DOE 22/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2024
GURGEL DO AMARAL MOTA, matrícula: 300.327-4-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipo-
ca-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Marco-CE, Itarema-CE e Trairi-CE nos dias 02, 03, 04 e 05 de março de 2024, com a finalidade de 
Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº211/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR, o servidor LUCAS EVANGELISTA CAVALCANTI DE SÁ, matrícula: 300.326-5-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no 
Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Realização de 
levantamentos periciais, na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 04, 07, 11, 14, 18 e 21 de março de 2024, concedendo-lhe diárias, com acréscimo de 40%, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº211/2024 DE 11 DE ABRIL DE 2024
NOME 
CARGO
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT. 
VALOR 
UNITÁRIO 
TOTAL
ACRÉSCIMO 
TOTAL
BRENO SIMONETTI 
PORTELLA
PERITO 
CRIMINAL
MATRÍCULA: 300.342-0-1 CLASSE: IV
04/03/2024
FORTALEZA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
40%
R$ 45,37
07/03/2024
FORTALEZA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
40%
R$ 45,37
11/03/2024
FORTALEZA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
40%
R$ 45,37
14/03/2024
FORTALEZA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
40%
R$ 45,37
18/03/2024
FORTALEZA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
40%
R$ 45,37
21/03/2024
FORTALEZA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
40%
R$ 45,37
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 272,22
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PORTARIA N°225/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo n° 10011.002280/2024-09 foi iniciado em 16/04/2024, RESOLVE conceder três meias diárias no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), ao servidor JOSÉ WILSON 
OLIVEIRA DA SILVA, matrícula: 300.325-6-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE, que 
viajou em objeto de serviço as cidades de Pentecoste-CE, Paracuru-CE, Miraíma-CE e Amontada-CE nos dias 16, 17, 18 e 19 de março de 2024, com a 
finalidade de Realizar levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2020_001_1303
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2020_001_1303; II – CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 
- PEFOCE; III – ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 901. BAIRRO MOURA BRASIL, FORTALEZA -CE; IV – CONTRATADA: 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE V – ENDEREÇO: AVENIDA PONTES VIEIRA, 220, BAIRRO SÃO JOÃO 
DO TAUAPE, CEP 60.130-240 – FORTALEZA – CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO FUNDA-
MENTO LEGAL E FINALIDADE O OBJETO CONTRATADO, A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 2020_001_1303 COM FULCRO NO ART.57 
INC.II E PELAS CLÁUSULAS A SEGUIR EXPRESSAS, DEFINIDORAS DOS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES; 
VII - FORO: FORTALEZA – CE; VIII – OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 2020_001_1303, 
REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ACESSO INTERNET E USO DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ - CDC, FIRMADO 
ENTRE A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE E A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE.; 
IX - VALOR: O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PERMANECERÁ DE R$ 419.940,00 (QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL, NOVECENTOS 
E QUARENTA REAIS). X–DA VIGÊNCIA: FICA O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2020_001_1303 PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) 
MESES, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 05 DE MAIO DE 2024 A 04 DE MAIO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS 
AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 2020_001_1303; XII - DATA: 08/04/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO 
CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE E KARINNY CUSTÓDIO DE MELO - DIRETORA ADMINIS-
TRATIVO-FINANCEIRA - ETICE;
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº276/2023
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - 
ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150 - Fortaleza - CE VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento legal nos 
termos das cláusulas e condições do Contrato nº 276/2023, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Art. 57, inciso II da 
Lei Federal n° 8666/93 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: Constitui objeto o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº276/2023 alusivo aos Serviços de fornecimento de energia elétrica, para manter 
o funcionamento do Núcleo Regional em Russas que compõe a Perícia Forense do Estado do Ceará - Pefoce. Por um período de 12 meses. IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 316.505,70 (trezentos e dezesseis mil quinhentos e cinco reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá 
vigência a partir da data da sua assinatura até 11/04/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Adminis-
trativo n° 276/2023, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 11/04/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Eloá da Silveira Santander – Executiva de Clientes Governo.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/06803
PROCESSO Nº10011.003510/2023-68
ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de luvas 
descartáveis VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação ou 
até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: no Pregão 
Eletrônico nº 20230028, nos termos do Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e na Lei Federal n.º