DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 153, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, em observância ao
disposto nos artigos 56 e 71 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, tendo em vista
o que consta do Processo SEI nº 23000.032661/2023-02, invocando as razões presentes na
Nota Técnica nº 42/2024/CGSE/DISUP/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica arquivado o processo de supervisão na fase procedimento sancionador
instaurado por meio da Portaria SERES nº 59, de 11 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de março de 2024.
Art. 2º Fica determinada a retomada do fluxo regulatório do Processo e-MEC nº
202318073 referente ao recredenciamento da Faculdade Uninta de Fortaleza - Gestão e
Négócio (cód. e-MEC nº 3680).
Art. 3º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior deverá notificar a instituição
sobre o teor da decisão, informando o arquivamento do Processo SEI nº 23000.032661/2023-
02, por meio eletrônico pelo e-mail e pelo Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do
e - M EC .
MARTA ABRAMO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO NORTE DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 148, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
NORTE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto
Presidencial de 4 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 7 de dezembro
de 2020, e considerando:
- a Instrução Normativa Reitor nº 01/2017, de 1º de junho de 2017, que trata sobre
a realocação de cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do IFNMG;
- o decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência
organizacional e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo
Federal - SIORG;
- o Regimento Geral do IFNMG;
- a restituição ao Campus Januária pelo Ministério de Gestão e Inovação em
Serviços Públicos (MGI) de funções gratificadas - FG-4 e FG-5 (Processo 23414.003080/2023-
93); e
- a solicitação contida no Ofício 12/2024 DAP/DG/JAN/IFNMG (SEI n° 1843562); resolve:
Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do IFNMG Campus Januária, incluindo as
seguintes unidades:
I- Coordenadoria de Alimentação e Nutrição - FG-4, subordinada ao Departamento
de Assuntos Estudantis;
II - Coordenadoria de Eventos - FG-4, subordinada a Coordenação do Gabinete;
III - Coordenadoria de Esportes, Lazer e Artes - FG-4, subordinada ao Departamento
de Ensino Técnico;
IV
-
Coordenadoria
de
Processamento
e
Pré-Preparo
de
Carnes
e
Hortifrutigranjeiros - FG-4, subordinada ao Departamento de Assuntos Estudantis;
V - Coordenadoria de Agroindústria - FG-4, subordinada ao Departamento de
Produção em Apoio ao Ensino e à Pesquisa;
VI - Coordenadoria de Animais de Pequeno Porte - FG-5, subordinada ao
Departamento de Produção em Apoio ao Ensino e à Pesquisa;
VII - Coordenadoria de Animais de Médio Porte - FG-5, subordinada ao
Departamento de Produção em Apoio ao Ensino e à Pesquisa;
VIII - Coordenadoria de Animais de Grande Porte - FG-5, subordinada ao
Departamento de Produção em Apoio ao Ensino e à Pesquisa;
IX - Coordenadoria de Olericultura - FG-5, subordinada ao ao Departamento de
Produção em Apoio ao Ensino e à Pesquisa;
X - Coordenadoria de Culturas Anuais e Agroecológicas - FG-5, subordinada ao
Departamento de Produção em Apoio ao Ensino e à Pesquisa;
XI - Coordenadoria de Manutenção e Suporte em Tecnologia da Informação - FG-5,
subordinada a Coordenação de Gestão e Tecnologia da Informação;
XII - Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão Afro-Brasileiros e Indígenas - FG - 5 ,
subordinada a Direção-Geral;
XIII - Coordenadoria de Almoxarifado de Laboratórios - FG-5, subordinada à
Diretoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação;
XIV - Coordenadoria de Ações Estratégicas para o Bem-estar do Servidor - FG-5,
subordinada à Coordenação de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 26/04/2024.
JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 132, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR e tornar público o resultado do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Professor Substituto, conforme abaixo discriminado:
1 - Edital nº 21/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto
1.1 - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL - CAMPUS JUIZ DE FORA
1.1.1 - Seleção nº 16: Departamento de Fundamentos do Serviço Social - Processo nº 23071.908672/2024-11 - Nº Vagas: 01 (uma).
.
Classificação
Nome
Nota
.
1º
JÉSSICA RIBEIRO DUBOC
6,91
.
2º
FERNANDA PICININ MOREIRA
6,32
.
3º
MICHELLE NEVES CAPUCHINHO
6,28
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA RODRIGUES VEIGA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS
INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
PORTARIA Nº 3.003, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O Diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Fabricio Leal de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, conferida pela portaria nº 1.310, de 16 de fevereiro
de 2023, publicada no DOU Nº 36, seção 2, página 25 de 22/02/2023, resolve:
Tornar público o resultado do processo seletivo simplificado para contratação de professores substitutos, de acordo com o Edital UFRJ nº 100, de 27 de fevereiro de 2024, publicado
no DOU edição nº 40, seção 3, página 57, de 28 de fevereiro de 2024, para a vaga de código PSS-028, Setor / Área: Ciências Sociais para a Gestão Pública e Territorial.
. Nome do Candidato
Cota Negro (SIM ou
N ÃO )
Situação (Eliminado,Aprovado ou Reprovado)
Nota Final
Ordem de Classificação Ampla
Concorrência
Ordem de Classificação Cota Negro
Ordem de Contratação
. Bruno Neris
Basto
Não
Eliminado
--
--
--
--
. Fabricio Ramos
Penedo
Não
Eliminado
--
--
--
--
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE SERGIPE
PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2024
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de
03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de
29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei nº 11.892/2008, resolve:
Nº 906 - Art. 1º Remanejar o código FG-04 da Coordenadoria de Assistência Executiva -
CAEX/DIPUB/Reitoria,
para
a
Coordenadoria
Geral
de
Bibliotecas
-
CBIBLIO/DIPUB/Reitoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 23/04/2024.
Nº 909 - Art. 1º Extinguir a Coordenadoria do Curso Técnico Concomitante em Suporte e
Manutenção em Informática - COINFC, subordinado à Gerência de Ensino - GEN/DG,
Campus Socorro, código FCC.
Art. 2º Criar a Coordenadoria do Curso Técnico Subsequente em Redes de
Computadores - CTRCS, subordinado à Gerência de Ensino - GEN/DG, Campus Socorro.
Art. 3º Remanejar o código FCC da Coordenadoria do Curso Técnico
Concomitante em Suporte e Manutenção em Informática - COINFC/GEN/DG, Campus
Socorro, para a Coordenadoria do Curso Técnico Subsequente em Redes de Computadores
- CTRCS/GEN/DG, Campus Socorro.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 23/04/2024.
RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 861, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de
03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022,
publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº
11.892/2008, e considerando o processo administrativo nº 23060.002472/2022-10, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, o prazo de validade do Processo
Seletivo Simplificado com vistas à contratação de Professor Substituto do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, objeto do EDITAL PROGEP/REITORIA/IFS Nº 005/2022, cujo primeiro
contrato assinado foi em 04/05/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SUL-RIO-GRANDENSE
PORTARIA IFSUL Nº 202, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Suspende exclusivamente a disciplina de Fundamentos
e Metodologias do Ensino de História, da área
Metodologias de Ensino e de Pesquisa, do processo de
seleção simplificada regido pelo Edital PROEN 33/2023.
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-
RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, tendo em vista decisão proferida no âmbito
de Investigação Preliminar Sumária referente ao processo 23163.001294.2024-13, resolve:
Art. 1º Suspender exclusivamente a disciplina de Fundamentos e Metodologias
do Ensino de História, da área Metodologias de Ensino e de Pesquisa, do processo de
seleção simplificada regido pelo Edital PROEN 33/2023, até a conclusão das investigações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO LUIS BARBOSA NUNES
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 132, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de
17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 251, de 6 de junho de 2023, na Lei nº
13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital Inep nº 28, de 28 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação adicional de aprovado na condição sub judice
no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de
Educação Superior Estrangeira, na 2ª etapa do Revalida, edição 2023/1, disciplinado pelo
Edital Inep nº 28, de 28 de abril de 2023, na forma constante no Anexo desta Portaria, em
decorrência da decisão judicial constante no processo SEI nº 23036.009764/2023-53.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
ANEXO
RESULTADOS FINAIS - PARTICIPANTE APROVADO SUBJUDICE
. Nº
CÓDIGO INSCRIÇÃO
NOME
.
1
231120210788078
DAVID MIRANDA
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