DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 17/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA,
CNPJ 59.456.277/0003-38. Objetos: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº
17/2021, por mais um período de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 48
(quarenta e oito) meses improrrogáveis, com data a contar de 29/04/2024, com fulcro na
Cláusula Terceira do instrumento contratual, bem como no inciso IV do artigo 57 da Lei nº
8.666/1993; b) Reajustar os valores (preços) constantes nos termos da Cláusula Décima
Segunda, considerando o período de outubro/2022 a setembro/2023, na proporção de
2,59% (dois vírgula cinquenta e nove por cento), de acordo com a variação do Índice de
Custo da Tecnologia da Informação (ICTI/IPEA), com efeitos financeiros a contar de
29/04/2024. Valor total mensal de R$ 12.124,98 e valor total anual de R$ 145.499,76. Nota
de Empenho Global 2024NE000101, de 17/01/2024, no valor de R$ 11.818,89. Data da
assinatura: 19/04/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela
Contratada, João Carlos Orestes.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2023/PGT/MPT
A Comissão Permanente de Licitação torna pública a relação das pessoas físicas
e jurídicas que tiveram seus pedidos de credenciamento aprovados.
Os pares de idiomas para os quais foram habilitados, bem como suas
respectivas ordens classificatórias poderão ser consultados no portal transparência da PGT,
no
endereço
eletrônico:
https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml.
Relação por ordem cronológica de solicitação de credenciamento: WORLD CHAIN IDIOMAS
E TRADUÇÕES LTDA - CNPJ: 09.600.519/0001-85; DMB SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - CNPJ:
29.768.859/0001-27; JOSÉ MARIA MEDEIROS VIEIRA LIMA JÚNIOR (pessoa física); LAURA
VAZQUEZ PINO (pessoa física); SINTESE SERVIÇOS LINGUISTICOS LTDA - CNPJ:
48.204.640/0001-40; ORION MULTICULTURAL LTDA - CNPJ: 12.915.389/0001-84 e CAMILA
APARECIDA CRISPIM (pessoa física).
Brasília - DF, 23 de abril de 2024.
LAURIBERTO MÁXIMO ALVES
Presidente da Comissão
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 04/2024, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria
Regional do Trabalho da 3ª Região, e a ARAUJO EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 03.351.148/0001-69. Objeto: Contratação de serviços de monitoramento (via vídeo) e
alarme 24 (vinte e quatro) horas por dia, para a Sede da Procuradoria do Trabalho no
Município de Teófilo Otoni, situada à Rua Epaminondas Otoni, nº 838, Centro, Teófilo
Otoni/MG. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) 20.02.0308.0000017/2024-74.
Nota
de
Empenho:
2024NE0000176
de
10
de
abril
de
2024.
Programa:
03062058142620001. Elemento de despesa: 33.90.39.77. Valor anual: R$ 1.710,00 (mil
setecentos e dez reais). Vigência 17/04/2024 a 16/04/2025. Data de assinatura:
17/04/2024. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe; e
pela Contratada, Sra. Sibele de Figueiredo Araújo Saraiva, Sócia.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PGEA N. 20.02.0600.0001573/2019-63 Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da
6ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0037-13. Contratada: ECM Serviços de Conservação e
Limpeza Eireli, CNPJ nº 14.068.592/0001-98. Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº
08/2019. Objeto: repactuação 2024. Novo valor global: R$ 82.440,96 (oitenta e dois mil,
quatrocentos e quarenta reais e noventa e seis centavos). Assinam: Sra. Ana Carolina Lima
Vieira, pela Contratante, e o Sr. George Bezerra de Araujo, pela Contratada. Data de
Assinatura: 18/04/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 6ª REGIÃO, em atenção ao Processo n.º 20.02.0602.0000296/2022-68
instaurado para apuração de responsabilidade por descumprimento do contrato n.º
04/2020, de ordem da Exma. Sra. Ana Carolina Lima Vieira, Procuradora-Chefe da PRT 6ª
Região, após frustradas as tentativas de comunicação, NOTIFICA a empresa GO U V ÊA
SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 08.594.951/0001-48, para
que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente defesa prévia referente a informação de
descumprimento contratual noticiada nos referidos autos.
O procedimento administrativo está disponível para consulta, que pode ser
acessado
por
meio
de
petição
protocolada
no
sítio
https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login.
O processo continuará em tramitação, independente da manifestação do
acusado, de forma eletrônica, seguindo os trâmites da Portaria PGR/MPU N° 178 de 13 de
setembro de 2023.
ANA CAROLINA LIMA VIEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUÍTO
Espécie: Termo de Cessão de Uso Gratuito; Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO e FUNDAÇÃO
JORGE
DUPRAT
FIGUEIREDO
DE
SEGURANÇA
E
MEDICINA
DO
TRABALHO
-
FUNDACENTRO; Objeto: cessão de uso gratuito de duas salas do imóvel Sede da
Procuradoria do Trabalho no Município de Palmas, localizada na Quadra 103 Sul,
Avenida LO 01, Lote 77, CEP: 77.015-028, Palmas-TO, com a finalidade de execução do
projeto Caminhos do Trabalho Brasil. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Paula de
Ávila e Silva Porto Nunes, Procuradora-Chefe da PRT 10ª Região e Luís Eduardo
Bovolato e Pedro Tourinho De Siqueira, FUNDACENTRO.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2024
Torna-se público a realização do referido certame, do tipo MENOR PREÇO, com
vistas à seleção e posterior contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos
serviços terceirizados e continuados de copeiragem, conforme Edital disponível nos sítios
eletrônicos
www.prt21.mpt.mp.br/transparencia/licitacoes
e
www.comprasgovernamentais.gov.br.
A Sessão iniciar-se-á às 09:00h de Brasília/DF do dia 9 de maio de 2024, pelo
site www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone 84.4006-2800 ou e-
mail prt21.pregao@mpt.mp.br.
ROMILSON SAMPAIO ALMEIDA
p/ Equipe do Pregão
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 2.202/2023
Termo de Credenciamento nº 2202/2023, celebrado entre o ASSISTIVA CENTRO
TERAPÊUTICO MULTIDISCIPLINAR LTDA. Objeto: Prestação de Serviços PARAMÉD I CO S .
Processo: 1.14.000.001598/2023-16 - Vigência: 05/02/2024 até 04/02/2029. Assinatura:
pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT
DUTRA DA SILVA - Diretora Administrativa e pelo Credenciado TATIANA VIANA FERREIRA e
BARBARA VICTORIA FEITOZA.
EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 2.372/2023
Termo de Credenciamento nº 2372/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
CDI-CLINICA DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA. Objeto: Prestação de SERVIÇOS MÉ D I CO S .
Processo: 0.03.000.015238/2023-22 - Vigência:23/04/2024 até 22/04/2029. Assinatura:
pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT
DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativa e pelo Credenciado JOSE LUIZ NUNES FERREIRA .
EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 48/2024
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 48/2024, celebrado entre o Ministério Público da União
e CARLOS EDUARDO NEVES DE ALMEIDA Objeto: prestação de serviços de perícia
odontológica aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos
pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério
Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do
Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 72, da Lei
14.1333/21. Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta do Plan-
Assiste/MPU, Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo Plan-Assiste/MPU, pelo
Credenciante, Carlos Eduardo Neves do Almeida, pelo Credenciado. Belém, 06/04/2024.
EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 54/2024
Extrato do Termo de Credenciamento nº 0054/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO
PÚBLICO DA
UNIÃO e
REABILITARE ODONTOLOGIA
HUMANIZADA LTDA.
CNPJ:
52.017.841/0001-05. Objeto: prestação de Serviços de Perícia Odontológica. Processo:
0.03.000.006216/2024-52. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 17/04/2024.
Assinatura: pela Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta)
e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo); pela Credenciada: GENTIL BARBIERI
ZANON JUNIOR.
EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 57/2024
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 57/2024, celebrado entre o Ministério Público da
União e FMS DO NASCIMENTO AUDITORIA E CONSULTORIA MÉDICA LTDA Objeto:
prestação de serviços perícia médica aos membros, servidores e respectivos
dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério
Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de
licitação - "Caput" do artigo 72, da Lei 14.1333/21.
Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU,
Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante,
Francirene Maria Sousa do Nascimento, pelo Credenciado. Belém, 11/04/2024.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 88/2024
Termo de
Credenciamento nº
088/2024, celebrado
entre a
União Federal
por
intermédico do Ministério Público da União e UDI OFTALMO - INSTITUTO MARANHES E
DE OFTALMOLOGIA LTDA. Objeto: prestação de serviços médicos aos membros,
servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério
Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público
Processo: 0.03.000.021177/2023-32 Vigência: 23/04/2024 até 22/04/2029. Assinaturas:
Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU,
pela Credenciante, Milena Fernanda Vieira Pinheiro Farias, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 90/2024
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 90/2024, celebrado entre o Ministério Público da
União e CLÁUDIA DOURADO DOS SANTOS Objeto: prestação de serviços odontológicos
aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do
Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar,
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério
Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 72, da Lei
14.1333/21. Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta do Plan-
Assiste/MPU, Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo Plan-Assiste/MPU, pelo
Credenciante, Cláudia Dourado dos Santos, pelo Credenciado. Belém, 11/04/2024.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-037.383/2023-0; b)Espécie: 2º TA ao CT nº 18/2021, firmado em
19/04/2024, entre o TCU e a empresa Araújo Abreu Engenharia S.A; c)Objeto:
prorrogação até 17/06/2026 ou até a finalização, com sucesso, de novo procedimento
licitatório; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da lei nº 8.666/93; e)Valor: R$
15.349.995,60; f)NE: 2024NE000257; g)Signatários: pelo Contratante, Marcio André
Santos de Albuquerque e, pela Contratada, Júlio Cesar dos Santos.