Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042400112
112
Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.902.819-**, MKJ5D63, FRMEV00995202024, 606-82; 05.895.635/0001-18,
MJU0E23, FRMEV01028502024, 606-82; AYQ3A49, FRMEV01042002024, 606-82; MJU0E23,
FRMEV01016792024, 606-82; 28.542.149/0001-11, EJV3F60, FRMEV01030282024, 606-82;
RXT5A23, FRMEV01038932024, 606-82; QTM3622, FRMEV01040462024, 606-82; EJV3F60,
FRMEV01040832024, 606-82; RYK7G46, FRMEV01041912024, 606-82; 06.030.499/0002-47,
RLH6H26, 
FRMEV01037822024, 
606-82; 
08.505.389/0003-09, 
GDZ8D85,
FRMEV00961112024, 606-82; 16.651.781/0001-14, RAH0D78, FRMEV00864572024, 606-82;
GEQ0A34, 
FRMEV00883012024, 
606-82;
15.716.794/0001-61, 
RYB6F42,
FRMEV01013372024, 606-82; 23.904.186/0001-09, OZC4I27, FRMEV01048272024, 606-82;
***.185.829-**, IGW7B52, FRMEV01029082024, 606-82; 30.500.184/0001-10, MKN9G50,
FRMEV01049842024, 606-82; ***.579.009-**, QHB2748, FRMEV01058072024, 606-82;
***.236.090-**, ITN6E52, FRMEV00841762024, 606-82; 14.942.369/0001-28, BPQ5G56,
FRMEV01051042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.389/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.568.649-**, QJY9G99, FRMEV00990942024, 606-82; 21.417.683/0001-57,
RRZ8D79, FRMEV00949922024, 606-82; ***.296.959-**, MMB7F84, FRMEV01033672024,
606-82; 31.331.156/0001-89, EKU5A89, FRMEV01034252024, 606-82; 28.748.023/0001-06,
FZJ9G16, FRMEV01036262024, 606-82; 81.869.232/0001-82, RYN2I73, FRMEV01039902024,
606-82; 28.057.233/0001-40, EQU0180, FRMEV00945852024, 606-82; 07.028.872/0001-07,
OAY4H81, 
FRMEV00995012024, 
606-82;
14.682.209/0001-97, 
EWU4D17,
FRMEV01043792024, 606-82; 28.972.351/0001-83, RSB5F84, FRMEV01056712024, 606-82;
04.849.715/0001-74, SJU7A04, FRMEV01047362024, 606-82; 04.114.855/0002-85, MCY6F46,
FRMEV01059002024, 606-82; 07.228.692/0001-79, MCD5G95, FRMEV00972102024, 606-82;
19.443.433/0001-40, IYN8C17, FRMEV00998412024, 606-82; IZQ2J91, FRMEV01056262024,
606-82; 18.590.765/0001-94, DBM0D80, FRMEV00836362024, 606-82; 27.736.323/0001-02,
RDW2E22, 
FRMEV01012152024,
606-82; 
RXP9G24,
FRMEV01057972024, 
606-82;
29.425.466/0001-10, EJA3D78, FRMEV01053032024, 606-82; ***.586.749-**, AZS1998,
FRMEV00924022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.397/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
74.006.115/0001-20, 
RAE5884, 
FRMEV00810322024, 
606-82; 
QJB9294,
FRMEV00828422024,
606-82;
RLK0G84, 
FRMEV00829292024,
606-82;
RYE7B31,
FRMEV00816192024,
606-82;
RXK5E88, 
FRMEV00821512024,
606-82;
RAI8267,
FRMEV00821782024, 606-82; RXK5F08, FRMEV00827222024, 606-82; 72.271.695/0009-04,
RNY9F78,
FRMEV00821602024, 
606-82;
40.639.059/0001-49,
OVJ7H09,
FRMEV01035142024, 606-82; 28.386.788/0001-35, RMU8I15, FRMEV00993942024, 606-82;
RBA8C06, FRMEV00994022024, 606-82; RBI5D55, FRMEV00989362024, 606-82; RBI5D55,
FRMEV00989392024, 606-82; QRM4A51, FRMEV00989442024, 606-82; 01.450.994/0001-00,
RXP4A61,
FRMEV00918112024, 
606-82;
88.616.776/0002-62,
OOA2B57,
FRMEV00988962024, 606-82; 15.311.637/0001-76, ISC2H77, FRMEV01043072024, 606-82;
41.731.541/0001-77, RGG8H31, FRMEV01049092024, 606-82; 19.796.707/0001-84, JAK5J31,
FRMEV01063512024, 606-82; 78.871.290/0001-36, QJO5F80, FRMEV00899322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de
suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da
Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter
sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa THS CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA., CNPJ nº 24.906.430/0001-35, acerca de sua inscrição no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do não
pagamento de multa gerada por inexecução parcial do Contrato nº 424/2022, firmado com o
DNIT, cujo objeto é a prestação de serviço de reforma dos telhados, impermeabilização e
pintura interna do prédio da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo.
Em 23 de abril de 2024.
LEONARDO ROBERTO PERIM
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Guarda Provisória nº 13/2024. Espécie: Termo de Guarda de Bens Móveis.
PROCESSO: 
50600.051589/2016-99. 
DOADOR: 
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
-
DNIT, inscrito
no CNPJ/MF
sob
o n.
º
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária,
JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*****27, expedida pelo
CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020.***.***-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho
de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: ASSOC I AÇ ÃO
BRASILEIRA DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA - ABPF, inscrita no CNPJ nº 49.731.466/0001-56,
com sede na Rua Dr. Antônio Duarte da Conceição, 1501 - Jardim Madalena, Campinas/SP,
neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, o Sr. MARLON ILG, portador da Cédula
de Identidade nº. 3.***.168 expedida pela SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº. 053.***.***-39.
ESPÉCIE: Termo de Guarda Provisória de Bens Móveis nº 13 /2024/COPAF/CGPF/D I F/ D N I T
SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao donatário o bem móvel
denominado: "Locomotiva à Vapor com Tender - NBP 604", localizada no Pátio Ferroviário
de Anhumas em Campinas/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Guarda
Provisória de Bens Móveis fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da
Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018.
EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do
extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 22/04/24.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 207/2020.
Nº Processo: 50601.000051/2019-59.
Pregão. Nº 15/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA.
Objeto: 04º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo do Contrato SR-
01.00207/2020-00, passando o Vencimento da Execução dos Serviços de 10/05/2023
para 09/05/2025, com início a partir de 10/05/2024 e passando o Vencimento da
Vigência Contratual de 07/08/2024 para 07/08/2025, com início a partir de 08/08/2024,
devido a Prorrogação de Prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
consecutivos, Autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT/AM, conforme Autos
do Processo Administrativo: 50601.000051/2019-59.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO I E II, DA LEI Nº 8.666/93, COM REDAÇÃO DADA
PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98 E ART. 60 DA LEI Nº 8.666/93 E DEMAIS ALTERAÇÕES
POSTERIORES, E NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO SR-01.00207/2020-00..
VIGÊNCIA: 18/04/2024 A 07/08/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
NÚMERO DO CONTRATO: 17.0241/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, Romeu
Scheibe Neto.
PERMISSIONÁRIA: Osmar Estevam de Oliveira.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNO DA
RODOVIA BR-259/ES.
RESUMO DO OBJETO: Utilização da faixa de domínio da rodovia federal - BR-259/ES, no
trecho entr BR-101 (JOÃO NEIVA) à div. ES/MG, subtrecho entr ES-080 (B) (P/ COLATINA) a
entr ES-168 (P/ PANCAS), SNV 259BES0075, no km 55,7, lado esquerdo, numa extensão de
2.225,19 metros para implantação de acesso.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de acesso, o presente
termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos.
PROCESSO Nº: 50617.042941/2022-43
DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 506/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50611002070202387. , publicada no D.O.U de 03/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-242/MT, Trecho: Entr. MT-100(A)(Div. TO/MT)
(São Félix do Araguaia) - Entr. BR-163/MT-242(B) (Sorriso), Subtrecho: Entr. MT-100(A)(Div.
TO/MT) (São Félix do Araguaia) - Entr. BR-158(A)/MT-424, Segmento: km 0,00 - km 119,00,
Extensão: 119,00 km, Código SNV: 242BMT0540 - 242BMT0550 (Versão 202301B),
conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. Novo Edital: 24/04/2024 das
08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296 Centro-sul -
CUIABA
- MTEntrega
das
Propostas:
a partir
de
24/04/2024
às 08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 09/05/2024,
às
15h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
JONATAS LACERDA DE SA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIDEC - 23/04/2024) 393020-39252-2023NE080000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 140/2021.
Nº Processo: 50606.001458/2020-97.
Pregão. Nº 523/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS
GERAIS - DNIT. Contratado: 03.255.024/0001-80 - DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA .
Objeto: Prorrogação de prazo: (a) de vigência por mais 6 meses, elevando o prazo para 47
meses consecutivos, passando a vencer em data de 11/03/2025; (b) de execução por mais
6 meses, elevando o prazo para 42 meses consecutivos, passando a vencer em data de
11/10/2024, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional,
Antônio Gabriel Oliveira dos Santos.
Aumento de valor contratual: a PI para R$ 12.449.818,26 (doze milhões quatrocentos e
quarenta e nove mil oitocentos e dezoito reais e vinte e seis centavos) a PI, face acréscimo
de R$ 1.410.128,81 (um milhão quatrocentos e dez mil cento e vinte e oito reais e oitenta
e um centavos) autorizado pelo superintendente regional no estado de Minas Gerais,
conforme consta do processo
administrativo nº 50606.001458/2020-97. Vigência:
24/04/2024 a 11/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.449.818,26. Data de
Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).

Fechar