DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
O voto é obrigatório aos Profissionais de Educação Física que cumpram os
requisitos do art. 7o da Resolução CONFEF n. 513/2023. Os Profissionais de Educação Física
aptos ao voto que deixarem de exercê-lo, sem causa justificada, sofrerão multa no valor de
R$ 3,01 (três reais e um centavo) nos termos art. 6º da Resolução CONFEF nº 513/2023 e
do art. 9o da Resolução CONFEF n. 529/2024.
Os candidatos devem obrigatoriamente atender as condições de elegibilidade
prevista no art. 20 da Resolução CONFEF n. 513/2023.
A eleição se dará por cédula de papel por correspondência, através de carta-
voto, postada nos Correios ou por comparecimento pessoal do Profissional nos endereços
acima mencionados, na data da votação (dia 08 de novembro de 2024).
O protocolo de registro das chapas candidatas poderá ser realizado nos dias
úteis (art. 11 da Resolução CONFEF n. 529/2024) das 08:00 às 16:00 horas no período
compreendido entre o dia 10/08/2024 até 25/08/2024 (Art. 22, II da Resolução CONFEF n.
513/2023) presencialmente na sede do CREF4/SP, Rua Líbero Badaró, nº 377, 16º andar -
Centro, São Paulo/SP ou virtualmente através do e-mail eleicoes@crefsp.gov.br. O envio
de requerimento em horário ou dia diverso do estabelecido será considerado intempestivo
e não será recebido pela Secretaria da Comissão Eleitoral.
As chapas deverão ser compostas de 28 (vinte e oito) membros, sendo indicado
os nomes dos 20 (vinte) Membros Efetivos e dos 08 (oito) Membros Suplentes, para
mandato de 04 (quatro) anos.
A relação das chapas registradas, seu número, nome de urna e a relação dos
nomes e números de registro profissional dos seus respectivos integrantes, será
encaminhada para publicação no Diário Oficial da União e divulgada na página eletrônica
do CREF4/SP (www.crefsp.gov.br)
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo do Contrato no 01/2020, firmado em 15/04/2024, com a
Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA; CNPJ: 07.797.967/0001-95;
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato em 23/04/2024 a 23/04/2025.
Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei no 8.666/1993; Processo: 05/2020; Cobertura
Orçamentária: 3.3.90.39.56.00.00.00.00 (serviços de Tecnologia de Informação); Valor
Anual: R$ 9.370,16 (nove mil e trezentos e setenta reais e dezesseis centavos). Cuiabá-MT,
16 de abril de 2024. Bruna Karoline de Almeida Santiago. Presidente do Coren/MT
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMA
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 3/2024
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Roraima - COREN/RR, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Constituição Federal/1988; bem
como na legislação pertinente, em vigor, até a sua publicação, e suas alterações, e na legislação citada nos itens abaixo, torna público o presente Edital de retificação que altera o
CRONOGRAMA-ANEXO I do Edital nº 001/24 de 20 de fevereiro de 24.
1. Altera o CRONOGRAMA-ANEXO I do Edital nº 001/24, que passa a vigorar com a seguinte redação:
CRONOGRAMA
.
EVENTO
DAT A
AT I V I DA D E
HORÁRIO
LOCAL E/OU FUNÇÕES RELACIONADAS
.
01
21/02/24
Divulgação do edital
No site www.selecon.org.br
.
02
22 e 23/02/24
Pedido de isenção de taxa de inscrição
No site www.selecon.org.br
.
03
27/02/24
Resultado preliminar do pedido de isenção de taxa de
inscrição
a partir das 17h
No site www.selecon.org.br
.
04
28 e 29/02/24
Interposição de recurso contra o resultado preliminar do
pedido de isenção de taxa de inscrição
No site www.selecon.org.br
.
05
04/03/24
Resultado final
do pedido
de isenção
de taxa
de
inscrição
a partir das 17h
No site www.selecon.org.br
.
06
22/02 a 25/03/24
Inscrições
até 
23h59min
do 
dia
25/03/24
No site www.selecon.org.br
.
07
25/03/24
Último dia para entrega de laudo para solicitação de cota
de PcD
.
08
26/03/24
Vencimento do boleto bancário referente à taxa de
inscrição.
.
09
28/03/24
Resultado preliminar do pedido de inclusão de cota para
PcD
a partir das 17h
No site www.selecon.org.br
.
10
01 e 02/04/24
Interposição de recurso contra o resultado preliminar do
pedido de inclusão de cota para PcD
No site www.selecon.org.br
.
11
05/04/24
Resultado do recurso contra o resultado preliminar do
pedido de inclusão de cota para PcD
a partir das 17h
No site www.selecon.org.br
.
11
05/04/24
Resultado final do pedido de inclusão de cota para PcD
a partir das 17h
No site www.selecon.org.br
.
12
24/04/24
Divulgação do Cartão de Convocação de Etapa (CCE) com
data, horário e local de prova
a partir das 17h
No site www.selecon.org.br
.
13
26/04/24
Prazo para solicitação de correção de dados no Cartão de
Convocação de Etapa (CCE)
Pelo e-mail faleconosco@selecon.org.br
.
14
28/04/24
Aplicação das provas objetiva e de redação
Manhã - cargos de nível
médio e médio técnico
Diversos locais, com data e horário das provas, a serem
divulgados no Cartão de Convocação de Etapa (CCE)
através do site www.selecon.org.br
.
14
28/04/24
Aplicação das provas objetiva e de redação
Tarde - cargos de nível
superior
Diversos locais, com data e horário das provas, a serem
divulgados no Cartão de Convocação de Etapa (CCE)
através do site www.selecon.org.br
.
15
29/04/24
Divulgação do gabarito da prova objetiva e do caderno de
questões da prova objetiva aplicada
a partir das 17h
No site www.selecon.org.br
.
16
30/04 e 01/05/24
Recurso contra o gabarito da prova objetiva e contra as
questões da prova aplicada
No site www.selecon.org.br
.
17
09/05/24
Resultado do recurso contra o gabarito da prova objetiva
e das questões da prova aplicada.
A partir das 17h
No site www.selecon.org.br
.
17
09/05/24
Divulgação do gabarito definitivo da prova objetiva
aplicada.
A partir das 17h
No site www.selecon.org.br
.
18
09/05/24
Divulgação da imagem do cartão resposta e divulgação do
resultado preliminar da prova objetiva
a partir das 17h
No site www.selecon.org.br
.
19
10/05 e 11/05/24
Interposição de recurso contra o resultado preliminar da
prova objetiva
No site www.selecon.org.br
.
20
15/05/24
Resultado do recurso ao resultado preliminar da prova
objetiva de conhecimentos e resultado final da prova
objetiva
a partir das 17h
No site www.selecon.org.br
.
21
16/05/24
Resultado preliminar da classificação na prova objetiva
(1.ª etapa) para a correção da prova de redação
a partir das 17h
No site www.selecon.org.br
.
22
17 e 18/05/24
Recurso ao resultado preliminar da classificação na prova
objetiva
(1.ª etapa)
para a
correção
da prova
de
redação
No site www.selecon.org.br
.
23
22/05/24
Resultado do recurso ao resultado preliminar da
classificação na prova objetiva para a correção da prova
de
a partir das 17h
No site www.selecon.org.br
.
23
22/05/24
redação e resultado final com Classificação na prova
objetiva para correção da prova de redação
a partir das 17h
No site www.selecon.org.br
.
24
29/05/24
Resultado preliminar da prova de redação (2.ª etapa)
a partir das 17h
No site www.selecon.org.br
.
25
31/05 e 01/06/24
Recurso ao resultado preliminar da prova de redação (2.ª
etapa)
No site www.selecon.org.br
.
26
06/06/24
Resultado do recurso ao resultado preliminar da prova de
redação e resultado final da prova de redação (2.ª
etapa).
A partir das 17h
No site www.selecon.org.br
.
27
07/06/24
Convocação para a entrega de títulos dos candidatos
aprovados na 2.ª etapa (prova de redação) para os cargos
de nível superior
a partir das 17h
No site www.selecon.org.br
.
27
07/06/24
a partir das 17h
No site www.selecon.org.br
.
28
10 e 11/06/24
Envio dos títulos pelos candidatos classificados na 2.ª
etapa
No site www.selecon.org.br
.
29
19/06/24
Resultado preliminar da análise de títulos e divulgação do
Edital de Convocação para a Heteroidentificação.
A partir das 17h
No site www.selecon.org.br
.
30
20 e 21/06/24
Recurso ao resultado preliminar da análise de títulos
No site www.selecon.org.br
.
31
24/06/24
Resultado
Preliminar 
do
Procedimento
de
Heteroidentificação.
A partir das 17 h
No site www.selecon.org.br
.
32
25/06/24
Recurso contra o Resultado Preliminar do Procedimento
de Heteroidentificação.
No site www.selecon.org.br
Nos termos do art. 10 da Resolução CONFEF n. 513/2023 caberá ao Conselho
Federal de Educação Física, até o dia 02 de maio do corrente ano divulgar a nominata dos
Profissionais de Educação Física aptos ao exercício do voto.
As condições de elegibilidade e impedimentos, bem como as instruções para o
registro das chapas, a documentação exigida e demais disposições sobre a eleição, estão
disciplinadas no Regimento Eleitoral (Resolução CREF4/SP nº 191/2024) e na Resolução
CONFEF n. 513/2023 os quais se encontram à disposição dos interessados na página
www.crefsp.gov.br.
São Paulo, 23 de abril de 2024.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR