DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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123
Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.270/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.167.768/0001-85,
HDX9I36,
FRMEV00915702024,
606-82;
10.771.588/0001-30,
CNR8B10,
FRMEV00963402024,
606-82;
32.616.119/0001-80,
RQR3H85,
FRMEV00966172024,
606-82;
04.414.971/0001-39,
GIL8H12,
FRMEV00990722024, 606-82; GIL8H12, FRMEV00990922024, 606-82; 81.818.502/0001-
26,
RYI4J21,
FRMEV00996992024,
606-82;
07.598.462/0001-00,
BEO9B76,
FRMEV01004812024, 606-82; 48.019.153/0001-07, ELE3F67, FRMEV00998622024, 606-
82; 11.770.893/0001-70, EXV9A08, FRMEV00825232024, 606-82; 06.983.881/0003-56,
RMU4G27,
FRMEV01014062024,
606-82;
05.291.267/0001-07,
FIJ3A61,
FRMEV01023042024, 606-82; 04.209.387/0001-41, JAR2C58, FRMEV01023322024, 606-
82;
20.474.877/0001-21,
JBO7A43,
FRMEV01024722024,
606-82;
JCO3D24,
FRMEV01027872024,
606-82;
JBT8D97,
FRMEV01028852024,
606-82;
JBE7G46,
FRMEV01027192024, 606-82; 13.842.594/0001-20, PIT3909, FRMEV01027492024, 606-
82; 80.441.454/0001-37, RLK0G83, FRMEV01027962024, 606-82; 04.910.644/0001-78,
RXT4D14, FRMEV01031402024, 606-82; QIH3890, FRMEV01038952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.271/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.834.101/0001-95,
MLW7D38,
FRMEV00973582024,
606-82;
18.375.607/0001-11, IUE9C09, FRMEV01004382024, 606-82; 12.483.242/0001-62, SIC6C66,
FRMEV00805892024,
606-82;
RTZ7J19,
FRMEV00810392024,
606-82;
SHC6F56,
FRMEV00812552024, 606-82; SHC6F54, FRMEV00838772024, 606-82; 47.928.708/0001-70,
MGM4D26,
FRMEV00806592024,
606-82;
08.313.535/0001-24,
LKO6E42,
FRMEV00819782024, 606-82; 08.005.648/0001-62, DBB1H71, FRMEV01011452024, 606-82;
27.872.127/0001-57,
HNV9H65,
FRMEV00995062024,
606-82;
21.549.407/0001-42,
PVQ8161,
FRMEV01020272024,
606-82;
02.705.907/0001-81,
IQJ4C33,
FRMEV01015602024, 606-82; ***.509.086-**, GWH7D51, FRMEV01017352024, 606-82;
20.822.118/0001-02,
RXW2F05,
FRMEV01024852024,
606-82;
06.309.794/0001-56,
JBK9D92,
FRMEV01024652024,
606-82;
47.129.292/0001-20,
BDN7F01,
FRMEV01028812024, 606-82; 07.973.517/0001-06, STT4C12, FRMEV01029502024, 606-82;
26.291.836/0001-86,
MKE6C29,
FRMEV01031292024,
606-82;
MIN0F95,
FRMEV01041192024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RKY7I10, FRMEV01041042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.272/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.744.288/0001-44, QIX0E27, FRMEV00911292024, 606-82; 28.692.730/0001-
10,
RWJ6I23,
FRMEV00912652024,
606-82;
09.058.182/0001-26,
SEJ3H42,
FRMEV00993292024, 606-82; 12.483.242/0001-62, SHU2A81, FRMEV00830852024, 606-82;
47.706.760/0001-82, QIO4C90, FRMEV00961212024, 606-82; ***.464.628-**, NTV9F72,
FRMEV01017602024, 606-82; ***.019.890-**, MHH3H97, FRMEV01018492024, 606-82;
94.306.370/0001-03,
IWC3114,
FRMEV01019522024,
606-82;
35.772.703/0001-12,
CNI7G72,
FRMEV01020902024,
606-82;
13.410.851/0001-54,
RTO8E43,
FRMEV01014642024, 606-82; ***.691.079-**, LWW5E93, FRMEV01016162024, 606-82;
01.945.637/0001-13,
MWH2E95,
FRMEV01021672024,
606-82;
17.874.040/0001-65,
RLJ6E93, FRMEV01021792024, 606-82; 72.472.962/0001-54, ITC1620, FRMEV01022222024,
606-82; 76.816.792/0001-39, RYO2D31, FRMEV01025762024, 606-82; 13.526.818/0001-94,
FCM7H09, FRMEV01027902024, 606-82; ***.264.616-**, HFB7C01, FRMEV01028162024,
606-82; 22.620.408/0001-07, SCE9E14, FRMEV01028982024, 606-82; ***.331.435-**,
OZL1A55,
FRMEV01029902024,
606-82;
39.400.855/0001-45,
FXK8H71,
FRMEV01034282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.273/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.939.664/0001-50, DPF0554, FRMEV00940522024, 606-82; 15.488.297/0012-
06,
RHU9A70,
FRMEV00944042024,
606-82;
04.618.935/0001-97,
JBE5B73,
FRMEV00977172024, 606-82; 46.374.500/0257-74, FXW7C85, FRMEV00993612024, 606-82;
10.719.638/0001-30, ESR9E27, FRMEV00836812024, 606-82; 45.778.944/0001-22, QTK9I45,
FRMEV00815172024, 606-82; 40.758.978/0001-31, MLM1J30, FRMEV01020342024, 606-82;
***.000.450-**,
MFK4E25,
FRMEV01015042024, 606-82;
***.905.539-**,
FAU1F92,
FRMEV01015502024, 606-82; 01.448.441/0001-13, IXA2F00, FRMEV01017222024, 606-82;
76.816.792/0001-39,
RYO4F80,
FRMEV01021532024,
606-82;
26.831.087/0001-32,
JCE5A49,
FRMEV01022372024,
606-82;
05.485.301/0001-76,
IMA3120,
FRMEV01023412024, 606-82; 20.691.163/0001-75, FGF4F08, FRMEV01025232024, 606-82;
01.409.705/0001-20, PRL1102, FRMEV01024752024, 606-82; 23.263.067/0001-14, SBD1J10,
FRMEV01028312024, 606-82; 01.126.097/0001-46, RSE8D97, FRMEV01028682024, 606-82;
11.720.812/0001-28, RLJ7B38, FRMEV01029832024, 606-82; 10.349.430/0001-77, RDT0F29,
FRMEV01029942024, 606-82; ***.781.119-**, QHE1A32, FRMEV01032792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.274/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.977.846/0001-41, AOT3I55, FRMEV00995892024, 606-82; 12.373.909/0001-
74, JCJ1H59,
FRMEV01001572024, 606-82;
JCJ1H59, FRMEV01041722024,
606-82;
41.768.802/0002-04, RAA8I30, FRMEV00830112024, 606-82; 34.772.816/0001-55, HIT9504,
FRMEV00836092024, 606-82; 81.804.676/0001-30, RXL2D30, FRMEV00817552024, 606-82;
RDY4C00,
FRMEV01027292024,
606-82;
40.963.053/0001-22,
QQN6F94,
FRMEV00821472024, 606-82; 34.003.377/0001-16, CUD2E67, FRMEV01019882024, 606-82;
07.307.902/0001-14,
RXO1J80,
FRMEV01021222024,
606-82;
47.441.974/0001-74,
PPX9D01, FRMEV01021242024, 606-82; ***.647.188-**, SCW3B01, FRMEV01021412024,
606-82; 48.557.447/0001-92, MFL5F92, FRMEV01015582024, 606-82; 81.382.525/0006-45,
GJD5D36,
FRMEV01021852024,
606-82;
02.507.334/0001-81,
JAC6E37,
FRMEV01023942024, 606-82; 14.483.646/0001-81, RLE9C99, FRMEV01024132024, 606-82;
09.148.470/0001-71, JCO6I71, FRMEV01024962024, 606-82; ***.352.665-**, JSS2C91,
FRMEV01026822024, 606-82; 23.285.627/0001-31, IZE6J90, FRMEV01027072024, 606-82;
58.673.450/0003-97, FPU0H18, FRMEV01029442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.275/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
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