DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
considerando o que consta no Processo nº 48610.208546/2024-31 e com base no
Relatório nº 20/2024/SPG-e, resolve:
1. Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo
(SEI nº 3944885), com data efetiva a partir do mês de produção de março de 2024,
usadas para fins de apuração do Preço de Referência do Petróleo - PRP, nos termos
do Art 7º da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022.
2. A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo
será disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br).
BRUNO CONDE CASELLI
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 461, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP Nº 2, de 14 de janeiro de 2010 e considerando a assinatura dos termos
aditivos dos contratos de concessão mencionados na tabela abaixo, decorrente de cessão
dos contratos, conforme o que consta no processo nº 48610.227147/2021-26, resolve:
Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO)
apresentada pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras relativa aos seguintes campos:
.
Campo
Processo de DSO
Contrato de concessão
. Aguilhada
48610.201516/2019-36
48000.003842/97-09
. Brejo Grande
48610.200643/2019-18
48000.003846/97-51
. Carmópolis
48610.202231/2019-12
48000.003847/97-14
. Castanhal
48610.201521/2019-49
48000.003848/97-87
. Ilha Pequena
48610.201518/2019-25
48000.003855/97-42
. Mato Grosso
48610.200640/2019-84
48000.003857/97-78
. Riachuelo
48610.200641/2019-29
48000.003860/97-82
. Siririzinho
48610.202233/2019-10
48000.003862/97-16
Motivação: A Carmo Energy S.A. passou a ocupar a posição de operador nestes
contratos de concessão, decorrente de cessão, conforme os extratos dos termos aditivos
publicados no DOU em 23 de dezembro de 2022.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 462, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo
de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
G L P BA 0 4 3 3 8 3 5
ADELMO EMPREENDIMENTOS LTDA
51.384.358/0001-04
48610.210274/2024-39
.
GLPGO0433851
ANEZIO ORLANDO
15.453.409/0001-30
48610.210198/2024-61
.
GLPPB0433833
CICEROLANDIA GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
42.753.794/0001-04
48610.210277/2024-72
.
GLPRS0433831
DONA ANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
53.981.011/0001-66
48610.210333/2024-79
.
GLPCE0433846
M & L COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
22.337.553/0001-77
48610.210287/2024-16
.
GLPPR0433842
M MARCHIONI COMERCIO DE AGUA E GAS
53.472.849/0001-24
48610.209634/2024-50
.
GLPSP0433837
MARCIO DE CARLIS TIAGO DEPOSITO DE GAS
29.796.189/0001-52
48610.210258/2024-46
.
GLPTO0433829
S. R. COMERCIO DE GAS LTDA
52.816.166/0001-84
48610.210335/2024-68
.
GLPMS0433849
ZE DO GAS LTDA
53.539.378/0001-24
48610.210196/2024-72
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 463, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/MS0246350
AUTO POSTO SOARES LTDA
33.326.518/0001-79
48610.210404/2024-33
.
PR/PE0246352
POSTO CENTRO LTDA
54.096.194/0001-08
48610.210428/2024-92
.
PR/PE0246353
POSTO PADIM CICO LTDA
40.413.233/0001-30
48610.209670/2024-13
.
P R / BA 0 2 4 6 3 4 9
POSTO SOSSEGO LTDA
50.136.211/0001-24
48610.210137/2024-02
.
PR/RS0246354
REDE
FARROUPILHA GESTAO,
VAREJO E
INOVACAO
LT DA
87.091.997/0029-11
48610.209200/2024-50
.
P R / ES 0 2 4 6 3 5 1
RM CAMBURI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
50.606.633/0001-16
48610.210306/2024-04
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 221, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.223602/2023-86 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de
dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a PETROBAHIA S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 01.125.282/0026-74, autorizada a construir 1 (uma)
Unidade de Compressão de Gás Natural (GNC), composto por 1 (um) compressor com
capacidade operacional de 500 m³/h, situado na Fazenda Caraíbas, s/n, Zona Rural, em
Santo Amaro de Brotas/SE.
Art. 2º
O objeto
da presente
Autorização deverá
ser executado
em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 223, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.219848/2023-53 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março
de 2020, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa C.
R. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE
COMBUSTÍVEL LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o
de nº 10.452.495/0001-43, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de
petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário, na
navegação interior, restrita ao estado do Amazonas.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 222, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede
os registros aos produtos discriminados a seguir:
.
Nº DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
. 3937201
MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
24.055.649/0001-78
MOTUL 300V FL OFF ROAD 4T
48600.201569/2024-33
17596
. 3931427
PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
34.883.214/0001-75
MOTORFIX ADVANCED
48600.201386/2024-18
19249
. 3948778
TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA
71.770.689/0001-81
ZF ECOFLUID M
48600.201139/2024-11
21198
. 3946934
RENAULT DO BRASIL S.A.
00.913.443/0001-73
MOTRIO 4T PERFORMA
48600.201424/2024-32
21932
. 3947022
GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA
36.673.906/0001-14
TRACTORMIX AGRI 300 FLUIDO MULTIFUNCIONAL
48600.201439/2024-09
21991
. 3931683
MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
24.055.649/0001-78
5000 4T ROAD & OFF ROAD
48600.201123/2024-17
22609
. 3931321
INTERLUB GROUP BRASIL LUBRIFICANTES BIO ORIENTADOS LTDA
05.777.410/0001-67
LIPLEX BIO 2 MOLY PLUS
48600.201533/2024-50
22619
. 3931863
NORTLUB INDUSTRIA DE OLEOS MINERAIS E SINTETICOS LTDA
06.294.505/0001-92
NEWLUB SUPER SINTÉTICO SAE 0W30
48600.201501/2024-54
22620
. 3933423
INTERLUB GROUP BRASIL LUBRIFICANTES BIO ORIENTADOS LTDA
05.777.410/0001-67
BIOSHOVEL GEAR 1
48600.201531/2024-61
22621
. 3936517
ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
05.131.638/0001-85
Q8 AUTO ATF
48600.201550/2024-97
22622
. 3940933
AUTON DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA
27.544.354/0001-53
ELETRIC OIL PROTECTION ATF DEXRON III
48600.204805/2023-92
22623
. 3942895
PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
03.613.421/0001-86
TOYOTA SUPER ATF TRANSMISSÃO
48600.200913/2024-77
22624
. 3947208
HENGST INDUSTRIA DE FILTROS LTDA
03.429.968/0001-26
HENGST ATF CVT
48600.201505/2024-32
22625
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 230, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Torna pública a relação final das embarcações de
pesca credenciadas e não credenciadas e divulga a
quantidade de vagas remanescentes para inscrição
no Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024,
do Ministério da Pesca e Aquicultura para obtenção
da autorização de pesca especial temporária para
captura da tainha (Mugil liza) ano 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, considerando o disposto na Lei nº
11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria
Interministerial nº 24, de 15 de maio de 2018, da Secretaria Geral da Presidência da
República e do Ministério do Meio Ambiente, no Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro
de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o que consta no Processo nº
00350.006042/2023-89, resolve:
Art. 1° Tornar pública, na forma dos Anexos I e II, a relação final das
embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas da modalidade de cerco/traineira,
respectivamente, na primeira etapa do Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024,
do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 2° Tornar pública, na forma do Anexo III, a relação final das embarcações
de pesca credenciadas da modalidade de emalhe anilhado, na primeira etapa do Edital de
Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Parágrafo único. O credenciamento foi realizado em observância aos critérios e
ao número de vagas estabelecidos na Portaria Interministerial nº 9, de 1º de março de
2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 3° Fica estabelecido o número de 8 (oito) vagas remanescentes para
inscrição na modalidade de emalhe anilhado, conforme previsto no item 6 do Edital de
Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Parágrafo único. A inscrição para as vagas remanescentes deverá ser efetuada
de 22 a 30 de abril de 2024, por meio do sítio eletrônico https://www.gov.br/mpa/pt-
br/assuntos/pesca/tainha/2024, conforme cronograma estabelecido no item 6.3 do Edital
de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
1_MPA_23_001
1_MPA_23_002
1_MPA_23_003
1_MPA_23_004
1_MPA_23_005
1_MPA_23_006
1_MPA_23_007
1_MPA_23_008
1_MPA_23_009