DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica nº 1/2024 (Processo nº 110000930.000003/2024-71).
Cooperante: Cofecon. Cooperado: Conselho Federal de Economia da 11ª Região - Corecon-DF,
CNPJ: 01.467.797/0001-02. Objeto: concessão de trabalhador de forma remota para auxiliar
no projeto de cooperação técnica de fiscalização. Valor mensal estimado: R$ 4.520,00.
Vigência: 1º/04/2024 a 31/03/2025. Assinatura: 1º/04/2024. Fundamento Legal: Lei nº
1.411/1951 c/c Resolução Cofecon nº 1.747/2005. Paulo Dantas da Costa. Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 12/2024, assinado em 19/04/2024; firmado com a empresa ITGX SISTEMAS
LTDA; Objeto: serviço de upgrade dos atuais 500 (quinhentos) para 2.500 (dois mil e
quinhentos) sensores do software PRTG Network Monitor com implantação, treinamento,
suporte e atualizações, para atender as necessidades do Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia - Confea; Base legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº
10.024/2019; Vigência: por 36 (trinta e seis) meses, contados da data da assinatura do
contrato pelo CONTRATANTE, podendo ser prorrogado nos moldes da legislação vigente;
Nota de Empenho nº 394/2024; Valor de R$ 106.400,00 (cento e seis mil e quatrocentos
reais); Processo SEI Nº 00.002351/2024-31.
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
EDITAL
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 19ª REGIÃO - CREFITO-19, devidamente constituída conforme a Portaria
nº 01, de 02 de janeiro de 2024, torna público ter sido julgado extinto o Incidente de
Campanha nº 02, apresentado pelo representante da Chapa nº 02, João Batista da Silva
Júnior, em face da Chapa nº 01 "INOVAÇÃO E AÇÃO", em razão da perda de objeto.
DANILLO AUGUSTO DOS SANTOS
Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-19
EDITAL
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 19ª REGIÃO - CREFITO-19, devidamente constituída conforme a Portaria
nº 01, de 02 de janeiro de 2024, torna público o resultado das eleições do Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 19ª Região, tendo a chapa vencedora
recebido o maior número de votos válidos, não computados os em branco e nulos, nos
termos da ata de apuração contida nos autos. É proclamada eleita a Chapa 02 "VALOR E
AÇÃO", composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros efetivos e
suplentes, respectivamente: Cibelle Kayenne Martins Roberto Formiga, CREFITO 11 28425-
F; Cristina Lopes Afonso, CREFITO 11 10863-F; Dagoberto Miranda Barbosa, CREFITO 11
6674-TO; Danila Holanda de Castro, CREFITO 11 10569-TO; Darlan Martins Ribeiro, CREFITO
11 50283-F; João Batista da Silva Junior, CREFITO 11 61746-F; Leonardo Lopes do
Nascimento, CREFITO 11 59923-F; Suya Santana Ferreira Alves, CREFITO 11 106721-F;
Wesley dos Santos Costa, CREFITO 11 144381-F; Alessandro dos Santos Pin, CREFITO 11
63333-F; Alex Carrer Borges Dias, CREFITO 11 156582-F; Débora Machado Orlando Silva
Braga, CREFITO 11 8964-TO; Francine Aguilera Rodrigues da Silva, CREFITO 11 36430-F;
Kamylla Caroline Santos, CREFITO 11 260828-F; Kemil Rocha Sousa, CREFITO 11 49696-F;
Renata Cristina Basso, CREFITO 11 22714-F; Renata Souza Nunes, CREFITO 11 73560-F; e
Renato Canevari Dutra da Silva, CREFITO 11 63228-F.
DANILLO AUGUSTO DOS SANTOS
Presidente da Comissão Eleitoral
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento. Objeto: Emissão de identidade profissional digital -
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO - CNPJ 33.683.111/0001-07 - Valor
Global de R$35.580,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais). Fundamento legal: PAD
nº 01/2022 e Contrato de Adesão SERPRO 02/2022. ROBERTO MATTAR CEPEDA. Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
Nº do Processo
Administrativo: 01/2022 (Dispensa de Licitação
nº 01/2022) -
CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) -
CONTRATADO: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO - CNPJ
33.683.111/0001-07 - OBJETO: Emissão de identidade profissional digital - VIGÊNCIA:
18/04/2022 a 18/04/2023 - Valor conforme a quantidade de emissões agrupadas, variando
o custo unitário entre R$5,00 (cinco reais) e R$10,00 (dez reais). FISCAL: Raphael
Zimermann. ROBERTO MATTAR CEPEDA. Presidente
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 925158
Nº Processo: 23.0.000005121-7.
O Conselho Federal de Medicina torna público que a 2ª Sessão Pública da
Concorrência nº 01/2023, cujo objeto é a contratação de serviço de PUBLICIDADE, será
realizada no dia 25.04.2024, às 10h30, PRESENCIALMENTE, na sede do CFM, na SGAS, Qd.
616 Conjunto D, lote 115, L2 Sul - Bairro Asa Sul, e através de VIDEOCONFERÊNCIA, em link
a ser disponibilizados para os participantes. Demais informações podem ser obtidas no site
do CFM (www.portalmedico.org.br), ou pelo telefone (61)3445-5954.
NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 576600018.000078/2023-19. 1 º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2023.
Contratada: PLAZA BRASILIA HOTEIS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 37.069.853/0001-90.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses pela prestação de
serviços de hospedagem, com fornecimento de alimentação e locação de salas. Valor
global: R$ 2.471.150,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil cento e cinquenta
reais). Vigência: 06/04/2024 a 05/04/2025. Data de assinatura: 28/03/2024.
CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
Processo CFT Nº 0002/2023. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0007/2023. Objeto: Aditamento
de prorrogação de vigência do contrato de empresa especializada na prestação de serviços de
hospedagem de dados em servidor em nuvem. Contratada: SKYMAIL SERVIÇOS DE
COMPUTAÇÃO E PROVIMENTO DE INFORMAÇÃO DIGITAL LTDA - CNPJ - 17.644.286/0001-40.
Valor total de R$ 54.440,00 (cinquenta e quatro mil quinhentos e quarenta e quatro reais).
FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 14.133/2021. SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH. Presidente
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO
FEDERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CEP Nº 13/2024
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei n.° 12.378/2010, em cumprimento ao art. 43 da Resolução
CAU/BR n.° 22/2012, consoante Processo nº 1810652/2023, comunica à interessada,
Senhora Bianca Leite Gregório, CPF n°. ***.067.971-** por encontrar-se em lugar incerto e
não sabido, tendo em vista a Deliberação n.° 100/2023-CEP-CAU/DF, de 7/12/2023, que
decidiu "Aprovar o relato e o voto do conselheiro relator pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE
INFRAÇÃO N.° 1000185429-01B, E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA, por ausência de
registro de responsabilidade técnica, nos termos da Lei n.° 12.378/2010 e Resolução n.°
22/2012". Poderá interpor recurso à decisão, com efeito suspensivo, ao Plenário do
CAU/DF, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao
da publicação da presente comunicação.
RICARDO REIS MEIRA
Presidente do CAU/DF
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Memorando de entendimento; Objeto: Busca de soluções para o alcance do
desenvolvimento urbano sustentável por meio da Assistência Técnica para Habitação de
Interesse Social (ATHIS) no Estado de São Paulo, buscando promover a implementação da
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com base na capacidade técnica de
ambas as partes. Partes: Conselho De Arquitetura E Urbanismo De São Paulo CNPJ/MF:
15.131.560/0001-52; e Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-
Habitat); Vigência: 12 (doze) meses. Camila Moreno de Camargo. Presidente do CAU/SP
AVISO DE AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no
CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194,
Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução
CAU/BR nº 198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de
manifestação, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação.
Referente a Atos e Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que
esgotadas todas as tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações
poderão ser obtidas na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio
agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis
no 
portal
do 
Conselho 
(www.causp.gov.br)
ou 
através
do 
e-mail
fiscalizacao@causp.org.br.
Auto de Infração Nº 1000199548-01A, Ervelina Potenza Filha; Auto de Infração
Nº 1000201531-01A, Antônio Alves da Silva; Auto de Infração Nº 1000100910-01A ,
PROARQ PROJETOS DE ARQUITETURA, CNPJ: 14.053.423/0001-84; Auto de Infração Nº
1000198857-01A, PRISCILA CARELLI ARQUITETURA E INTERIORES, CNPJ: 48.421.873/0001-
02; Auto de Infração Nº 1000208546-01A, PRISCILA DE SOUZA GOMES; Auto de Infração
Nº 1000197419-01A, ARQUITETURA TERMICA LTDA, CNPJ: 35.067.847/0001-78; Notificação
Preventiva Nº 1000167421-01A, Edson Barbosa da Silva; Notificação Preventiva Nº
1000159662-01A,
RCL 
ESTRUTURAS,
PRODUÇÕES
E
EVENTOS 
EIRELI,
CNPJ:
07.843.241/0001-41.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente do CAU/SP
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O CRA-AL, por intermédio do setor de compras, solicita cotação de preço
para compor o processo administrativo nº 476917.000669/2024-02, que tem por objeto
a contratação de Assessoria Administrativa em Licitações e Contratos, com execução
sob demanda. Aos interessados, solicitar Termo de Referência, através do endereço de
E-mail: licitacoes@craal.org.br. O prazo para recebimento de propostas é de até 03
(três) dias úteis, a partir da data de sua publicação.
Maceió-AL, 22 de abril de 2024.
JOSÉ EDIBERTO DE OMENA JÚNIOR
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo aditivo - Contrato nº 003/2022. Contratada: 2KS AGÊNCIA DIGITAL PUB L I
C I DA D E LTDA - CNPJ: 27.441.006/0001-50. Objeto: Prestação de serviços de
assessoria das mídias sociais, imprensa e assuntos institucionais, para promoção
institucional do Conselho Regional de Administração do Espírito Santo (CRA - ES ) .
Processo SEI nº 476913.000247/2024-69. Valor global estimado: R$ 29.658,82 (vinte e
nove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos). Vigência de
01/04/2024 a 31/03/2025. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.019- Serviços de
Consultoria/Assessoria de Terceiros. Flávio Celso Santos Rosa. Presidente do CRA-ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Administração do Espírito Santo - CRA-ES, ente público federal, torna pública as Empresas que estão em lugar incerto e não sabido, autuadas por atuação
irregular, na forma da Lei Federal 4.769/65. Fica intimada para em 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação, providenciar a manutenção e a atualização do registro cadastral, bem como
a
regularização
de pendências
e
Responsabilidade
Técnica
junto ao
CRA-ES,
na
Rua
Aluysio
Simões, 172,
Bento
Ferreira,
Vitória/ES,
CEP 29050-632,
ou
email:
fabricio.mazoco@craes.org.br.
.
Razão Social
CNPJ
Registro
Processo
. ABRE - AGÊNCIA BRASILEIRA DE ESTÁGIO LTDA
07.000.898/0001-47
01916
0393/2023
. ACÁCIA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
11.687.943/0001-50
2761
0101/2022
. ACONTECER COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA EPP
07.132.929/0001-13
01594
0546/2022
. ANTONIO DONIZETTI DE OLIVEIRA ME
07.382.736/0001-10
03618
0207/2023
. ARACRUZ SERVIÇOS LTDA - ME
31.702.210/0001-55
03851
0579/2022

                            

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