DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024
Contrato n° 51/2024
Contratante: Prefeitura Municipal de Cachoeirinha-TO
CONTRATADA: OLHO D´ÁGUA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº
18.179.593/0001-60.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE
INFRAESTRUTURA URBANA DA 2º ETAPA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ,
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO-FIO, RAMPAS DE ACESSIBILIDADE DO LOTEAMENTO
ADÃO BARBOSA DA SILVA E RUAS DO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA -
TOCANTINS CONFORME O CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0616.268-82 CAIXA -
PROGRAMA FINISA.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRENCIA PUBLICA Nº 001/2024.
VALOR TOTAL: R$ 3.197.838,77 (três milhões cento e noventa e sete mil oitocentos e trinta
e oito reais setenta e sete centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses
Data do Contrato: 18 de Abril de 2024, Vigência: 18 de Abril de 2024 à 31 de Dezembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024
Concorrência Eletrônica nº 3/2024 - Processo Administrativo nº 122/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
NA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA ESCOLA ZEFA PIA EM COLMÉIA - TO, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO E ANEXOS.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLMÉIA / TO, com sede na Praça da Bíblia, s/n°, Centro -
Colméia/TO. CEP: 77.725-000, inscrita no CNPJ nº 02.070.746/0001-05, representado neste
ato pelo Senhor(a), JOCTA JOSE DOS REIS, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado na Av.
Longuinho Vieira Junior, nº 660, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO.
CONTRATADA: INOVAXX CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no
CPF/CNPJ sob nº 17.553.406/0001-02, estabelecida em RUA ALESSANDRO DIVINO, 0,
QUADRA01 LOTE 09 - LOTEAMENTO REAL COLINAS, COLINAS DO TOCANTINS - TO, neste ato
representada pela Sr(a) JERRY ADRIANO DA CRUZ GALDINO, Brasileiro, Solteiro, empresário,
residente e domiciliado na Rua 04, nº 948, Jardim América, na cidade de Colina s / T O.
PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste
contrato, o valor estimado total de R$ 252.992,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e
novecentos e noventa e dois reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta
da funcional programática - 2024.
FICHA 140 / AÇÃO: Construção/Ampliação/reforma de Praças, Parques e Jardins / CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA: 03.14.15.122.2093.1.017 / FONTE 1.700.0000.000000 / NAT. DESPESA 4.4.90.51/91
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até dia 01
de Outubro de 2024, podendo o mesmo vir a ser prorrogado por iguais e sucessivos
períodos, com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a
Administração de acordo com o art. 111, da Lei nº 14.133/2021.
BASE LEGAL: Lei nº Lei nº 14.133/2021, observadas as alterações posteriores introduzidas
nos referidos diplomas legais. /
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024
PROCESSO 
Nº 
122/2024 
MUNICÍPIO
DE 
COLMÉIA. 
OBJETO: 
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICACONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE
OBRAS NA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA ESCOLA ZEFA PIA EM COLMÉIA - TO.
O(A) PREFEITO(a) do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA, TO, no uso e
gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na
Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os
demais atos administrativos: resolve: ADJUDICAR as empresas:
INOVAXX CONSTRUTORA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ
sob nº 17.553.406/0001-02, estabelecida na RUA ALESSANDRO DIVINO, QUADRA01 LOTE
09, LOTEAMENTO REAL COLINAS, COLINAS DO TOCANTINS, TO, neste ato representado
pelo Sr(a). JERRY ADRIANO DA CRUZ GALDINO, na função atual de ADMINISTRADOR, sendo
a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.
ITENS 1 / DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA
EXECUÇÃO DE OBRAS NA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA ESCOLA ZEFA PIA EM COLMÉIA - TO.
/ QTD 1 / VALOR UNIT R$ 252.992,00 / VALOR TOTAL R$ 252.992,00 /
Colmeia-TO, 1º de abril de 2024.
JOCTÃ JOSÉ DOS REIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024
PROCESSO Nº 122/2024
DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a
regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a)
Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas
atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 com
modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL
PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA ESCOLA ZEFA PIA EM COLMÉIA -
TO. destinados a GABINETE DO PREFEITO deste Município, para o cumprimento das atribuições
do Município de COLMÉIA/TO, apresentando-se como propostas mais vantajosas as das
empresas:
INOVAXX CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ
sob nº 17.553.406/0001-02, estabelecida em RUA ALESSANDRO DIVINO, 0, QUADRA01 LOTE 09
- LOTEAMENTO REAL COLINAS, COLINAS DO TOCANTINS - TO, vencedora dos itens abaixo
relacionados:
ITENS 1 / DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA
EXECUÇÃO DE OBRAS NA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA ESCOLA ZEFA PIA EM COLMÉIA - TO. /
QTD 1 / VALOR UNIT R$ 252.992,00 / VALOR TOTAL R$ 252.992,00
Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 252.992,00 (duzentos e
cinquenta e dois mil e novecentos e noventa e dois reais), cuja despesa deverá correr a conta
das seguintes Dotações Orçamentárias: Não há dotações informadas.
Colmeia-TO, 1º de abril de 2024.
JOCTÃ JOSÉ DOS REIS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ
EXTRATO DE CONTRATO N° 31/2024
PROCESSO Nº 022/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 017/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ-TO; CNPJ: 02.411.726/0001-42.
CONTRATADA: CENABERTA PRODUÇOES CULTURAIS LTDA, CNPJ: 36.989.303/0008-00.
OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de consultoria e assessoria na
aplicação da Lei complementar 195/2022 Lei PAULO GUSTAVO, para o ano fiscal de 2024.
Valor do contrato: R$ 3.813,00 (três mil oitocentos e treze reais)
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Fonte de Recurso: 2.719
Data da assinatura: 10/04/2024
Dotação orçamentária: 03.26.13.392.0940 -2.188 (Lei Paulo Gustavo)
Signatários: Maria Aparecida Lima Rocha Costa - Prefeita Municipal; Bruna Michelli Lopes da
Silveira - Representante da Contratada. Itacajá - TO, 22 de abril de 2024. Maria Aparecida Lima
Rocha Costa. Prefeita.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024
PROCESSO Nº. 012/2024. Contrato nº: 029/2024
Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITACAJÁ, CNPJ: 33.287.655/0001-41.
Contratada: REAL EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 03.134.190/0001-28.
Objeto: Aquisição de livros para os alunos do Ensino Fundamental, referente a EMENDA Nº
010420.00403/2024 - Projeto Aprova Brasil.
Valor do contrato: R$ 112.180,00 (cento e doze mil, cento e oitenta reais).
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Fonte de Recurso: 1710 e 1.500.1001.
Data da assinatura: 19/04/2024.
Vigência: 19 abril de 2024 a 20 de maio de 2024.
Dotação orçamentária: 04.122.0404- 2.190 e 12.122.2705.2.173
Signatários: João Soares Campos- Gestor do FME e Representante da Contratada
CARLOS ROBERTO PERONI.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
O
Fundo
Municipal de
Saude
de
ITAPORÃ
DO TOCANTINS,
CNPJ
nº.
11.231.139/0001-62, através do Pregoeiro, torna público que realizará licitação, na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO-SRP, tipo menor preço por item, objetivando a
contratação de empresa para o fornecimento parcelado de combustível. A abertura das
propostas será dia 07/05/2024, às 10h00min, através do site: LICITANET a presente
Licitação será processada e julgada conforme as Leis vigentes e condições estabelecidas no
edital, 
que 
poderá 
retirado 
no 
site 
www.licitanet.com.br 
e
www.itapora.to.gov.br/licitações, outras informações pelo telefone (63) 3458-1100 - das
07h00min às 13h0min ou pelo e-mail: cpl@itapora.to.gov.br.
Itaporã do Tocantins - TO, 15 de abril de 2024.
PAULA APARECIDA DE JESUS
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Adesão Nº 1/2024. Extrato de Contrato - FMS Nº 022/2024, Contratante: FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DA CONFUSÃO -TO, CNPJ: 12.342.968/0001-85.
Contratado: PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MAT. HOSP. LTDA, CNPJ:
00.545.222/0001-90, OBJETO: Aquisição de Medicamentos para Farmácia Básica e
Hospitalar, Insumo, Materiais Odontológicos/Laboratorial e Correlatos. VALOR GLOBAL: R$
2.429.550,79 (dois milhões quatrocentos e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta reais
e setenta e nove centavos). Justificativa: O referido contrato é oriundo da Adesão a Ata de
Registro de Preços Nº 001/2024 - Pregão Eletrônico SRP Nº 003/2023 da Prefeitura
Municipal de Tocantinópolis- TO. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Data da Assinatura: 04
de abril de 2024. Vigência: 04 de abril de 2024 à 31 de dezembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviço Nº 0016/2024, Processo nº 0131/2024,
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 001/2024/ADM, visando contratação de empresa para
construção da Casa de Farinha no município de Lagoa do Tocantins, conforme as condições
do edital e seus anexos. Empresa: CONCRETEC ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA - ME
- 04.836.294/0001-47 com valor de R$ 404.000,00 (quatrocentos e quatro mil reais).
Dotação: 004.451.0004.1.040 - Const, Ampl e Ref da Casa de Proc dos Prod da Agric
Familiar (farinha/engenho/mel) elemento: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. Fontes:
1.500.0000.000000 /
1.754.0000.000000 / 1.700.0000.000000 -
CONVÊNIO FINISA:
0601906-80. Data da Assinatura: 16 de abril de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviço Nº 0017/2024, Processo nº 0132/2024,
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 002/2024/ADM, visando contratação de empresa para
construção da Garagem Municipal no município de Lagoa do Tocantins, conforme as
condições do edital e seus anexos. Empresa: CONSTRUTORA CRISTO REI LTDA -
36.368.760/0001-01 com valor de R$ 386.000,00 (trezentos e oitenta e seis mil reais).
Dotação: 04.782.0004.1.055 - Construção, Ampliação e Reforma da Garagem Municipal.
Elemento: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. Fonte: 1.500.0000.000000 - CONVÊNIO FINISA:
0601906-80. Data da Assinatura: 19 de abril de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024- SRP
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA-TO, CNPJ nº 25.063.876/0001-08,
localizado na AV Araguaia, S/N, Centro, FONE (63) 3429-1157, torna público, que realizará
licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, nos termos da LEI Nº 14.133/2021,
LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 e demais alterações- PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 04-
2024, menor preço por item, abertura dia 08/05/2024 as 08:00 horas. Contratação de uma
empresa para locação de 01 (um) veículo tipo pick up, sem motorista, 02 (duas) ou 03
(três) portas, e de 01 (um) veículo tipo ¾, sem motorista, capacidade máxima de peso de
6.500kg, 02 (duas) portas, carroceria aberta, para atender as necessidades da secretaria
municipal de educação, e fundo municipal de infra estrutura de Muricilândia - TO.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 - - SRP
Pregão Eletrônico - SRP Nº 7/2024, menor preço por item, abertura dia
08/05/2024 as 10:00 horas. Registro de preçopara futura contratação de serviços de
sonorização em carro de som para atender as demandas dos fundos e prefeitura municipal
de Muricilândia - TO. Maiores informações se encontram à disposição no portal da
transparência 
no 
link; 
https://www.muricilandia.to.gov.br/portaldatransparencia/ 
no
sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de
expediente das 07:00 as 13:00. Aos 22 dias do mês de abril de 2024.
PEDRO JOSÉ SILVA TEIXEIRA
Ordenador de despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
PROCESSO ADM. Nº 317/2024
O Município de PARANÃ - TO, através da Agente de Contratação e equipe
de Apoio Municipal, torna-se público a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA, REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global, CRITÉRIO DE
JULGAMENTO: Menor Preço, visando a CONSTRUÇÃO DE PONTES EM CONCRETO
ARMADO COM AS VIGAS EM CONCRETO PROTENDIDO NO MUNICÍPIO DE PARANÃ -
TOCANTINS; PONTE SOBRE O RIO SÃO DOMINGOS COM 112,00 M DE COMPRIMENTO
E 4,8 M DE LARGURA, CONTRATO DE REPASSE Nº: 938933/2022/ CAIXA OPERAÇÃO
1086020-12, em conformidade com,
Projetos, planilha orçamentária, memorial
descritivo e cronograma físico-financeiro. Sessão agendada para dia 29 de maio de
2024, as 09h30min no sistema www.bnc.org.br Acesso ao edital e demais anexos
encontra-se disponível
no portal
do município:
www.parana.to.gov.br/licitacoes.Os
esclarecimentos 
serão 
através 
do 
e-mail:
licitacaoparanato@gmail.com/pregoeiralicitacaoprn@gmail.com.

                            

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