DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.279, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.002150/2021-86. Interessado: Rubiataba Industrial S.A .,
CNPJ nº 03.347.747/0001-09. Decisão: Transferir para Rubiataba Industrial S.A. a
autorização da UTE Uruaçu Açúcar e Álcool, CEG UTE.AI.GO.060595-6.01. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.281, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Processos 
nº
48500.004188/2020-11, 
48500.004165/2020-06,
48500.004168/2020-31, 
48500.004184/2020-24, 
48500.004195/2020-12 
e
48500.004183/2020-80.
Interessados:
Conforme
o Anexo
I.
Decisão:
alterar as
características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das EOL Serra da
Palmeira V, IX, X, XIV, XV e XVII. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos
e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.266, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Processo no: 48500.005193/2023-85. Interessada: Volta do Peixe Energia SPE
Ltda., CNPJ nº 51.816.001/0001-40. Decisão: (i) não conceder o Registro para a realização
da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico rio do Peixe, no trecho entre a nascente
e o remanso do reservatório da PCH E6, no estado de Santa Catarina, tendo em vista o não
atendimento ao disposto no item 6, do Anexo I, da Resolução Normativa nº 875, de 2020;
e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 1.267, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE
DE FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.005769/2023-12, decide: anuir previamente ao pedido da RGE Sul Distribuidora de
Energia S.A., CNPJ nº 02.016.440/0001-62, para celebração de contrato de prestação de
serviços com a sua parte relacionada, a Companhia Estadual de Transmissão de Energia
Elétrica - CEEE Transmissão, CNPJ nº 92.715.812/0001-31, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.244, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
nos termos da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o
que consta do Processo nº 48500.003231/2011-21 decide suspender, a partir da data de
publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG3 da EOL
União dos Ventos 9, Código Único de Empreendimentos de Geração - EOL.CV.RN.030570-
7.01 com potência instalada de 1.600,00 kW, localizada no Município de Pedra Grande,
Estado do Rio Grande do Norte, outorgada à Ilha dos Ventos Geradora Eólica S.A.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHOS DE 22 DE ABRIL DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 23
de abril de 2024.
Nº 1.288 - Processo nº: 48500.005809/2017-70. Interessados: Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul. Modalidade:
Operação em teste. Usina: EOL Coxilha Negra 2. Unidades Geradoras: UG13 a UG22, de
4.200,00 kW cada. Localização: Município de Santana do Livramento, no estado do Rio
Grande do Sul.
Nº 1.289 - Processo nº: 48500.005864/2020-65. Interessados: Ventos de São Vítor 10
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor
10. Unidades Geradoras: UG2 a UG4, de 6.200,00 kW cada. Localização: Municípios de
Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique, no estado da Bahia.
Nº 1.290 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Unimarka Distribuidora S/A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Unimarka. Unidades Geradoras: UG1, de
440,00 kW. Localização: Município de Colatina, no estado de Espírito Santo.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.280, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4
de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000894/2024-
17, decide indeferir o pleito formulado pela Russas Energia Solar SPE Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 20.803.001/0001-81, de postergação de início de contratação dos
Contratos de Uso do Sistema de Transmissão números 11/2023, 12/2023, 13/2023 e
14/2023, firmados pelas centrais geradoras fotovoltaicas RES Moreira I, RES Moreira II,
RES Moreira III e RES Moreira IV, respectivamente.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 63/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Não conhece requerimento protocolizado(270)
872.321/2015-JOSE NICOLAU TEIXEIRA LEITE
872.321/2021-BRASIL MINERACAO LTDA
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
870.313/2021-PMX COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS LTDA- OF. N°
13569
Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266)
870.313/2021-PMX COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS LTDA-OF. N°13569
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.879/2007-RIO
DE 
CONTAS
DESENVOLVIMENTOS 
MINERAIS
LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°7678/2007
870.888/2020-JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS- Cessionário:Borborema
Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará n°7684/2007
872.563/2005-RIO
DE 
CONTAS
DESENVOLVIMENTOS 
MINERAIS
LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°4585/2006
870.898/2007-RIO
DE 
CONTAS
DESENVOLVIMENTOS 
MINERAIS
LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°7694/2007
870.545/2007-RIO
DE 
CONTAS
DESENVOLVIMENTOS 
MINERAIS
LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°5233/2007
870.724/2010-RIO
DE 
CONTAS
DESENVOLVIMENTOS 
MINERAIS
LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°10023/2010
870.877/2007-RIO
DE 
CONTAS
DESENVOLVIMENTOS 
MINERAIS
LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°7677/2007
870.540/2007-RIO
DE 
CONTAS
DESENVOLVIMENTOS 
MINERAIS
LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°5228/2007
870.544/2007-RIO
DE 
CONTAS
DESENVOLVIMENTOS 
MINERAIS
LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°5232/2007
872.480/2009-RIO
DE 
CONTAS
DESENVOLVIMENTOS 
MINERAIS
LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°13251/2009
870.827/2004-RIO
DE 
CONTAS
DESENVOLVIMENTOS 
MINERAIS
LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°9617/2004
870.882/2007-RIO
DE 
CONTAS
DESENVOLVIMENTOS 
MINERAIS
LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°1235/2008
870.306/2016-ITA MINERACAO LTDA- Cessionário:Solares Mineração Ltda- CPF
ou CNPJ 49.975.189/0001- 27- Alvará n°10413/2016
870.495/2020-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Itapororoca
Britas Ltda Me- CPF ou CNPJ 09.266.993/0001- 12- Alvará n°0020/2021
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
870.820/2023-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
870.820/2023-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
872.888/2011-IVOMAR CARVALHO DE ARAUJO
Fase de Lavra Garimpeira
Não conhece requerimento protocolizado(1248)
871.879/2017-JOSÉ VIEIRA NETO
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
870.100/2020-ITAPOROROCA BRITAS
LTDA ME-
Cessionário:Gilberto Filipe
Figueiredo Feitosa- CNPJ 24.524.392/0001- 56- Registro de Licença N° 71- Vencimento da
Licença: 07/08/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
871.885/2013-FABRICIO ORSIOLI ME-OF. N°12297/2024/DIOUT-BA/ANM
874.648/2011-R & S BRASIL MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°13329/2024
870.092/2015-MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°13335/2024
870.960/2011-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA-OF. N°13339/2024
872.096/2016-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS
LTDA-OF. N°13965/2024
872.095/2016-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS
LTDA-OF. N°13967/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
870.828/2015-MINERAÇÃO 
CHAPADA
BRANCA 
LTDA
ME-OF.
N ° 1 2 3 0 1 / 2 0 2 4 / D I O U T - BA / A N M
872.096/2016-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS
LTDA-OF. N°13964/2024
872.095/2016-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS
LTDA-OF. N°13966/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
870.071/2015-SUMMIT MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI- 7 n° 2014
- Cessionário: OLIMPO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- CNPJ 45.382.204/0001-72
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Reconsidera o despacho que indeferiu o requerimento de PLG(354)
870.909/2020-ALCENDINO GONCALVES DOS SANTOS
870.652/2018-MAX FONSECA OLIVEIRA RABELO
870.648/2018-JOSÉ DIAS PIRES NETO
Indefere por Interferencia Total(1339)
870.311/2024-EDUARDO FELIPE SOUZA LIMA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
870.652/2018-MAX FONSECA OLIVEIRA RABELO-OF. N°13946/2024
870.648/2018-JOSÉ DIAS PIRES NETO-OF. N°13952/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
870.307/2024-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-OF. N°13344/2024
871.008/2022-A.B.N EXTRACAO DE AREIA E COMERCIO DE RECICLAGEM EIRELI-
OF. N°13955/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
872.312/2021-JEREMIAS PEREIRA DE SOUZA
870.759/2022-WAGNER RAIMUNDO KUNZENDORFF
Defere pedido de reconsideração(182)
870.032/2024-BRASIL GRAFITE MINERACAO LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
870.396/2024-LEANDRA ALINE DA SILVA BOURY-OF. N°13047/2024