DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Josenildo 
Barreto
Silva
***.933.452-
**
Termo 
de
Embargo
H7S4WIB3
02127.002435/2021-21 09º29'10,257"S 
-
64º02'15,965"W;
09º29'15,26"S 
- 
64º02'15,437"W;
09º29'16,767"S 
-
64º02'16,511"W;
09º29'21,6"S 
- 
64º02'18,34"W;
09º29'28,099"S - 64º02'19,747"W;
Floresta
Nacional 
do
Bom
Futuro
20/10/2021
. Josenildo 
Barreto
Silva
***.933.452-
**
Termo 
de
Embargo
H7S4WIB3
02127.002435/2021-21 09º29'34,346"S 
-
64º02'22,888"W;
09º29'32,211"S 
-
64º02'25,058"W;
09º29'30,049"S 
-
64º02'23,995"W;
09º29'30,316"S 
-
64º02'27,318"W;
09º29'32,207"S - 64º02'27,07"W;
Floresta
Nacional 
do
Bom
Futuro
20/10/2021
. Josenildo 
Barreto
Silva
***.933.452-
**
Termo 
de
Embargo
H7S4WIB3
02127.002435/2021-21 09º29'32,932"S 
-
64º02'30,125"W;
09º29'25,742"S 
-
64º02'26,604"W;
09º29'19,553"S 
-
64º02'25,264"W;
09º29'12,628"S - 64º02'22,636"W.
Floresta
Nacional 
do
Bom
Futuro
20/10/2021
. Josenildo 
Barreto
Silva
***.933.452-
**
Termo 
de
Embargo
H7S4WIB3
02127.002435/2021-21 Área: 94,298 hectares. Coordenadas:
09º31'05,454"S 
- 
64º03'27,54"W;
09º31'04,389"S 
-
64º03'25,007"W;
09º31'06,042"S 
-
64º03'19,923"W;
09º31'09,466"S - 64º03'21,037"W;
Floresta
Nacional 
do
Bom
Futuro
20/10/2021
. Josenildo 
Barreto
Silva
***.933.452-
**
Termo 
de
Embargo
H7S4WIB3
02127.002435/2021-21 09º31'10,857"S 
-
64º03'33,604"W;
09º31'02,45"S 
- 
64º03'35,722"W;
09º30'54,705"S 
-
64º03'43,787"W;
09º30'47,547"S 
-
64º03'53,351"W;
09º30'30,46"S - 64º03'52,141"W;
Floresta
Nacional 
do
Bom
Futuro
20/10/2021
. Josenildo 
Barreto
Silva
***.933.452-
**
Termo 
de
Embargo
H7S4WIB3
02127.002435/2021-21 09º30'24,745"S 
- 
64º04'04,16"W;
09º30'21,754"S 
-
64º04'01,624"W;
09º30'14,416"S 
-
64º03'57,214"W;
09º30'11,468"S 
-
64º03'57,046"W;
09º30'08,394"S - 64º03'56,528"W;
Floresta
Nacional 
do
Bom
Futuro
20/10/2021
. Josenildo 
Barreto
Silva
***.933.452-
**
Termo 
de
Embargo
H7S4WIB3
02127.002435/2021-21 09º30'11,562"S 
-
64º03'49,403"W;
09º30'01,69"S 
- 
64º03'26,616"W;
09º29'52,235"S 
-
64º03'25,875"W;
09º29'52,842"S 
-
64º03'17,509"W;
09º29'59,688"S - 64º03'17,961"W;
Floresta
Nacional 
do
Bom
Futuro
20/10/2021
. Josenildo 
Barreto
Silva
***.933.452-
**
Termo 
de
Embargo
H7S4WIB3
02127.002435/2021-21 09º29'59,175"S 
-
64º03'14,492"W;
09º30'06,233"S 
-
64º03'13,068"W;
09º30'07,785"S 
-
64º03'20,762"W;
09º30'16,45"S 
- 
64º03'42,267"W;
09º30'22,733"S - 64º03'42,351"W;
Floresta
Nacional 
do
Bom
Futuro
20/10/2021
. Josenildo 
Barreto
Silva
***.933.452-
**
Termo 
de
Embargo
H7S4WIB3
02127.002435/2021-21 09º30'26,044"S 
-
64º03'44,856"W;
09º30'44,106"S 
-
64º03'45,933"W;
09º30'49,205"S 
-
64º03'39,119"W;
09º30'58,687"S 
-
64º03'29,245"W;
09º31'05,454"S - 64º03'27,54"W.
Floresta
Nacional 
do
Bom
Futuro
20/10/2021
. Alfred Adolpho Haut ***.846.262-
**
Auto
de Infração
Nº
VHTI5EH3I
02121.001594/2022-49 Multa
Simples; Causar
dano
em
unidade de conservação.
Floresta Nacional do Jamari
28/05/2022
. Carlos 
Henrique
Matos Lima
***.
344.352-**
Auto
de Infração
Nº
AO 2 K 2 H K T
02121.001592/2022-50 Multa
simples: Causar
dano
em
unidade de conservação
Floresta Nacional do Jamari
28/05/2022
Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação
da propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas, efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura
do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av.
Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260.
AQUILAS FERREIRA MASCARENHAS
Chefe do NGI ICMBio Porto Velho
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6.2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional - 5 Sul em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade ao disposto no art. 26 da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, resolve:
1. Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente,
estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa
da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá
ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
.
I N T E R ES S A D O
R G / C P F/ C N P J
AU T O DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. Robinson dos Santos
***.738.969-**
034415-A
02127.001114/2020-28
R$ 250.000,00
. Clicio Silva Santos
***.169.331-**
BZ 2 L X J 8 4
02127.000124/2022-16
R$ 500,00
. Valcir Pereira
***.447.689-**
VPU4N8YA
02127.002354/2020-40
R$ 2.000,00
. Alex Sander Ribeiro Dias
***.773.790-**
Z Q 5 D ES Q B
02127.001972/2021-53
R$ 4.000,00
. Edemar Jose Soares
***.884.999-**
0HVPO8GQ
02127.001069/2021-92
R$ 1.000,00
. Valter Lopes Pereira
***.360.759-**
037251-B
02127.002078/2021-09
R$ 14.000,00
2. Notificar o Sr. Rudinei Ricardo Szatkoski, RG:***5702* para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº
02127.001927/2021-07, relativo ao Auto de Infração de nº 5V6F4OJA, em trâmite na Gerência Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.
3. Informar da lavratura do Termo de Apreensão 813G3DU4 e Termo de Destruição/Inutilização WFMZRNP8 (Processo administrativo 02127.000475/2024-81) na data de
21/12/2023, com autor desconhecido, referente a apreensão e destruição de 01(uma) embarcação de madeira do tipo artesanal, medindo aproximadamente 05 metros de comprimento,
no interior do Parque Nacional do Iguaçu.
4. Informar da lavratura do Termo de Apreensão 2YXAJDP2 e Termos de Destruição/Inutilização AJ7W4PEV e TABL7LSP (Processo administrativo 02127.000743/2024-64) na data
de 18/03/2024, com autor desconhecido, referente a apreensão e destruição de 10 metros de rede de pesca para captura de lambari e 02(duas) varas de pescar, às margens do rio Santo
Antônio afluente do Rio Iguaçu.
5. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
WALTER STEENBOCK
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.001556/2024-20.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 03.370.573/0001-03 - J. T. INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFES LTDA. Objeto: Aquisição de café torrado e moído do tipo gourmet.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/04/2024 a 08/04/2025. Valor Total: R$ 26.842,50. Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.001556/2024-20.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 04.041.085/0001-07 - NARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: A aquisição de açúcar cristal.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/04/2024 a 08/04/2025. Valor Total: R$ 4.056,20. Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).