DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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86
Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
8.557.885
At i v i d a d e s
0033 20TP
Ativos Civis da União
02 122
3.169.404
0033 20TP 0053
Ativos Civis da União - No Distrito Federal
02 122
3.169.404
F
1 - P ES
1
90
0
1000
3.169.404
Operações Especiais
0033 09HB
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio
do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
02 846
5.388.481
0033 09HB 0053
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio
do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito
Fe d e r a l
02 846
5.388.481
F
1 - P ES
0
91
0
1000
5.388.481
TOTAL - FISCAL
8.557.885
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
8.557.885
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 946, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único
do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido nos
Processos SEI 0010833/2024 e 0008236/2024, resolve:
Art. 1º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas,
conforme quadro a seguir:
. item
código FC
origem (nível, descrição e localização FC)
valor
.
1
7843
FC-05 da Coordenadoria de Apoio Extraordinário - CAE
R$ 2.508,30
.
2
3978
FC-05 da Coordenadoria de Apoio Extraordinário - CAE
R$ 2.508,30
.
3
4247
FC-01 da Secretaria-Geral da Corregedoria - SGC
R$ 1.145,14
.
4
5190
FC-01 do Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria - SGC
R$ 1.145,14
.
5
3553
FC-03 de Encarregado do Posto de Distribuição de Mandados do Fórum José Júlio
Leal Fagundes - PDMJLF
R$ 1.549,52
.
6
7804
FC-01 do Núcleo Permanente de Plantão Judicial - NUPLA
R$ 1.145,14
.
total
R$ 10.001,54
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das
Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-a conforme quadro a seguir:
.
item
destino (nível, descrição e localização FC)
valor
.
1
FC-03 da Coordenadoria de Apoio Extraordinário - CAE
R$ 1.549,52
.
2
FC-03 da Coordenadoria de Apoio Extraordinário - CAE
R$ 1.549,52
.
3
FC-03 da Coordenadoria de Apoio Extraordinário - CAE
R$ 1.549,52
.
4
FC-02 da Secretaria-Geral da Corregedoria
R$ 1.331,52
.
5
FC-02 do Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria
R$ 1.331,52
.
6
FC-05 da Secretaria-Geral da Corregedoria
R$ 2.508,30
.
total
R$ 9.819,90
.
saldo
R$ 181,64
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 985, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único
do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT,
em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º,
XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, de acordo com o disposto na
Resolução 7 de 17 de maio de 2022 e o contido no Processo SEI 0011765/2024,
resolve:
Art. 1º Destinar, na forma do Anexo I desta Portaria, os quantitativos dos cargos
em comissão, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Art. 2º A Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP deverá inserir em sistema
próprio, conforme a distribuição do Anexo I desta Portaria, os cargos em comissão
transformados nos termos da Resolução 07 de 17 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Anexo I
. item
Localização
Nível - CJ
. 1
GABINETE DA PRESIDÊNCIA (GPR)
C J-01
. 2
ASSESSORIA
DE
GESTÃO
DE
DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL DA
SECRETARIA-GERAL - AGD
C J-01
. 3
ASSESSORIA
DE
GESTÃO
DE
DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL DA
SECRETARIA-GERAL - AGD
C J-01
. 4
ASSESSORIA
JURÍDICA
DA
PRESIDÊNCIA
(A JP)
C J-01
. 5
GABINETE DA PRESIDÊNCIA (GPR)
C J-01
PORTARIA GPR Nº 995, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei
n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do
dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT e em virtude de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13
de junho de 2008 e tendo em vista o contido no Processo SEI 0011765/2024, resolve:
Art. 1º Agregar os valores dos Cargos em Comissão abaixo relacionados,
conforme quadro a seguir:
.
item
código CJ
origem (nível, descrição e localização CJ)
valor
.
1
6202
CJ-02 de Assessor da Assessoria de Soluções
em Sistemas Administrativos da Secretaria-
Geral do TJDFT - ASIS
R$ 8.313,37
.
2
5946
CJ-02 de Chefe de Gabinete do Gabinete
dos Juízes Auxiliares da Presidência - GJP
R$ 8.313,37
.
3
5957
CJ-01 da Assessoria da Secretaria Especial
da Presidência - ASP
R$ 6.731,35
.
4
5895
CJ-01 do Gabinete da Presidência - GPR
R$ 6.731,35
.
5
5959
CJ-01 da Assessoria da Secretaria Especial
da Presidência - ASP
R$ 6.731,35
.
6
5960
CJ-02 da Consultoria Jurídica de Pessoal -
C JP
R$ 8.313,37
.
7
5414
CJ-02
de
Assessor
do
Gabinete
da
Corregedoria - GC
R$ 8.313,37
.
8
3396
CJ-02
de
Assessor
da
Secretaria
de
Administração de Mandados e Guarda de
Bens Judiciais - SEAMB
R$ 8.313,37
.
9
1526
CJ-03 de Chefe de Gabinete do Gabinete da
Corregedoria - GC
R$ 9.450,62
.
10
5393
CJ-02 de Assessor Jurídico da Assessoria
Jurídica da Corregedoria - AJC
R$ 8.313,37
.
11
3195
CJ-02 de Assessor da Assessoria de Assuntos
Corporativos da Corregedoria - AACC
R$ 8.313,37
.
12
s/n
saldo decorrente do aproveitamento de
valores, conforme Portaria GPR 642, de
16/05/2013,
publicada
no
DOU
de
17/05/2013, Seção 1, fls. 226/227.
R$ 86,94
.
13
s/n
saldo decorrente do aproveitamento de
valores, conforme Portaria GPR 709, de
17/04/2020,
publicada
no
DOU
de
23/04/2020, Seção 1, fl. 88.
R$ 653,36
.
14
s/n
saldo decorrente do aproveitamento de
valores, conforme Portaria GPR 712, de
17/04/2020,
publicada
no
DOU
de
23/04/2020, Seção 1, fl. 88.
R$ 394,68
.
15
s/n
saldo decorrente do aproveitamento de
valores, conforme Portaria GPR 718, de
17/04/2020,
publicada
no
DOU
de
23/04/2020, Seção 1, fl. 88.
R$ 1.344,10
.
total
R$ 90.317,34
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação dos Cargos
em Comissão abaixo relacionados, destinando-as conforme quadro a seguir:
.
item
destino (nível, descrição e localização CJ)
valor
.
1
CJ-03 de Assessor da Assessoria de Soluções
em Sistemas Administrativos da Secretaria-
Geral do TJDFT - ASIS
R$ 9.450,62
.
2
CJ-03 do Gabinete da Presidência - GPR
R$ 9.450,62
.
3
CJ-03 do Gabinete dos Juízes Auxiliares da
Presidência - GJP
R$ 9.450,62
.
4
CJ-02
da
Assessoria
de
Gestão
de
Desenvolvimento
Organizacional
da
Secretaria-Geral do TJDFT - AGD
R$ 8.313,37
.
5
CJ-03 PR do Gabinete da Presidência - GPR
R$ 9.450,62
.
6
CJ-01
de
Assessor
do
Gabinete
da
Corregedoria - GC
R$ 6.731,35
.
7
CJ-01 de Assessor da Assessoria Jurídica da
Corregedoria - AJC
R$ 6.731,35
.
8
CJ-04 de Chefe de Gabinete do Gabinete da
Corregedoria - GC
R$ 10.668,61
.
9
CJ-03 de Assessor Jurídico da Assessoria
Jurídica da Corregedoria - AJC
R$ 9.450,62
.
10
CJ-03 de Assessor da Assessoria de Assuntos
Corporativos da Corregedoria - AACC
R$ 9.450,62
.
total
R$ 89.148,40
.
saldo
R$ 1.168,94
Fechar