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DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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239
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
convincentes nem, muito menos, conseguiu apresentar argumentos legais capazes de
levar a Administração Pública Municipal a revogar o ato da pregoeira oficial, mantendo
a decisão que julgou as empresas GRÁFICA DOIS ESTADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 01.142.157/0001-88 e FRANCISCO DE SOUSA FILHO 38028468420, inscrita no CNPJ
sob o nº 29.881.043/0001-05, habilitadas no certame. O teor do julgamento se
encontra à disposição do licitante e demais interessados para consulta, na sede da
PMCR.
Catolé do Rocha - PB, 19 de Abril de 2024.
LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM
Prefeito
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 031/2024. OBJETO: Aquisição de material
odontológico para atender as necessidades dos serviços de saúde deste Município.
O Município de Catolé Do Rocha-PB faz saber aos interessados a decisão do
recurso interposto pela empresa PARAÍBA SAÚDE E ODONTO LTDA inscrita no CNPJ nº
35.397.052/0001-28. O Excelentíssimo Senhor Prefeito em consonância com o parecer da
Controladoria Gera do Município e a decisão da Pregoeira recebe o recurso formulado pela
recorrente, tendo em vista sua tempestividade
e preenchidos os requisitos de
admissibilidade para no Mérito, NEGAR PROVIMENTO e JULGAR IMPROCEDENTE ao recurso
da empresa PARAÍBA SAÚDE E ODONTO LTDA, em sua totalidade, uma vez que as
argumentações apresentadas pela recorrente não são convincentes nem, muito menos,
conseguiu apresentar argumentos legais capazes de levar a Administração Pública
Municipal a revogar o ato da pregoeira oficial que tornou a empresa inabilitada no
processo. O teor do julgamento se encontra à disposição do licitante e demais interessados
para consulta, na sede da PMCR.
Catolé do Rocha - PB, 19 de Abril de 2024.
LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2024
AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficial e observado o
parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00002/2024, que objetiva:
AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) VEICULO ZERO KM/NOVO CONFORME A SEGUIR: AMBULÂNCIA
TIPO A, DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, VEICULO TIPO VAN, DESTINADO AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E AQUISIÇÃO DE 01 (HUM) VEICULO ZERO
KM/NOVO, TIPO 1.0, COM CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, DESTINADA AO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CUBATÍ, (Vendido por uma
concessionária autorizada pelo fabricante ou pelo própr; ADJUDICO o objeto da licitação,
com base nos elementos constantes do processo correspondente, a: CAPITAL
DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - R$ 76.500,00; CEVEMA COMERCIO DE VEICULOS
MAQUINAS PECAS SERVICOS E LOCACOES LTDA - R$ 298.000,00; LION KING VEICULOS
ESPECIAIS E TRANSPORTADORA LTDA - R$ 253.900,00.
JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeito
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2024
AVISO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficial e observado
parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00002/2024, que objetiva:
AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) VEICULO ZERO KM/NOVO CONFORME A SEGUIR: AMBULÂNCIA
TIPO A, DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, VEICULO TIPO VAN, DESTINADO AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E AQUISIÇÃO DE 01 (HUM) VEICULO ZERO
KM/NOVO, TIPO 1.0, COM CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, DESTINADA AO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CUBATÍ, (Vendido por uma
concessionária autorizada pelo fabricante ou pelo própr; HOMOLOGO a licitação, com base
nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como
proponentes vencedores: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - R$ 76.500,00;
CEVEMA COMERCIO DE VEICULOS MAQUINAS PECAS SERVICOS E LOCACOES LTDA - R$
298.000,00; LION KING VEICULOS ESPECIAIS E TRANSPORTADORA LTDA - R$ 253.900,00.
JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATOS
Objeto: Aquisição de 03 (três) veiculo zero km/novo conforme a seguir: ambulância tipo a,
destinada ao fundo municipal de saúde, veiculo tipo van, destinado ao FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e aquisição de 01 (HUM) VEICULO ZERO KM/NOVO, TIPO 1.0, com
capacidade para 05 passageiros, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE CUBATÍ, (Vendido por uma concessionária autorizada pelo fabricante ou
pelo própr. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00002/2024. DOTAÇÃO: 06.013
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10.301.0002.1030 - AQUISIÇÃODE VEICULOS, MAQUINAS
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO - FONTE: 1.659.3110 - EMENDA PARLAMENTAR - 4490.52 -
EQUIPAMENTOS
E 
MATERIAL
PERMANENTE/PROPOSTA 
DE
AQUISIÇÃO 
DE
EQUIPAMENTO/MATERIAL
PERMANENTE
Nº. 
DA
PROPOSTA:
08580.325000/1220-
02/MINISTERIO DA SAÚDE/GOVERNO FEDERAL. 06.015 FUNDO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL
- 08 244 0002 1032 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, MAQ. EQUIP. E MOBILIÁRIO - 1.706.3110
Transferência Especial da União - Emendas Individuais Impositivas - 0735 4490.5200
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1.500.0000 Recursos não Vinculados de
Impostos - 0440 4490.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.. VIGÊNCIA: até o
final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de
Cubati e: CT Nº 00030/2024 - 17.04.24 - CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - R$
76.500,00; CT Nº 00031/2024 - 17.04.24
- LION KING VEICULOS ESPECIAIS E
TRANSPORTADORA LTDA - R$ 253.900,00; CT Nº 00032/2024 - 17.04.24 - CEVEMA
COMERCIO
DE VEICULOS
MAQUINAS
PECAS SERVICOS
E
LOCACOES
LTDA -
R$
298.000,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO Nº 199/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
Contratada: RANULFO TOMAZ DA SILVA, CNPJ 04.672.369/0001-00
Objeto contratual: Obra remanescente da construção de vila olímpica, contendo dois
equipamentos, sendo: lote 01 - contratação de empresa para execução de serviços de obra
remanescente da vila olímpica (centro cultural, reservatórios e subestação abrigada),
município de ESPERANÇA/PB; através do CONVÊNIO Nº 0314279-92, SICONV Nº. 731211,
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Objeto do aditivo: Acréscimo de novos serviços e quantitativos
Valor do aditivo: R$ 85.695,25
Valor inicial atualizado do Contrato: R$ 1.245.759,17
Processo licitatório: CONCORRÊNCIA 00001/2023.
Recursos: FEDERAIS/PRÓPRIOS
Fundamento legal: Art. 65, § 1º, da Lei Federal 8.666/1993.
Assinatura: 15/04/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACY
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza e diversos para todas as secretárias do
município, Secretaria de Educação, esporte e turismo, Fundo Municipal de Assistência
Social, Fundo Municipal de Saúde e diversas secretarias do Município de Igaracy-PB.
FUNDAMENTO legal: pregão presencial nº 00002/2024. dotação: recursos não vinculados
de impostos: 02.000 gabinete do prefeito 04 122 1002 2003 manutenção das atividades do
gabinete da prefeito 015 3.3.90.30 1.500.0000 material de consumo. 03.000 secretaria de
administração e
planejamento 04
122 1008
2006 manutenção
da secretaria
de
administração e planejamento 035 3.3.90.30 00 1.500.000 material de consumo. 04.000
secretaria de finanças 04 123 1002 2010 manutenção das atividades da secretaria de
finanças 065 3.3.90.30 00 material de consumo. 05.000 secretaria de infraestrutura 15 452
1002 2011 manutenção das atividades da secretaria de infraestrutura 092 3.3.90.30 00
1.500.0000 material de consumo 093 3.3.90.30 00 1.501.0000 material de consumo 094
3.3.90.30 00 1.720.0000 material de consumo 095 3.3.90.30 00 1.750.0000 material de
consumo 06.000 secretaria de saúde 10 301 1011 2015 manutenção da secretaria municipal
de saúde 120 3.3.90.30 00 1.500.1002 material de consumo 06.001 fundo municipal de
saúde 0 301 1011 2016 manutenção de outros programas do sus 132 3.3.90.30 00
1.600.0000 material de consumo 10 301 1011 2017 incentivo financeiro da aps - fator
transição e ponderada 139 3.3.90.30 00 1.600.0000 material de consumo 10 301 1011 2025
incremento financeiro do piso da atenção básica 163 3.3.90.30 00 1.600.0000 material de
consumo 0 302 1011 2026 serviço de atend. móvel às urgências - samu 192 167 3.3.90.30
00 1.600.0000 material de consumo 170 3.3.90.30 00 1.600.0000 material de consumo 10
302 1011 2030 incremento financeiro do mac 175 3.3.90.30 00 1.600.0000 material de
consumo. 0 301 1011 2033 cofinanciamento dos programasa da atenção básica - sus 188
3.3.90.30 00 1.500.1002 material de consumo 0 302 1011 2034 cofinanciamento dos
programas do mac 195 3.3.90.30 00 1.500.1002 material de consumo 10 302 1011 2079. 10
302 1011 2084 manutenção das atividades do programa - tfd 217 3.3.90.30 00 1.500.1002
material de consumo. 07.000 secretaria de meio ambiente, agricultura e rec. hídricos 04
122 1012 2036 manutenção da sec. de meio ambiente, agricultura e recursos hídricos 248
3.3.90.30 00 1.500.0000 material de consumo 249 3.3.90.30 00 1.501.0000 material de
consumo 250 3.3.90.30 00 1.720.0000 material de consumo 08.000 secretaria de ação
social 08 244 1013 2038 manutenção das atividades do controle social 264 3.3.90.30 00
1.500.0000 material de consumo 14 244 1013 2040 manutenção das atividades dsecretaria
de ação social 278 3.3.90.30 00 1.500.0000 material de consumo 08.001 fundo municipal
de assistência social 8 244 1013 2047 serviço de proteção social básica - pbf/paif/psb/scfv
318 3.3.90.30 00 1.660.0000 material de consumo 08 244 1013 2087 manutenção de
outros programas do fnas 334 3.3.90.30 00 1.500.0000 material de consumo 08 244 1013
2088 estruturação da rede de serviços do suas - fnas 337 3.3.90.30 00 1.669.3110 material
de consumo 09.000 secretaria de educação, esporte e turismo 12 368 1016 2058
manutenção do transporte escolar - conv. do estado 380 3.3.90.30 00 1.571.0000 material
de consumo 12 368 1016 2060 cofinanciamento dos progrmas do fnde 383 3.3.90.30 00
1.500.1001 material de consumo 2 368 1016 2061 manutenção da secretaria de educação
390 3.3.90.30 00 1.500.1001 material de consumo. 10.000 secretaria de cultura 13 695
1018 2068 manutenção das atividades da secretaria de cultura 443 3.3.90.30 00 1.500.0000
material de consumo.. vigência: até o final do exercício financeiro de 2024. partes
contratantes: prefeitura municipal de igaracy e: ct nº 00011/2024 - 19.04.24 - FRANCISCO
ERMANO VIRGINIO DE SOUZA - me - r$ 403.120,60. Igaracy - PB, 19 de Abril de 2024. JOSÉ
CARNEIRO ALMEIDA DA SILVA - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2024
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado
parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00005/2024, que objetiva:
Aquisições de Kits Pedagógicos com peças, componentes e material de apoio ao professor,
visando atender as necessidades das Escolas da Rede Municipal de Itapororoca; ADJUDICO
o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo
correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: PRIME EDUCACAO E
TECNOLOGIA LTDA - R$ 3.011.735,00. Fica o licitante convocado para assinatura da ata e
contrato respectivamente.
ELISSANDRA MARIA CONCEIÇÃO DE BRITO-PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO ELETRÔNICO Nº 8001/2024
A Prefeitura Municipal de João Pessoa através das Secretarias de Habitação
Social e Planejamento, tornam público que fará realizar chamamento público, no dia
07/06/2024, às 12:00 horas, tendo como objeto PRÉ-QUALIFICAR empresas do ramo da
construção civil para apresentação de proposta à CAIXA - Caixa Econômica Federal - para
requalificação de edificação com o objetivo de implantar habitações de interesse social no
âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.,no local conhecido como edifício
das nações. A Chamada Pública será realizada em meio eletrônico na plataforma
eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br O Edital e seus anexos encontram-se à
disposição dos interessados, no Portal da Transparência do município de João Pessoa, no
link 
https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?data_inicial=2024-01-
01&data_final=2024-02-26&id_secretaria_orgao=23,
na
plataforma eletrônica no link
www.portaldecompraspublicas.com.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
e
no 
Tribunal
de 
Contas
do
Estado 
no
link:
https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/main.jsf 
Informações 
complementares 
no
telefone: (83) 3213-7306/7315.
João Pessoa, 16 de abril de 2024.
GLAUCIENE AQUINO DE ALMEIDA SOARES
Diretora de Planejamento - DIPLAN/SEMHAB
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO ELETRÔNICO Nº 8002/2024
A Prefeitura Municipal de João Pessoa através das Secretarias de Habitação
Social e Planejamento, tornam público que fará realizar chamamento público, no dia
07/06/2024, às 10:00 horas, tendo como objeto PRÉ-QUALIFICAR empresas do ramo da
construção civil para apresentação de proposta à CAIXA - Caixa Econômica Federal - para
requalificação de edificação com o objetivo de implantar habitações de interesse social no
âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, no local conhecido como
comunidade do S-II, localizado no bairro do Roger. A Chamada Pública será realizada em
meio eletrônico na plataforma eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br O Edital e
seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, no Portal da Transparência do
município
de 
João
Pessoa, 
no
link
https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?data_inicial=2024-01-
01&data_final=2024-02-26&id_secretaria_orgao=23,
na
plataforma eletrônica no link
www.portaldecompraspublicas.com.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
e
no 
Tribunal
de 
Contas
do
Estado 
no
link:
https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/main.jsf 
Informações 
complementares 
no
telefone: (83) 3213-7306/7315.
João Pessoa, 16 de abril de 2024.
GLAUCIENE AQUINO DE ALMEIDA SOARES
Diretora de Planejamento - DIPLAN/SEMHAB

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