DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042400090
90
Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2023;
Processo: 00066.012554/2023-90;
Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA E
DO CARIBE DE TRANSPORTE AÉREO - ALTA, e LATAM AIRLINES BRASIL;
Objeto: adesão da empresa LATAM AIRLINES BRASIL ao ACT n.º 06/2023, nos termos da
Cláusula 15 do citado documento, mediante a aceitação integral dos termos e condições ali
dispostos, bem como o estabelecimento de atribuições adicionais de LATAM AI R L I N ES
BRASIL e ANAC visando a consecução do objeto do ACT n.º 06/2023; Vigência: enquanto
vigorar o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre ANAC e ALTA (ACT n.º 06/2023);
Signatários: Tiago Sousa Pereira, Diretor-Presidente Substituto da ANAC, José Ricardo
Pataro Botelho de Queiroz, CEO e Diretor Executivo da ALTA e Jerome Paul Jacques Cadier,
Diretor Presidente da TAM Linhas Aéreas S/A;
Data de Assinatura: 17/04/2024.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 104/ADLI-3/SEDE/2024
Objeto.: Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos para os
aeroportos geridos pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, pelo
SRP.
Abertura:
9h,
07/05/2024,
www.licitacoes-e.com.br
(1044172).
Edital:
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2781/3066
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
P R ES I D Ê N C I A
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 016/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00166. Obj.: inscrição de 2 (dois)
empregados no curso GESTÃO DE RISCOS PARA CONSELHEIROS, que será realizado na
modalidade
Online. Contratada:
UNIABRAPP
-
UNIVERSIDADE CORPORATIVA
DA
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, CNPJ nº 21.775.752/0001-02. Valor global: R$ 1.214,00.
Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016.
Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 23/04/2024, Renata Martins
Teixeira - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 018/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00165. Obj.: inscrição de 10 (dez)
empregados no SEMINÁRIO EXCELÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS ESTATAIS
2024, que será realizado na modalidade presencial. Contratada: EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E
ENSINO LTDA, CNPJ nº 26.855.539/0001-16. Valor global: R$ 38.000,00. Fund. Legal: inciso
II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-
311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 23/04/2024, Renata Martins Teixeira - Gerente de
Capacitação e Desenvolvimento.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato nº 019/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
Gelar Refrigeração Comercial LTDA. CNPJ nº: 11.805.967/0001-67. RESUMO DO OBJETO:
Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, correspondente aos Lotes 02 e
04 do Pregão Eletrônico nº 01/2023. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei nº
12.846/2013, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.945/2016, e no RILC da CDC.
VALOR GLOBAL: R$ 82.082,10. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.001021/2021-
18. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses da SDF. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2024.
Espécie: Contrato nº 018/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
Seguro Sura S/A. CNPJ nº: 33.065.699/0001-27. RESUMO DO OBJETO Contratação de seguro
de vida para integrantes do quadro da CDC, nos termos do Edital Pregão Eletrônico nº
17/2023. FUNDAMENTO Lei nº 13.303/2016, no
Decreto nº 8.945/2016, na Lei
Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto nº 9.507/201, e no RILC da
CDC. VALOR GLOBAL: R$ 86.771,52. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000859/2023-
48. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses da OS. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2024.
Espécie: Contrato nº 016/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
Open
Energy-Soluções em
Energia
Renovável
LTDA. CNPJ
nº:
35.810.434/0001-31.
RESUMO DO OBJETO: Contratação de consultoria para elaboração e consolidação do
cronograma de execução do Plano da Agenda ESG 2024-2025 para a CDC.FUNDAMENTO:
Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar
nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto 9.507/2018, e no RILC da CDC. VA LO R
GLOBAL: R$ 54.896,13. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000214/2024-96.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias da OS. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2024.
Espécie: Contrato nº 015/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
7Serv Gestão de Benefícios Eireli. CNPJ nº: 13.858.769/0001-97. RESUMO DO OBJETO:
Prestação de serviços de administração e gerenciamento de frota para manutenção
preventiva e corretiva de veículos, junto à rede credenciada por meio de sistema
informatizado. FUNDAMENTO: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, e no RILC da CDC.
VALOR GLOBAL: R$ 16.826,83. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000017/2024-
77. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses da OS. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2021. CONTRATANTE: Companhia
Docas do Ceará. CONTRATADA: Braslimp Transportes Especializados LTDA. CNPJ nº:
12.216.990/0001-89. RESUMO DO OBJETO: Alteração do valor global do contrato com
acréscimo de R$ 28.179,12 (vinte e oito mil, cento e setenta e nove reais e doze
centavos),
correspondendo
a
aproximadamente
25%.
FUNDAMENTO:
Lei
nº
13.303/2016,
e
RILC
da
CDC.
VALOR
GLOBAL:
R$
140.895,59.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000302/2021-45. VIGÊNCIA: 28/06/2024. DATA DE
ASSINATURA: 12/04/2024.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000069/2020-90. Espécie: 6º Termo Aditivo
ao Contrato de Administrativo Nº 030/2019. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ECOSSIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/S LTDA.-
EPP, CNPJ n° 08.022.237/0001-85. AUTORIZAÇÃO: aprovado pela Diretoria Executiva da
CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 401ª Reunião Ordinária, realizada em 02/02/2024.
OBJETO: prorrogação da vigência e do prazo de execução do contrato nº 030/2019 por
mais 2 (dois) meses, contados a partir de 28/04/2024. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2024.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da
CODEBA);
JULIANO
DE
SOUZA
MOREIRA
E
GUSTAVO
DUVAL
LEITE
(Sócios-
administradores).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº SUPER: 50903.000754/2022-88. Espécie: 1º Termo Aditivo ao
Contrato de Administrativo Nº 036/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, CNPJ n°
03.795.086/0020-47. AUTORIZAÇÃO: aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx),
conforme a ata de sua 403ª Reunião Ordinária, realizada em 15/02/2024. OBJETO:
aumento quantitativo ao objeto do Contrato n. º 036/2023 correspondentes à majoração
da quantidade de sessões de ginástica laboral. DATA DE ASSINATURA: 11/04/2024.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E JOSÉ DEMETRIUS SILVA MOURA, (Diretores da CODE BA ) ;
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PASSOS E ARMANDO ALBERTO DA COSTA NETO (Diretor
Regional e Diretor Superintendente).
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 28/2023; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA:
Construtora C&B Oliveira - Engenharia e Construções LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMBATE A
INCÊNDIO DO TERMINAL DE OUTEIRO (FASE II), DE ACORDO COM O EDITAL E SEUS ANEXOS;
VALOR GLOBAL: R$ 1.801.698,28 (um milhão, oitocentos e um mil, seiscentos e noventa e oito
reais e vinte oito centavos) para o período de 180 dias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
INSTRUMENTO NORMATIVO PARA GESTÃO DO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ, de 17 de julho de 2023, instituído pela 539ª Reunião
Ordinária do CONSAD, de 20/01/2023, Regulamento nº 2102.01, de 25/01/2023, pela Lei nº
13.303 de 30 de junho de 2016, pela Lei nº 10.520/2002, de 17 de junho de 2002, pelo
Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, sujeitando-se, no que couber, às disposições da Lei
nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013 e alterações
posteriores; DATA DA ASSINATURA: 17/04/2024; SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva e
Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão
Portuária - CDP e Bruno Willyan Pereira de Oliveira, Representante Legal da Contratada.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 194006
Número do Contrato: 29/2019.
Nº Processo: 08769.000008/2018-33.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado:
14.116.631/0001-85 - A G C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 29/2019, por 12 (doze) meses,. Vigência: 25/04/2024 a
25/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.153,79. Data de Assinatura:
22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 03/2024, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2023 -
FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ. Processo: 08111.000463/2023-
21. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de combustíveis automotivos e
lubrificantes derivados de petróleo e elementos filtrantes, para atender às necessidades da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas/Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará e de
suas Coordenações Técnicas Locais de Redenção - PA e São Félix do Xingu - PA. Dos itens
registrados: 07, 08 e 09. Fornecedor: AUTO POSTO IMARU LTDA, inscrito sob o CNPJ nº
09.389.852/0001-97. Valor Global: R$ 1.403.500,00. Vigência: será de 12 (doze) meses, a
partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 27/02/2024.
COORDENAÇÃO REGIONAL INTERIOR SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 194061
Número do Contrato: 35/2021.
Nº Processo: 08753.000034/2021-36.
Dispensa. Nº
2/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL
INTERIOR SUL/SC.
Contratado: 02.300.995/0001-31 - NTI EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato n°.
35/2021, por mais 12 (doze) meses, nos termos previstos em sua cláusula oitava.. Vigência:
18/03/2024 a 18/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.708,32. Data de
Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Marcelo Augusto
Gomes de Souza (NB: 1184714417, CPF: 114*****90, Protocolo: 1697221856,
Representante Legal: Ana Paula Gomes do Rosario, CPF 094*****84); Isabela Barbosa
Coutinho (NB: 1719879998, CPF: 043*****70, Protocolo: 339182759, Representante Legal:
Clelia Simonia Barbosa Coutinho, CPF 779*****49); Beatriz Barbosa Coutinho (NB:
Fechar