DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BALSAS
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo 0000854-24.2024.4.01.8007. Nº 1/2024. Termo de Cooperação que entre si
celebram a Subseção Judiciária de Balsas - MA, a Comarca Estadual de Paraibano e a
Prefeitura Municipal de Paraibano - MA, para fins de efetivação do Termo de Cooperação
Nº 69/2023-TJMA e da Resolução 508/2023 do CNJ.
Objeto: Instalação de Posto de Inclusão Digital - PID, na cidade de Paraibano - MA, nos
moldes preconizados no art. 4º da Resolução nº 508/2023 do CNJ.
Proteção de Dados: Os partícipes se comprometem a tratar os dados pessoais e dados
pessoais sensíveis, observando a Legislação aplicável à espécie e as determinações de
órgãos reguladores e fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a LGPD.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado
conforme resoluções e recomendações do Conselho Nacional de Justiça.
Data de assinatura: 08/04/2024.
Assinam: Laís Durval Leite, Juíza Federal da Subseção Judiciária de Balsas - MA; Kalina
Alencar Cunha Feitosa, Juíza de Direito da Comarca Estadual de Paraibano - MA; e Vanessa
Queiroz Furtado Ferro, Prefeita Municipal de Paraibano - MA.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2020. PAe 0000783-40.2020.4.01.8014.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins.
CONTRATADA: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ Nº 76.535.764/0001-43. OBJETO:
O presente contrato tem por objeto a alteração das cláusulas Oitava - Do Preço, Décima
Quarta - Da Dotação Orçamentária, Décima Quinta - Da Garantia e da Décima Oitava - Da
Vigência, todas do Contrato Nº 03/2020. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de
aditamento contratual está amparado na Cláusula Nona - Do Reajuste do Contrato Nº
03/2020 e nos artigos 57, II e 65, II, "d" da Lei nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações.
DA VIGÊNCIA: 02/05/2024 a 01/05/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2024. SIGN AT Á R I O S :
GILMAR CINTRA DE ARAÚJO, Diretor da Secretaria Administrativa, em exercício, pela
Contratante e Ana Paula Teixeira, Representante Legal - pela Contratada.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: 3º Apostilamento ao Contrato nº 06/2022. PAE-SEI 0001747-62.2022.4.01.8014.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins.
CONTRATADA: Serve Mais Terceirização De Mão De Obra E Serviços Em Geral Eireli. CNPJ nº
27.934.344/0001-24. OBJETO: promover a desoneração da folha de pagamento em face da
redução do custo do profissional / Psicologia, decorrente das alterações apontadas na Nota
de Auditoria 19519725 - SJTO-SEDER, cujos ajustes promovidos estão consolidados na
Planilha Psicologia - Ajuste prorrogação 2º ano e Auditoria - SJTO-NUCAD FUN DA M E N T O
LEGAL: subitem 9.14 da Cláusula Nona - Da Repactuação e da Revisão, incluído pelo Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato Nº 06/2022 c/c art. 65, II, "d" e art 38, §Único da Lei 8.666/93
e suas posteriores alterações. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2024. SIGNATÁRIO: Gilmar
Cintra de Araújo, Diretor da Secretaria Administrativa, em exercício - pela Contratante.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 13/2024, firmado em 22/04/2024 com X.DIGITAL BRASIL SEG U R A N Ç A
DA INFORMAÇÃO LTDA; Objeto: Prestação de serviços de emissão/ fornecimento de
certificados digitais do tipo A1 do tipo Wildcard para equipamentos servidores e serviços
de rede; Amparo: Lei nº 10.520/02, na Lei Complementar nº 123/06 e nos Decretos nos
7.892/13 e 10.024/19 e Lei nº 8.666/93; Processo: JFRJ-EOF-2023/00453; Valor: R$ 387,00;
Empenho: 2024 NE 297; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes -
Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. Mateus Valgas, pela Contratada.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 90017
Nº Processo: 0015893-59.2023.4. Objeto: Contratação de serviço de seguros de
veículos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus
anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua
Peixoto
Gomide,
768
-
Jardim
Paulista,
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/05/2024
às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também está
disponível no endereço eletrônico www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações -
Órgão: Justiça Federal de São Paulo).
FLORISVALDO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/04/2024) 90017-20901-2024NE000180
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PA Nº 0002605-65.2024.4.05.7200. CONTRATO Nº 06/2024-JF/AL. CONTRATADA:
EUCAPISO INDÚSTRIA DE PISOS ELEVADOS - EIRELI. CNPJ: 33.217.996/0001-40. OBJETO:
aquisição dos insumos necessários e a execução dos serviços para substituição de piso
elevado existente no Núcleo de Tecnologia da Informação e Instalação na e Sala de
Reuniões da Turma Recursal do prédio sede da Seção Judiciária de Alagoas.EMPENHO
Nº 2024NE000155, no valor de R$ 197.096,00 (cento e noventa e sete mil noventa e
seis reais); PTRES: 203978, ND: 449051, emitido em 09/04/2024. ASSINATURA DO
CONTRATO: 23/04/2024. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, com vigência a contar
da sua assinatura pela Direção do Foro, admitida a prorrogação nos termos da lei,
mediante termo aditivo, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS:
Aloysio Cavalcante Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Carlos Alberto
Miranda Ribeiro, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA Nº 0001264-04.2023.4.05.7200. Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 09/2023-
JF/AL. Inexigibilidade. CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. CNPJ:
07.797.967/0001-95. OBJETO: prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços
no sistema online do "BANCO DE PREÇOS na sede da Seção Judiciária em Alagoas.
FINALIDADE DO ADITIVO: a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, isto é, de
01/04/2024 a 01/04/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA
ASSINATURA: 23/04/2024. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do
Foro, pela Contratante; Richardson Roberto da Silva, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 90008
Nº Processo: 2104820244057400. Objeto: Formalização de Contrato de Concessão
Administrativa não onerosa de espaço público para exploração de atividade comercial de venda
de refeições e lanches, cujas especificações, quantitativos e condições gerais se encontram
detalhadas no PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I). Total de Itens Licitados: 28.
Edital: 24/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de
Carvalho, 480, Pedro Gondim - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/90008-
5-90009-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 24/04/2024 às
08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
09/05/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail:pregoeiro@jfpb.jus.br; Telefone: (83)3690-
1000 .
ADRIANA COSTA RAMOS CUNHA
Supervisora-assistente de Contratos
(SIASGnet - 23/04/2024) 90008-00001-2024NE000001
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao contrato CFBio nº 02/2021. CONTRATANTE: Conselho Federal de
Biologia - CFBio. CONTRATADA: R Moraes Agencia de Turismo EIRELI. OBJETO: prorrogar a
vigência Contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 28 de maio de 2024 até 27 de
maio de 2025. VIGÊNCIA: 28/05/2024 a 27/05/2025.
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 - UASG 925168
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, no dia 09 de maio de 2024,
às 10h, na forma do disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais cominações legais, licitação
na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para contratação de
empresa especializada na realização de Provas Seletivas.
LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO
Pregoeiro Oficial
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 925158
Nº Processo: 23.0.000005921-8. Objeto: Aquisição de 03 (três) veículos automotivos
modelo VAN EXECUTIVA e 05 (cinco) veículos modelo SEDAN HÍBRIDO ano de
fabricação e modelo 2024/2024 (ano em curso ou superior), de fabricação nacional ou
estrangeira, dotados de todos os equipamentos exigidos pelo Código Nacional de
Trânsito, conforme as especificações e as condições estabelecidas no Termo de
Referência. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h59. Endereço: SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115, L2 Sul - Bairro Asa
Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90007-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 19/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 02/05/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no
Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão às últimas.
NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA
Pregoeira / Agente de Contratação
EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO
PA: 006/2022. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de
Medicina. CONTRATADA: SEGTRACK SEGURANÇA ELETRÔNICA E SERVIÇOS INTELIGEN T ES
LTDA-EPP, CNPJ n° 17.949.399/0001-54. OBJETO: Alteração das Cláusulas Quarta (DO
PAGAMENTO E CONDIÇÕES) e Décima Quarta (DA VIGÊNCIA). VIGÊNCIA: 30/05/2024 a
30/05/2025. VALOR MENSAL: R$ 9.464,13 (nove mil e quatrocentos e sessenta e quatro
reais e treze centavos). PAGAMENTO RETROATIVO AOS MESES DE JANEIRO/2024 A
MARÇO/2024, REFERENTE A REPACTUAÇÃO CCT: R$ 960,24 (novecentos e sessenta reais e
vinte e
quatro centavos). DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.33.90.39.011 -
Manutenção e conservação de imóveis. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº
8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2024.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03/2024 ao Contrato CFMV nº 03/2021, firmado com a JDR
SERVICES LTDA (CNPJ: 22.463.530/0001-09). Objeto: Prorrogação da vigência por 12
meses. Vigência: 20/04/2024 a 20/04/2025. Fundamento legal: artigo 57, inciso II, da
Lei nº 8.666/1993. Processo originário: 3130/2020 (Pregão Eletrônico nº 01/2021 -
UASG 389185). Processo de renovação: SUAP nº 0110049.00000007/2024-20. Dotação
orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.081
(Locação de
Mão de
Obra de
Apoio
Administrativo, Técnico e Operacional - Serviço Terceirizado). Nota de empenho: nº
468. Emissão: 04/04/2024. Valor anual: R$ 48.039,00. Signatários: pela Contratante,
Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV, e, pela Contratada,
Danielle Ferreira Gonçalves Raio, Sócia. Data
de assinatura: 18 e 19/04/2024,
respectivamente.
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