DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Aditivo ao Contrato Nº 2023.06.06.5; Partes: Prefeitura Municipal de
Horizonte/ Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos e a
Empresa MAV Engenharia e Empreendimentos Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
07.637.778/0001-55; Fundamentação Legal: O presente aditivo é fundamentado nos termos
do Art. 65, Inciso I, "alínea b", e § 1º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, com
previsão na cláusula sétima do contrato original, em conformidade com o parecer jurídico
e justificativa técnica em Anexo. Objeto do Contrato: Execução de pavimento em Pedra
Tosca em diversas Ruas do Município de Horizonte-CE, com recursos do FINISA, conforme
projeto de engenharia, mediante execução indireta, no regime empreitada por preço
unitário, na conformidade do Edital, do Projeto Básico; Objeto do Aditivo: Fica acrescido ao
contrato o valor de R$ 127.794,98 (cento e vinte e sete mil, setecentos e noventa e quatro
reais e noventa e oito centavos), que correspondente aproximadamente a 3,87% (três
virgula oitenta e sete por cento), ficando o valor do contrato atualizado em R$ 3.430.099,31
(três milhões, quatrocentos e trinta mil, noventa e nove reais e trinta e um centavos).
Disposições Gerais: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original, não
especificamente modificadas neste Termo Aditivo; Data do Aditivo: 10 de outubro de 2023;
Signatários: Ricardo Dantas Sampaio e Felipe Henrique Almeida Nascimento.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Aditivo ao Contrato Nº 2023.06.06.5; Partes: Prefeitura Municipal de
Horizonte/ Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos e a
Empresa MAV Engenharia e Empreendimentos LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
07.637.778/0001-55; Fundamento Legal: O presente aditivo é fundamentado nos termos
do Art. 65, Inciso I, alínea "b", e § 1º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, com
previsão na cláusula sétima do contrato original, em conformidade com o parecer jurídico
e justificativa técnica em anexo. Objeto do Contrato: Execução de pavimento em Pedra
Tosca em diversas Ruas do Município de Horizonte-CE, Com recursos do FINISA, conforme
projeto de engenharia; Objeto do Aditivo: Constitui como objeto deste aditivo o acréscimo
de serviços no qual o valor Contratual terá um aumento de R$478.832,38(quatrocentos e
setenta e oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos), que equivale
a 14,50% em relação ao valor inicial do contrato. O valor atualizado do contrato ficou em
R$3.908.931,69 (três milhões, novecentos e oito mil, novecentos e trinta e um reais e
sessenta e nove centavos); Disposições Gerais: Permanecem inalteradas as demais
Cláusulas do Contrato Original, não especificamente modificadas neste Termo Aditivo; Data
do Aditivo: 15 de abril de 2024; Signatários: Ricardo Dantas Sampaio e Felipe Henrique
Almeida Nascimento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
EXTRATO DE CONTRATO
CHAMADA PÚBLICA Nº CP 002.2023-SEC - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.11.22.01 DC. Objeto: Aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE da Rede Municipal de Ensino de
Ibarertama, CEARÁ, conforme descrito neste Edital e seus Anexos. Doravante
CONTRATADAS: 1ª (Primeira) COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO
FORQUILHA - COOPVALE, Inscrito no CNPJ Nº 22.717.179/0001-35; Contrato nº 20240122
- SEC - com o valor de R$ 412.650,25 (Quatrocentos e doze mil, seiscentos e cinquenta
reais e vinte e cinco centavos); 2ª (Segunda) COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR E
SUSTENTABILIDADE DO SERTÃO CENTRAL - COOPAF - Inscrito no CNPJ Nº 44.998.208/0001-
17; Contrato nº 20240123 - SEC com o valor de R$ 520.170,43 (Quinhentos e vinte mil,
cento e setenta reais e quarenta e três centavos); 3ª (Terceira) - COOPERATIVA
AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA - COOPAAGRO - Inscrito no
CNPJ Nº 21.196.487/0001-08, Contrato nº 20240124 - SEC com o valor de: R$ 465.658,88
(Quatrocentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito
centavos). Fonte de Recursos e Dotação: 1002 12.361.0227.2.021 (G. A. E. E. Fundamental);
12.365.0227.2.027 (G.
A. E. Pré Escola);
12.365.0227.2.028 (G. A.
E. Creche);
12.366.0227.2.030 (G. A. E. EJA) e 12.367.0227.2.031 (G. A. E. Educ. Especial); Fonte de
Recursos: 1500100100 / 1552000000 FNDE/Próprios. Perfazendo os valores Total dos
contratos de: 1.398.479,56 (Hum milhão e trezentos e noventa e oito mil e quatrocentos
e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). CONTRATANTE: SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E CULTURA. Alessio Costa Lima - Secretário de Educação e Cultura. Vigência do
Contrato: 19/04/2024 à 31/12/2024. Prefeitura Municipal de Ibaretama, em 22 de abril de
2024. Alessio Costa Lima - Secretário de Educação e Cultura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.02.15.01-SME
Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 2024.02.15.01-SME, cujo OBJETO é a
Contratação da prestação de serviços de transporte escolar, de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Educação, decorrente do processo de contratação direta, pela
Dispensa de Licitação Nº 2024.02.15.01-SME. CONTRATANTE: Secretaria de Educação
(SME). CONTRATADO(A): S L BEZERRA DE ANDRADE - ME (SL ANDRADE), R Monsenhor
Frota, Nº 1113, Centro, Icó-CE, CEP: 63.430-000. PRAZO DE DURAÇÃO: O presente aditivo
tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento
licitatório acima referido, por período de 60 (sessenta) dias, com Vigência a partir de 18 de
Abril de 2024, fixando o seu Novo Vencimento em 17 de Junho de 2024. ASSINA PELO(A)
CONTRATADO(A): Samia Letícia Bezerra de Andrade. ASSINA PELA CONTRATANTE: Simone
Alcantara de Alencar. Iguatu-CE, 17 de Abril de 2024.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.14.01-PMI-SEINFRA
Contratação de Consultoria Especializada para realização de Auditoria Externa
nas ações financiadas pela CAF no âmbito do Programa de Infraestrutura de Iguatu -
PROINFI, conforme especificações técnicas descritas no Anexo A - Termo de Referência.
Modalidade: Tomada de Preços Nº 2023.03.14.01-PMI-SEINFRA. Vem ADJUDICAR e
HOMOLOGAR o presente processo administrativo de licitação ao Vencedor do certame a
empresa: CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S, CNPJ nº 23.562.663/0001-
03. Com VALOR GLOBAL de R$ 328.036,04 (Trezentos e Vinte e Oito Mil e Trinta e Seis
Reais e Quatro Centavos).
Iguatu-CE, 22 de Abril de 2024.
ANTÔNIO RUSVEL POSSIDONIO DE LACERDA
Secretaria da Infraestrutura -SEINFRA
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023/03.14.01-PMI-SEINFRA
Aviso de Julgamento de Recurso e Contrarrazão
Tomada de Preços Nº 2023.03.14.01-PMI-SEINFRA.
A Comissão Técnica Especial-CTE torna público o Resultado do Recurso
Administrativo e Contrarrazão, sendo-o julgado IMPROCEDÊNCIA do recurso interposto
pela
empresa: RUSSEL
BEDFORD GM
AUDITORES
INDEPENDENTES S/S,
mantendo
Inalterado o Julgamento pela Classificação da Empresa: CONTROLLER AUDITORIA E
ASSESSORIA CONTÁBEIS S/S. Os autos do processo encontram-se no setor de licitação na
Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N°, Esplanada II.
Iguatu-CE, 19 de Abril de 2024
JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE
Membro da CTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.16.01-PMI/SMS - SRP
Aquisição de dietas enterais destinadas ao atendimento de ordens judiciais.
Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 2024.04.16.01-PMI/SMS.
Julgamento: Menor Preço. Data da Sessão: 07 de Maio de 2024, às 08h30min. Local: Bolsa
de Licitações e Leilões do Brasil - BLL, no Endereço Eletrônico: www.bll.org.br. Edital:
Disponível
nos
Sítios
Eletrônicos:
www.gov.br/pncp/pt-br;
municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br; e www.bll.org.br. E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br.
Iguatu-CE, 22 de Abril de 2024.
GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62024PEFMS
Pelo o presente Aviso e cumprimento a Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de
2021 e suas alterações, o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ipu torna público que no
dia 07 de Maio de 2024, às 09h, será realizado o Pregão Eletrônico Nº 0062024PEFMS, cujo
Objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de lanches destinados as atividades
realizadas/desenvolvidas pelas diversas Secretarias do Município de Ipu/Ce. Entrega das
Propostas: A partir desta data; Abertura das Propostas: 07 de Maio de 2024, às 09h
(Horário de Brasília) no Sítio: https://bnccompras.org.br. Local de Acesso ao Edital: No
endereço acima e nos Links: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, https://ipu.ce.gov.br/ e Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Ipu-CE, 19 de Abril de 2024.
FRANCISCO JOSEMAR PEREIRA PERES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 24.06.01/CE
O(A) Secretaria de Educação Básica, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna
público que realizará às 10h, do dia 31 de Maio de 2024, no Endereço Eletrônico:
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 24.06.01/CE. Objeto:
Requalificação dos prédios: anexo ACAFI no Bairro Cacimbas - Sede Urbana; CEI Maria da
Guia Paixão da Silva no bairro Violete - Sede Urbana; e EEB José de Deus Pires no Distrito
Bela Vista, através da Secretaria de Educação Básica do Munícipio de Itapipoca-CE. O Edital
e
seus
anexos,
poderão
ser
obtidos
nos
Endereços
Eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.itapipoca.ce.gov.br/. Informações
pelo Telefone: (88) 3631.5950 ou no Endereço: Av. Anastácio Braga, Nº 195, São Sebastião,
CEP: 62508-170, Itapipoca - CE.
Itapipoca-CE, 22 de Abril de 2024.
WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 410.01-2024CE
Pelo presente aviso e em cumprimento as Lei Federal nº 14.133/2021, o Agente
de Contratação da Prefeitura Municipal de Itapiúna comunica aos interessados que
realizará a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 0410.01-2024CE para o objeto: Contratação de
Empresa Especializada para a Construção de Passagem Molhada no Distrito de Caio Prado,
no Município de Itapiúna/CE, Conforme PT 1075410/2021, CV 913633, de responsabilidade
da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Controle Urbano. Edital: 22/04/2024. Endereço: Av.
São Cristóvão, 215, Centro, Itapiúna, Ceará. Entrega das propostas: 23/04/2024 a partir das
18:00hs, no sítio www.novobbmnet.com.br. Abertura das propostas: 09/05/2024 às
09h00min (horário de Brasília) no sítio www.novobbmnet.com.br. Informações gerais: O
Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e no licitacoes.tce.ce.gov.br e no
itapiuna.ce.gov.br. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao
sítio www.novobbmnet.com.br, para credenciamento e demais informações.
Itapiúna-CE, 22 de abril de 2024.
MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024
Pelo presente aviso e em cumprimento ao estabelecido pela Lei Federal nº
11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 06/2024, legislação correlata e demais normas
que regem a matéria, o Presidente da Comissão da Chamada Pública comunica aos
interessados que realizará no dia 23/05/2024, às 09h, no Auditório da Secretaria Municipal
de Educação, na Rua Joaquim Bezerra, nº 46, Centro, Itapiúna, Ceará, Chamada Pública nº
002/2024 para Chamada Pública para a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar destinados à Alimentação Escolar dos Alunos da Rede Pública de Ensino Infantil
Creche e Pré-Escola (PNAC e PNAP), Ensino Fundamental (PNAE), Programa Mais Educação,
Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e Atendimento Educacional Especializado (AEE), de
responsabilidade da Secretaria de Educação. Edital e demais informações poderão ser
adquiridas no Setor de Licitações, de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 14h e no site
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.
Itapiúna-CE, 22 de abril de 2024
MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE
Presidente da Comissão da Chamada Pública
AVISO DE LICTAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 404.01-2024
Pelo presente aviso e em cumprimento as Lei Federal nº 14.133/2021, Lei
Municipal nº 966/2023 o Agente de Contratação/Pregoeiro da Prefeitura Municipal de
Itapiúna comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 0404.01-2024 para
o objeto: Aquisição de leites, fórmulas infantis, suplementos alimentares especiais e dietas
enterais que se faz necessária para atender idosos, crianças e pacientes que apresentem
necessidades de cuidados especiais, para atender as demandas da Secretaria Municipal de
Saúde. Edital: 22/04/2024. Endereço: Av. São Cristóvão, 215, Centro, Itapiúna, Ceará.
Entrega das propostas: 23/04/2024 a partir das 18:00hs, no sítio www.novobbmnet.com.br.
Abertura
das
propostas:
06/05/2024
às 13h31min
(horário
de
Brasília)
no
sítio
www.novobbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio
referido acima e no licitacoes.tce.ce.gov.br e no itapiuna.ce.gov.br. Os interessados ficam
desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.novobbmnet.com.br, para
credenciamento e demais informações.
Itapiúna-CE, 22 de abril de 2024
MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE
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