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DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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150
Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATOS Nº 18/2024 - SAN DANIELE
PROCESSO: 093.1760.2024.0000562-07.
Espécie: CONTRATO MODALIDADE: Dispensa de licitação 018/2024. CONTRATANTE: O
Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SEADES. CONTRATADA: A. DE OLIVEIRA LATICINIOS, CNPJ: 11.580.470/0001-98; OBJETO:
Contratação de serviços para captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo
integral, oriundo
da agricultura
familiar, produtores
orgânicos ou
agroecológicos,
assentamentos da reforma agrária, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, em
consonância com o objetivo do Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, sub-
rogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. VALOR: R$ 3.641.022,00
(três milhões seiscentos quarenta e um mil vinte e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 1844; Natureza da Despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000;
Destinação: 
2.700.0.331.101806.00.00.00;
2.761.5.328.000000.00.00.00;
1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.700.0.131.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base
Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº. 8.666/1993. PRAZO DE DURAÇÃO: Vigência
deste contrato será até o dia 31/03/2025, a contar da data de assinatura. REGIME DE
EXECUÇÃO: empreitada por preço global FORMA DE PAGAMENTO: ORDEM BANCÁRIA.
SECRETÁRIA - Fabya dos Reis Santos.
EXTRATO DO CONTRATOS Nº 9/2024
PROCESSO: 093.1760.2024.0000902-19;
Espécie: CONTRATO MODALIDADE: Dispensa de licitação 008/2024. CONTRATANTE: O
Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SEADES. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAPRINOCULTURA SOLIDÁRIA - APAEB
LATICÍNIO, CNPJ: 11.803.405/0001-84; OBJETO: Contratação de serviços para captação,
beneficiamento e distribuição de leite tipo integral, oriundo da agricultura familiar,
produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos e
Comunidades Tradicionais, mulheres, em consonância com o objetivo do Convênio Federal
Transferegov Nº 919486/2021, sub-rogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome. VALOR: 4.895.604,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa e cinco mil seiscentos
e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação:1844;Natureza da
Despesa:3.3.90.32.000 
e 
3.3.90.47.000;Destinação: 
2.700.0.331.101806.00.00.00;
2.761.5.328.000000.00.00.00; 1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.700.0.131.101806.00.00.00;
Tipo de Recurso: 1. Base Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº. 8.666/1993. PRAZO
DE DURAÇÃO: Vigência deste contrato será até o dia 31/03/2025, a contar da data de
assinatura. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço global FORMA DE PAGAMENTO:
ORDEM BANCÁRIA: Assinatura: 09 de abril de 2024 Fabya dos Reis Santos - Secretária.
RESUMO DO CONTRATOS Nº 10/2024
PROCESSO: 093.1760.2024.0000983-84;
Espécie: CONTRATO MODALIDADE: Dispensa de licitação 009/2024. CONTRATANTE: O
Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SEADES. CONTRATADA: A. F. P. FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE BENEFICIAMENTO DE
LEITE LTDA, CNPJ: 04.023.251/0001-42; OBJETO: Contratação de serviços para captação,
beneficiamento e distribuição de leite tipo integral, oriundo da agricultura familiar,
produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos e
Comunidades Tradicionais, mulheres, em consonância com o objetivo do Convênio Federal
Transferegov Nº 919486/2021, sub-rogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome. VALOR: R$ 7.794.864,00 (sete milhões, setecentos e noventa e quatro mil
oitocentos e sessenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002;
Ação: 
1844; 
Natureza 
da 
Despesa:3.3.90.32.000 
e 
3.3.90.47.000;Destinação:
2.700.0.331.101806.00.00.00; 2.761.5.328.000000.00.00.00; 1.761.5.128.000000.00.00.00 e
2.700.0.131.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei
Federal nº. 8.666/1993. PRAZO DE DURAÇÃO: Vigência deste contrato será até o dia
31/03/2025, a contar da data de assinatura. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço
global FORMA DE PAGAMENTO: ORDEM BANCÁRIA: Assinatura: 09 de abril de 2024 Fabya
dos Reis Santos - Secretária.
EXTRATO DO CONTRATOS Nº 14/2024
PROCESSO: 093.1760.2024.0000429-15;
Espécie: CONTRATO MODALIDADE: Dispensa de licitação 012/2024. CONTRATANTE: O
Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SEADES. CONTRATADA: LATICINIO MAE E FILHA LTDA, CNPJ: 07.799.531/0001-35; OBJETO:
Contratação de serviços para captação, beneficiamento e distribuição de leite tipo integral,
oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da
reforma agrária, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, em consonância com o
objetivo do Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, sub-rogado à Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome.. VALOR: R$ 5.538.456,00 (cinco milhões,
quinhentos e trinta e oito mil quatrocentos e cinquenta e seis reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 1844; Natureza da Despesa:3.3.90.32.000
e 3.3.90.47.000;Destinação: 2.700.0.331.101806.00.00.00; 2.761.5.328.000000.00.00.00;
1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.700.0.131.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base
Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº. 8.666/1993. PRAZO DE DURAÇÃO: Vigência
deste contrato será até o dia 31/03/2025, a contar da data de assinatura. REGIME DE
EXECUÇÃO: empreitada por preço global FORMA DE PAGAMENTO: ORDEM BANCÁRIA:
Assinatura: 09 de abril de 2024 Fabya dos Reis Santos - Secretária.
EXTRATO DA DISPENSA Nº 19/2024
COSME E DAMIÃO
PROCESSO: 093.1760.2024.0000899-89;
Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: AMA PRODUTOS LÁC TEOS
LTDA - LATICINIO COSME E DAMIÃO, CNPJ: 08.975.387/0001-03. Contratação de pessoa
jurídica especializada (Cooperativas, Associações e Laticínios) para prestação dos serviços de
captação, beneficiamento e distribuição de leite de cabra e de vaca ,tipo integral, oriundo da
agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma
agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, visando a execução
do Convênio Federal Transferegov.br nº 919486/2021, no âmbito do Programa de Aquisição
de Alimentos, Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite (PAA Leite). Valor
Global: R$ 1.435.896,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil oitocentos e noventa
e 
seis 
reais). 
Dotação 
Orçamentária: 
39.101 
Unidade 
Gestora: 
0002; 
Fonte:
2.700.0.331.101806.00.00.00; 2.761.5.328.000000.00.00.00; 1.761.5.128.000000.00.00.00 e
2.700.0.131.101806.00.00.00.. 
PROJETO 
/ 
ATIVIDADE:
1844; 
Natureza 
da
Despesa3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Tipo de Gasto: 1. Base Legal: Art. 24, inciso XXX, da Lei
Federal nº. 8.666/1993. Salvador, 10 de Abril de 2024. Fabya dos Reis Santos - Secretária.
EXTRATO DA DISPENSA Nº 7/2024 - COOPSISAL
PROCESSO: 093.1760.2024.0000395-31;
Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA MISTA DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DO TERRITÓRIO DO SISAL - COOPSISAL, CNPJ: 11.495.805/0001-70.
Contratação de pessoa jurídica especializada (Cooperativas, Associações e Laticínios) para
prestação dos serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo
integral, oriundo
da agricultura
familiar, produtores
orgânicos ou
agroecológicos,
assentamentos da reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais,
mulheres, visando a execução do Convênio Federal Transferegov.br nº 919486/2021, no
âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, Modalidade Incentivo à Produção e ao
Consumo do Leite (PAA Leite). Valor Global: R$ 8.815.716,00 (oito milhões, oitocentos quinze
mil setecentos e dezesseis reais). Dotação Orçamentária: 39.101 Unidade Gestora: 0002; Fonte:
2.700.0.331.101806.00.00.00; 2.761.5.328.000000.00.00.00; 1.761.5.128.000000.00.00.00 e
2.700.0.131.101806.00.00.00.. PROJETO / ATIVIDADE: 1844; Natureza da Despesa3.3.90.32.000
e 3.3.90.47.000; Tipo de Gasto: 1. Base Legal: Art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº. 8.666/1993.
Salvador, 05 de Abril de 2024. Fabya dos Reis Santos - Secretária.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240017
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240017, de
interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é: Registro de
Preço para futuras
e eventuais aquisições de Conexões
PVC diversas, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902952024, até o dia 16/05/2024 às
9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 17 de Abril de 2024
DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2023
O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, torna
público o Resultado da licitação, referente ao Processo nº 2022.0000.608.8460. Tipo da
Licitação: Menor Preço por lote. Objeto: Registro de Preços para futura(s) e eventual(is)
contratação de empresa para fornecimento de Quadro com sistema de Lousa Interativa
Digital para atender as necessidades, da Secretaria de Estado da Educação do Estado de
Goiás, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e Anexos. Empresa
Vencedora: EDUCATECA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS
TLDA, CNPJ 13.519.316/0001-36 - Lote 01 no valor total de R$ 146.802.000,00 e Lote 02 no
valor total de R$ 48.877.100,00.
ALESSANDRA BATISTA LAGO
Gerente de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA Nº 1/2024
Partes: O ESTADO DO MARANHÃO, por meio das SECRETARIAS DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA - SINFRA/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.892.295/0001-60, sediada na
Avenida Jerônimo, s/nº, Ed. Clodomir Milet, 3º andar, Calhau, nesta cidade, representada
por seu Secretário, Aparício Bandeira Filho, e de SEGURANÇA PÚBLICA - SSP/MA, inscrita no
CNPJ sob o nº 06.354.500/0001-08, sediada na v. Castelinho, S/N - Vila Palmeira, São Luís -
MA, 65036-283, neste ato representada por seu Secretário, Maurício Ribeiro Martins, e o
MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS, inscrito no CNPJ sob o número 06.217.954/0001-37 e
endereço Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, nº 533 Centro, CEP 65590-000, no município de
Barrerinhas/MA, por meio do Prefeito Municipal, Amílcar Gonçalves Rocha, todos em
conjunto doravante designados PARTÍCIPES, resolvem celebrar o presente Termo de
Compromisso Ambiental que se regerá conforme as disposições abaixo. CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO OBJETIVO: I: O presente Termo de Compromisso tem por objeto a
conjugação de esforços dos partícipes para dar cumprimento às condições indicadas na
Autorização para o Licenciamento Ambiental (ALA) nº: 13/2023- GR2/ICMBio, oriundo do
Processo no: 02123.001024/2021- 58, em trâmite no INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio), mitigando, assim, potenciais impactos
oriundos da operação da ponte sobre o Rio Preguiças. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS
OBRIGAÇÕES: 
A)
- 
Constituem-se
obrigações 
da
SECRETARIA 
DE
ESTADO 
DA
INFRAESTRUTURA - SINFRA: Constituem-se obrigações da SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA
PÚBLICA -
SSP/MA: Constituem-se
obrigações
da PREFEITURA
DE
BARREIRINHAS: CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS: O
presente Termo de Compromisso não envolve a transferência de recursos, cabendo a cada
partícipe disponibilizar recursos materiais e/ou humanos próprios de acordo com sua
participação. CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso
vigorará até que todas as obrigações previstas sejam cumpridas, podendo ser prorrogado
por sucessivos períodos, mediante termo aditivo e entrará em vigor na data da publicação
no Diário Oficial da União, do Estado e do Município, sendo contado a partir da última
publicação. DATA DA ASSINATURA: São Luís - MA, 16 de ABRIL de 2024. ASSINATURAS:
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA APARÍCIO BANDEIRA FILHO - Secretário de
Estado; SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS -
Secretário de Estado; MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS AMÍLCAR GONÇALVES ROCHA - Prefeito;
ARQUIVAMENTO NA UNIDADE GESTORA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS-UGCC/SINFRA.
Maria José Mendes Vieira. Gestora de Contratos e Convênios-UGCC/SINFRA
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÂO ELETRÔNICO Nº 2/2023
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL - AGRAER
através da Superintendência de Operacionalização de Contratações SUOC/SE L / S A D,
torna público a realização da licitação abaixo:
OBJETO: Aquisição de Mudas de Erva Mate - Convênio n° 799.486/2013.
PREGÃO ELETRÔNICO: 0002/2023
PROCESSO: 83/027.904/2023
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:30 horas do dia 09 de maio de 2024,
(HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.compras.ms.gov.br
O 
edital, 
adendos 
e 
demais
avisos, 
encontram-se 
disponíveis 
aos
interessados gratuitamente no site www.compras.ms.gov.br.
Aplicam-se a esta licitação a Lei n° 14.133/2021.
Campo Grande/MS, 11 de abril de 2024.
WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA
Diretor-Presidente da AGRAER

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