DOE 22/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº074 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2024
O preço do aditivo importa na quantia de R$ 437.644,82 (quatrocentos e trinta e sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) em
razão da Renovação contratual do item 1 de que trata a Cláusula Terceira do Termo Aditivo. Em face do Termo Aditivo aludido, a CONTRATADA deverá
apresentar garantia contratual no montante de R$ 21.882;24 (vinte e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos) correspondente a 5%
(cinco por cento) sobre o valor previsto no item 5.1 da Cláusula Quinta do Aditivo Contratual predito com o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias
do prazo contratual, nos termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 032/2020 e no item 21.6 - DA GARANTIA CONTRATUAL do edital do
Pregão Eletrônico n° 20190014 – (SEFAZ-CEITI); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 032/2020 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, para os serviços
de manutenção preventiva programada e manutenção corretiva para os equipamentos pertencentes ao ambiente físico seguro do Data Center da Secretaria
da Fazenda do Estado do Ceará (Item 1) do item 4. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS do Termo de Referência, compreendendo o período de
26/05/2024 a 25/05/2025. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 032/2020 totalizará 60 (sessenta) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; XII - DATA: Secretaria
da Fazenda do Estado do Ceará em 17/04/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Leandro Luiz Nalin
Guarido, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Nº DO DOCUMENTO 008
PROCESSONUP 19022.000653/2023-63 CONTRATANTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ – CEARAPAR,
pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 44.062.163/0001-74, com sua sede na cidade de Fortaleza/CE, na Rua
Avenida Pessoa Anta, 274, 2º andar, Espaço Inovação – Centro, CEP 60060-188. CONTRATADA: CONSTRUTORA PINHEIRO LIMA LTDA, inscrita
no CNPJ nº 17.729.818/0001-42, sediada na Rua Abilio Peixoto, nº 168, Apto:23, Cabral – CEP 80.035-260 – Curitiba/PR OBJETO: Prestação de serviços
técnicos profissionais do GRUPO 01, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 001/2023, sempre
que houver interesse previamente manifestado pela CearaPar, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital de Credenciamento
Público nº 001/2023 e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 117 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CearaPar. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR GLOBAL: Conforme os valores e prazos constantes do Anexo VI do Edital de Chamamento Público nº
001/2023. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Eduardo dos Santos Marino, Diretor-Presidente da CearaPar; Rivaldo Pinheiro
Filho, Diretor Administrativo-Financeiro da CearaPar; e, Fernanda Pinheiro Lima , representante legal da Empresa CONSTRUTORA PINHEIRO LIMA LTDA.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR-PRESIDENTE
Fortaleza/CE, 17 de abril de 2024.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº60/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 6º, inciso V do Decreto
Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020, e Portaria nº 34/2024, publicada em 04 de março de 2024, CONSIDERANDO o dever da Administração
Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos disposto no artigo 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º DESIGNAR, através
do Processo Administrativo NUP nº 08001.000925/2024-38 o servidor RAIMUNDO NONATO RODRIGUES SILVA, matricula n° 30000196 como
gestor do Contrato 006/SEINFRA/2020, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e a empresa - LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, que tem
como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
(CLT), para atender as necessidades desta secretaria, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital
e na proposta da contratada, a partir do dia 01 de março de 2024. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº61/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 6º, inciso V do Decreto
Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020, e Portaria nº 34/2024, publicada em 04 de março de 2024, CONSIDERANDO o dever da Administração
Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos disposto no artigo 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º DESIGNAR, através do
Processo Administrativo NUP nº 08001.000925/2024-38 o servidor RAIMUNDO NONATO RODRIGUES SILVA, matricula n° 30000196 como gestor
do Contrato 015/SEINFRA/2018, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e a empresa - LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, que tem como
objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),
para atender as necessidades da área de tecnologia da informação e comunicação desta secretaria, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada, a partir do dia 01 de março de 2024. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA,
Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº62/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 6º, inciso V do Decreto
Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020 e Portaria nº 34/2024, publicada em 04 de março de 2024, CONSIDERANDO o dever da Administração
Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos disposto no artigo 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º DESIGNAR, através
do Processo Administrativo NUP nº 08001.000925/2024-38 o servidor RAIMUNDO NONATO RODRIGUES SILVA, matricula n° 30000196 como
gestor do Contrato 005/SEINFRA/2018, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e a empresa - FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
EIRELLI-EPP, que tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas Administrativas, Serviços Gerais, e Motoristas e Motoqueiros desta secretaria, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada, a partir do dia 01 de março
de 2024. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA CC 0022/2024-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JAMES DAVIS FREITAS DE ARAUJO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Núcleo de Fiscalização e Operações de Transporte , integrante da estrutura organizacional do(a)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA AUXILIADORA SILVA ABRAAO , em virtude de Férias, no
período de 08 de Abril de 2024 a 07 de Maio de 2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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