DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.145.564/0004-65, JBP3F53, FRMEV00961182024, 606-82; 30.439.462/0001-
70,
OKH7B14,
FRMEV01046372024,
606-82;
18.346.566/0001-35,
RYC2D68,
FRMEV01050252024, 606-82; 11.661.924/0001-55, OBI0981, FRMEV01062122024, 606-82;
08.688.255/0001-09, RXX0C53, FRMEV00949042024, 606-82; ***.535.749-**, CPT9F20,
FRMEV00975702024, 606-82; 23.335.070/0001-04, AXD7F55, FRMEV01012252024, 606-82;
76.539.600/0008-60, IZX2C17, FRMEV01021042024, 606-82; 31.626.973/0001-64, RLG2I76,
FRMEV01055632024, 606-82; 05.240.822/0001-63, IYP9990, FRMEV01057932024, 606-82;
61.695.227/0001-93,
EUZ9126,
FRMEV01057952024,
606-82;
20.022.435/0001-44,
RHH2J61,
FRMEV01058032024,
606-82;
SEE5D00,
FRMEV01058042024,
606-82;
09.154.315/0001-68,
QJV3667,
FRMEV01059312024,
606-82;
15.412.688/0001-94,
RXN8J75, FRMEV00831092024, 606-82; ***.508.206-**, GHP8D51, FRMEV00874212024,
606-82; 76.539.600/0001-94, SEB0I15, FRMEV00889752024, 606-82; ***.415.222-**,
NCJ8H52, FRMEV00892842024, 606-82; ***.337.429-**, GLK2A78, FRMEV01071592024,
606-82; 27.399.381/0001-80, JJQ0I67, FRMEV01072852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.375/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.936.608-**,
,
FREVP00236292024,
773-0;
03.430.041/0001-06,
,
FREVP00237002024, 773-0; 23.294.221/0001-15, , FREVP00237032024, 773-0; ***.006.668-
**,
,
FREVP00237452024,
773-0;
***.291.127-**,
,
FREVP00241932024,
773-0;
13.595.551/0001-97, , FREVP00243382024, 773-0; ***.225.588-**, , FREVP00256112024,
773-0; ***.857.709-**, , FREVP00260422024, 773-0; ***.924.438-**, , FREVP00263032024,
773-0;
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00266072024,
773-0;
***.497.809-**,
,
FREVP00266652024, 773-0; ***.803.639-**, , FREVP00266872024, 773-0; 08.595.566/0001-
15, ,
FREVP00267112024, 773-0;
08.611.572/0001-19, ,
FREVP00267122024, 773-0;
36.709.522/0001-04,
,
FREVP00267142024,
773-0;
05.137.438/0001-30,
,
FREVP00267782024, 773-0; 01.107.327/0001-20, , FREVP00268212024, 773-0; ***.845.489-
**, ,
FREVP00268612024, 773-0; 15.436.353/0001-06, ,
FREVP00268732024, 773-0;
56.389.422/0001-55, , FREVP00268852024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.376/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.459.674/0002-00,
,
FREVP00235922024, 773-0;
14.043.184/0001-81,
,
FREVP00236612024, 773-0; ***.172.389-**, , FREVP00239012024, 773-0; ***.020.450-
**, ,
FREVP00242682024, 773-0;
***.789.630-**, ,
FREVP00244522024, 773-0;
30.963.492/0001-81, , FREVP00245482024, 773-0; ***.348.028-**, , FREVP00245602024,
773-0;
***.246.999-**,
,
FREVP00245662024,
773-0;
10.313.141/0001-18,
,
FREVP00245762024,
773-0;
***.226.247-**,
,
FREVP00251462024,
773-0;
,
FREVP00251472024, 773-0; ***.552.968-**, , FREVP00252542024, 773-0; ***.930.858-
**, , FREVP00253302024, 773-0; ,
FREVP00253682024, 773-0; ***.203.335-**, ,
FREVP00262822024,
773-0;
***.884.869-**,
,
FREVP00265482024,
773-0;
33.000.051/0001-72,
,
FREVP00267182024,
773-0;
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00267512024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.377/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.441.589/0001-17,
QMN7I58,
FRMEV00819372024,
606-82;
QMN7I58,
FRMEV00819502024, 606-82; 02.528.085/0001-00, oPX2685, FRMEV00888622024, 606-82;
05.683.026/0001-03,
MLJ3189,
FRMEV01050422024,
606-82;
RYF8A96,
FRMEV01051752024, 606-82; 22.463.970/0014-80, RNR4D11, FRMEV00956002024, 606-
82;
RVF8I84,
FRMEV01053482024,
606-82;
05.824.788/0001-74,
IZH9F49,
FRMEV01044382024, 606-82; JBT8J52, FRMEV01044432024, 606-82; 17.819.486/0001-97,
QXU2D78,
FRMEV01052192024,
606-82;
36.751.348/0001-68,
EJZ2E54,
FRMEV01053952024, 606-82; ***.667.515-**, QYH5C81, FRMEV01054112024, 606-82;
03.285.183/0002-08,
IZD2H32,
FRMEV01066602024,
606-82;
IZD7A28,
FRMEV01069762024,
606-82;
***.931.159-**, LYI0979,
FRMEV01068172024,
606-82;
22.113.439/0001-63,
OOD0167,
FRMEV01070842024,
606-82;
03.285.183/0001-27,
JCH9I34,
FRMEV01057212024,
606-82;
40.242.191/0001-12,
NFC7G24,
FRMEV00996972024, 606-82; NFC7G24, FRMEV00996982024, 606-82; ***.891.766-**,
RFK4C67, FRMEV00830992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.378/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.886.930/0001-82, RVG0C09, FRMEV00847992024, 606-82; 14.199.898/0001-
83,
BPW9235,
FRMEV00914722024,
606-82;
14.738.367/0001-11,
IWL2H98,
FRMEV00962982024, 606-82; 22.390.206/0001-08, RYA3J92, FRMEV01003602024, 606-82;
***.817.586-**, PUR7572, FRMEV01047642024,
606-82; ***.879.996-**, PPX9D04,
FRMEV01046892024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNI7D22, FRMEV00891452024, 606-82;
***.006.256-**, PUZ1444, FRMEV00895932024, 606-82; 19.350.180/0041-57, SYG9D13,
FRMEV00990262024,
606-82;
RVV1F16,
FRMEV00990702024,
606-82;
RUO4H11,
FRMEV00978342024, 606-82; RUJ6I47, FRMEV01072882024, 606-82; 12.318.301/0001-47,
KGY9920, FRMEV00836792024, 606-82; 10.456.053/0001-75, IZF1E11, FRMEV01035852024,
606-82; 21.475.549/0001-02, BEF8D94, FRMEV01058002024, 606-82; 25.340.653/0001-40,
JCJ5H62, FRMEV01058132024, 606-82; ***.624.779-**, FPF6E53, FRMEV01059252024,
606-82; 04.192.924/0001-98, QNT7299, FRMEV01061782024, 606-82; ***.926.380-**,
IOY1F59,
FRMEV01068052024,
606-82;
02.664.774/0001-42,
JBN3A49,
FRMEV00962512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.379/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.863.280/0005-65, OMY6213, EPSMA00187042024, 683-12; 48.295.562/0014-
50,
JAR0I51,
EPSMA00187952024,
683-11;
02.914.460/0285-94,
RYS0I82,
EPSMA00162552024, 683-13; 91.023.168/0043-27, IMB9J37, EPSMA00153452024, 683-13;
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