DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042300182
182
Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°031/2024
ID TCEES N° 2024.041E0700001.01.0002
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA
CONTRATADA: RIZ ENGENHARIA LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CABECEIRAS DE PONTE EM
CONCRETO ARMADO, NA LOCALIDADE CÓRREGO RIBEIRÃO, DISTRITO DE SOBREIRO, NESTE
MUNICÍPIO, CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032023-033827/PROGRAMA Nº 09032023 -
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA E A
UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme especificações
contidas no edital e seus anexos.
VALOR GLOBAL: R$ 270.000,00
VIGÊNCIA: 19/04/2024 A 19/04/2025
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Órgão: 107 - Fundo de Desenvolvimento Municipal;
Unidade Orçamentária: 107 - Fundo de Desenvolvimento Municipal;
Código/Ação: 107107.1854400081.115 - Construção de Barragens e Açudes;
Elemento de Despesa: 44905100000 - Obras e Instalações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024
Código Cidades: 2024.063E0700001.02.0003 Objeto: Registro de Preços Para Contratação
de Empresa Especializada Em Formalização de Registro de Preço Com Vista A Futura e
Eventual Contratação de Empresa Especializada Em Construção Civil, Que Sob Demanda,
Deverá Executar Obras de Reforma, Ampliação, Ou Modificações Em Edificações Com
Fornecimento de Materiais, Mão de Obra e Equipamentos, Por Tipo Maior Percentual
Desconto, Sobre A Tabela Der-Es (Sem Desoneração), Acrescido do Bdi, Para Atender As
Demandas do Município de Santa Teresa - ES. ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE
PREÇOS: 9 horas do dia 07/05/2024. LOCAL: Prefeitura Municipal de Santa Teresa - Rua
Darly Nerty Vervloet, 446 - Centro, Santa Teresa - ES. Contato para informações adicionais:
Tel.: (27) 3259 - 3853. E-mail: licitacao@santateresa.es.gov.br Endereço Eletrônico:
www.portaldecompraspublicas.com.br
VANIA BARTH
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024
Cod. Cidades: 2024.063E0700001.02.0004 OBJETO: Registro de Preço para futura e
eventual Contratação de Empresa especializada na elaboração de projetos e estudos de
engenharia e documentos complementares atendendo as necessidades da prefeitura
municipal de Santa Teresa-ES, por maior percentual de desconto por lote na Tabela
referencial de preços de Projeto e na Tabela referencial de preços de Consultoria e do
departamento de edificações e de rodovias do Espírito Santo - DER-ES (sem desoneração),
de acordo com as demandas do Município de Santa Teresa - ES, conforme especificações
estabelecidas ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 9 horas do dia 10/05/2024.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Santa Teresa - Rua Darly Nerty Vervloet, 446 - Centro,
Santa Teresa - ES. Contato para informações adicionais:
Tel.: (27) 3259 - 3853 E-mail: licitacao@santateresa.es.gov.br
Endereço Eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br
Santa Teresa, 22 de abril de 2024.
ILIANI TOTOLA KNUPP
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
A Secretária Municipal de Educação do Município de São Mateus - ES, no uso
de suas atribuições legais, DETERMINA a ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024
cujo objeto é "REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS 13KG
E 45KG PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO", tendo em vista os apontamentos
fundamentados no Parecer Jurídico nº 674/2024, uma vez que no termo de referência e,
consequentemente, no edital, não consta a exigência de apresentação de documento de
qualificação econômico-financeira determinada no art. 69, da Lei Federal n 14.133/2021.
Desta forma, observada a legislação e jurisprudência pátria, determina-se a ANULAÇÃO do
processo licitatório, em razão de vício insanável, pelos fatos e argumentos de direito
aduzidos no parecer jurídico, e em atenção aos princípios da Autotutela, Legalidade e
Segurança Jurídica.Está disponível no site oficial da PMSM a íntegra da decisão e parecer
jurídico. Processo nº 363/2024. ID CidadES Contratações: 2024.067E0600007.02.0001
São Mateus-ES, 15 de abril de 2024.
SIMONE ALVES CASINI
Sec. Mun. de Educação
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXÂNIA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO Nº 2/2024
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALEXÂNIA/GO, faz saber que está
realizando Chamamento Público para o Credenciamento, sem caráter de exclusividade, de
pessoas jurídicas prestadoras de serviços de diagnóstico em laboratório de análises clínicas,
incluídos a coleta de materiais e o fornecimento de resultados, na atenção de média e alta
complexidade em saúde, com base nas necessidades complementares da Rede Municipal
do Sistema Único de Saúde - SUS de Alexânia/GO, tendo como referência as descrições e
os preços aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde de Alexânia/GO, conforme as
condições estabelecidas em Edital. As interessadas deverão protocolar o Envelope de
Documentos para Habilitação no Protocolo da Prefeitura Municipal de Alexân i a / G O,
localizado na Avenida 15 de Novembro, Área Especial, Nº. 6, Setor Central, em
Alexânia/GO, a partir de 29/04/2024, nos dias úteis, das 08 (oito) às 18 (dezoito) horas,
horário 
de 
Brasília. 
Mais 
informações 
poderão 
ser 
obtidas 
pelo 
e-mail
contato@alexania.go.gov.br. O Edital e seus anexos estão disponíveis no sítio
https://portal.alexania.go.gov.br/transparencia1/publicacoes/licitacoes.
JANAÍNA OLÍMPIO DA SILVA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATURAI
AVISO DE ADIAMENTO
PREGAO ELETRÔNICO Nº 6/2024
O MUNICIPIO DE CATURAI torna público para ciência dos interessados que
tendo em vista a retificação da quantidade do objeto, Pregão Eletrônico nº 006/2024, com
abertura marcada para o dia 23/04/2024 às 14:00 horas, fica ADIADO para o dia
06/05/2024 às 09:00 horas. O novo Edital poderá ser solicitado através do e-mail:
licitacaturai2017-020@hotmail.com 
ou 
ainda 
no
Site 
Oficial 
do 
Município:
www.caturai.go.gov.br. Informações: Tel.: (62) 3528 - 1130
Caturaí, 22 de abril de 2024.
ELIZABETH ANGÉLICA GOUVEIA FURTADO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
Processo Nº 664/2024
O Prefeito Municipal de Formoso, Estado de Goiás, Halison Macedo Dos Santos
Oliveira, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Tendo em vista
o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento
licitatório, em especial o julgamento procedido pelo Agente de Contratação e Equipe de
apoio, inserto nos autos, bem como Parecer Jurídico, Resolvo, com fulcro nas disposições
da Lei n° 14.133/2021, Adjudicar E Homologar o procedimento licitatório realizado na
modalidade de Concorrência Eletrônica nº 001/2024, objetivando a Contratação De
Empresa Para Prestação De Serviço Especializada Para Reforma Geral Do Centro De Apoio
Educacional No Município De Formoso-Go Para Atender As Necessidades Da Secretaria
Municipal De Educação, Conforme Processo N° 202300006009464, Convênio Nº 220/2023
Celebrado Entre O Estado De Goiás, por meio da Secretaria De Estado Da Educação E O
Município De Formoso -Go, Apresentando-Se Como Proposta Mais Vantajosa A Da
Empresa: Futura Engenharia Construções E Soluções Ambientais Ltda, pessoa jurídica,
devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 23.950.731/0001-01, estabelecida na Rua Coronel
Zeca Louza, S/n, Quadra 44, Lote 44, Bairro Jundiaí, Anápolis, Estado de Goiás, CEP. 75110-
180.Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 383.304,61 (Trezentos e
oitenta e três mil, trezentos e quatro reais e sessenta e um centavos), cuja despesa deverá
correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias: a) PROCESSO N° 202300006009464,
Convênio Nº 220/2023 10.07.15.452.1043.2.081 00117 4.4.90.51 50 - Fonte 137 - Emenda
Estadual b) RECURSO PRÓPRIO MUNICIPAL 10.07.15.452.1043.2.081 00117 4.4.90.51 50 -
Fonte 100 - Contrapartida Publique-Se. Formoso/GO.
Em 22 dias de abril de 2024.
HALISON MACEDO DOS SANTOS OLIVEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA DE GOIAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
A Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Assistência Social
de Gameleira de Goiás, em conjunto com o Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público,
para conhecimento dos interessados que fará realizar, no dia 09/05/2024 às 09:00 horas,
no site da www.bll.org.br, desta Prefeitura, LICITAÇÃO PÚBLICA na modalidade de PREGÃO
ELETRONICO, PARA FINALIDADE DE REGISTRO PREÇO, tipo menor preço por item, tendo
por objeto aquisição de aquisição de Materiais de Expediente, para Fundo Municipal de
Assistência Social, Município de Gameleira de Goiás. Maiores informações ou
esclarecimentos serão prestados através do telefone, (062) 3322-3143, (62) 9 9230-5736,
como também cópia do edital, no site www.gameleiradegoias.go.gov.br, ou na sede do
Município mediante requerimento
Gameleira de Goiás-GO, 22 de abril de 2024.
SUIANG CLAUDIO DA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLINA
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, nos termos do
Procedimento Licitatório
de Chamamento/Credenciamento 001/2024
CONTRATO Nº:
119/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HIDROLINA/GO. CONTRATADA :
LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SOLUÇÃO EIRELI OBJETO: contratação de empresa para
serviços de laboratório protético para confecção de próteses dentarias e serviços
odontológicos para moldagem e ajustes necessários, para pacientes do Município de Hidrolina-
Go, atendendo a Portaria GM/MS nº: 2.625 de 21 de dezembro de 2023. VIGÊNCIA DO
CONTRATO: a partir da assinatura do contrato ate 31 de dezembro de 2024. VALOR DO
CONTRATO: 
R$
135.000,00 
(cento
e 
trinta
e 
cinco
mil 
reais)
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:0192.05.01.010.0302.0210.2.097.319034.1.07.000 
DATA
AS S I N AT U R A :
11/04/2024. Hidrolina-Go, 11 de abril de 2024 MIRELLA LORENA MARQUES - Gestora FMS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUSSARA/GO, através
da comissão de licitação - CPL, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Federal
nº 14133/2021, avisa aos interessados que fará realizar no dia 10 de maio de 2024 às 8
horas a abertura do PREGÃO PRESENCIAL Nº 18.2024, do tipo menor preço por item,
objetivando a contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para
merenda escolar. Poderão ser obtidas maiores informações na sala da CPL no prédio da
Prefeitura Municipal,
pelo telefone
0800 321 1241
(ramal 201),
pelo e-mail:
licitacaojussargo@gmail.com, 
sendo 
o
edital 
disponibilizado 
em:
https://acessoainformacao.jussara.go.gov.br/informacao/licitacoes_mg
Jussara-GO, 23 de abril de 2024
VANESSA FERREIRA CINTRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS DE GOIÁS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2024. VALOR: R$133.500,00 (cento e trinta e três mil e
quinhentos reais).
procedimento administrativo:
nº 6226/2023.
PARTES: FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIÁS (CNPJ/MF nº
07.816.633/0001-11) 
e 
LUCIVEL 
NORTE 
VEICULOS 
E 
PEÇAS 
LTDA 
(CPF/CNPJ:
13.843.556/0001-91) OBJETO: O objeto dessa ATA é o Registro de Preço para futura e
eventual aquisição de veículo tipo zero KM, conforme especificação no Termo de
Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 11/2024, conforme abaixo: RAZÃO
SOCIAL: LUCIVEL NORTE VEICULOS E PECAS LTDA LOTES/ITENS: 1 / 1; UND: UN; QTD:
1,0000; ESPECIFICAÇÃO: AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR ZERO KM; MARCA:
CHEVROLET/SPIN PRIMIER/2023/2024; MENOR PREÇO UNIT.: 133.500,0000; PREÇO TOTAL
:133.500,0000; TOTAL: 133.500,0000. Vigência 12(DOZE) meses. Data de Assinatura:
22/04/2024. Montes Claros de Goiás - GO, 22 de abril de 2024. DAYANNA KARLA DUTRA
LIMA - Pregoeira Municipal