DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão Contratual referente a Cessão de Uso da área aquícola nº 278,
localizada no Parque Aquícola de Porto Belo 02, no município de Porto Belo, estado de
Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por intermédio do Ministério
da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgado(a) Cessionário(a) HERDRAS DE
LUNA PEREIRA, CPF nº ***.734.044-**, em virtude da renúncia da cessão. Contrato de
Cessão Nº 438/2013. Processo de Licitação nº 00350.005246/2012-40. Edital nº 034/2013.
Data da Rescisão 26/03/2024.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113601
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 03001.001399/2022-48.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA.
Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº.
08/2023, por
12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o
período de
20/04/2024 a 20/04/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº. 8.666, de 1993,
e reajustar em 4,5% (quatro inteiros vírgula cinco por cento) do acumulado do ipca de
fevereiro de 2023 à janeiro de 2024, conforme previsto na cláusula sexta do contrato
original, que corresponderá ao acréscimo no valor de r$ 56.679,00 (cinquenta e seis
mil seiscentos e setenta e nove reais), conforme tabela anexa nos autos.. Vigência:
20/04/2024 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.218.679,00. Data
de Assinatura: 20/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2024).
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114617
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 03629.000163/2023-06.
Dispensa. Nº 19/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA .
Contratado: 21.303.802/0001-40 - CONECTA TELECOM LTDA. Objeto: 01º (primeiro) termo
aditivo de prestação de ser viços de comunicação de dados da agência do ses-ibge/ba da
conceição do coité/ba. Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.294,80. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 114617
Nº Processo: 03629.1141/23-55. Objeto: Contratação da prestação do serviço de limpeza, asseio
e conservação predial nas instalações da Superintendência Estadual do IBGE na Bahia, localizadas
nos municípios de Salvador e Lauro de Freitas, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/04/2024 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Primeira Avenida Centro Administrativo, Nº 160, Cab
- Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/114617-5-00003-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 23/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WILIAM REIMAO MACHADO PINTO
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 22/04/2024) 114629-11301-2024NE800001
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024
Processo Nº 03633.000290/2023-38. Inexigibilidade Nº 8/2024. Contratante: UNIDADE
ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO. Contratado: ANDREA CRISTINA MARTINEZ
GUTIERREZ LOPEZ. Objeto: Locação de imóvel para sediar a agência do IBGE em Campo
Grande/RJ. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo 74, Inciso V. Vigência: 01/04/2024
a 01/04/2029. Valor total: R$ 186.000,00. Data de Assinatura 28/03/2024.
UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 114624
Nº Processo: 03642.000223/2023-12.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA .
Contratado: 30.716.431/0001-10 - ACENIR PADILHA DE OLIVEIRA. Objeto: Contratação de
serviços de limpeza e conservação, sob forma de execução indireta, sem dedicação de mão
de obra exclusiva, a ser executado nas dependências das agências do IBGE nos municípios
de São Miguel do Oeste e Palmitos, no estado de Santa Catarina.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/05/2024 a
01/11/2024. Valor Total: R$ 72.020,00. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 114639
Nº Processo: 03617.000250/2023-94.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM TOCANTINS.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contrato de gerenciamento de manutenção de veículos para a superintendência do
ibge no tocantins..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/04/2024 a
23/04/2025. Valor Total: R$ 437.400,00. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
Ministério de Portos e Aeroportos
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 114/24-45 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/049.2024,
datado de 11/04/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e
ELEVA SOLUÇÕES PÚBLICAS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação
dos serviços de inscrição e participação de 02 (dois) empregados no evento aberto de
capacitação denominado "Congresso de Contratações Públicas para Empresas Estatais de
Alto Nível", pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor global de R$ 7.500,00 (sete mil e
quinhentos reais). Fundamentação: Art. 30, inciso II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme
parecer jurídico da APS, datado de 05/04/2024, e consoante autorização de alçada do
Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de
Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 09/04/2024. Rubrica
Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira,
Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Anna
Paulla Oliveira Moroni, Diretora Comercial da Contratada.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO AEROPORTO
DO RIO DE JANEIRO - SANTOS DUMONT
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS nº SBRJ-SMS-2024/00004. Objeto: contratação de empresa especializada em recarga,
manutenção corretiva, preventiva e teste hidrostático periódico de cilindro de gás
nitrogênio
(N²),
para
o
Aeroporto Santos
Dumont
-
SBRJ.
Contratada:
PROCEM
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E DE PROTECAO AO TRABALHADOR LTDA., CNPJ nº
53.635.430/0001-46. Valor global: R$ 7.998,00 (sete mil, novecentos e noventa e oito
reais). Fundamento legal: Inciso II do Art.29 da Lei 13303/2016. Fonte de Recurso:
Dependência: 062, Conta: 311.07.053-8, Centro de Custo: 20.128-5. Autorização em
18/04/2024 por Cláudio do Carmo Fialho Junior, Gerente II, Gerência de Segurança
Aeroportuária - RJSE.
P R ES I D Ê N C I A
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 017/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00164. Obj.: inscrição de 2 (dois)
empregados no curso APLICAÇÃO DE PENALIDADES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,
que será realizado na modalidade Online ao vivo. Contratada: ORZIL CONSULTORIA E
TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 21.545.863/0001-14. Valor global: R$ 5.494,00. Fund. Legal:
inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de
recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 04/04/2024, Renata Martins Teixeira -
Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000172/2021-11. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo
ao Contrato de Administrativo Nº 011/2020. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: L.A. VIAGENS E TURISMO LTDA ME, CNPJ n°
04.613.668/0001-65. AUTORIZAÇÃO: aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx),
conforme a ata de sua 407ª Reunião Ordinária, realizada em 14/03/2024. OBJETO:
prorrogação da vigência e o prazo de execução do contrato n. º 011/2020 por mais 12
(doze) meses, contados a partir de 13/04/2024 e um aditivo no valor contratual de 25%
(vinte e cinco por cento), para o aumento do quantitativo do volume financeiro de
emissões de passagens aéreas. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO
GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI, (Diretores da CODEBA); LUCILA
MENDONÇA VALENTE (Sócio-Diretor).
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2024 - UASG 194028
Nº Processo: 08755.000148/2023-28.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT.
Contratado: 17.107.098/0001-83 - J. L. M. CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA. Objeto:
Serviços comuns de engenharia, para manutenção predial preditiva, preventiva, corretiva
(com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais) e adequação dos bens
imóveis da coordenação técnica local (ctl) de campo novo dos parecis- mt, que será
prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos
técnicos que se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025.
Valor Total: R$ 70.606,62. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194009
Número do Contrato: 127/2023.
Nº Processo: 08749.000501/2023-59.
Dispensa. Nº 8/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado:
07.657.508/0001-06 - TRAVASSO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto o reajuste de preços, com previsão na Cláusula Sexta do
Contrato 127/2023, com amparo legal no inciso I do caput do artigo 136 da Lei nº
14.133, de 2021, e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 127/2023 por mais
12 (doze) meses a partir de 20/04/2024 até 20/04/2025, podendo ser prorrogada
sucessivamente respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei
nº 14.133, de 2021. Vigência: 20/04/2024 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 51.107,00. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).

                            

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