DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
AVISO DE PENALIDADE
Aplicar à Empresa COMERCIAL MINAS BRASÍLIA LTDA, CNPJ nº 18.768.894/0001-20, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF,
pelo período de 1 (um) mês, por ter ensejado o retardamento do Pregão Eletrônico 45/2023, com
fundamento nos artigos 7º da Lei 10.520/2002 e 28 do Decreto nº 5.450/2005 e nos subitens
19.1.2, 19.1.2.1, 19.1.2.1.1 do referido Edital, tudo conforme instruído no PAR nº 30/2023.
LAURO LUÍS PIRES DA SILVA
Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019
Número do Contrato: 21/2023. Processo: 0022679-16.2022. Inexigibilidade 1/2023. Contratante:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. CNPJ 33.683.111/0001-07. Objeto:
Alterar/atualizar/incluir Cláusulas/itens/anexos; Prorrogar a vigência; acrescer localidades.
Fundamento Legal: art. 57, II, § 2º e 65, I, "b" e II, todos da Lei 8.666/1993. Valor: R$ 256.800,00.
Vigência: 01/05/2024 a 01/05/2025. Data de assinatura: 19/04/2024. Assinam o instrumento:
Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA Diretor-Geral da Secretaria do
TRF 1ª Região, e pelo Contratado, o Senhor RICARDO MATOS GIACHINI, Gerente de
Departamento e a Senhora MARY D'ARTSON, Gerente de Divisão.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 90027
Nº Processo: 004700046-07.2022. Objeto: A presente licitação tem por objeto a formação de
registro de preços para eventual aquisição (fornecimento e instalação) de cortinas persianas e
blackouts para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nas quantidades, especificações e
condições constantes do Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/04/2024
das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores, Asa
Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-90013-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 23/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
EDILEUSA VIDAL DOS SANTOS
Pregoeira
(SIASGnet - 19/04/2024) 90027-00001-2024NE800001
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2021. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça
Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: SMMP ARQUITETOS LTDA ME. OBJETO:
prorrogação do prazo previsto para a entrega da 3ª etapa - (Projeto Legal) em 28/06/2024, de
maneira que o termo final do contrato fica estimado para 30/08/2024, quando se dará o
recebimento definitivo do objeto e o efetivo pagamento de todo preço contratado. BASE LEGAL:
Processo SEI 0039325-14.2021.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 19/04/2024
pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela
Contratante e em 22/04/2024 pela Sra. Marina Laguardia do Nascimento Vieira, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de 11º Termo Aditivo
OBJ.: Promover alteração da Cláusula Oitava - Do Preço, do Termo de Credenciamento
97/2008 da Unicooper - Cooperativa de Médicos , reajustando os preços dos serviços. Pae
SEI 0001578-40.2015.4.01.8008. Belo Horizonte, MG 03/04/2024. Edmundo Veras dos Santos
Filho, Diretor-Geral, pelo Credenciante e pelo credenciado os diretores Dr. Carlos Henrique
Mascarenhas Silva , Dr. Henrique Patrus Mundim Pena , Dr. Alessandro Ulhoa Rodrigues.
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATANTE: A União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais.
CONTRATADA: CIMCORP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Rescisão unilateral do contrato 026/2018 de prestação de serviços técnicos na área de
tecnologia da informação e comunicação para atendimento e suporte técnico aos usuários de
TIC da Seção Judiciária de Minas Gerais, a partir de 30/04/2024. BASE LEGAL: Processo
Administrativo nº 0027260-26.2017.4.01.8008 e Lei 8.666/93. ASSINADO DIGITALMENTE em
18/04/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira.
EXTRATO DE RESCISÃO
CEDENTE : A União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais.
CESSIONÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OBJETO: Rescisão PARCIAL da Cessão de Uso nº
15070037, referente ao espaço utilizado pelo Posto de Atendimento Bancário na Subseção
Judiciária de Pouso Alegre. BASE LEGAL: Artigo 79, II, da Lei 8.666/93 e da alínea "b" da Cláusula
Nona - Da Rescisão de Pleno Direito do Termo de Cessão de Uso 15070037; Processo
Administrativo nº 0007545-68.2023.4.06.8001. DATA DE ASSINATURA: Assinado em 25/01/2024
pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Cedente,
e em 07/03/2024 pelo Sr. Sandro Gomes Moura, pela Cessionária, ambos por meio digital.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070003
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 0003244-77.2024.6.04.0000.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 14.214.776/0001-19 - NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA .
Objeto: Alteração da cláusula oitava (do preço) e da cláusula dezesseis (da vigência). Vigência:
06/05/2024 a 05/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.154,64. Data de Assinatura:
18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n.º 124/2018, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a empresa RCS TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Repactuação contratual.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 55, III, c/c o artigo 65, II, d, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO SEI
Nº 0021087-21.2023.6.05.8000. ASSINATURA: 19/04/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de
Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Rodrigo da Costa Silva, pela Contratada.
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA
BAHIA, torna público que, à
unanimidade, através de Acórdão proferido nos autos do Processo nº 0600039-
61.2024.6.05.0000, negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa
ATEND TUDO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 11.787.596/0001-38, e manteve
incólume decisão monocrática da Presidência deste Órgão que aplicou à referida empresa
a penalidade de multa no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), conforme
previsto no tópico 7.1, "c", do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico
23/2021. Processo
principal: SEI nº
0011968-07.2021.6.05.8000. Autos
com vista
franqueada aos interessados.
Salvador, 22 de abril de 2024.
DES ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, torna público que aplicou à
empresa DEBORA SANTOS MARTINS MARCONDES, CNPJ nº 50.803.314/0001-09, a
penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2
(dois) meses, com base no item 8.1 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 61/2023, c/c art.
155, IV da Lei 14.133/2021 e o art. 28, II, da Portaria n.º 112/2023/TRE/BA. Processo SEI
nº 0020422-05.2023.6.05.8000. Autos com vista franqueada aos interessados.
Salvador, 22 de abril de 2024.
DES ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 70007
Nº Processo: 2023.0.0000064286. Objeto: Eventual aquisição mobiliário (cadeiras) para
substituição de bens antigos e/ou danificados, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/04/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, S/n.º, Luciano
Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90019-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO
Assessoria Técnica de Aquisições e Governança
(SIASGnet - 22/04/2024) 70007-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2024 - UASG 70007
Nº Processo: 202300000223112. Objeto: Aquisição de material elétrico e ferramentas,
para utilização nas zonas eleitorais, conforme condições e exigências estabelecidas no
edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 23/04/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, S/nº, Eng. Luciano
Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90038-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
07/05/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ
Assessora
(SIASGnet - 22/04/2024) 70007-00001-2024NE000001
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato N.º 29/2020, celebrado com a empresa DB3 SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Objeto: a alteração subjetiva do Contrato nº 29/2020 em razão
da
incorporação
da
empresa
originalmente
contratada,
MOB
SERVIÇOS
DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A., pela empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, passando
esta a suceder em todos os direitos e obrigações a empresa incorporada. Assina pelo TRE:
Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 19/04/2024.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Extrato de nota de empenho N.º 2024NE000288. Data de emissão: 09/04/2024. SEI
N.º 202340.000005883-5. Objeto: aquisição de uniformes operacionais para agentes da
polícia judicial, por adesão às atas de registro de preços TRF2-ARP 2023/00073, do TRF da 2.ª
Região. Favorecido: KING CROWN LTDA. Valor: R$ 5.902,00. Dotação Orçamentária: Programa
de Trabalho: 167625, Natureza de Despesa: 339030. Assinam: Des. Raimundo Nonato Silva
Santos, Presidente Ordenador de Despesa e Glavany Lima Maia Vieira, Gestora Financeira.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie:
Extrato
de
nota
de empenho
N.º
2024NE000289.
Data
de
emissão:
09/04/2024. SEI N.º 2024.0.000005883-5. Objeto: aquisição de uniformes operacionais
para agentes da polícia judicial, por adesão às atas de registro de preços TRF2-ARP
2023/00075, do TRF da 2.ª Região. Favorecido: GRIFO QAP COMÉRCIO VAREJISTA DE
ROUPAS E ARTIGOS. Valor: R$ 1.690,00. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho:
167625, Natureza de Despesa: 339030. Assinam: Des. Raimundo Nonato Silva Santos,
Presidente Ordenador de Despesa e Glavany Lima Maia Vieira, Gestora Financeira.