DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial
UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5802
Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana,
Povos de Terreiros e Povos Ciganos
6.938.888
At i v i d a d e s
5802 21FE
Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos
14 422
6.938.888
5802 21FE 0001
Apoio
à
Implementação
de Políticas
para
Quilombolas,
Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos - Nacional
14 422
6.938.888
F
4-INV
2
90
0
1000
6.938.888
5804
Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo
345.189
At i v i d a d e s
5804 21FB
Fomento das políticas de Ações Afirmativas
14 422
345.189
5804 21FB 0001
Fomento das políticas de Ações Afirmativas - Nacional
14 422
345.189
F
4-INV
2
50
0
1000
345.189
TOTAL - FISCAL
7.284.077
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
7.284.077
ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas
UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
1617
Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a
Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergê
1.950.000
At i v i d a d e s
1617 20UF
Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas
14 125
1.950.000
1617 20UF 0001
Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas -
Nacional
14 125
1.500.000
F
4-INV
2
90
0
1000
1.500.000
1617 20UF 6500
Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas -
Nacional (Crédito Extraordinário)
14 125
450.000
F
4-INV
2
90
0
3000
450.000
TOTAL - FISCAL
1.950.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.950.000
PORTARIA GM/MPO Nº 106, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da
Lei Orçamentária vigente, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$
3.000.000,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024,
e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "d", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, referente a Emenda de
Comissão, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5814
Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em
Situação de Rua
3.000.000
At i v i d a d e s
5814 21G3
Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e
das Catadoras de Materiais Recicláveis
14 422
3.000.000
5814 21G3 0001
Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e
das Catadoras de Materiais Recicláveis - Nacional
14 422
3.000.000
F
4-INV
8
90
0
1000
3.000.000
TOTAL - FISCAL
3.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.000.000
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5814
Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em
Situação de Rua
3.000.000
At i v i d a d e s
5814 21G3
Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e
das Catadoras de Materiais Recicláveis
14 422
3.000.000
5814 21G3 0001
Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e
das Catadoras de Materiais Recicláveis - Nacional
14 422
3.000.000
F
3-
ODC
8
90
0
1000
3.000.000
TOTAL - FISCAL
3.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.000.000