DOE 23/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº075  | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº303/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamentos legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o 
qual foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA-
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Edgler Sobreira 
Ribeiro Filho 
243.442.493-72
000.509 AG: 0607 
C.C: 0068731-6
Servidor Motorista
Caucaia - CE
10/04/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço do Escritório 
de direitos humanos Frei 
Tito de Alencar.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dia do mês de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº304/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamentos legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o 
qual foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA-
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Gonçalves 
Pinheiro 
120.713.663-87
000.874 AG: 607 
C/C.: 67156-8
Servidor Motorista
Caucaia - CE
10/04/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço da coordenadoria 
do centro de mediação e 
gestão de conflitos.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dia do mês de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº307/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamentos legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o 
qual foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA-
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Maria das Graças 
Mendes Diogo Martins 
220.059.783-53
024.348 AG: 2572 
C/C: 138.725-1
Assessor Técnico 
Nível III FNC 09
Várzea 
Alegre - CE
11 a 12/04/2024
Terrestre
Participar do Encontro das 
escolas do legislativo.
R$ 240,00
R$ 480,00
Suêrda Marinho Pinto 
388.997.283-72
034.760 AG: 607 
C/C; 032.760-3
Coordenadora De 
Extensão FNC 03
Várzea 
Alegre - CE
11 a 12/04/2024
Terrestre
Participar do Encontro das 
escolas do legislativo.
R$ 240,00
R$ 480,00
Ednara Loureiro 
Estanislau 
068.152.963 - 69
038.269 AG: 0696 
C/C: 020.115-4
Coordenador Nível 
III FNC 06
Várzea 
Alegre - CE
11 a 12/04/2024
Terrestre
Participar do Encontro das 
escolas do legislativo.
R$ 240,00
R$ 480,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dia do mês de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº308/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamentos legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o 
qual foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA-
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO / 
FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Dídio Lopes de 
Oliveira Neto 
007.307.783 - 63
017.423 AG: 
607-6 C/C: 
68702-2
Assessor Técnico 
Nível I FNC 07
Aracati - CE
14 e 15/04/2024
Carro Oficial
Realizar depoimento e gravação de 
vídeo na comunidade Quilombola do 
Cumbre para matéria jornalística.
R$ 240,00
R$ 480,00
Odério do Amaral 
Dias 620.575.963 - 20
007.244 AG: 607 
C/C: 71170-5
Supervisor Nível I FNC 01
Aracati - CE
14 e 15/04/2024
Carro Oficial
Realizar depoimento e gravação de 
vídeo na comunidade Quilombola do 
Cumbre para matéria jornalística.
R$ 240,00
R$ 480,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dia do mês de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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01º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO
PROCESSOS Nº01350/2023 E 03701/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 24/2024 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 24/2024, da empresa 
TICKET SERVIÇOS S/A, inscrita no CNPJ n° 47.866.934/0001-74, situada à Av. Dra. Ruth Cardoso, n° 7815, Torre II, Pinheiros, na cidade de São Paulo/
SP, representada neste ato por Cláudia Guedes Nascimento Scalabrin, CPF n° 249.409.528-00, e Vanessa Conte de Lima, CPF n° 262.983.138-85, para a 
prestação de serviços de administração e gerenciamento de benefício de auxílio alimentação e refeição na forma de documentos de legitimação eletrônicos 
(cartões eletrônicos de alimentação/refeição microprocessados com chip), dotados de tecnologia apropriada destinados aos Departamentos e Gabinetes 
Parlamentares desta Casa Legislativa. GESTORA: MARIA DO SOCORRO ALVES MARTINS, MATRÍCULA 00151. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 
contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e 
Cláudia Guedes Nascimento Scalabrin e Vanessa Conte de Lima, pela empresa TICKET SERVIÇOS S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 23 de abril de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL