DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 16 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17
de abril de 2024, seção 2, página 49, que trata do afastamento do país da servidora
CINTHIA
FERNANDA
GARCIA
MARQUES, 
Coordenadora-Geral
de
Atração
de
Investimentos,
Onde se lê "no período de 5 a 11 de maio de 2024",
Leia-se "no período de 4 a 10 de maio de 2024".
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 120.171, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a IVANIA DA COSTA BRITO pensão civil por morte, a partir de 06 de
dezembro de 2023, como beneficiária do instituidor DIVINO DE MIRANDA, matrícula
2.480.827-X, ocupante do cargo de Tecnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea
'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente
a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo
servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo
de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 267227.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 120.169, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO GARCIA,
matrícula nº 1.806.441-8, para exercer, em caráter de interinidade, pelo prazo de 90 dias,
a partir do dia 22.04.2024, a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na
Subdivisão de Sustentação de Sistemas Legados (DEINF/GEGOV/DISUL/SUSUL).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
ÀREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL
PORTARIA Nº 120.173, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1° da Portaria nº 118.998, de 17 de novembro de 2023, resolve:
Art.1º Designar a servidora ISABELLA FONTE BOA ROSA SILVA, matrícula nº
4.433.697-7, para exercer a função comissionada de Assessora Plena, sigla FCA-4, no
Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG), ficando dispensada da função
comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.133, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza
o afastamento do País do servidor Keyne Taniguchi Santos, Coordenador-Geral de Avaliação
de Integridade Privada, da Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada, da
Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União (CGU), no período de 24 a
26 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar como representante
da CGU em compromisso oficial no "Workshop sobre Ações Coletivas Anticorrupção",
realizado pelo Pacto Global das Nações Unidas em parceria com o UNODC, no dia
25/04/2024, na cidade de Montevidéu/Uruguai (Processo nº 00190.102941/2024-72).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora ROSÂNGELA DUSO, Coordenadora
de Relações Multilaterais da Assessoria Especial de Relações Internacionais, para
acompanhar e assessorar o Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos
no Turismo, em sua participação na 69ª Reunião da Comissão para as Américas (CRA) da
ONU Turismo e no Seminário sobre Inovação em desenvolvimento turístico através do
turismo comunitário, em Varadero, República de Cuba, com ônus, no período de 27 de
abril a 1º de maio de 2024, inclusive trânsito (72031.002064/2024-74).
CELSO SABINO
PORTARIA N° 1.033, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e tendo em
vista a Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021, a Portaria SEDGG/ME nº de 5.664,
de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022, o Parecer n. 00059/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU e o Edital CGU nº 5, de
13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento
dos cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle e de Técnico de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, em razão em razão de desistência ao cargo para o qual foram nomeados.
Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação, constante da Portaria nº 774, de 19 de março de 2024, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído
pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, da candidata relacionada no Anexo II desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, habilitada em concurso público, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle Código 403100 Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças
e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987 com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, bem como alterar sua
classificação, em conformidade com o art. 22 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, conforme Edital CGU nº 05, de 13 de junho de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público.
Art. 3º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, os candidatos
relacionados no Anexo III desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso público, para
exercerem o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Código 403100, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de
1987 com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
ANEXO I
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO
.
Número
Nome
Classificação
Localidade de Exercício
.
1
Pedro Márcio Azevedo dos Santos de Lima Paiva
116º
DF
.
2
Leonardo Gomes de Oliveira da Silva
122º
DF
ANEXO II
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO
.
Número
Nome
Classificação
Localidade de Exercício
Reclassificação
.
1
Adri Nayane Souza de Mendonça
54º
DF
85º
ANEXO III
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO
.
Número
Nome
Classificação
Localidade de Exercício
.
1
Moacyr de Grande Neto
62º
DF
.
2
Marcelo de Farias Goulart
63º
DF
PORTARIA N° 1.079, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº
600, de 14 de fevereiro de 2023, em cumprimento à decisão proferida nos autos do
Mandado de Segurança Coletivo nº 1066165-60.2022.4.01.3400 e considerando o
Parecer de Força Executória n. 00048/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, o Edital de
Concurso nº 14, de 14 de fevereiro de 2024 e o Parecer n. 00059/2024/CONJUR-
CGU/CGU/AGU, resolve:
Art.
1°
Nomear, por
decisão
judicial,
para
o
Quadro de
Pessoal
da
Controladoria Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de
agosto de 2002, o candidato RODRIGO MASCHIO, com fundamento no inciso I do art.
9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo
de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe A, Padrão I, da Carreira de Finanças
e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração
de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 1.080, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº
600, de 14 de fevereiro de 2023, em cumprimento à decisão proferida nos autos do
Mandado de Segurança Coletivo nº 1066165-60.2022.4.01.3400 e considerando o
Parecer de Força Executória n. 00048/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, o Edital de
Concurso nº 14, de 14 de fevereiro de 2024 e o Parecer n. 00059/2024/CONJUR-
CGU/CGU/AGU, resolve:
Art. 1°
Nomear, por
decisão judicial,
para o
Quadro de
Pessoal da
Controladoria Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de
agosto de 2002, a candidata PRISCILA MARIA MARTINI LIMA, com fundamento no inciso
I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para
exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe A, Padrão I, da
Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de
1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de
2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO