DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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111
Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.382.746/0001-17,
MRG1037,
EPSMA00181082024,
683-11;
02.957.518/0008-10,
RCL0J41,
EPSMA00194812024,
683-12;
60.561.800/0025-80,
RBJ6H97,
EPSMA00195412024,
683-12;
SFQ9D60,
EPSMA00197462024,
683-12;
SGA5B79,
EPSMA00199032024,
683-12;
RBJ6H97,
EPSMA00200062024,
683-12;
18.517.202/0001-70,
GYP6H65,
EPSMA00197432024,
683-13;
08.259.432/0001-23,
RQP0G94,
EPSMA00198152024,
683-11;
06.980.064/0105-79,
MSG0D48,
EPSMA00199522024, 683-11; 18.631.739/0029-68, MRV6C47, EPSMA00192812024, 683-
12; 06.236.452/0002-34, QOF6918, EPSMA00175092024, 683-13; 01.744.153/0008-82,
AST8344,
EPSMA00153082024,
683-13;
60.561.800/0044-43,
RCM2D19,
EPSMA00159712024, 683-12; 15.409.726/0001-50, LPK2366, EPSMA00193552024, 683-
13; 08.910.541/0003-20, RNA8J98, EPSMA00183342024, 683-12; 67.620.377/0080-18,
RBY2I16,
EPSMA00202142024,
683-11;
89.637.490/0134-76,
RYA3D41,
EPSMA00164942024, 683-12; RLO3D46, EPSMA00166082024, 683-12; 05.528.196/0022-
30,
IZO8B51,
EPSMA00170482024,
683-12;
***.013.919-**,
SJS1C78,
EPSMA00174362024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.357/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.952.396-**,
,
FREVP00242222024,
773-0;
47.326.347/0001-92,
,
FREVP00260902024, 773-0; ***.714.530-**, , FREVP00265492024, 773-0; 23.373.000/0013-76,
,
FREVP00247572024,
773-0;
23.373.000/0011-04,
,
FREVP00253582024,
773-0;
,
FREVP00253602024,
773-0;
,
FREVP00262742024,
773-0;
***.751.506-**,
,
FREVP00255032024,
773-0;
07.702.774/0001-03,
,
FREVP00256462024,
773-0;
33.290.252/0001-51, , FREVP00263402024, 773-0; 02.724.209/0002-04, , FREVP00233372024,
773-0;
***.551.636-**,
,
FREVP00267602024,
773-0;
26.060.602/0001-28,
,
FREVP00221782024, 773-0; 10.842.982/0001-12, , FREVP00222972024, 773-0; ***.189.557-**,
, FREVP00224522024, 773-0; ***.404.215-**, , FREVP00230332024, 773-0; 31.752.610/0001-
75, , FREVP00231602024, 773-0; ***.931.508-**, , FREVP00232362024, 773-0; ***.272.048-**,
, FREVP00232822024, 773-0; ***.738.670-**, , FREVP00235112024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.381/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.317.903/0001-08, BAG2A22, FRMEV01015862024, 606-82; ***.994.946-**,
RFZ7J88,
FRMEV00862092024,
606-82;
35.166.145/0001-41,
MGT6E78,
FRMEV00900242024, 606-82; 06.955.557/0001-62, QRD9I16, FRMEV01060252024, 606-
82;
***.203.529-**,
BEN2E27,
FRMEV01059762024,
606-82;
MKZ1G10,
FRMEV01059842024, 606-82; 80.776.784/0001-83, SEG0J50, FRMEV00913452024, 606-
82; 34.882.134/0001-03, QVB4233, FRMEV00832432024, 606-82; 14.170.909/0001-00,
RKX8H63,
FRMEV00835802024,
606-82;
RDZ2C03,
FRMEV00837472024,
606-82;
RLO1I46,
FRMEV00837822024,
606-82;
14.740.982/0001-62,
SCZ5G82,
FRMEV01047672024, 606-82; 06.150.229/0001-99, SYO8B31, FRMEV01053202024, 606-
82; 16.534.909/0001-60, RRW1J90, FRMEV01054202024, 606-82; 08.474.798/0001-15,
MLX8D72,
FRMEV01058052024,
606-82;
10.464.967/0001-88,
RDC5B39,
FRMEV01058652024, 606-82; 10.832.644/0002-80, SER3A47, FRMEV01063652024, 606-
82;
***.651.680-**,
IZY8B69,
FRMEV01072012024,
606-82;
22.536.432/0001-54,
AST2B71, FRMEV01005272024, 606-82; ***.300.799-**, AYX5E80, FRMEV01073502024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.382/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.722.749/0001-03, RXW8J56, FRMEV00817032024, 606-82; 10.507.306/0001-
92,
MEY9J06,
FRMEV01013952024,
606-82;
35.909.830/0001-10,
MIF9H66,
FRMEV01016452024, 606-82; 80.776.784/0001-83, SFB5I56, FRMEV01042332024, 606-82;
36.583.377/0001-68, SCN7I83, FRMEV01050392024, 606-82; 38.458.811/0001-03, RLG6B81,
FRMEV01050452024, 606-82; 34.762.386/0001-90, AXB9I88, FRMEV01059452024, 606-82;
29.195.744/0001-90,
AWI4D06,
FRMEV00863182024,
606-82;
02.722.306/0001-87,
MMM8I43, FRMEV00911512024, 606-82; ***.935.387-**, PPQ8097, FRMEV01015052024,
606-82; 76.726.223/0001-00, BEN8H28, FRMEV01048192024, 606-82; 17.943.403/0001-77,
SCG5D18,
FRMEV01059662024,
606-82;
10.392.685/0001-12,
EXM5F66,
FRMEV01059692024, 606-82; ***.486.399-**, ACS8D67, FRMEV01054052024, 606-82;
34.462.809/0001-57, JCE2G59, FRMEV01006422024, 606-82; 10.687.862/0001-98, EFW6178,
FRMEV00832162024, 606-82; 01.679.681/0001-29, IUC2E65, FRMEV01061962024, 606-82;
JAL4A13, FRMEV01050552024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV01067182024,
606-82; 92.528.538/0002-72, JAS2C67, FRMEV01074272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.384/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.956.910-**, FWZ8H60, FRMEV00979562024,
606-82; ***.149.090-**,
FTK0A31,
FRMEV00998402024,
606-82;
26.684.457/0001-56,
DRR5F70,
FRMEV00814632024, 606-82; 20.358.361/0002-00, RWL0C13, FRMEV00825442024, 606-82;
24.104.759/0001-82,
ARH2707,
FRMEV00961622024,
606-82;
18.646.983/0001-01,
AQW5I39,
FRMEV01021802024,
606-82;
15.577.277/0001-59,
RXL4G48,
FRMEV01032452024, 606-82; 21.085.963/0001-05, RER0B93, FRMEV01038262024, 606-82;
21.848.657/0001-83,
BDW6D72,
FRMEV00914322024,
606-82;
32.320.112/0001-16,
AYR8I46,
FRMEV01053122024,
606-82;
00.346.165/0001-10,
EWS9C30,
FRMEV00998392024, 606-82; EWS9C30, FRMEV00988292024, 606-82; 11.480.705/0001-70,
FMP4B83,
FRMEV01037412024,
606-82;
08.966.240/0001-57,
BQU1H78,
FRMEV01043082024, 606-82; 13.121.987/0001-44, QHD4694, FRMEV00992112024, 606-82;
43.406.930/0001-52, OGZ0G82, FRMEV01003482024, 606-82; ***.122.520-**, IMH0I59,
FRMEV01021872024, 606-82; 22.120.870/0001-37, FSL6G02, FRMEV01042072024, 606-82;
13.266.885/0001-17, ASW4C46, FRMEV00862432024, 606-82; ***.164.339-**, MKP4E50,
FRMEV01067612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.388/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
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