DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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206
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º
001/2024. 
PROC. 
ADM. 
116/2023.
CONTRATO 
Nº
10.2024.116.2023. 'PARTES: O Fundo Municipal de Meio Ambiente, inscrito no CNPJ/MF
sob nº 18.216.563/0001-87, com sede na Rua Barra do Corda, s/nº - Centro, Bom Jesus das
Selvas/MA 65.395-000, neste ato representado por LEANNE LIMA AZEVEDO, doravante
denominado (a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa AUTO POSTO DOIS IRMAOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 08.197.504/0001-55, localizado à Rodovia BR 222, s/n
- km 170 - Baixão, CEP 65393-000, Buriticupu - MA, doravante designada CONTRATADA ,
Acordam em assinar o presente Contrato. Base Lei 14.133/21 e alterações, se houver.
Objeto, fornecimento de combustíveis (gasolina comum e gasolina aditivada, óleo diesel
S500, óleo diesel S10) destinado a frota de veículos oficiais e máquinas da Prefeitura de
Bom Jesus das Selvas/MA, Vigência 31 de dezembro do respectivo crédito orçamentário. O
valor global de R$ 37.062,16 (trinta e sete mil, sessenta e dois reais e dezesseis centavos).
Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 07 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Unidade: 02
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Dotação: 18.122.0020.2117.0000 3.3.90.30.00
AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º
034/2023. 
PROC. 
ADM. 
088/2023.
CONTRATO 
Nº
16.2024.088.2023. 'PARTES: O Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ/MF sob nº
30.181.063/0001-52, com sede na Rua Caxias, n° 222, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA
65.395-000, neste ato representada por ELIANE LOPES COELHO CAVALCANTE, doravante
denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa J M BARROS NETO EPP, inscrita
no CNPJ sob o nº 63.574.875/0001-17, com sede na RUA CORONEL CHAVES, 450, LOJA 05,
ED. FLÁVIO, SÃO FRANCISCO, CEP 65076-460, no Município de SÃO LUÍS/MA, doravante
designada CONTRATADA, Acordam em assinar o presente Contrato. Base Lei 8.666/93 e
alterações
posteriores. Objeto,
fornecimento
de
eletrodomésticos e
equipamentos
eletrônicos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das
Selvas/MA, Vigência 31 de dezembro de 2024. O valor global de R$ 15.620,00 (quinze mil,
seiscentos e vinte reais). Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 05 SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO Unidade : 03 FUNDEB Dotação : 12.361.0121.2028.0000 4.4.90.52.00 AÇÃO:
Manutenção do FUNDEB-30% - FUNDAMENTAL Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 05
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade : 03 FUNDEB Dotação : 12.365.0121.2030.0000
4.4.90.52.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - INFANTIL Poder : 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 
: 
05 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
Unidade 
: 
03 
FUNDEB 
Dotação 
:
12.365.0121.2125.0000 4.4.90.52.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - INFANTIL
CRECHE Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade : 03
FUNDEB Dotação : 12.366.0121.2033.0000 4.4.90.52.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-
30% - EJA - Educação Jovens e Adultos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DE AREIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º ADITIVO CONTRATO Nº 99/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 33/2022.
Partes: A Prefeitura Municipal de Brejo de Areia/MA e a Empresa CONSTRUTORA BELICHE
LTDA CNPJ Nº 43.355.186/0001-04, OBJETO: contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de serviços em reparação de Construção de Quadra no município de
Brejo de Areia - MA. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do contrato por mais
09 (nove) meses 29/03/2024 a 29/12/2024, objetivando a continuidade da prestação dos
serviços, com fulcro no disposto no Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: 02 06 SEC. DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER; 02. 06. 06 SEC DE
JUVENTUDE; ESPORTE E LAZER; 27 DESPORTO E LAZER; 27.813 LAZER; 7.813.02.82 ES P O R T E
DIREITO DE TODOS; 27.813.0282 .1025.0000 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
COBERTA; 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. ARQUIVAMENTO:
Pasta Aditivos 2024 FORO: Fica eleito o Foro de Vitorino Freire.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
Repetição
ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21, Lei nº
123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e demais legislações correlatas.
TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra
de pavimentação asfáltica no município de Caxias-MA, beneficiando o povoado Caiçara, 2º
Distrito. ORGÃO
SOLICITANTE: Secretaria
Municipal de
Infraestrutura. LOCAL/SITE:
www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 08/05/2024. HORÁRIO: 08h:00min (OITO
HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos:
www.portaldecompraspublicas.com.br, 
https://www.gov.br/pncp/pt-br, 
https://
caxias.ma.gov.br/ e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de
Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma(Antigo Fórum Desembargador
Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas).
Caxias-MA, 18 de abril de 2024.
IGOR MÁRIO CUTRIM DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21, Lei nº
123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e demais legislações correlatas.
TIPO: MAIOR LANCE. OBJETO: Contratação de serviços bancários para gerenciamento de folha
de servidores para atender a necessidade do município de Caxias-MA. ORGÃO SOLICITANTE:
Secretaria
Municipal 
de
Finança,
Planejamento
e 
Administração.
LOCAL/SITE:
www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 03/05/2024. HORÁRIO: 08h:00min (OITO
HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos:
www.portaldecompraspublicas.com.br, 
https://www.gov.br/pncp/pt-br, 
https://
caxias.ma.gov.br/ e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de
Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma(Antigo Fórum Desembargador
Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas).
Caxias-MA, 18 de abril de 2024.
IGOR MÁRIO CUTRIM DOS SANTOS
Presidente da Comissão Central de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
CONCORRENCIA ELETRÔNICA: . Processo Administrativo nº 160401/2024.
A Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias - MA, através de seu Agente de
contratação, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando
licitação na modalidade Concorrência, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço Global,
objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de
estradas vicinais no Município, em conformidade com o Termo de Referência disposto no
Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº
14.133/21, Decretos Municipal 080/2023, Leis complementares nº 123/2006, alterada pela
Lei nº 147/14, e as condições do Edital à realizar-se às 09:00 horas do dia 09 de maio de
2024. A sessão pública de julgamento será realizada eletronicamente no Portal de
Compras do Município através do site www.licitagoncalvesdias.com.br no dia e horário
marcados. O edital está disponível para todos os interessados no Portal de Transparência
do 
Município,
http://www.transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, 
no
Portal 
Nacional 
de 
Contratações 
Públicas 
- 
PNCP 
através 
do 
endereço:
https://www.gov.br/pncp/pt-br , no Portal de Compras do Município no endereço
eletrônico: www.licitagoncalvesdias.com.br e também poderá ser consultado e obtido na
sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada no Prédio da Prefeitura
Municipal à Rua Almir Assis, s/n, centro, Gonçalves Dias - MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás
12:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: cplgoncalvesdias@gmail.com.
Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no
número +55 99 8240-3330.
Gonçalves Dias-MA, 19 de abril de 2024.
VILMAR FEITOSA KRAUSE FILHO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº 2024.04.02.0003
Adesão de Ata nº 003/2024 à Ata de Registro de Preço nº 005/2023.
A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito, tendo como Ordenador de
Despesas o Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, Luciano da Silva Nunes, em
conformidade com decreto municipal nº 030/2022 no uso das atribuições que lhe facultam o
cargo, HOMOLOGO procedimento de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 005/2023,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023, Prefeitura Municipal de Primeira Cruz/MA, nas justificativas
e parecer jurídico, objeto a manutenção corretiva e preventiva em prédios, logradouros e vias
públicas, com fornecimento dos materiais, equipamentos e mão de obra, com o maior
desconto a ser aplicado em planilhas de serviços e insumos, constantes da TABELA SINAPI
VIGENTE, em favor da empresa: TRANSPAMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ
nº 12.115.978/0001-88, situada na Avenida dos Holandeses, 03 Galeria APPIANI, Sala 303,3 -
Calhau, São Luís - MA - 65071-380, representada neste ato pelo Sr. Jacy Araujo Cananea Junior,
C.P.F. nº xxx.xxx.723-xx, R.G. nº xxxxxx2-0 SESP/MA.
ITEM 01
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO: Prestação de serviços de
manutenção corretiva e preventiva em prédios, vias e logradouros públicos, com fornecimento
de peças, equipamentos, matérias e mão de obra, compreendendo todos os itens contidos na
Tabela SINAPI/MA divulgada mensalmente pela Caixa Econômica Federal; deve ser realizada na
forma Maior Desconto, sobre os preços divulgados na tabela SINAPI/MA do Maranhão, no mês
em que a ordem de Serviço for emitida.
UNIDADE: SERVIÇO
QTDE: 01
BDI: 25,00%
VALOR ESTIMADO (R$): 1.250.000,00
PERCENTUAL DE DESCONTO (%): 7%
Valor da presente Adesão será de R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e
cinquenta mil reais), sendo aplicado o desconto de 7% (sete por cento).
Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINA a publicação da
presente ratificação no Diário Oficial do Município e outros conforme determina a lei em
comento, para que produza os efeitos legais.
Itapecuru-Mirim-MA, 17 de abril de 2024.
LUCIANO DA SILVA NUNES
Ordenador Despesas
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 017/2024, oriunda do Pregão
Eletrônico n° 005/2023. OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de
empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando
atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais
da rede pública municipal de Itapecuru- Mirim. Retifica-se a Ata de Registro de Preços nº
017/2024,Publicado no Diário Oficial da União, seção 03, pag. 225, Nº 61, quinta-feira, 28
de março de 2024 firmada com a Empresa Comercial Praseres LTDA, CNPJ sob o nº
41.193.094/0001-40. Onde se lê: no valor global de total R$ 25.655,52. Leia-se: valor global
de total R$ 25.504,72. Fica ratificada todas as cláusulas que não foram modificadas.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 193/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.04.16.0008,
ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 065/2023.
PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando
os recursos do Fundo Municipal de Saúde, e a Empresa G P S ENTRETENIMENTO LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Lanches e Quentinhas
para atender as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Itapecuru-
Mirim/MA. VALOR: R$ 47.269,50 (quarenta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e
cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/04/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002,
do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto
Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006
alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993;
Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023 e demais normas pertinentes
aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNI D.
ORÇAM: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0024.2075 -
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, ELEMENTO DE
DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, FONTE DE RECURSO:
1500100200 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF DE IMPOSTOS - SAÚDE, VALOR: R$
16.536,50 (dezesseis mil quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos); ÓRGÃO: 13
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2.056 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
BÁSICA, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIRO PESSOA JURÍDICA ,
FONTE DE RECURSO: 1600000000 - TRANF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO, VALOR: R$
13.029,00 (treze mil e vinte e nove reais); ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNID.
ORÇAM: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0009.2084 -
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR, ELEMENTO
DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, FONTE DE R EC U R S O :
1600000000 - TRANF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO, VALOR: R$ 7.520,00 (sete mil
quinhentos e vinte reais); ÓRGÃO: 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 1301
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.305.0018.2080 - MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS
SERV. TERCEIRO PESSOA JURIDICA, FONTE DE RECURSO: 1600000000 - TRANF SUS BLOCO DE
MANUTENÇÃO, VALOR: R$ 10.184,00 (dez mil cento e oitenta e quatro reais). ASS I N AT U R A S :
P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de
Saúde. P/CONTRATADA: Ademir Pereira de Souza Junior - Representante Legal. Itapecuru
Mirim - MA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 088/2023
INEXIGIBILIDADE
DE 
LICITAÇÃO
Nº
005/2023,
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
Nº
2023.08.28.0016. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal
de Educação e a Empresa JOÃO GABRIEL FONSECA MAFRA LTDA. OBJETO: aditivação de
prazo e valor do Contrato Administrativo nº 088/2023, que versa sobre a contratação de
empresa especializada na aquisição da Coleção de Livros de Estudos Regionais, para
Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais e anos finais para atender às
demandas da Rede de Ensino do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 942.289,00
(novecentos e quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e nove reais) na vigência deste
Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA:
14 -
FUNDO DE
MAUT.
DES. EDUC.
BAS. VAL.PROF.EDUC.
-
FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE:
12.361.0049.2052 
-
MANUTENÇÃO 
DO
ENSINO

                            

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