DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº B16T0U0V, Termo de Apreensão nº F5FVM7GQ,
Termo de Demolição n° KBVQJYJF e Termo de Destruição/Inutilização nº 8NDE1N5A
(Processo Administrativo 02121.001707/2023-97) na data de 20/04/2023, com autor
desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 10 kg de
cassiterita, 01 antena para internet, 300 kg de gêneros alimentícios, 02 geradores de
energia elétrica Bambozzi, 02 Freezers horizontais (1 marca Consul de 300 litros e 1 marca
Eletrolux de 300 litros) e 01 moto Yamaha XTZ, da adoção da medida cautelar de
demolição de estruturas de pau e lona, e da adoção da medida cautelar de embargo,
envolvendo 7,69 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional do Jamanxim..
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº X18UXMG2, Termo de Apreensão nº OATIZLPS,
Termo de Demolição n° WXVFUQVP e Termo de Destruição/Inutilização nº TECUSXYT, n°
WEBAH72U,
n° OFHYLYQ0,
n° T54ZAUYE,
n°
672X426L (Processo
Administrativo
02121.000596/2023-00) na data de 18/02/2023, com autor desconhecido, e da adoção de
medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores MWM, 02 geradores de energia
marca Buffalo/2021 7,5 KVA, com n° de série 042020BN00, 01 retroescavadeira da
marca/modelo LiuGong CLG922E e n° de série 19047189, 01 motor rabeta marca Toyama
TE65XP e 01 moto Bros NXR 160, da adoção da medida cautelar de demolição de área de
alojamento e depósito, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 21,36
hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução
Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e
jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº IOMZ6E78, Termo de
Apreensão nº 1R0T59K7, Controle de Bens Apreendidos n° XDZMG3DM, Termo de
Demolição n° CSXVYAZO e Termo de Destruição/Inutilização nº 7PN3UR06 (Processo
Administrativo 
02121.002032/2023-01)
na 
data
de 
12/05/2023,
com 
autor
desconhecido, , e da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 motosserras
ambas de marca STIHL, modelo MS 651 e um com n° de série 370314834, da adoção
de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 fogão, 114 toras de madeira de
espécies nativas variadas, 01 freezer e 01 roda de trator, da adoção da medida
cautelar de demolição de 02 barracos confeccionados de madeira roliça e lona, e da
adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 126,2 hectares, desmatados
irregularmente no Parque Nacional do Jamanxim.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se
comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos
termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para
vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação
de acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº N4AYVZXJ, Termo de Apreensão nº P6HCR05Q,
Termo de Demolição n° VO8F1L4I e Termo de Destruição/Inutilização nº J3TGR3FY
(Processo Administrativo 02121.000578/2023-10) na data de 23/02/2023, com autor
desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Santarém/PA, na data da publicação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº 50CNWISS, Termo de Apreensão nº 50CNWISS e
Termo 
de
Destruição/Inutilização 
nº
FRT53KM3(Processo 
Administrativo
02121.001959/2023-16) na data de 11/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de
medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores estacionários 6 cilindros da
marca Mercedes, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 6,172 hectares,
desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas
interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 9S5HSKRP, Termo de Apreensão nº
DMUMIYAC, Controle de Bens Apreendidos n° I9IT7UZK e Termo de Destruição/Inutilização
nº UB2UWUSF (Processo Administrativo 02121.001638/2023-11) na data de 06/04/2023,
com autor desconhecido, , e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 frigobar
branco de 81 litros da marca Consul, no modelo CRC08CBANA , da adoção de medida
cautelar de apreensão e destruição de 01 retroescavadeira hidráulica da marca John
Deere, no modelo 210GLC, da adoção da medida cautelar de apreensão e entrega de
material à Polícia Federal de 03 frascos contendo um total de 2,034 kg de material análogo
a Mercúrio (conforme Ofícios SEI N°1247/2023), e da adoção da medida cautelar de
embargo, envolvendo 19,8 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do
Amana..
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
Santarém/PA, na data da publicação
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do Termo de Embargo nº 9S5HSKRP, Termo de Apreensão nº DMUMIYAC,
Controle de Bens Apreendidos n° I9IT7UZK e Termo de Destruição/Inutilização nº
UB2UWUSF (Processo Administrativo 02121.001638/2023-11) na data de 06/04/2023, com
autor desconhecido, , e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 frigobar branco
de 81 litros da marca Consul, no modelo CRC08CBANA , da adoção de medida cautelar de
apreensão e destruição de 01 retroescavadeira hidráulica da marca John Deere, no modelo
210GLC, da adoção da medida cautelar de apreensão e entrega de material à Polícia
Federal de 03 frascos contendo um total de 2,034 kg de material análogo a Mercúrio
(conforme Ofícios SEI N°1247/2023), e da adoção da medida cautelar de embargo,
envolvendo 19,8 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
Santarém/PA, na data da publicação
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de
Infração
motosserra Stihl MS382, 02 motores estacionários MWM de 8 cilindradas e 01 motor
Agrale de 06 cilindradas e 01 veículo marca Komatsu, no modelo PC 200-8 B32104 e com
numeração de KMTPC180A51B32104, da adoção da medida cautelar de demolição de 04
barracos rusticos construídos de pau e lona de plástico, e da adoção da medida cautelar de
embargo, envolvendo 2,59 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do
Trairão.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de
Infração