DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n°
6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de
23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas dada lavratura do Termo
de Embargo nº TQM19UHH, Termo de Apreensão nº MVKMINAS, Termo de Demolição n°
059KZGYO e Termo de Destruição/Inutilização nº IEVKBAJ5 (Processo Administrativo
02121.003023/2023-20) na data de 16/08/2023, com autor desconhecido, e da adoção de
medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motor estacionário MWM, 01 gerador de
energia Buffalo e 01 escavadeira hidráulica Hyndai 220, da adoção da medida cautelar de
apreensão e entrega de material à Polícia Federal referente a 01 frasco contendo 186,04g de
elemento análogo a mercúrio(conforme Ofícios SEI N°2644/2023), da adoção da medida cautelar
de demolição de 01 acampamento de pau e lona, e da adoção da medida cautelar de embargo,
envolvendo 1,10 hectares, desmatados irregularmente na Floresta nacional do Amana.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a
apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº 6H3BF3CW 2, Termo de Apreensão nº X8RD8KFP, ,
Termo de Demolição n° UL0GJKUO e Termo de Destruição/Inutilização nº O1P8177Y
(Processo Administrativo 02121.003155/2023-51) na data de 26/08/2023, com autor
desconhecido, , e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 06 motores
Bufalo e 01 gerador de energia Bufalo, da adoção da medida cautelar de apreensão e entrega
de munição e material à Policia Federal correspondendo a 01 frasco contendo 101,17 g de
elemento análogo a Mercúrio, 03 cartuchos calibre 9 mm, 16 cartuchos calibre 38, 01 frasco
contendo 166,65 g de elemento análogo a Mercúrio, 08 cartuchos calibre 38 expansiva, 03
cartuchos calibre 20, 09 cartuchos calibre 12, 08 cartuchos calibre 28 e 01 cartucho sem
identificação de calibre ( conforme Ofício SEI N°2812/2023), da adoção da medida cautelar de
demolição de 02 acampamentos, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo
6,524 hectares, desmatados irregularmente na a Floresta Nacional do Amana.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a
apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n°
6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de
23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de
Embargo nº 239WJ3XA, Termo de Apreensão nº 95FEIDUG, Termo de Demolição n° MK LC M P 4 4
e Termo de Destruição/Inutilização nº 3U9RKDL5 (Processo Administrativo 02121.003547/2022-
30) na data de 27/11/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de
apreensão e destruição de 01 trator esteira com aparência da marca Caterpilar e 01 veículo da
marca Valmet e do modelo:118-4, da adoção da medida cautelar de demolição de 01 barraco de
madeira com telhas de amianto, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 19,34
hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a
apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº BJILILY7H, Termo de Apreensão nº Z8UFMVL5, Termo
de Demolição n° 5KKMO251 e Termo de Destruição/Inutilização nº E1GUUUHJ(Processo
Administrativo 02121.002941/2023-31) na data de 07/08/2023, com autor desconhecido, da
adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 03 motores estacionários MWM,
01 motor Agrale de moer pedra e 01 bomba de água, da adoção da medida cautelar de
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n°
6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de
23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo
de Embargo nº 0YTA7ZAR, Termo de Apreensão nº DHNK392O, Controle de Bens Apreendidos
n° 86VK11UW e n° 99LRQIDH 1, Termo de Demolição n° 2F3Q22PZ e Termo de
Destruição/Inutilização nº X91VXTBI (Processo Administrativo 02121.002997/2023-96) na data
de 12/08/2023, com autor desconhecido, , e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01
motosserra Stihl MS180 e 01 antena de Starlink, da adoção de medida cautelar de apreensão e
destruição de 02 carotes com 1.000 litros de óleo diesel cada um , 02 carotes com 1.000 litros de
gasolina cada um, 02 motores estacionários MWM, 01 motocicleta da marca/modelo Bros 160
e 01 escavadeira hidráulica da marca John Deere, da adoção da medida cautelar de demolição
de 01 acampamento construído com pau e lonas, e da adoção da medida cautelar de embargo,
envolvendo 57,94 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a
apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº 9XVRKM2K, Termo de Apreensão nº 9OCVKMG3 e n°
0IAYTUFA e Termo de Destruição/Inutilização nº TY0XKKBQ e n° 1GVCJ8MQ (Processo
Administrativo 02121.002966/2023-35) na data de 08/08/2023, com autor desconhecido, e
da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 trator Skidder de oito pneus
e 07 motores de sucção da marca Búfalo HP, e da adoção da medida cautelar de embargo,
envolvendo 5,53 hectares, desmatados irregularmente na Parque Nacional do Jamanxim.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a
apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09,
de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do
Termo de Embargo nº 5PMLOVEC, Termo de Apreensão nº XRUBU47T, Controle de Bens
Apreendidos
n°
QV5VOX68,
Termo
de Demolição
n°
ZCG75T82
e
Termo
de
Destruição/Inutilização nº 8VFMLR5X (Processo Administrativo 02121.002968/2023-24) na
data de 13/08/2023, com autor desconhecido, , e da adoção de medida cautelar de apreensão
de 01 motosserra Stihl, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02
escavadeiras hidráulicas das marcas Link-Belt e XCMG XE215BR, 01 motor estacionário MWM
9.229.0.920.005.0.2821, 01 motor estacionário MWM 9.229.0.930.009.4-07, 01 motor
estacionário MWM 9.225.0.930.0.290 e 01 motor estacionário MWM e 01 escavadeira
hidráulica XCMG, da adoção da medida cautelar de apreensão e entrega de armamento à PF
de 02 espingardas calibre 28 ( conforme Ofícios SEI 2781/2023), da adoção da medida cautelar
de demolição de acampamento de pau e lona, e da adoção da medida cautelar de embargo,
envolvendo 54,41 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a
apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº 93ARXMVJ, Termo de Apreensão nº TT4C09E7,
Termo de Demolição n° 917IC24K e Termo de Destruição/Inutilização nº X1EI2J2Q (Processo
Administrativo 02121.000901/2023-55) na data de 14/03/2023, com autor desconhecido,
demolição de 01 acampamento de pau e lona, e da adoção da medida cautelar de embargo,
envolvendo 1,36 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista do Rio Iriri.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a
apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de
Infração
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de
Infração