DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NOVO REPARTIMENTO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no art. 14, $ (chamada pública
Nº 7/2023-CH.P.-002), da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações
posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação
das empresas: 1. C M Batista: Grupo formal, local, assentados da reforma agrária, com valor
total de R$ 2.368.650; 2. Cooperativa de Agricultura Familiar e Economia Solidaria da
Amazônia: Grupo formal, local, com maior porcentagem de agricultores familiares no seu
quadro de associados, com valor total de R$ 1.422.173; 3. Associacao Contexto Habitat:
Grupo formal, local, com valor total de R$ 1.106.685,60. 4. M L F de Abreu LTDA: Grupo
formal, Região Geográfica Imediata, assentados da reforma agrária, com valor total de R$
119.979,48. 5. Associacao dos Feirantes da Agricultura Familiar de Breu Branco: Grupo
formal, Região Geográfica Imediata, com maior porcentagem de agricultores familiares no
seu quadro de associados, com valor total de R$ 713.204. 6. Associacao dos Pequenos
Agricultores Joao Canuto II: Grupo formal, Região Geográfica Imediata, com valor total de R$
156.191,52. 7. Cooperativa de Agricultores Familiares da Regiao de Carajas: Grupo formal,
Região Geográfica Intermediária, com valor total de R$ 156.236,00. 8. Cooperativa Regional
do Baixo Tocantins: Grupo formal, Grupo de Projetos do Estado, com valor total de R$
2.926.135, referente à Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do
empreendedor Familiar Rural, para Compor a alimentação dos alunos da rede pública de
ensino do Município De Novo Repartimento - PA. Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do
Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Sidileni Chaves de Souza, Presidente da
Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Novo Repartimento - PA, 18 de abril de 2024
ELENILTON DA CRUZ ARAÚJO
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
EXTRATO DE CONTRATO N° 1/2024/DL/PMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°7/2024-003
Objeto: CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE
DIVULGAÇÃO DE
ATOS INSTITUCIONAIS,
CONTANDO DE INSERÇÕES EM TV, BANNER E MATERIA PUBLICITARIA NA INTERNET, EM
ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA
SECRETARIA MUNICICPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE ÓBIDOS/PA.
Contratada: RADIO E TV TAPAJOS LTDA CNPJ: 04.844.676/0001-12. Valor Total: R$
36.000,00. Vigência: 19/04/2024 à 18/10/2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-006
A Prefeitura Municipal de Óbidos, através do Gabinete do Prefeito, nos termos do
ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. Decreto Municipal nº 210/23 e nº
234/23, torna público que, tem interesse em realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO E LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GES T ÃO
PÚBLICA MUNICIPAL, COM ATUALIZAÇÃO MENSAL, QUE GARANTA AS ALTERAÇÕES LEGAIS,
CORRETIVAS E EVOLUTIVAS, INCLUINDO CONVERSÃO DE DADOS PRÉ - EXISTENTES, MIG R AÇ ÃO,
IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E ATENDIMENTO TÉCNICO VIA TELEFONE, ACES S O
REMOTO, VISITA IN LOCO E ASSESSORIA PARA O SOFTWARE: GERENCIAMENTO DE FOLHA DE
PAGAMENTO/RECURSOS HUMANOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ÓBIDOS/PA, de Acordo com os documentos que integram o PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 0437/2024; Justificativa: Por se enquadrar em dispensa de menor valor.
MARIETA MENDONÇA PINHEIRO
Agente de Contratação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 3/2024
A Comissão Permanente de Licitação, informa aos interessados a Retificação do
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº
003/2024, divulgado no dia 18/04/2024, no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU, SEÇÃO 3 Nº
75, PAG 207. ONDE SE LÊ: CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 003/2023, LEIA-SE:
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 003/2024
JAIME BARBOSA DA SILVA
Prefeito
AVISO DE RETIFICAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO E DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 4/2024 - SRP
A Comissão Permanente de Licitação, informa aos interessados a Retificação do
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº
003/2024, divulgado no dia 18/04/2024, no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU, SEÇÃO 3 Nº
75, PAG 207. ONDE SE LÊ: CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 003/2023, LEIA-SE:
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 003/2024 e divulgado no dia 19/04/2024, no
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU, SEÇÃO 3 Nº 76, PAG 193. ONDE SE LÊ: CONSTRUTORA
MARIAS LTDA - CNPJ: 27.869.415/0001-52, LEIA-SE: CONSTRUTORA DUAS MARIAS LTDA -
CNPJ: 27.869.415/0001-52.
JAIME BARBOSA DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 55/2023-PMO
Processo Licitatório: INEXIGIBILIDADE Nº 002-PMO/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Contratado (a): ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PROD. DE INFORMATICA LTDA
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31
de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O
presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 25/03/2024 com vigência até o dia
31/12/2024. Data da assinatura: 21/03/2024.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ORIXIMINA
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO 001/2023-SRP-FMAS
Origem: PREGÃO ELETRÔNICO 001/2023-SRP-FMAS. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ORIXIMINÁ. CONTRATO Nº 012/2024-SMAS, Empresa Contratada: AURIENE T. GUALBERTO -
EPP, no valor de R$ 26.244,75 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e
cinco centavos). Contratante: FUNDO MUNCIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATO Nº
015/2024-FMAS, Empresa Contratada: G S SERVICOS LTDA, no valor de R$ 66.024,00 (sessenta
e seis mil e vinte e quatro reais). OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de locação de embarcações, devidamente registradas e tripuladas por pessoal
habilitado, de acordo com as Normas da Autoridade Marítima vigentes no País, com a
finalidade de conferir suporte logístico aos deslocamentos de servidores, colaboradores em
serviço diversos, para as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social
por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades constantes no
Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Vigência: 18/04/2024 à 31/12/2024. Data da
assinatura: 18/04/2024. RECURSOS PRÓPRIOS E FEDERAL.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5-FMAS-2023
Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-003-FMAS/2023
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Contratada: R B BARRETO COMERCIO E SERVIÇOS DE LUBRIFICACOES E DERIVADOS, CNPJ:
12.237.688/0001-07.
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de
Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente
Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 28 de Abril de 2024. Vigência: 28 de abril de
2024 à 31 de dezembro de 2024. Data da assinatura: 18/04/2024. Recursos Federais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 81-PMO-2023
Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-003-FMAS/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Contratada: R B BARRETO COMERCIO E SERVIÇOS DE LUBRIFICACOES E DERIVADOS, CNPJ:
12.237.688/0001-07.
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de
Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente
Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 28 de Abril de 2024. Vigência: 28 de abril de
2024 à 31 de dezembro de 2024. Data da assinatura: 18/04/2024. Recurso Próprio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
O Município de Pacajá/PA torna público a retificação da publicação do extrato
de aditivo ao contrato 20231125 circulado dia 29/12/23 no Diário Oficial da União - Seção
3, nº 247, pág. 536. Onde se lê: VALOR GLOBAL R$: R$ 706.257,38(setecentos e seis mil
duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos) Leia-se: VALOR GLOBAL: R$
552.367,30 (quinhentos e cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta
centavos). todas as outras informações permanecem inalteradas.
R E T I F I C AÇ ÃO
O Município de Pacajá/PA torna público a retificação da publicação do extrato
de contrato 20231414 circulado dia 02/01/24 no Diário Oficial da União - Seção 3, nº 1,
pág. 268. Onde se lê: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRAINHA/PA Leia-se:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ-PA todas as outras informações
permanecem inalteradas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º TERMO ADITIVO Nº 166/2024 ao CONTRATO Nº 466/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 7/2023-00011, PMP/ JOSÉ FERNADO DA SILVA SANTOS. Referente à renovação
contratual por igual período e valor. Valor global R$ 31.248,00. Vigência: 04/04/2024
a 04/04/2025. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde de Paragominas:
Micheline Vale de Souza - Secretária Municipal de Saúde.
4º TERMO ADITIVO Nº 193/2024 ao CONTRATO Nº 730/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
9/2021-00051, PMP/ ALPHA CENTAURO LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. Referente a
Renovação contratual por igual período e valor. Valor global R$ 76.837,04. Vigência:
18/04/2024 a 18/04/2025. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal De Meio Ambiente:
Amanda Alves Oliveira Purger - Secretária Municipal De Meio Ambiente.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 380/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00049/PMP, SR LOCAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA. Objeto: Serviços de transportes, para a implantação de unidades de
observação de diferentes arranjos produtivos de cacau no município de paragominas/pa,
conforme convênio n° 47/2022 - SEDAP. Valor global: R$ R$ 20.000,00. Vigência: 09/04/2024
a 09/04/2025. Recurso: C/C: 841.232-4 CONVÊNIO SEDAP. Ordenador de Despesa: Prefeitura
Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.
CONTRATO Nº 381/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00049/PMP, CTHT BRASIL
LTDA. Objeto: Aquisição de sementes, insumos, mudas e outros materiais de consumo,
para a implantação de unidades de observação de diferentes arranjos produtivos de
cacau no município de paragominas/pa, conforme convênio n° 47/2022 - SEDAP. Valor
global: R$ R$ 124.949,46. Vigência: 09/04/2024 a 09/04/2025. Recurso: C/C: 841.232-
4 CONVÊNIO SEDAP. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João
Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.
CONTRATO 
Nº
401/2024 
- 
INEXIGIBILIDADE 
Nº
6/2024-00007/PMP, 
MULTISIG
GEOPROCESSAMENTO LTDA. Objeto: Contratação de empresa para a prestação serviços
de sistema de informações geográficas (SIG)
para gestão do imposto sobre a
propriedade territorial rural (ITR), com rotinas para atendimento da instrução
normativa 1640/2016 e gerenciamento de postagens de intimações e notificações de
lançamento e realização do levantamento técnico do VTN para atendimento da
instrução NORMATIVA Nº1877/2019 e APP mobile para IOS e Android para localização
de imóveis", nas condições estabelecidas no termo de referência. Valor global: R$ R$
15.300,00. Vigência: 16/04/2024 a 31/12/2024. Recurso: PRÓPRIO. Ordenador de
Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito
Municipal.
CONTRATO Nº 0413/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00005/PMP, GENTE EM
FOCO SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de
ornamentação de grande porte, para atendimento das ações constantes no calendário
cultural e esportivo do município de paragominas. Valor global: R$ R$ 251.916,00.
Vigência:
16/04/2024 a
31/12/2024. Recurso:
PRÓPRIO.
Ordenador de
Despesa:
Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-00002
Considerando o pedido de impugnação encaminhado pela empresa HOPE
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em relação ao Processo Licitatório na modalidade PR EG ÃO
ELETRÔNICO Nº 9/2024-00002, com objeto a "AQUISIÇÃO DE 03(TRÊS) AMBULÂNCIAS TIPO
A, SENDO: 01(UMA) FURGÃO E 02 (DUAS) PICAPES 4X4, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,". Informamos que será necessário suspender o mesmo.
A suspensão do processo será publicada no DOE, DOU e FAMEP (Diário Oficial dos Municípios
do Estado do Para), informamos ainda que a nova data de abertura será dia 06 de maio de
2024 às 09h:00 min e a publicação se dará nos mesmos meios anteriormente informados.
Paragominas/PA, 18 de abril de 2024
LUCIANA BRITO VIEIRA
Pregoeira

                            

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