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DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
A Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do
Ministério da Saúde, torna público a aplicação penalidade de Suspensão de licitar e
impedimento de contratar com o Ministério da Saúde pelo prazo de 02 (dois) anos à
empresa SIGMA DATASERV INFORMÁTICA S/A, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº
77.166.098/0001-86 por inexecução da obrigação assumida, com fundamento na Cláusula
Segunda, item 2.1.6, Cláusula Nona, Décima e Décima Primeira do Contrato Administrativo
nº 35/2020, c/c o item 7.4.7.3 do Termo de Referência. Vigência de 27/03/2024 à
27/03/2026.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
Subsecretário de Assuntos Administrativos
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 250022
Nº Processo: 25014.000140/2024-35.
Dispensa Nº 7/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MA.
Contratado: 12.326.655/0001-33 - E.C. OLIVEIRA DEDETIZAÇÃO & SERVIÇOS. Objeto: O
presente contrato tem por objeto a execução, pela contratada, de serviço especializado de
sanitização, desinfecção e dedetização com fornecimento de materiais e mão de obra
qualificada nas instalações da superintendência estadual do ministério da saúde no
maranhão, conforme dispensa de licitação, com a finalidade de atender às necessidades da
contratante..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/04/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 10.200,00. Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
10º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 811342/2014
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBA, Estado de MINAS
GERAIS CNPJ nº. 21.035.852/0001-94. P.I.507/2011, art.50. Valor Total: R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de
Alteração da Vigência. Vigência: 29/12/2014 a 08/06/2025. Data da Assinatura:
18/04/2024.
Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA
SAÚDE /
Marcos Simao
de Souza
-
Superintendente Substituto - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
8º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 833939/2016
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: BENEFICENCIA SOCIAL BOM SAMARITANO, Estado de MINAS
GERAIS CNPJ nº. 22.709.109/0001-35. P.I.424/2016, art.36. Valor Total: R$ 921.716,06
(novecentos e vinte e um mil, setecentos e dezesseis reais e seis centavos), Valor de
Contrapartida: R$ 0,06. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 02/09/2016
a 26/06/2025. Data da Assinatura: 18/04/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE /
Marcos Simao de Souza - Superintendente Substituto - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DE MINAS GERAIS.
7º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 868509/2018
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO, Estado de
MINAS GERAIS CNPJ nº. 00.991.591/0001-06. P.I.424/2016, art.36. Valor Total: R$
200.000,00 (duzentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de
Alteração da Vigência. Vigência: 31/07/2018 a 22/01/2025. Data da Assinatura:
18/04/2024.
Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA
SAÚDE /
Marcos Simao
de Souza
-
Superintendente Substituto - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 929453/2022
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE NEPOMUCENO, Estado de
MINAS GERAIS CNPJ nº. 22.888.846/0001-42. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$
210.000,00 (duzentos e dez mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo
de Alteração da Vigência. Vigência: 22/06/2022 a 06/06/2025. Data da Assinatura:
18/04/2024.
Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA
SAÚDE /
Marcos Simão
de Souza
-
Superintendente Substituto - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 937444/2022
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: FUNDACAO COMUNITARIA DE SAUDE DE CANDEIAS, Estado de
MINAS GERAIS CNPJ nº. 19.343.383/0001-29. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$
127.903,00 (cento e vinte e sete mil, novecentos e três reais), Valor de Contrapartida:
R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 28/12/2022 a 27/06/2025.
Data da Assinatura: 18/04/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Marcos Simão
de Souza -Superintendente Substituto - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS
GERAIS.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2024
Doador: Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba - SEMS/PB, CNPJ:
00.394.544/0188-07.
Donatário: Secretaria de Saúde de Queimadas - PB - PB inscrito(a) no CNPJ/MF sob o
nº 11.162.629/0001-54.
Objeto: Doação de bens móveis inservíveis (computadores), conforme Processo SEI nº
25018.001953/2023-21, Termo de Baixa por Doação nº 0020240003, no valor de R$
8.925,06 (Oito mil e novecentos e vinte e cinco reais e seis centavos) e Termo
SELOA/PB (SEI nº 0040052734) assinado em 15/04/2024. Os equipamentos foram
doados em atendimento à solicitação através de Memo n. 091/2023/SESAU.
Signatários: Joelma Greicy Fernandes Lira, pela SEMS/PB e Josué Casimiro de Lima,
Secretaria de Saúde de Queimadas - PB. ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE
CO N T A S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 3º TERMO ADITIVO ao convênio nº 929601/2022
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ
nº. 00.530.493/0001-71, e a Fundação Hospitalar de Blumenau, Estado de Santa Catarina -
CNPJ nº. 82.654.088/0001-20.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 929601/2022, destinado a Aquisição de
Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, até
30/11/2024, a contar do seu vencimento.
PROCESSO: 25000.067217/2022-44
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 30/11/2024
DATA DE ASSINATURA: 22/04/2024
SIGNATÁRIOS: 
ELISABETE 
HARUMI
MORIKAWA 
- 
C.P.F. 
nº.
***.920.059-** 
-
SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO PARANÁ, substituta; TADEU AVI - C.P.F nº ***.534.609-
** - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 37/2024 - UASG 250052
Número do Contrato: 54/2023.
Nº Processo: 25410.000102/2022-48.
Pregão. Nº 72/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado:
30.280.358/0006-90 - ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do Contrato nº 054/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 26/04/2024 a 25/04/2025, nos termos do art. 57, IV, da Lei n.º 8.666, de
1993. Vigência: 26/04/2024 a 25/04/2025. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 45/2024 - UASG 250052
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 25410.007858/2021-37.
Pregão. Nº 286/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado:
05.344.234/0001-70 - RJ LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Formalização da
adequação das estimativas de KM e Tempo e Custo Unitário na PCFP, conforme solicitado
pela Gestão do Contrato, representando uma redução mensal de R$ 851,84 (oitocentos e
cinquenta e um e oitenta e quatro centavos), equivalente a uma redução de 5,21% do
valor do contrato, passando o valor estimado anual do contrato de 196.042,08 (cento e
noventa e seis mil quarenta e dois reais e oito centavos) para R$ 186.180,00 (cento e
oitenta e seis mil cento e oitenta reais), a contar de 01/02/2024, nos moldes do art. 65,
inciso I, alínea "b", respeitado o § 1º, ambos do art. 65 da Lei nº 8.666/1993 e suas
alterações. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 186.180,00. Data de Assinatura:
19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 45/2024 - UASG 250052
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 25410.007858/2021-37.
Pregão. Nº 286/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado:
05.344.234/0001-70 - RJ LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Formalização da
adequação das estimativas de KM e Tempo e Custo Unitário na PCFP, conforme solicitado
pela Gestão do Contrato, representando uma redução mensal de R$ 851,84 (oitocentos e
cinquenta e um e oitenta e quatro centavos), equivalente a uma redução de 5,21% do
valor do contrato, passando o valor estimado anual do contrato de 196.042,08 (cento e
noventa e seis mil quarenta e dois reais e oito centavos) para R$ 186.180,00 (cento e
oitenta e seis mil cento e oitenta reais), a contar de 01/02/2024, nos moldes do art. 65,
inciso I, alínea "b", respeitado o § 1º, ambos do art. 65 da Lei nº 8.666/1993 e suas
alterações. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 186.180,00. Data de Assinatura:
19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
AVISO DE DOAÇÃO
Simplificada INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, com sede na Praça Cruz
Vermelha, 23, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CNPJ sob n. º 00.394.544/0171-50,
ora designado donatário e a FUNDAÇÃO MÉDICA DO RIO GRANDE DO SUL, inscrita no CNPJ
sob n. º 94.391.901/0001-03, ora denominado doador. Objeto: Formalização da doação de
materiais, Processo nº 25410.014021/2023-14. Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11
de abril de 2019. Data da assinatura: 31/10/2023.
ANA LUIZA SILVA MAIA
Representante Legal da Fundação.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91029/2024 - UASG 250052
Nº Processo: 25410.016442/2023. Objeto: Aquisição de Vismodegibe 150mg. (
PROCESSO: 25410.016442/2023-71 ). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/04/2024 das
09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8 Andar, Centro - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-91029-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 24/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acessar
os sites www.comprasnet.gov.br ou www.inca.gov.br para retirar o edital.
PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(SIASGnet - 22/04/2024) 250052-00001-2024NE000067
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, com sede na Praça da Cruz Vermelha, 23 - 4°
andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 23230-130, inscrito no CNPJ/MF sob o n°
00.394.544/0171-50 e, de outro lado, THE CHILDREN'S HOSPITAL OF PHILADELPHIA ,
corporação sem fins lucrativos, situada em 3410 Civi Center, Blvd, Philadelphia, PA 19104
("CHOP"). Objeto: Estabelecer a forma e as condições pelas quais as Partes se propõem a
desenvolver iniciativas futuras de mútua cooperação, com o objetivo de promover e
fortalecer o relacionamento e o entendimento mútuo entre ambas as instituições, bem
como as Partes expressam a vontade de cooperar na organização de debates, conferências,
cursos, pesquisas, publicações e outras iniciativas no âmbito da área de controle do câncer
que poderão incluir, mas não serão limitadas a prevenção, rastreamento, diagnóstico
precoce, desenvolvimento tecnológico, comunicação e informação em saúde. Processo
25410.004483/2024-04. Data da assinatura: 22/04/2024. CHARLES BARTUNEK. Diretor
Sênior CHOP. ROBERTO DE ALMEIDA GIL. Diretor-Geral do INCA.

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