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DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.001977/2023-01-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0416.00/2023. CO N T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: Imaginare Brasil Equipamentos e Componentes Ltda., inscrita no CNPJ sob o
nº 10.563.563/0001-41. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema
de Registro de Preços - SRP, de kit's de irrigação por gotejamento, para atendimento da
agricultura familiar na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf.
PRAZO: O prazo de vigência do Contrato e de execução do objeto é de 120 (cento e vinte)
dias, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital Pregão
Eletrônico - SRP nº 054/2023 - UASG 195002, contados a partir da data de emissão da
Ordem de Fornecimento, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da
União. VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 2.310.440,00 (dois milhões, trezentos e
dez mil e quatrocentos e quarenta reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta dos
Programas de Trabalho - PTRES nº 219385, nº 219365 e nº224673, e estão assegurados
através das Notas de Empenho nº 2023NE531293, nº 2023NE531288 e nº 2023NE531285,
datadas de 31 de dezembro de 2023; e nº 2023NE531183, datada de 30 de dezembro de
2023; constantes do Processo Administrativo nº 59530.001977/2023-01-e. DATA DE
ASSINATURA: 15/04/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da 3ª SR - CODEVASF e Antônio de Fátima Macedo, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59501.000125/2023-36-e ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº
3.514.00/2021. CONCEDENTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba- CODEVASF. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PAUDALHO/PE, CNPJ nº
11.097.383/0001-84. OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade aditar o
Convênio nº 3.514.00/2021, que tem por objeto ações de infraestrutura urbana - serviços
de recapeamento asfáltico em diversas ruas, no Município de Paudalho, visando a
prorrogar o prazo do instrumento e ratificar as demais cláusulas. PRAZO: Fica, através
desse instrumento, prorrogado por mais 04 (quatro) meses o prazo de vigência do
presente convênio, passando o seu vencimento de 30 de dezembro de 2023 para 30 de
abril de 2024. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2023. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade
Melo, Superintendente Regional da 15ª/SR - CODEVASF e Marcelo Fuchs Campos Gouveia,
pela CONVENENTE.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0271.00/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa GL
Empreendimentos Ltda. PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Prorrogar o prazo contratual por 180
(cento e oitenta) dias, contados a partir de 10/05/2024, passando seu vencimento para
05/11/2024. APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Aprovar o novo
Cronograma Financeiro constante à peça 79 do processo nº 59550.000238/2023-56-e.
RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº. 15.244.2217.00SX.0001- Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, Categoria
Econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original que não colidam com as
deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2024. ASSINAM: Pela CODEVASF, Ricardo
Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela
contratada, Érico Vinicius Sá Oliveira. Processo n.º 59550.000238/2023-56-e.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59506.000099/2022-15-e ESPÉCIE 5º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº
10.0086.00/2022, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a NEOCONSTEC CONSULTORIA TECNICA
LTDA. 1.DO OBJETO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº
10.0086.00/2022, que tem por objeto a execução serviços de apoio técnico, visando à
execução e monitoramento dos projetos implantados nos municípios da área de atuação
da 10ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Tocantins, no valor inicial de
R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais). 2.DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
CONTRATUAL: 2.1. À prorrogação do prazo contratual por 02 (dois) meses, contados a
partir de 01/05/2024, passando seu vencimento para 30/06/2024.3. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS 3.1. As despesas correrão à conta do PTRES 241154 - PI: 71280011RT7 -
EMENDAS PARLAMENTARES - RESERVA TÉCNICA DO TOCANTINS. Fonte 1000000000 - UGR
195018 - 10ª/SR/TO. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual R$
254.632,013.1. 4.RATIFICAÇÃO-Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições
pactuadas no contrato nº 10.0086.00/2022.DATA DA ASSINATURA: 18/04/2024. CÉSAR
FELIX FRAGOSO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO -
CO D E V A S F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000127/2024-66-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0029.00/2024 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO ARTE NO FRUTO - TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este
instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIAÇÃO
ARTE NO FRUTO NO MUNICIPIO DE ANANÁS DO TOCANTINS, pertencentes ao acervo
patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta
mil reais). a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria METÁLICA ABERTA carga PBT
14.000 kg, potência 210 cv, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca, 336.182-3.
DATA DA ASSINATURA: 12/04/2023 Cesar Félix Fragoso- Superintendente da 10ª
Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO 59506.000118/2024-75-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0032.00/2024 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este
instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Nova Olinda,
pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 208.500,00
(duzentos e oito mil e quinhentos reais): a) 1 (um) Grade - Aradora 16 discos de 26 -
Controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 301.309-6. b) 1
(um) Trator - Agrícola, motor a diesel, com potência do motor de 80 CV., Tombamento(s):
336.290-3. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2024.Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª
Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000182/2024-76-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0082.00/2024 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o MUNICÍPIO BURITI DE GOIÁS. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste
instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (uma) Grade - Aradora, tombamento nº 297.423-9 e 1
(um) Trator - Agrícola, tombamento nº 316.000-8, no valor total de R$211.635,00
(duzentos e onze mil e seiscentos e trinta e cinco reais), pertencente ao acervo
patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA
ASSINATURA: 22/04/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR -
CO D E V A S F.
15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.001962/2021-73-e ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº
3.441.00/2021. CONCEDENTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba- CODEVASF. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE RECIFE/PE, CNPJ nº
10.565.000/0001-92. OBJETO: O presente termo aditivo visa alterar o valor do instrumento
em razão de aumentar a contrapartida financeira do município. PRAZO: Fica, através desse
instrumento, o aumento da contrapartida financeira do município, de R$ 315.773,39
(trezentos e quinze mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos),
passando o valor total conveniado para R$ 7.346.431,16 (sete milhões, trezentos e
quarenta e seis mil e quatrocentos e trinta e um reais e dezesseis centavos). Mantido o
objeto conveniado, ficando a participação financeira da Codevasf inalterada, no valor de R$
2.387.500,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) e a
contrapartida da convenente passando de R$ 4.643.157,77 (quatro milhões, seiscentos e
quarenta e três mil e cento e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos) para R$
4.958.931,16 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e oito mil e novecentos e trinta e
um reais e dezesseis centavos). DATA DE ASSINATURA: 26/03/2024. ASSINAM: Gustavo
Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª/SR - CODEVASF e João
Henrique de Andrade Lima Campos, pela CONVENENTE.
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO 59502.000058/2024-21 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.012.00/2024, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO PRIMEIRO PASSO
FILADELFIA, CNPJ nº 21.042.076/0001-50. OBJETO: Kit Corte e Costuma. VALOR: R$
28.106,09. DATA
DA ASSINATURA:
22/04/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº
***.273.316-** e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RENATO DE OLIVEIRA MIRANDA, CPF nº
***.831.116-**
Ministério da Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
930471/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, CNPJ nº
24417065000103. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 930471/2022 por mais
12 (doze) meses, fazendo a vigência total do instrumento passar da atual data de
15/04/2024 para a nova data de 15/04/2025. Valor Total: R$ 3.434.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 34.000,00, Vigência: 15/04/2024 a 15/04/2025. Data de Assinatura:
16/12/2022. Signatários: Concedente:
JEAN KEIJI UEMA, CPF
nº ***.095.011-**,
Convenente: MARCOS ANTONIO MATOS DE CARVALHO, CPF nº ***.229.484-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
930476/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CNPJ nº
35329242000108. Prorrogação de vigência do Termo de Convẽnio Plataforma Transfere.gov
nº 930476/2022 para 19/12/2024. Valor Total: R$ 151.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Vigência: 19/04/2024 a 19/12/2024. Data de Assinatura: 19/12/2022. Signatários:
Concedente: JEAN KEIJI UEMA, CPF nº ***.095.011-**, Convenente: BIANCA TEIXEIRA
AVALLONE, CPF nº ***.678.854-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº
915466/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA,
CNPJ nº 34870576000121. Prorrogação por mais 06 (seis) meses, a contar de 16/04/2024,
para a efetividade na aquisição do último objeto deste convênio. Valor Total: R$
1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 16/04/2024 a 16/10/2024.
Data de Assinatura: 16/12/2021. Signatários: Concedente: JEAN KEIJI UEMA, CPF nº
***.095.011-**, Convenente: ADAO JOEL GOMES DE CARVALHO, CPF nº ***.384.617-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 44/2019.
Nº Processo: 08084.000576/2019-14.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS/MJ.
Contratado:
11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Repactuar
e Reajustar o valor do contrato em cumprimento ao que dispõe o Item 19 - Do
Reajustamento de Preços em Sentido Amplo (Repactuação), do Termo de Referência,
Anexo I do Edital PE nº 21/2019, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024,
registrada no MTE em 10/01/2024 sob o número DF000012/2024, e o Índice de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA. Vigência: 18/12/2019 a 18/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.900.339,32. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 50/2022.
Nº Processo: 08084.007708/2021-53.
Contratante: 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE 
LICITAÇÕES 
E 
CONTRATOS/MJ.
Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Repactuar o
valor do contrato em cumprimento ao que dispõe o Item 20 - Reajustamento
de Preços em Sentido Amplo (Repactuação) do Termo de Referência, Anexo I
do Edital de Licitação PE nº 08/2022, conforme Convenção Coletiva de Trabalho
2024/2024, registrada no MTE em 04/01/2024 sob o número DF000005/2024.
Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
25.505.194,56. Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).

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