br. Informações
Complementares poderão ser obtidas, pelo e-mail: amarildo.barreto@unespar.edu.br ou
pelo telefone (43) 3420-5708.
Paranavaí, 5 de abril de 2024.
SALETE PAULINA MACHADO SIRINO
Reitoria
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023
Processo Administrativo SEI Nº. 00089.001498/2021-38/FUESPI
Objeto: Aquisição do equipamento difratômetro de raios-x para caracterização de
biofilmes, contendo nanopartículas, a serem utilizados no tratamento de lesões cutâneas,
para laboratório de estomaterapia, visando ao fortalecimento da Graduação e Pós-
Graduação da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, em âmbito nacional, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
A Universidade Estadual do Piauí por intermédio do Pregoeiro designado, torna
público que o item que compõe o objeto da licitação supracitada foi adjudicado e
homologado em nome da licitante vencedora:
THERMO FISHER SCIENTIFIC BRASIL INSTRUMENTOS DE PROCESSO LTDA, CNPJ
nº 09.287.895/0001-61, Lote: 01, com o valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta
mil reais).
Os
autos
do
processo
administrativo
encontram-se
disponíveis
aos
interessados.
Local: Informações: CPL da FUESPI - Rua João Cabral, 2231, bairro Pirajá, zona
Norte de Teresina - PI, e-mail: cpl@uespi.br
DATA DA ADJUDICAÇÃO: 12/04/2024
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 12/04/2024
Publique-se:
Teresina (PI), 15 de Abril de 2024.
FRANCISCO BRUNO DA SILVA BEZERRA.
P r e g o e i r o / F U ES P I
EVANDRO ALBERTO DE SOUSA
R e i t o r / F U ES P I
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2024
Sob a Lei 14133/2021
OBJETO: Caminhões-pipa.
Abertura dia 08/05/2024, às 09h. Processo 24/1500-0007973-5.
Os dados necessários da referida
licitação estão disponíveis nos sites
www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.
Porto Alegre/RS, 19 de abril de 2024.
FELIPE MOREIRA CRUZEIRO
Subsecretário CELIC/SPGG
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO
ESTADO DE RONDÔNIA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 264/2021/SUPEL/RO
Adendo Modificador I Com Reabertura de Prazo
Processo Administrativo: 0004.016280/2021-71.
Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção da Aeronave Asa Rotativa
(Helicóptero) prefixo PT-HMW modelo Esquilo HB 350B, para atender as necessidades do
Grupamento de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia -
G OA / C B M R O.
A Superintendência Estadual de Compras e Licitações, através de seu Pregoeiro,
designado por força das disposições contidas na Portaria N.º 28/2024/SUPEL, publicada no DOE
do dia 15/03/2024, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o
instrumento convocatório, que a houve alteração do Edital, em detrimento aos pedidos de
Impugnação os qual obtiveram PROVIMENTOS, vejamos: 1. Acréscimo de informações no
Termo de Referência - Anexo I : item 15 - Obrigação da Contratada: 15.19 à 15.22; item 16 -
Obrigações da Contratante: 16.18 à 16.20.; item 24 - Do reajuste 24 e seu subitens ; item 25 -
Do Foro e no Detalhamento do Serviço, Quadro de especificações do serviço. 2. Supressão de
informação no Termo de Referência - Anexo I: o item 17.1.5.1 3. Ajuste do Quadro de
Estimativa:
Considerando o lapso temporal; Desta feita, fica REAGENDADO A ABERTURA do
certame para o dia 02 de Maio de 2024, às 09h:00min (horário de Brasília), em cumprimento ao
disposto no Art. 21, § 4º da Lei 8.666/93, mantendo-se, contundo, os demais conteúdo do
edital inalterados.
O Edital encontra-se disponível, na íntegra, para consulta e retirada, gratuitamente,
no site: www.supel.ro.gov.br e Sistema Comprasnet.
Dessa forma, sugerimos aos licitantes e interessados que procedam à retirada do
mesmo para conhecimento das alterações realizadas. Publique-se
Porto Velho/RO, 11 de abril de 2024.
CAMILA CAROLINE ROCHA PERES
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2023
Intenção de Revogação
A Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, torna público a INTENÇÃO DE
REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO nº 113/2023, com objeto: Serviço de Backup em nuvem
(BAAS-BACKP AS A SERVICE), fulcrada na justificativa expressa do Parecer nº 180/2024-
CTLC/DESO, homologado pela autoridade superior (Diretor Presidente) da DESO, e por
conveniência administrativa visando o interesse público, pelos fatos justificados no
processo, à disposição dos interessados para consulta no site www.deso-se.com.br,
www.licitacoes-e.com.br.
Desta forma, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação
desta notificação para que os licitantes, se assim desejarem, se manifestem, em observância ao
princípio do contraditório e ampla defesa, nos termos do § 3° do artigo 62 da Lei nº 13.303/16,
e parágrafo único da art. 86 do RILC/DESO, salvo no caso de manifestação expressa e prévia de
todos os licitantes renunciando o direito de contestar.
PEDRO GILMAR DE GOIS
Pregoeiro
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