DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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115
Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 19.00.81522.0008542/2022-21. Espécie: Protocolo de Intenções que entre si
celebram a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) e o CONSELHO
NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP). Objeto: estabelecer parceria na proteção
integral e na promoção de direitos e apoio às vítimas do tráfico no transporte rodoviário
interestadual e internacional de passageiros. Data de assinatura: 18/04/2024. Signatários:
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, Presidente do CNMP, e RAFAEL VITALE RODRIGUES,
Diretor-Geral da ANTT.
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 590001
Nº Processo: 6300.0082/2024-03. Objeto: Contratação de virtualização de
Servidores VMware Vsphere Standard per core, por 3 (três) anos, conforme especificações
e condições estabelecidas no Termo de Referência (anexo I do edital). . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 24/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs
Quadra
2
Lote
03
Ed.
Adail
Belmonte,
Asa
Sul
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIEL RUBENS DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/04/2024) 590001-00001-2024NE000999
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 200009
Nº Processo: 32780054587202331. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de suprimentos de informática.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 24/04/2024
das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 628, Ed.
Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90015-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
24/04/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
07/05/2024
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 23/04/2024) 200009-00001-2024NE000001
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º CONV 008/2024. Procedimento de Gestão
Administrativa MPDFT nº 19.04.3670.0013264/2024-92. Convenentes: Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e Ministério Público do
Estado do Ceará, CNPJ: 06.928.790/0001-56. Objeto: cessão, pelo MPDFT, do software
Sistema Eleitoral - VOTUS, de sua criação, para a administração e realização de eleições no
MPCE. Vigência: de 19/4/2024 até 18/4/2029. Signatários: MPDFT: GEORGES CA R LO S
FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça e MPCE: HALEY DE
CARVALHO FILHO, Procurador-Geral de Justiça. Data de assinatura do MPDFT: 10/4/2024.
Data de Assinatura do MPCE: 19/4/2024.
S EC R E T A R I A - G E R A L
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2024
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe.
Empresa vencedora com o respectivo valor unitário: F Sot Prestação de Serviços
Manutenção de Móveis SLU LTDA - CNPJ 40.058.214/0001-33 (Item 1 - R$3.275,00).
ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO
Pregoeira
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2023
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023, referente à contratação de empresa
especializada na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do Grupo
Motor-Gerador - GMG, nas dependências da Procuradoria da República no Distrito Federal
(PR/DF), que entre si celebram a União por meio da PR/DF e a empresa REALMAK
SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
05/2023. Data de Assinatura: 22/04/2024. Vigência: de 09/08/2024 a 08/08/2025. Valor:
R$ 23.718,76 (vinte e três mil, setecentos e dezoito reais e setenta e seis centavos).
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993 e demais normas pertinentes. Processo:
1.16.000.000798/2024-50. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário
Estadual; e, pela Contratada, Antônio Etevaldo Alves Bezerra, representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
Contrato
n.
02/2024 -
MPF-ES.
Ref.:
PGEA
1.17.000.001974/2023-52.
Contratantes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Espírito
Santo e a empresa VALUES COMUNICAÇÃO LTDA ME inscrita no CNPJ sob o número
14.774.423/0001-73; Objeto: Contratação de serviço de clipping de matérias
jornalísticas do MPF/ES, veiculadas em mídia impressa e on-line; Data da assinatura:
23/04/2024. Valor Mensal: R$ 970,00 (novecentos e setenta reais). Vigência: 05 (cinco)
anos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA ,
Secretário Estadual, pela contratante e HENRIQUE MANOEL PEREIRA COSTA, pela
contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/20 22. Contratante: UNIÃO, por intermédio do
Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ:
26.989.715/0014-27. Contratada: CLARO S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 01/2022 por mais 30 meses, referente à
prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na(s) modalidade(s) Local, Longa
Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, para chamadas originadas
em telefones fixos e destinadas a telefones fixos ou móveis, mediante Sistema de Registro
de Preços, para atender às necessidades da Procuradoria da República em Goiás - PR-GO.
Nova Vigência:18/02/2027. Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da
Contratante; Hider Vinicius Goeking e Juliana Franco Jibran Hsieh, representantes da
Contratada. Aprovação da Procuradora-Chefe da PR/GO, Léa Batista de Oliveira Moreira
Lima. Processo de referência n° 1.18.000.002221/2021-65. Data da assinatura:
11/04/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
2º Termo
Aditivo
ao Contrato
nº
09/2021,
firmado em
19/05/2021;
Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão;
Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 15/05/2024 a 14/05/2025;
Fundamento
Legal: :
art.
57,
inc. V,
§1º,
da
Lei nº
8.666/1993;
Processo:
1.19.000.000801/2021-81;
Cobertura
Orçamentária:
Elemento
339039;
Nota
de
Empenho: nº 2021NE000185, de 26.10.2021; Signatários: pela Contratante, Flávio
Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Renata Nunes Ferreira; Data da
assinatura: 23.04.2024
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 02/2020. PGEA n.° 1.21.000.000635/2019-40.
Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Mato Grosso do Sul. Contratada: SJT - Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. CNPJ:
15.712.329/0002-33 Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada na PRMS em
Campo Grande, e nas PRM's de Dourados, Três Lagoas e Corumbá conforme especificações
dos Anexos do Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2020. Fundamento Legal: Artigos 77, 78,
incisos I, II e VIII, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima Nona, Parágrafo
Primeiro, alíneas "a" e "c", do Contrato nº 02/2020 em razão da inexecução parcial pelo
cumprimento irregular da Cláusula Sexta, Item 20 do Contrato 02/2020. Termo final da
vigência: 01/05/2024. Data da Assinatura: 22/04/2024. Assinam: Rosiane Fuchs Lageano
Nogueira, Secretária Estadual, pela Contratante. Ratificação da Autoridade Superior: Luiz
Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Procurador Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 3/2023
Nº do Processo: 1.28.000.000895/2023-41. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio
da
Procuradoria da
República
no
Estado do
Rio
Grande
do Norte
(CNPJ
Nº
26.989.715/0025-80).
Contratada:
LDS
SERVIÇOS
DE
LIMPEZA
LTDA
(CNPJ:
15.150.504/0001-65). Objeto: prorrogar a vigência contratual, ajustar a quantidade de
materiais e repactuar o valor do contrato. Data de Assinatura: 22/04/2024. Vigência:
13/11/2023 a 17/05/2025. Valor contratual estimado: R$ 676.654,25. Amparo legal: Artigos
57 e 65 da Lei nº 8.666/93. Nota de Empenho nº 2024NE000041. Programa de trabalho:
03062058142640001. Assinam: Mísia Talita Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária
Estadual, e Gilberto Barroso de Carvalho Junior, Procurador-Chefe, em aprovação pela
contratante, e Lúcia Maria Simões Pereira, sócia-administradora, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 (90002/2024 NO PNCP) - UASG 200049
Processo: 1.34.001.011347/2023-39. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores, com
fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo
necessários à execução dos serviços, inclusas todas as peças e componentes de reposição,
para atendimento à Procuradoria da República no Município de Marília/SP, nos termos do
Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 1. Entrega das propostas: a partir do dia das
08h00 do dia 24/04/2024. Abertura da sessão: dia 13/05/2024 às 14h30 no site
www.gov.br/compras/pt-br. O Edital está à disposição para consulta nos endereços
eletrônicos: https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:203.
Poderá ser solicitado também pelo e-mail prsp- licitacao@mpf.mp.br.
FÁBIO TEYDI ARAKI
Pregoeiro
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESA Nº 1/2024
TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESA ENTRE: Procuradoria da
República no Estado do Tocantins, CNPJ 26.989.715/0056-86, a Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Palmas/TO - DRF/Palmas/TO, CNPJ 00.394.460/0356-03 e a Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins - SRTE/TO, CNPJ 23.612.685/0032-29.
ESPÉCIE: Acordo de Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesa N°
001/2024 (Processo nº 1.36.000.000613/2023-3). OBJETO: O objeto do Termo tem por
finalidade estabelecer a utilização do imóvel compartilhada do imóvel identificado no item
1.1, conforme os quadros 1, 2, 3 e 4, com o rateio das despesas comuns conforme os
quadros 5 e 6. (São objeto do presente Termo as áreas comuns, conforme os quadros 1 e
2, bem como os equipamentos que fazem parte da estrutura do imóvel). VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste TERMO é indeterminado por acordo das partes. DATA DE ASSINAT U R A :
19/04/2024. SIGNATÁRIOS: Álvaro Lotufo Manzano (PR-TO), Ricardo Wagner Magalhães
Gomes (DRF/Palmas/TO) e Jalson Jácomo do Couto (SRTE/TO).
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Universidade
Católica de Brasília - UCB. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência:
23/04/2024 a 22/04/2027, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar
Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, Adriana Pelizzari, Pró-Reitora
Acadêmica e Wesley Rodrigues Sepúlveda, Pró-Reitor de Administração, pela UCB.
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