DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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116
Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. MAXMA SERVICOS REPRESENTACAO LTDA
14152.037877/2024-11
AI
22.720.625-8
. MAXMA SERVICOS REPRESENTACAO LTDA
14152.037879/2024-00
AI
22.720.627-4
. MAXMA SERVICOS REPRESENTACAO LTDA
14152.037880/2024-26
AI
22.720.628-2
. MAXMA SERVICOS REPRESENTACAO LTDA
14152.037881/2024-71
AI
22.720.629-1
. MAXMA SERVICOS REPRESENTACAO LTDA
14185.005191/2024-75
ND
20.299.957-2
. MF PRODUCOES & LOCACOES LTDA
14152.034392/2024-67
AI
22.717.140-3
. NT LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14185.029556/2023-76
ND
20.293.547-7
. NUTRIÇÃO FAST FOOD COMÉRCIO LTDA
14185.004174/2024-11
ND
20.298.792-2
. P A DO NASCIMENTO SOUZA MOVEIS PLANEJADOS
14185.003210/2024-29
ND
20.297.699-8
. PEDRO FILIPE UCHOA BRAGA SOARES LTDA
14152.007002/2024-86
AI
22.689.750-8
. PERICLES DE OLIVEIRA LIMA
14185.000930/2024-32
ND
20.295.129-4
. POSTO LUAR DO SERTAO I LTDA
14185.025338/2023-62
ND
20.288.631-0
. PREMEX ENGENHARIA LTDA
14152.191571/2023-10
AI
22.658.182-9
. PREMEX ENGENHARIA LTDA
14152.192917/2023-05
AI
22.659.528-5
. PREMEX ENGENHARIA LTDA
14152.204337/2023-60
AI
22.670.948-5
. PREMEX ENGENHARIA LTDA
14152.208002/2023-11
AI
22.674.613-5
. R J SEGUROS LTDA
14152.018872/2024-81
AI
22.701.620-3
. RAMILOS CONSTRUCOES LTDA
14185.029473/2023-87
ND
20.293.461-6
. REEFERBRAS NORDESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.199496/2023-35
AI
22.666.107-5
. RESTAURANTE PIZZARIA EUROPA LTDA
14185.028210/2023-51
ND
20.291.987-1
. RONDLYA DE ARAUJO
14185.029492/2023-11
ND
20.293.482-9
. RS EDUCACAO CIRURGICA DO BRASIL LTDA
14152.002358/2024-23
AI
22.685.106-1
. RS EDUCACAO CIRURGICA DO BRASIL LTDA
14152.002394/2024-97
AI
22.685.142-7
. S & B EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.003390/2024-26
AI
22.686.138-4
. SE7E SOCIETY ATIVIDADES DE LAZER LTDA
14152.213520/2023-56
AI
22.680.131-4
. SILVIA H DE SOUZA
14185.030009/2023-33
ND
20.294.042-0
. SL CONSTRUTORA LTDA
14185.000736/2024-57
ND
20.294.915-0
. TANNA EVELLY COSTA NORONHA
14185.002120/2024-11
ND
20.296.512-1
. TERRABELLA SERVICE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUI
14185.003458/2024-90
ND
20.297.981-4
. TIJOLÃO & CIA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA
14185.003925/2024-81
ND
20.298.502-4
FRANCISCO CARLOS BRITO VERÇOSA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº BRCDG5, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.045814/2023-49
AI
22.512.425-4
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.045816/2023-38
AI
22.512.427-1
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.048188/2023-42
AI
22.514.799-8
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.049683/2023-79
AI
22.516.294-6
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.049688/2023-00
AI
22.516.299-7
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.049692/2023-60
AI
22.516.303-9
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.050152/2023-29
AI
22.516.763-8
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.050154/2023-18
AI
22.516.765-4
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.050157/2023-51
AI
22.516.768-9
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.050161/2023-10
AI
22.516.772-7
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.067735/2023-99
AI
22.534.346-1
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.067737/2023-88
AI
22.534.348-7
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.183856/2023-87
AI
22.650.467-1
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.183857/2023-21
AI
22.650.468-9
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.183858/2023-76
AI
22.650.469-7
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.184040/2023-71
AI
22.650.651-7
. ALLPLAN ENGENHARIA LTDA
14152.183833/2023-72
AI
22.650.444-1
. ALLPLAN ENGENHARIA LTDA
14152.183834/2023-17
AI
22.650.445-0
. ALLPLAN ENGENHARIA LTDA
14152.183835/2023-61
AI
22.650.446-8
. ART RESTAURANTE LTDA
14152.211683/2023-02
AI
22.678.294-8
. ART RESTAURANTE LTDA
14152.215991/2023-07
AI
22.682.602-3
. CEA SADDI SPE LTDA
14152.167317/2023-09
AI
22.633.928-9
. CEA SADDI SPE LTDA
14152.167320/2023-14
AI
22.633.931-9
. CEA SADDI SPE LTDA
14152.167328/2023-81
AI
22.633.939-4
. CLEBERSON FERNANDO DA CRUZ LTDA
14152.106278/2023-65
AI
22.572.889-3
. CLEBERSON FERNANDO DA CRUZ LTDA
14152.106672/2023-01
AI
22.573.283-1
. CONCRENOP CONCRETOS SINOP LTDA
14152.118731/2023-86
AI
22.585.342-6
. CONSTRUTORA HMR LTDA
14152.184048/2023-37
AI
22.650.659-2
. D. DE S. C. MARCELINO - TRANSPORTE
14152.195032/2023-50
AI
22.661.643-6
. D. DE S. C. MARCELINO - TRANSPORTE
14152.195033/2023-02
AI
22.661.644-4
. D. DE S. C. MARCELINO - TRANSPORTE
14152.195035/2023-93
AI
22.661.646-1
. D. DE S. C. MARCELINO - TRANSPORTE
14152.195037/2023-82
AI
22.661.648-7
. D. DE S. C. MARCELINO - TRANSPORTE
14185.027429/2023-32
ND
20.291.103-9
. DHANKAN RAMOS SOARES
14185.020749/2023-61
ND
20.283.192-2
. EDSON ROSSATTO
14152.184111/2023-35
AI
22.650.722-0
. ENERGY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14152.169416/2023-17
AI
22.636.027-0
. ENERGY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14152.169417/2023-61
AI
22.636.028-8
. ENERGY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14152.169420/2023-85
AI
22.636.031-8
. ENERGY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14185.023846/2023-14
ND
20.286.886-9
. EUCLIDES ERNANI HORN
14152.045831/2023-86
AI
22.512.442-4
. EUCLIDES ERNANI HORN
14152.045856/2023-80
AI
22.512.467-0
. EUCLIDES ERNANI HORN
14152.045866/2023-15
AI
22.512.477-7
. EUCLIDES ERNANI HORN
14152.045867/2023-60
AI
22.512.478-5
. EUCLIDES ERNANI HORN
14152.045868/2023-12
AI
22.512.479-3
. EUCLIDES ERNANI HORN
14152.045870/2023-83
AI
22.512.481-5
. EUCLIDES ERNANI HORN
14152.045871/2023-28
AI
22.512.482-3
. EUCLIDES ERNANI HORN
14152.045872/2023-72
AI
22.512.483-1
. EUCLIDES ERNANI HORN
14152.045873/2023-17
AI
22.512.484-0
. EUCLIDES ERNANI HORN
14152.045874/2023-61
AI
22.512.485-8
. EUCLIDES ERNANI HORN
14152.045875/2023-14
AI
22.512.486-6
. EUCLIDES ERNANI HORN
14152.045876/2023-51
AI
22.512.487-4
. EUCLIDES ERNANI HORN
14152.045877/2023-03
AI
22.512.488-2
. EUCLIDES ERNANI HORN
14152.045878/2023-40
AI
22.512.489-1
. FALCAO VIGILANCIA PATRIMONIAL, RESIDENCIAL, PORTAR
14152.001199/2024-40
AI
22.683.947-8
. FALCAO VIGILANCIA PATRIMONIAL, RESIDENCIAL, PORTAR
14152.001200/2024-36
AI
22.683.948-6
. FALCAO VIGILANCIA PATRIMONIAL, RESIDENCIAL, PORTAR
14152.001202/2024-25
AI
22.683.950-8
. FALCAO VIGILANCIA PATRIMONIAL, RESIDENCIAL, PORTAR
14152.001203/2024-70
AI
22.683.951-6
. FALCAO VIGILANCIA PATRIMONIAL, RESIDENCIAL, PORTAR
14152.001204/2024-14
AI
22.683.952-4
. FALCAO VIGILANCIA PATRIMONIAL, RESIDENCIAL, PORTARIAS E
14185.000084/2024-51
ND
20.294.147-7
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