DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL PROGEP Nº 31/2024
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DO EDITAL PROGEP Nº 200/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria de Pessoal UFU nº 1288, de 05
de abril de 2021, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 06 de abril de 2021, Seção 2, pág. 43; conforme a Resolução 02/2021 - CONDIR;
e conforme o EDITAL PROGEP Nº 200/2023, complementar ao EDITAL PROGEP Nº 194/2023,
HOMOLOGA e torna público, nos termos do Artigo 39 e do Anexo II, do Decreto nº 9.739 de 28 de março de 2019, o resultado do processo seletivo simplificado, realizado pelo(a)
FACULDADE DE DIREITO, da seguinte forma:
Área: Direito Público e Social
Nº de vagas: 01
Regime de Trabalho: 20 (Vinte) horas semanais
.
Classificação
Nº de inscrição
Nome do Candidato
Concorrência
Nota Final
Resultado final
.
1º Lugar
2310300004
Erick Hitoshi Guimarães Makiya
AC
236,66
Aprovado(a)
.
2º Lugar
2310300011
Naiara Aparecida Lima Vilela
AC
216,33
Classificado(a)
.
3º Lugar
2310300009
Rubens Barbosa Cortes Macedo
AC
210,34
Classificado(a)
.
4º Lugar
2310300018
Cicília Araújo Nunes
AC
207,33
Classificado(a)
.
5º Lugar
2310300020
Anna Carolina Tavares Assunção
AC
196,66
Classificado(a)
.
6º Lugar
2310300017
Fabio Rosa Neto
AC
195,67
Classificado(a)
.
7º Lugar
2310300008
Marcelo Henrique de Sousa Estevam
AC
186,83
Classificado(a)
.
8º Lugar
2310300023
Dayane Mendonça Rodrigues
AC
182,67
Classificado(a)
MARCIO MAGNO COSTA
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 47/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados,
acerca da análise da prestação de contas financeira, referente ao Termo de Fomento nº 898311/2020, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Federação de Skate do Distrito
Federal e Entorno, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-
150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Fomento
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 71000.014122/2020-83
898311/2020
Federação de Skate do Distrito Federal
e Entorno
15.216.826/0001-60
Ofício nº 971/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme
preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 14/2024-MESP/SE/CGOFC/CPC, processo
administrativo n° 71000.018965/2024-82. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida
oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo
de Compromisso n° 0902336-46, no montante de R$ 228.951,56, nos termos da Portaria
MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo
Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: ***.265.221-**.
TOMADOR: Instituto Rede Tênis Brasil - CNPJ 05.206.043/0001-41, neste ato representado
por Raphael Ayres Barone, Procurador e Diretor-Executivo, CPF: ***.466.858-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2024/CAFIN
SEPTUAGÉSIMA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 121/2024/CAFIN da Septuagésima Novação de Dívida. PARTES: a União e
a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR; 211.340.829,64 (duzentos e onze milhões,
trezentos e quarenta mil, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos)
PROCESSO SEI No: 17944.105805/2023-96, DATA DA CELEBRAÇÃO: 19 de abril de 2024.
REPRESENTANTES: pela União, MARCO AURÉLIO ZORTEA MARQUES, Procurador da Fazenda
Nacional; pela Caixa Econômica Federal; FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DA PAZ, Gerente Nacional
da GEOPE, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final,
com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional
da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO LEÃO
RS
92.454.818/0001-00
13031.221239/2024-81
01.04.2024
. MUNICÍPIO DE CHACARA
MG
18.338.137/0001-16
13031.235985/2024-52
09.04.2024
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 11 do Edital do edital nº
0100100/000001/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao(s)
interessado(s), intimamos:
- GRUPO JP DIGITAL LTDA - CNPJ 42.559.359/0001-43 - Processo 14108-
720.189/2023-61;
- LEONARDO DE SOUSA VILELA - CPF ***.351.588-** - Processo 14108-
720.191/2023-31;
- FERRAGISTA BARAO LTDA - CNPJ 39.519.466/0001-33 - Processo 14108/720-
193/2023-20.
Por não terem sido localizados(as) em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a
partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa
com relação às irregularidades apontadas nos respectivos Processos Administrativos.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-
MT, aos cuidados da Comissão Regional de Leilão da 1ª Região Fiscal, no endereço:
Avenida Vereador Juliano Costa Marques, nº 99, Centro Político Administrativo, Cuiabá-
MT, CEP 78.049-937 ou pelo e-mail erleilaomercadorias.rf01@rfb.gov.br . Fica, a partir
desta data, franqueada a vista aos processos que originaram este procedimento.
NILTON SERGIO LOURENCO
Supervisor Técnico da Equipe Regional de Leilões da 1ª RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 11 do Edital do edital nº
0100100/000003/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao(s)
interessado(s), intimamos:
- ROTA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 47.909.476/0001-03 - Processo 14108-
720.208/2023-50;
- WANDERSON FARIAS DE SOUZA - CPF ***.959.251-** - Processo 14108-
720.209/2023-02;
- PAULINO JUSTINO DOS SANTOS - CPF ***.659.688-** - Processo 14108-
720.210/2023-29;
- 33.303.285 ADRIANO PEREIRA DA SILVA - CNPJ 33.303.285/0001-99 -
Processo 14108-720.212/2023-18;
- EVANIS FERNANDES NUNES - CPF ***.659.472-** - Processo 14108-
720.216/2023-04;
- TAIS BENTO DA SILVA - CPF ***.149.846-** - Processo 14108-720.217/2023-
41;
- ECO PACK IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ 47.894.089/0001-40 -
Processo 14108-720.221/2023-17;
- CAIO PANCIERI PASSAMANI - CPF ***.534.087-** - Processo 14108-
720.224/2023-42;
- CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA - CPF ***.111.891-** - Processo 14108-
720.225/2023-97.
Por não terem sido localizados(as) em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a
partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa
com relação às irregularidades apontadas nos respectivos Processos Administrativos.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-
MT, aos cuidados da Comissão Regional de Leilão da 1ª Região Fiscal, no endereço:
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