DOE 22/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº074 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2024
como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 3.300,00 ( três mil e trezentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181525 - 27200004
.13.392.131.11355.03.339039.2.7159200000.1 - Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b, da Lei
Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III, do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III, do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art.
57, inciso III, da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: 35.768.933 ROBERTO JERONIMO DA SILVA, com inscrição no CNPJ/MEI sob
o n.º 35.768.933/0001-08. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no
Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual
nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 12 de abril de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para
efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 12 de abril de 2024. Luisa Cela de
Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 148/2024
PROCESSO Nº: 27001.001537 / 2024-19 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de ROUSEJANNY DA SILVA FERREIRA,
inscrita sob o CPF n.º 00X.XXX.XXX-03. O valor total da contratação será de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), visando a prestação dos serviços
de análise e emissão de parecer técnico de 36 (trinta e seis) projetos inscritos no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES – MODA, conforme instrução do
processo administrativo em epígrafe, em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o preço se encontra condizente com os praticados no mercado. JUSTI-
FICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação de ROUSEJANNY
DA SILVA FERREIRA, inscrita sob o CPF n.º 00X.XXX.XXX-03, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos
submetidos ao 13º Edital Ceará das Artes – Moda. O 13º Edital Ceará das Artes – Moda é fundamentado nas disposições da Lei Complementar Federal nº
195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de
março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; Lei Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica
da Cultura do Estado do Ceará; e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL:
R$ 2.700,00 ( dois mil e setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 - Pessoa
Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 - INSS Patronal / Tributos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no
Art. 74, inciso III, alínea b, da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III, do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III, do Decreto
Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III, da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: ROUSEJANNY DA SILVA FERREIRA, inscrita sob o
CPF n.º 00X.XXX.XXX-03. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no
Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual
nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 12 de abril de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do Cear RATIFICAÇÃO: Para
efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 12 de abril de 2024. Luisa Cela de
Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 149/2024
PROCESSO Nº: 27001.001956 / 2024-51 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de JULIO CHAGAS PITTHAN 01117070050,
com inscrição no CNPJ/MEI sob o n.º 23.629.262/0001-15. O valor total da contratação será de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), visando a
prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico de 18 (dezoito) projetos inscritos no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES – MÚSICA,
conforme instrução do processo administrativo em epígrafe, em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o preço se encontra condizente com os praticados
no mercado. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação
de JULIO CHAGAS PITTHAN 01117070050, inscrito sob o CNPJ/MEI n.º 23.629.262/0001-15, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de
parecer técnico dos projetos submetidos ao 13º Edital Ceará das Artes – Música. O 13º Edital Ceará das Artes – Música é fundamentado nas disposições
da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; considerando ainda o
Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; Lei Estadual nº
18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Consti-
tuição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 1.350,00 ( mil trezentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181525 - 27200004.13.392.1
31.11355.03.339039.2.7159200000.1 - Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b, da Lei Federal nº
14.133/21, no Art. 18, inciso III, do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III, do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III,
da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: JULIO CHAGAS PITTHAN 01117070050, com inscrição no CNPJ/MEI sob o n.º 23.629.262/0001-
15. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria,
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III
do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022.
Fortaleza/CE, 12 de abril de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei
Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 12 de abril de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho
Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 150/2024
PROCESSO Nº: 27001.001987 / 2024-10 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de MARCELA CATHARINE DOS SANTOS
WANDERLEI, inscrita sob o CPF n.º 04X.XXX.XXX-55. O valor total da contratação será de R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais),
visando a prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico de 33 (trinta e três) projetos inscritos no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES –
MÚSICA, conforme instrução do processo administrativo em epígrafe, em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o preço se encontra condizente com
os praticados no mercado. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da
contratação de MARCELA CATHARINE DOS SANTOS WANDERLEI, inscrita sob o CPF n.º 04X.XXX.XXX-55, para prestação de serviço de avaliação
e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao 13º Edital Ceará das Artes – Música. O 13º Edital Ceará das Artes – Música é fundamentado
nas disposições da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; consi-
derando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura;
Lei Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem
como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 2.475,00 ( dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 - Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 - INSS
Patronal / Tributos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b, da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III, do
Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III, do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III, da Lei Estadual nº 18.012/2022.
CONTRATADA: MARCELA CATHARINE DOS SANTOS WANDERLEI, inscrita sob o CPF n.º 04X.XXX.XXX-55. DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos
Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 12 de abril de 2024. Rafael
Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO
a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 12 de abril de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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