DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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105
Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um).
BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.070.478/0001-04, RMJ1J36, FRMEV00497682023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.364/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
49.445.492/0001-18, MIW7H93, FRMEV00900942024, 606-82; ***.798.629-**,
ATK6185,
FRMEV00985882024,
606-82;
39.486.052/0001-55,
SUB5C46,
FRMEV00828882024,
606-82;
DKU1F73,
FRMEV00829042024,
606-82;
BZB3I15,
FRMEV00833832024, 606-82; CUD0H12, FRMEV00816432024, 606-82; ***.730.259-**,
QJU0B07, FRMEV00988502024, 606-82; 05.222.092/0001-78, SJP4J76, FRMEV01049862024,
606-82; 21.399.444/0001-11, QOP5H50, FRMEV01059942024, 606-82; 48.430.290/0001-30,
SEW3J18,
FRMEV00919262024,
606-82;
SEW3J34,
FRMEV00952542024,
606-82;
32.874.492/0001-30, JAS9J31, FRMEV00966882024, 606-82; 52.761.421/0001-39, CPI7F39,
FRMEV01017282024, 606-82; 28.101.144/0001-53, ALU1I91, FRMEV01051002024, 606-82;
***.199.299-**, AWC6I77, FRMEV01058752024, 606-82; 36.500.264/0001-51, QHK6G69,
FRMEV01060802024, 606-82; 28.506.286/0001-09, BMN1J72, FRMEV00856752024, 606-82;
51.101.919/0001-02,
AJP2G62,
FRMEV00955062024,
606-82;
16.578.519/0001-91,
FGA6789,
FRMEV01006482024,
606-82;
54.649.851/0001-99,
EWU2F31,
FRMEV01056762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.365/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
55.753.578/0001-00,
GAT5J11,
FRMEV00932932024,
606-82;
GAT3G85,
FRMEV00934042024, 606-82; ***.756.739-**, MEI4879, FRMEV00945992024, 606-82;
39.668.970/0001-03, BEF9D53, FRMEV01050262024, 606-82; 05.000.927/0001-45, NYK2I88,
FRMEV01057702024, 606-82; 73.860.777/0001-08, QJW2262, FRMEV00912302024, 606-82;
QJQ9937, FRMEV00930002024, 606-82; RLM8H07, FRMEV00953132024, 606-82; R LC 8 E 6 6 ,
FRMEV00953472024, 606-82; 05.762.689/0001-05, AZW4614, FRMEV01004682024, 606-82;
47.907.648/0001-00, AVC1D31, FRMEV01047082024, 606-82; ***.781.137-**, AZC1B02,
FRMEV01048512024, 606-82; ***.339.670-**, INR8B38, FRMEV01050372024, 606-82;
***.300.953-**, NCR2A01, FRMEV01050912024, 606-82; 12.281.640/0001-04, QLT6J12,
FRMEV01056792024, 606-82; 00.529.918/0001-22, AFR7D39, FRMEV01056982024, 606-82;
12.646.952/0001-66,
JAF6H78,
FRMEV01061472024,
606-82;
44.611.566/0001-25,
SIW6G51,
FRMEV01063222024,
606-82;
07.335.842/0001-43,
CVC5C47,
FRMEV01071282024, 606-82; 00.657.669/0001-50, DLF6229, FRMEV00902452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.366/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.804.249-**, MIX9457,
FRMEV00872882024, 606-82;
***.442.481-**,
KDO3111, FRMEV01051982024, 606-82; ***.072.636-**, OES4J70, FRMEV00951772024,
606-82;
***.126.708-**,
DVS5056,
FRMEV00814992024,
606-82;
***.303.718-**,
BWH2F67,
FRMEV01020712024,
606-82;
***.379.349-**,
KAW3D53,
FRMEV01046582024, 606-82; 46.780.549/0001-47, QJC7E47, FRMEV01053382024, 606-
82; 41.753.263/0001-59, RAW8F60, FRMEV01069442024, 606-82; 22.865.341/0001-62,
GEB7H97,
FRMEV00845522024,
606-82;
04.448.520/0001-12,
QOP7322,
FRMEV00882582024, 606-82; 32.728.336/0001-61, MJJ2E32, FRMEV00953162024, 606-
82; 02.991.616/0001-05, BXF9F09, FRMEV00951602024, 606-82; 12.406.370/0001-02,
ISK7334, FRMEV00958782024, 606-82; ***.834.010-**, MEN8E86, FRMEV01019082024,
606-82; 24.145.453/0001-74, FCF1E95, FRMEV01023972024, 606-82; ***.034.839-**,
LXW3B87, FRMEV01035202024, 606-82; ***.436.126-**, CVN3B98, FRMEV01067202024,
606-82;
05.638.569/0001-09,
RYO5F42,
FRMEV01072642024,
606-82;
RXV1E69,
FRMEV01075572024, 606-82; ***.268.899-**, KJT1D01, FRMEV01074372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.367/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.052.127/0001-42, AZB9J11, FRMEV01008702024, 606-82; 00.922.286/0001-
62,
QAP4471,
FRMEV00827932024,
606-82;
29.149.577/0001-41,
REB2H34,
FRMEV00924652024, 606-82; 06.967.073/0001-33, QJZ4C10, FRMEV01051812024, 606-82;
46.011.392/0001-95, SJU6C25, FRMEV01043282024, 606-82; ***.982.746-**, QOX6I81,
FRMEV01051262024, 606-82; 01.113.719/0001-00, RDW7F45, FRMEV01045142024, 606-82;
***.823.503-**, BSF8F36, FRMEV01055092024, 606-82; 25.769.266/0001-24, QUO6554,
FRMEV00993832024, 606-82; ***.146.309-**, MBH9I94, FRMEV01000422024, 606-82;
06.208.105/0001-17, JAI6C59, FRMEV01034372024, 606-82; JAI6C59, FRMEV01034402024,
606-82;
JAO5E45,
FRMEV00867232024,
606-82;
27.732.294/0001-00,
JDE1J04,
FRMEV01050972024, 606-82; ***.148.879-**, AKQ1B35, FRMEV01056652024, 606-82;
28.140.767/0001-35,
RTD3G12,
FRMEV01059562024,
606-82;
13.474.698/0001-29,
IYG2A79,
FRMEV00870442024,
606-82;
46.143.215/0001-62,
SWX4E40,
FRMEV00976962024, 606-82; 95.795.647/0001-63, EVO9C63, FRMEV00989262024, 606-82;
34.310.536/0001-25, QJJ2E82, FRMEV01067452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.368/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.385.145/0001-01, NMG7500, FRMEV00880282024, 606-82; 28.475.710/0001-
97,
RXQ2J61,
FRMEV00929062024,
606-82;
16.694.082/0001-51,
RQT3C98,
FRMEV00955382024, 606-82; 73.801.862/0001-97, QJC3I61, FRMEV01004952024, 606-82;
05.906.781/0001-00, EFV4F62, FRMEV01043132024, 606-82; 05.803.584/0001-57, BEP1293,
FRMEV01051892024, 606-82; 51.410.529/0001-14, RYW6A98, FRMEV00965262024, 606-82;
26.210.831/0001-81, ETG3563, FRMEV00979902024, 606-82; 29.267.585/0001-92, FEW6I88,
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MJI7A12, FRMEV01053982024, 606-82; 16.864.907/0001-39, IWH9G84, FRMEV01056152024,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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