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DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS
E DIREITOS ANIMAIS
AVISO DE ANULAÇÃO
Espécie: Aviso de Anulação do Convênio nº 919437/2021 firmado entre o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Guararapes/SP -
CNPJ: 48.468.284/0001-71. Processo SEI n° 02000.005430/2021-86, inserido da Plataforma
Trasnferegov.br. Objeto: Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluindo o
controle populacional de cães e gatos. Motivo da anulação: Inexecução do objeto em face da
manifestação do Convenente em descontinuar a execução da parceria. Autoridade Signatária: Rita
de Cássia Guimarães Mesquita, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.
RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA
Secretária
AVISO DE ANULAÇÃO
Espécie: Aviso de Anulação do Convênio nº 915403/2021 firmado entre o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Cambuci/RJ
- CNPJ: 29.111.085/0001-67. Processo nº 02000.002550/2021-21, inserido na Plataforma
TransfereGov.br. Objeto: Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluindo
o controle populacional de cães e gatos em situação de rua e vulneráveis no Município de
Cambuci/RJ. Motivo da anulação: Inexecução do objeto em face da manifestação do
Convenente em descontinuar a execução da parceria. Autoridade Signatária: Rita de Cássia
Guimarães Mesquita, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.
RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA
Secretária
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.031441/2023-73.
Dispensa
Nº 
90001/2024.
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO
MEIO 
AMB.E
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 32.738.240/0001-84 - ARCANJOS LIFE SOLUCOES EM EMERGENCIAS MEDICAS E
BRIGADAS DE INCENDIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação
de serviços comuns de socorro e salvamento, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/04/2024 a
23/04/2025. Valor Total: R$ 26.100,00. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 193120
Nº Processo: 02021000033202412. Objeto: Contratação de serviços continuados de vigilância
armada para a sede da Superintendência do IBAMA no estado do Rio Grande do Norte
(SUPES/RN), em Natal, e para a Unidade Técnica em Mossoró (UT-Mossoró), a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/04/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.almirante Alexandrino de Alencar, 1399
- Tirol, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/193120-5-90002-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 24/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
Superintendente Estadual
(SIASGnet - 23/04/2024) 193099-19211-2024NE000031
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193107
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 02009.000884/2023-42.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SANTO / ES .
Contratado: 44.987.968/0001-29
- ONE CONSTRUTORA LTDA.
Objeto: Acréscimo
quantitativo consistente em modificação do regime de execução da obra ou do serviço,
bem como do modo de fornecimento, em face de modificação do projeto ou das
especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos, o que equivale a r$
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 193121
Nº Processo: 02024006145202376. Objeto: Vigilância patrimonial armada, diurna e
noturna, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nos prédios do
IBAMA SUPES Rondônia em Porto Velho (4 prédios), Ji-Paraná (1 prédio) e Vilhena (1
prédio), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de
Itens Licitados: 6. Edital: 24/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.
Governador 
Jorge
Teixeira, 
3559,
Costa 
e
Silva 
-
Porto 
Velho/RO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193121-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Vigência inicial 24 meses.
CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARAES
Superintendente
(SIASGnet - 22/04/2024) 193099-19211-2024NE000008
INSTITUTO CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -
ICMBio, por meio da Coordenação de Apoio à Gestão Regional 1 - Norte, no uso de
suas atribuições legais, diante das tentativas frustradas de intimar a empresa THAURUS
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.551.135/0001-
07 no endereço fornecido, resolve:
I. Intimar para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação
deste, manifestação acerca do levantamento de valores, montante da ordem de R$
74.639,56 (setenta e quatro mil seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis
centavos), referente a notas fiscais retidas no âmbito do Contrato 18/2018 (Processo
Administrativo 02204.000072/2018-23).
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para
vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço
eletrônico: 
https: 
//
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais
próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte
endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.041-148 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA .
LÍCIO MOTA DA ROCHA
Coordenador
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.000093/2024-87.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE.
Contratado: 21.821.091/0001-04 - TOGGI SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados, com mão de obra exclusiva, de limpeza e
conservação 
predial, 
a 
serem 
executados 
nas 
dependências 
das 
unidades
descentralizadas do ICMBio, localizadas no estado de Alagoas, vinculadas a Gerência
Regional 2 - Nordeste, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I.
Vigência: 15/04/2024 a 15/04/2025.
Valor Total: R$ 228.273,00.
Data de Assinatura: 15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
193.320,94 (cento e noventa e três mil, trezentos e vinte reais e noventa e quatro
centavos) ou 38% do valor inicial atualizado do contrato nº 02/2023 (17751639), com
fundamento no art.124, inciso i, alínea , da lei 14.133/21.. Vigência: 17/04/2024 a
15/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 193.320,94. Data de Assinatura:
17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Notificar as pessoas elencadas abaixo da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada
a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
LOCAL DA INFRAÇÃO
VALOR DA MULTA
. Maria Jusilene Dias
***.138.641-**
039699-B
02097.000131/2019-17
Parque Nacional da Chapada dos Guimarães
R$ 5.000,00(cinco mil reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que
o
cadastro 
para
acesso
pode
ser 
realizado
por
meio
do 
seguinte
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para
solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional
EDITAL DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DE DÉBITO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar o interessado abaixo elencado que o débito referente ao Auto de Infração foi constituído definitivamente, estando tal débito
passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União,
respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser
acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
. I N T E R ES S A D O
R G / C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. João Bosco de Morais Abreu
***.978.581-**
003027-A
02128.002588/2019-43
R$ 2.000,00 (dois mil reais)
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO

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