DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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202
Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2024-003FME
O Município de Novo Repartimento - PA, através da Prefeitura Municipal de
Novo Repartimento, por intermédio do Agente de Contratação, torna público, para
conhecimento dos interessados, que realizará Licitação na modalidade Concorrência, na
forma Eletrônica, tipo menor preço, em Sessão Pública Eletrônica a partir das 09h (horário
de Brasília-DF) do dia 10/05/2024, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de construção da EMEF
Uirapuru, localizada na Vila Canaã P.A. Rio Gelado e construção de 02 salas de aula na
EMEF Rei dos Reis, localizada na Vila Novo Horizonte, P.A. Tuerê I, ambas na zona rural do
município de Novo Repartimento-PA. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na
Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, com as alterações posteriores que lhe foram
introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência
do 
Município 
de 
Novo 
Repartimento, 
GEO-OBRAS 
do 
TCM/PA, 
no 
site:
www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal Nacional de Contrações Públicas - PNCP, e
através de solicitação pelo e-mail: cplnovorepartimento2021@gmail.com.
Novo Repartimento - PA, 22 de abril de 2024.
AILZA DE JESUS COSTA
Agente de Contratação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-CH.P.-002
O Fundo Municipal de Educação de Novo Repartimento, torna público, para
conhecimento dos interessados a retificação do Termo de Ratificação oriundo da Dispensa
de Licitação, Matéria publicada no Diário Oficial da União - DOU no dia 22/04/2024. Seção
3, Nº 77 PG 232. Onde se lê: R$ 1.422.173,00 (um milhão quatrocentos e vinte e dois mil
cento e setenta e três reais); Leia-se: R$ 1.418.773,00 (um milhão quatrocentos e dezoito
mil setecentos e setenta e três reais); Onde se lê: R$ 2.926.135,50 (dois milhões novecentos
e vinte e seis mil cento e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) Leia-se: R$ 833.478,50
(oitocentos e trinta e três mil quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos)
Novo Repartimento - PA, 22 de abril de 2023.
ELENILTON DA CRUZ ARAÚJO
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº
6/2024-008 Objeto
Contratação de
Empresa
Especializada Para Execução do Projeto Edutech Amazon, Contemplando Um Conjunto de
Soluções Tecnológicas: Geometa, Matematicando, Miritiboard Vr e Suporte A Plataforma
Google For Education, Para Atendimento das Unidades de Ensino Fundamental do
Município de Óbidos/PA. Com a Empresa INTERCELERI TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO LTDA
- CNPJ:
08.945.294/0001-36. Contrato
n° 003/2024/INEX/SEMED,
Valor Total: R$
1.775.680,00, Vigência: 17/04/2024 à 31/12/2024, a contar da assinatura. DATA DA
ASSINATURA DO CONTRATO: 17/04/2024 - MARIA ZILDA BENTES SOUSA - SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo Para prorrogação de prazo de vigência contratual, firmado entre
partes em 15/04/2024. Pelo presente termo, a vigência tem o início em 11/05/2024 e
término em 31/12/2024, nos termos do art. 57, inciso II da lei federal nº 8.666/93.
Contrato nº 2023-1005-001, oriundo do Proc. Adm. na modalidade inexigibilidade nº
009/2023 
CPL/PMO, 
cujo 
objeto 
é 
a 
Contratação 
de 
serviços 
advocatícios
(judicial/administrativo) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho
e Assistência Social (SEMTRAS) e ao Centro de Referencia Especializado de Assistência
Social (CREAS) do Município de Ourém/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de
Ourém/PA, CNPJ nº 05.149.133/0001-48. Contratado: Ramon Martins Sociedade Individual
de Advocacia, CNPJ 41.759.601/0001-60.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
AVISO DE ANULAÇÃO
O Município de Pacajá/PA, através do Fundo Municipal de Educação, torna sem
efeito as publicações dos extratos de contratos Nº 20231408, 20231409, 20231411.
Circulado dia 02/01/24 no Diário Oficial da União - Seção 3, nº 1, pág. 268.
RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20190089
ORIGEM: CONTRATO nº 20190089
DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2019-003SEMSA
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ SEMSA
CONTRATADO: S A A SERVIÇOS E CONSTRUÇOES EIRELI.
OBJETO: Locação do imóvel localizado na Av. Faruk Salmen, Quadra 02, Lote 03,
Loteamento Porto Seguro, no Município de Parauapebas, no Estado do Pará, destinado
ao funcionamento do Centro de Abastecimento Farmacêutico - CAF, no Município de
Parauapebas, no Estado do Pará.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: $ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 13 de março de 2019 a 13 de março de 2020.
VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 13 de março de 2019 a 13 de março de
2021.
VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 2º TAC: 13 de março de 2019 a 13 de março de
2022.
VALOR DO CONTRATO APÓS 2º TAC: R$ R$ 586.278,00 (Quinhentos oitenta e seis mil,
duzentos setenta e oito reais)
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: 13 de março de 2019 a 13 de março de
2023.
VALOR DO CONTRATO APÓS 3º TAC: 812.556,00 ( Oitocentos e dezoito mil, quinhentos
e cinquenta e seis reais)
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º APT: Inalterada
VALOR DO CONTRATO APÓS 1º APT: 843.345,84 ( Oitocentos e quarenta e três mil,
trezentos quarenta e cinco reais, oitenta e quatro centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 4º TAC: 13 de março de 2019 a 13 de março de
2024.
VALOR DO CONTRATO APÓS 4º TAC: 1.110.676,92 (Um milhão, cento e dez mil,
seiscentos setenta e seis reais e noventa e dois centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 5º TAC: 13 de março de 2019 a 13 de março de
2025.
VALOR DO CONTRATO APÓS 5º TAC: R$ 1.378.008,00 (Um milhão, trezentos setenta e
oito mil, oito reais).
Valor aditado no 5º TAC: R$ 267.331,08 (Duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e
trinta e um real e oito centavos) e o prazo de 12 (doze) meses 13 de março de 2019 a
13 de março de 2025. DATA DO ADITIVO: 13/03/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023/FNDE/MEC
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ/PA CNPJ Nº 05.183.827/0001-00,
através da Secretaria Municipal de Educação CNPJ Nº 30.148.602/0001-51, torna público a
Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
23034.028908/2022-18, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023/FNDE/MEC, do
Município de Óbidos-PA. Objeto: Adesão a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2023,
originada
do PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
06/2023/FNDE/MEC, na
condição
"carona",
gerenciada pela Prefeitura Municipal de Óbidos-PA, cujo objeto do presente instrumento é
a aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2,
ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos
Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das
redes públicas de ensino, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Empresa
Contratada: MARCOPOLO AS-DEMAIS CNPJ: 88.611.835/0018-77, Valor da Adesão R$
581.878,00 (quinhentos e oitenta e um mil e oitocentos e setenta e oito reais).
Porto de Moz - PA, 5 fevereiro de 2024.
ROSIBERGUE TORRES CAMPOS
Ordenador de despesa
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
SRP 
Nº 
7002-2/2024-FME. 
PROCESSO 
Nº 
006/2024-FME
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº
30.148.602/0001-51. Contrato nº 028-2/2024-FME Empresa contratada: ARANDU LTDA-ME
CNPJ Nº 23.404.693/0001-83 com valor total de R$ 935.907,48 (novecentos e trinta e cinco
mil, novecentos e sete reais e quarenta e oito centavos). Objeto: Formação de Sistema de
Registro de Preços-SRP para eventual e futura contratação de empresa especializada para
fornecimento de material Didático e realização de Formação e Avaliações, visando
aprimorar a Educação Integral no Município de Porto de Moz, conforme especificações
constantes no Edital e seus Anexos. O contrato terá a duração até 31 de dezembro de
2024, data de assinatura 23 de abril de 2024. Porto de Moz - PA, 23 de abril de 2024.
Rosibergue Torres Campos - Ordenador de despesa
EXTRATO DE CONTRATO
Adesão Nº 001-2/2024-FME, Processo nº 001-2/2024-FME à Ata de Registro de Preço Nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2023 - oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
06/2023/FNDE/MEC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.028908/2022-18 da Secretaria
Municipal de Educação CNPJ Nº 30.148.602/0001-51. Objeto: Adesão a ATA DE REG I S T R O
DE PREÇOS Nº 2/2023, originada do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023/FNDE/MEC, na
condição "carona", gerenciada pela Prefeitura Municipal de Óbidos-PA, cujo objeto do
presente instrumento é a aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE
1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e
ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar
diário de estudantes das redes públicas de ensino, nas condições estabelecidas no Termo
de Referência; Contratante Secretaria Municipal de Educação CNPJ Nº 30.148.602/0001-51
Contrato
nº
020-2/2024-FME
Empresa Contratada:
MARCOPOLO
AS-DEMAIS
CNPJ:
88.611.835/0018-77, Valor da Adesão R$ 581.878,00 (quinhentos e oitenta e um mil e
oitocentos e setenta e oito reais). Data de assinatura do contrato: 08 de fevereiro de 2024.
Vigência 320 (trezentos e vinte) dias, contados da assinatura do contrato. Porto de Moz -
PA, 8 de fevereiro de 2024. Rosibergue Torres Campos - Ordenador de despesa
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003-2/2024/FME PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7002-
2/2024-FME. PROCESSO Nº 006/2024-FME CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51. Empresa contratada:
ARANDU LTDA-ME CNPJ Nº 23.404.693/0001-83 com valor total de R$ 935.907,48
(novecentos e trinta e cinco mil, novecentos e sete reais e quarenta e oito centavos). Objeto:
Formação de Sistema de Registro de Preços-SRP para eventual e futura contratação de
empresa especializada para fornecimento de material Didático e realização de Formação e
Avaliações, visando aprimorar a Educação Integral no Município de Porto de Moz, conforme
especificações constantes no Edital e seus Anexos. A Ata de Registro de Preços terá a
duração de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, 23 de abril de 2024. Porto
de Moz - PA, 23 de abril de 2024. Rosibergue Torres Campos - Ordenador de despesa
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Origem: Pregão Srp Por Maior Desconto Eletrônico nº 9.171109/2023. Objeto: Registro de
Preços Para Eventual e Futura Aquisição de Lubrificantes Veiculares em Geral, Derivados do
Petroleo, Para Atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais de
Prainha/Pa. CONTRATO Nº 20240265. Contratante: Prefeitura de Prainha/Sec. Mun. de
Administração E Planejamento. Contratada: JK Posto de Combustiveis Ltda Cnpj nº
09.676.120/0001-88. Valor: R$ 548.774,00 (quinhentos e quarenta e oito mil, setecentos e
setenta e quatro reais). CONTRATO Nº 20240266. Contratante: Fundo Municipal de
Educação. Contratada: JK Posto de Combustiveis Ltda Cnpj nº 09.676.120/0001-88. Valor:
R$ 142.764,00 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais).
CONTRATO Nº 20240267. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: JK Posto de
Combustiveis Ltda Cnpj nº 09.676.120/0001-88. Valor: R$ 53.550,00 (cinquenta e três mil,
quinhentos e cinquenta reais). CONTRATO Nº 20240268. Contratante: Fundo Municipal de
Assistencia Social. Contratada: JK Posto de Combustiveis Ltda Cnpj nº 09.676.120/0001-88.
Valor: R$ 36.687,00 (trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais). CONTRATO Nº
20240269. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente. Contratada: JK Posto de
Combustiveis Ltda Cnpj nº 09.676.120/0001-88. Valor: R$ 14.398,00 (quatorze mil,
trezentos e noventa e oito reais). Vigencia dos Contratos: 01 de março a 31 de dezembro
de 2024. Data da Assinatura: 01 de março de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDON DO PARÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Pregão Eletrônico nº 9/2023-019 FMS Objeto: Aquisição de 01(uma) Autoclave Hospitalar
para atender as necessidades do Hospital Municipal de Rondon do Pará Data de assinatura:
11/04/2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada(o): Londrihosp Import. E
Export. De Prod. Med. Hospit. Ltda Contrato nº 20240166 Valor total R$ 147.000,00
Pregão Eletrônico nº 9/2023-042 FMS Objeto: Aquisição de medicamentos para atender o
Fundo Municipal de Saúde de Rondon do Pará Data de assinatura: 20/03/2024. Contratante:
Fundo Municipal de Saúde Contratada(o): Conexão Medica Comercial Ltda Contrato nº
20240132 Valor total R$ 9.969,00 Contrato nº 20240134 Valor total R$ 88.350,00
Pregão Presencial nº 9/2023-067 PMRP Objeto: Prestação de serviços de pintura de faixas,
faixadas e placas para atender do Fundo Municipal de Saúde de Rondon do Pará Data de
assinatura: 20/03/2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada(o): Silvande
Farias Cordeiro Contrato nº 20240128 Valor total R$ 19.200,00

                            

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