DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 3951, de 09 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da
União nº 79, de 29 de abril de 2021, Seção 2, pág. 18,
onde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art.
222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de
2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, I, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003,
regulamentado pelo art. 2º, I, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004 e com valor do
benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada
no D.O.U de 13 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir de 11 26 de fevereiro
de 2021, data do óbito da ex- servidora (Processo nº 19975.106561/ 2021-65).",
leia-se: "...com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII,
alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de
2015, c/c art. 23 da E.C. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U, de 13
de novembro de 2019, com vigência a partir de 26 de fevereiro de 2021, data do óbito da
ex- servidora (Processo nº 19975.106561/2021-65)".
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 2.543, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14022.103967/2023-01, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 315 -
Asa Sul - Brasília/DF, à servidora BETÂNIA ALVES PEREIRA designada para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Acompanhamento do Congresso
Nacional e Assuntos Federativos, código CCE 1.13, do Gabinete da Ministra do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme Portaria Nº 400, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 16/01/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 4.576, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.010265/2024-11, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora LUANNA ARAUJO DE
CARVALHO, matrícula SIAPE
nº 1771787, ocupante do cargo
efetivo de Agente
Administrativo, para ter exercício na Divisão de Benefícios, da Coordenação-Geral de
Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à
Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 4.573, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº
12600.001049/2024-85, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de abril de 2024, o cargo de Agente
Administrativo, código 481.004, Classe B, Padrão VI, ocupado pelo servidor FERNANDO
HENRIQUE DE JESUS SANTOS, matrícula Siape nº 1745486, do quadro de pessoal deste
Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso
VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 4.574, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº
19975.012106/2024-42, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de março de 2024, o cargo de Operador
de Reprografia, código 482.134, Classe S, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor VALBER
BARBOSA DE LICURGO, matrícula Siape nº 0438077, do quadro de pessoal deste Ministério,
por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 4.575, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA
DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de
17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de
21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 14022.031114/2024-33,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 7 de abril de 2024, o cargo de Procurador da
Fazenda, código 411.001, Categoria S, ocupado pela ex-servidora NALVA APARECIDA DE
CASTRO JURASKI, matrícula Siape nº 1056123, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda,
por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 172 DG, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59404.000546/2024-46, resolve:
Designar o servidor MATEUS RABELO SANTANA para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Hídricos da Coordenadoria Estadual
do DNOCS na Bahia, código FCE 1.02.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01,
de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001414/2024-92, resolve:
Nº 22 - Art. 1º Designar o servidor JOSÉ MAURÍCIO DE ANDRADE FILHO, matrícula SIAPE nº
2137553, para exercer o encargo de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral
de Gestão Institucional, código CCE 1.13, desta Superintendência, no período de 29 e 30 de
abril de 2024, por motivo de férias do titular e do substituto eventual, sem prejuízo das
atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Nº 23 - Art. 1º Designar o servidor RENAN VASCONCELOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº
2263279, para exercer o encargo de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral
de Gestão Institucional, código CCE 1.13, desta Superintendência, no período de 01 a 11 de
maio de 2024, por motivo de férias do titular e do substituto eventual, sem prejuízo das
atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 86, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista o Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, e o que consta no Processo
Administrativo nº 08001.003864/2023-80, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 199, de 30 de agosto de
2023, que designa membros para o Comitê Gestor do Plano Amazônia: Segurança e
Soberania - Plano Amas e da Comissão Técnica do Plano Amas, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 2º ..............................................................................................................
............................................................................................................................
VI - da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e
Segurança Pública:
............................................................................................................................
b) João Paulo Orsini Martinelli, suplente; e
..................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 275, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08360.002407/2024-70; resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal LEANDRO FERNANDES DA SILVA
OLIVEIRA, matrícula PF nº 22.005, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia
de Polícia Federal em Redenção/PA, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 276, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08360.002407/2024-70; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal LEANDRO FERNANDES DA SILVA
OLIVEIRA, matrícula PF nº 22.005, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal
em Marabá/PA, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA

                            

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