DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.018747/2021-31.
Pregão Nº 74/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 19.086.382/0001-46 - BARCELO EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de apoio logístico em eventos, sob
demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção, a execução e o
acompanhamento de organização de eventos e serviços correlatos, para atender às
demandas da defensoria pública da união em âmbito nacional..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/04/2024 a 09/04/2025. Valor
Total: R$ 4.825.498,80. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 08038.020365/2021-78.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 05.342.580/0001-19 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato nº 010/2022, por mais 30 (trinta) meses, a contar de
27/07/2024 a 26/01/2027, com fulcro no artigo 57, inciso ii, da lei n° 8.666/93.. Vigência:
27/07/2024 a 26/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 408.190,70. Data de
Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90013/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de limpeza, asseio e
conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, utensílios e
equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, para atender à Unidade
da Defensoria Pública da União em Mossoró/RN.
TIAGO DE AZEVEDO CRUZ
Pregoeiro
(SIDEC - 22/04/2024) 290002-00001-2024NE000008
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0057. Processo: 200.005798/2024-13.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA. CNPJ: 23.043.870/0001-
43. Data da assinatura: 19/04/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer a
cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e
experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de
recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação
de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum dos
partícipes. Vigência início: 19/04/2024, final: 18/04/2029. Signatários: pelo Senado Federal:
Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: Dirck Roberto da Silva, Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0059. Processo: 200.005555/2024-77.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ - RN. CNPJ:
01.623.787/0001-00. Data da assinatura: 19/04/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de
modernização pelo ILB/INTERLEGIS Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início:
19/04/2024 final: 19/04/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Francisco
Cleudimar da Silva Ferreira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0077, celebrado com a empresa BRENO P
DELLING - ME. CNPJ: 33.736.327/0001-85. Processo: 200.022051/2023-31. Data da
Assinatura: 19/04/2024. Objeto: Fica prorrogado de 21/07/2024 a 20/07/2025. Programa
de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339039. Nota de Empenho nº
2024NE001772 e 2024NE001773, de 12/04/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Breno P. Deliing.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato n. 139/2023, celebrado entre o STF e a CANON DO BRASIL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Processo Eletrônico n. 011094/2023). Objeto: acrescer ao
objeto o item 8.1, Serviço de assistência técnica avulsa, em Brasília-DF, a partir da sua
assinatura. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 12/04/2024. Vigência: a partir
da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa,
Shohei Hizawa, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato n. 21/2023, celebrado entre o STF e a SOFTWARE.COM.BR
TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA (Processo Eletrônico n. 002903/2022). Objeto: a partir
de 18/04/2024, a) promover o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços contratados
em 24,25%; b) reajustar o valor do Contrato em 3,92%; e c) prorrogar a vigência do
Contrato por 12 meses, com licença ativa no período de 31/03/2024 a 31/03/2025.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 15/04/2024. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa,
Rodrigo Cordeiro Villar, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º Termo Aditivo ao Contrato n. 27/2019, celebrado entre o STF e a NEO CONSULTORIA E
ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI (Processo Eletrônico n. 008089/2018). Objeto:
acrescer em 25% ao valor total estimado do Contrato, a partir da sua assinatura.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 18/04/2024. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, João
Luis de Castro, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 74/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 03432/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n.74/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça (CN), o Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), a União, por intermédio do Ministério de Estado da Educação (Ministério), e o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Processo n. 03432/2024. Objeto:
Regularização dos terrenos de obras da Educação Básica, financiados com recursos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação, concluídas,
paralisadas ou em andamento, inclusive aquelas previstas no Pacto Nacional de Retomada
de Obras destinadas à Educação Básica, nos termos da Lei n.º 14.719/2023, em que haja
interesse do estado ou do município destinatário, conforme especificações a serem
estabelecidas em Plano de Trabalho.Data de Assinatura: 16/04/2024. Vigência: 24 (vinte e
quatro) meses, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos,
a contar da data de sua assinatura, mediante Termo Aditivo, por conveniência dos
partícipes e ajustes no cronograma de execução, nos moldes da lei, exceto se houver
manifestação expressa em sentido contrário. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto
Barroso - Presidente; pelo CN, Luís Felipe Salomão- Ministro; pelo CNMP, Paulo Gustavo
Gonet Branco - Procurador-Geral da República; pelo Ministério de Estado da Ed u c a ç ã o ,
Camilo Sobreira de Santana - Ministro e pelo FNDE, Fernanda Mara de Oliveira Macedo
Carneiro Pacobahuyba -Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 57/2023.
Nº Processo: 2019.00.000011591-5.
Pregão. Nº 34/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
09.162.855/0005-17 - PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por escopo alterar a Tabela nº 02 (Cronograma de
execução) do item 3.4 do Anexo I - Termo de Referência - do Edital de Licitação-TSE nº
34/2023. Fundamento Legal: art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993, art. 55 da Lei nº
9.784/1999 e na Cláusula Treze do Contrato-TSE nº 57/2023.Assinam: Adaires Aguiar Lima,
Secretária de Administração, pelo TSE; Marcelo Banzato Pantaleão e Fabio Cunha,
Procuradores, pela Contratada. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CO M U N I C A D O
EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA
Reaplicação da prova em Manaus/AM
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM e
a Fundação Getulio Vargas - FGV comunicam às examinandas e aos examinandos - 557
pessoas presentes no Exame Nacional da Magistratura, na Universidade Nilton Lins, no
município de Manaus/AM que, em razão do caso fortuito - desligamento intempestivo da
linha de transmissão Lechuga-Manaus, que interrompeu o fornecimento de energia elétrica
em toda a cidade no dia 14 de abril de 2024 por mais de duas horas - a prova será
reaplicada no dia 19 de maio de 2024.
As examinandas ou
os examinandos que obtiverem
pontuação para
HABILITAÇÃO por ocasião do resultado preliminar, previsto para 13 de maio de 2024, terão
os seus resultados preservados e considerados, sendo dispensada a reaplicação. Caso
optem pela reaplicação do novo exame, a nota anterior será desconsiderada.
Brasília, 22 de abril de 2024
A COMISSÃO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024 - UASG 80001
Nº Processo: 6002345/2024. Objeto: Registro de preços para aquisição de
suprimentos para impressoras.. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 23/04/2024 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90034-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 23/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 22/04/2024) 80001-00001-2024NE000001
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE CONTRATO
Processo TST nº 6006811/2024-00. Divihouse Comércio e Serviços Ltda. CNPJ:
02.332.908/0001-28. Fornecimento, instalação e remanejamento de divisórias. Pregão
Eletrônico. Contrato PE-016/2024-B. Leis nº 8.666/93, e 10.520/2002 e Decretos nº
7.892/2013 e 10.024/2019. Valor total de R$ 42.021,18. Vigência: da data de assinatura até
90 dias após o recebimento definitivo. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001,
elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2024NE000768, emitida em 15/4/2024.
Assinatura: 
22/4/2024. 
Pelo 
Contratante: 
Elienai
Ferreira 
Lopes, 
Secretário 
da
Administração Substituto. Pela Contratada: Wanderley Silva, Representante Legal.
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO resolve aplicar à empresa FOX STORE
LTDA, inscrita no CNPJ 42.240.841/0001-16, por meio do ATO SEA Nº 29/2024, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no
SICAF, pelo prazo de 1 ano, mediante processo administrativo n° 6007862/2023-00.
Brasília, 22 de abril de 2024.
ELIENAI FERREIRA LOPES
Secretário de Administração
Substituto

                            

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