DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024042300054
54
Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
850.595/2021-CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE
N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI-OF. N°13679/2024/DIOUT-PA/ANM
850.595/2021-CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE
N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI-OF. N°13680/2024/DIOUT-PA/ANM
850.004/2023-COOPERATIVA
FENIX 
AGROMINERAL
-
COFAM-OF.
N°13746/2024/DIOUT-PA/ANM
850.004/2023-COOPERATIVA
FENIX 
AGROMINERAL
-
COFAM-OF.
N°13747/2024/DIOUT-PA/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
850.088/2022-M C DE VASCONCELOS CASTRO LTDA
850.106/2022-FR SOUZA CERAMICA LTDA
850.130/2022-BENEDITA NEVES DE LIMA CORDOVIL
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076)
850.226/2024-LFR COMERCIO DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA-OF.
N°13508/2024/DIOUT-PA/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
850.226/2024-LFR COMERCIO DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA-OF.
N°13512/2024/DIOUT-PA/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
850.720/2023-PEDRO VICTOR MELO DOS SANTOS
850.723/2023-AESIR SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
850.653/2023-MINERAL
COOP 
-
COOPERATIVA
DOS 
GARIMPEIROS
DA
PRODUCAO E DO DESENVOLVIMENTO MINERAL DO ESTADO DO PARA
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
851.367/2020-JOSE CARLOS DE FARIAS
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 138/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
3700/2024-850.563/2023-LEANDRO VICTOR ROSA ROMANO-
3701/2024-850.644/2023-ALCIDES BRAGA CAMPOS-
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
D ES P AC H O
Relação nº 139/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
850.759/2018-DOMENICK 
HALLIDAY 
CORREA
GARCIA 
E 
SILVA-OF.
N°13848/2024/DIFIS-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 140/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
850.640/2016-WALDOMIRO CAMPOS CORREA- DOU de 02/02/2024
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 141/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
850.640/2016-WALDOMIRO CAMPOS CORREA-GRANITO-REDENÇÃO/PA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 142/2024
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
853.557/1995-JOEL SILVA ARAÚJO
853.570/1995-JOEL SILVA ARAÚJO
853.559/1995-JOEL SILVA ARAÚJO
853.566/1995-JOEL SILVA ARAÚJO
853.565/1995-JOEL SILVA ARAÚJO
853.563/1995-JOEL SILVA ARAÚJO
853.560/1995-JOEL SILVA ARAÚJO
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 143/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(2264)
851.166/2008-CHESTHER GOMES PEDRO- DOU de 19/12/2014
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 144/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Despacho publicado(2234)
851.166/2008-CHESTHER 
GOMES
PEDRO-DESPACHO 
Nº
61565/GER-
PA/ANM/2024.
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 35/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3754/2024-826.248/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING-
3752/2024-826.297/2017-INCOBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE BLOCOS
ESTRUTURAIS LTDA-
3753/2024-826.247/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING-
3758/2024-826.253/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING-
3755/2024-826.250/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING-
3756/2024-826.251/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING-
3757/2024-826.252/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
3751/2024-826.249/2023-G. MOTTA FERNANDES - MINERACAO-
3750/2024-826.240/2023-ABL MINERACAO LTDA-
CARLOS ALBERTO DIETER
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 42/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
848.026/2024 - BLASTER MINERACAO MEIO AMBIENTE E TREINAMENTOS LTDA-
Registro de Licença n° 365/2024 - Vencimento 11/04/2034
848.006/2024 - M M DE ANDRADE LOCACOES E SERVICOS LTDA-Registro de
Licença n° 384/2024 - Vencimento 09/04/2034
848.450/2023 - CONSTRUTORA A GASPAR S/A-Registro de Licença n° 385/2024
- Vencimento Indeterminado
JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS JÚNIOR
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 57/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.584/2020-HELIO 
CARLOS
COSTALONGA 
LTDA-OF.
N ° 1 3 8 1 8 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
866.621/2020-HELIO 
CARLOS
COSTALONGA 
LTDA-OF.
N ° 1 3 8 1 8 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
810.527/2023-CASSIO DAGNESE-OF. N°13798/2024/DIGTM/ANM
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
DESPACHO SPG-ANP Nº 458, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.210214/2024-16 e com base no Relatório
nº 25/2024/SPG-e, resolve:
1. Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em março
de 2024 (SEI 3944974) em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela
Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações
governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º-C do Decreto nº 2.705, de 3 de
agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei
nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
2. A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada
na página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
BRUNO CONDE CASELLI
DESPACHO SPG-ANP Nº 459, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.210337/2024-57 e com base no Relatório
nº 26/2024/SPG-e, resolve:
1. Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em
março de 2024 em cada campo (SEI 3948204), apurados segundo os critérios estabelecidos
pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de
participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº
2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no
art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
2. A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada
na página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
BRUNO CONDE CASELLI
DESPACHO SPG-ANP Nº 460, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,