DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 752, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar MARIA IZABEL SOARES GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE n. 1792209,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica, código FCE 2.12, da
Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, deste Instituto, ficando
dispensada da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 753, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar JULIANNA SAMPAIO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.
1513094, da Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica, código FCE 2.12, da
Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 756, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, PAULO RODRIGUES CONTENTE, matricula SIAPE n. 2055310, do
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade
Técnica em Barra do Garças, da Superintendência do Ibama no Estado do Mato Grosso.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 762, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar GERALDO FARIAS DE FRANCA, matrícula SIAPE n. 1511417, do
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Fiscalização da Flora, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental,
da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 763, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar TIAGO BARBOSA DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE n. 1303991, para o
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Fiscalização da Flora, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental,
da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 764, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar CLARA DE SENA COSTA, matrícula SIAPE n. 3302547, para o encargo
de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de
Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres no Distrito Federal, da Coordenação de
Gestão, Destinação e Manejo da Fauna e Biodiversidade Aquática, da Coordenação-Geral
de Gestão e Monitoramento do Uso da Fauna e da Biodiversidade Aquática, da Diretoria de
Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, deste Instituto, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 1.207, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023;
resolve:
Designar BRUNO CONTURSI CAMBRAIA, matrícula SIAPE nº 1715315, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, na Gerência Regional
3 Centro-Oeste - GR 3, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS ICMBIO DE 19 DE ABRIL DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023; resolve:
Nº 1.133 - Art 1º Fica aprovado o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies
Aquáticas da Bacia do Rio Paraíba do Sul - PAN Paraíba do Sul, em conformidade com a
Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.
§1º O PAN Paraíba do Sul abrangerá e estabelecerá estratégias prioritárias de
conservação para 11 espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista Nacional de
Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo duas classificadas na categoria CR (Criticamente em
Perigo) - Delturus parahybae e Phallotorynus fasciolatus; três classificadas na categoria EN
(Em Perigo) - Brycon insignis, Hyphessobrycon duragenys e Steindachneridion parahybae; e
seis classificadas na categoria VU (Vulnerável) -Brycon opalinus, Hypomasticus thayeri,
Pogonopoma parahybae, Prochilodus vimboides, Taunayia bifasciata e Ranacephala hogei.
§2º O
PAN estabelecerá,
de maneira
concomitante, estratégias
para
conservação para outras nove espécies, classificadas na categoria NT (Quase Ameaçada) -
Hemipsilichthys gobio, Hemipsilichthys papillatus, Homodiaetus banguela, Homodiaetus
passarellii, Microcambeva barbata, Pareiorhina brachyrhyncha, Pareiorhaphis garbei,
Pseudotothyris janeirensis e Pseudotocinclus parahybae.
Art 2º O PAN Paraíba do Sul terá como objetivo geral recuperar e manter as
espécies aquáticas ameaçadas de extinção da bacia do rio Paraíba do Sul e bacias
adjacentes, nos próximos cinco anos.
Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput serão estabelecidas
ações distribuídas em cinco objetivos específicos, assim definidos:
I - manutenção e restauração de ambientes aquáticos e ripários estratégicos
para alimentação, abrigo e reprodução das espécies contempladas no PAN;
II - promoção e estímulo à geração e sistematização de conhecimento tradicional
e técnico-científico relacionados às espécies contempladas pelo PAN e seus habitat;
III - promoção de estratégias de conservação in situ e ex situ, visando a
proteção e recuperação das populações das espécies contempladas pelo PAN;
IV - integração dos diferentes
atores no planejamento, operação e
monitoramento dos barramentos, visando a prevenção e redução dos impactos sobre as
espécies contempladas pelo PAN e seus habitat; e
V - aprimoramento e aplicação das estratégias de educação ambiental e de
comunicação social como instrumentos de sensibilização, transformação e difusão dos
conhecimentos e das informações produzidas pelo PAN.
Art 3º Caberá à servidora CARLA NATACHA MARCOLINO POLAZ, vinculada ao
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental -
CEPTA, a coordenação do PAN Paraíba do Sul, com supervisão da Coordenação de
Planejamento de Ações para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - COPAN, da
Coordenação Geral de Estratégias para a Conservação - CGCON, da Diretoria de Pesquisa,
Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO.
Art 4º O Presidente do ICMBio instituirá o Grupo de Assessoramento Técnico -
GAT, em Portaria específica, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria do
PAN Paraíba do Sul.
Art 5º O PAN Paraíba do Sul será monitorado anualmente, para revisão e ajuste
das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do PAN e
avaliação final do ciclo de gestão.
Art. 6º O PAN Paraíba do Sul terá vigência de 1º maio de 2024 até 31 maio de 2029.
Art 7º A Matriz de Planejamento será parte integrante do PAN, devendo ser
disponibilizada e atualizada em página específica no portal do ICMBio.
Art 8º Esta Portaria entrará em vigor em 1º maio de 2024.
Nº 1.135 - Art 1º Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT, de acordo com
o Anexo I, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria e a avaliação do Plano
de Ação Nacional para Conservação das Espécies Aquáticas da Bacia do Rio Paraíba do Sul
- PAN Paraíba do Sul, em conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de
dezembro de 2018.
Art 2º O GAT deverá se reunir ordinariamente pelo menos uma vez por ano e,
extraordinariamente, mediante convocação da coordenadora do PAN, podendo-se
convidar,
se necessário,
representantes
de
outras instituições
governamentais, da
sociedade civil e especialistas com atuação relevante aos objetivos do Plano.
Art 3º As reuniões do GAT serão realizadas por videoconferência, salvo
demonstrada inviabilidade ou inconveniência.
Parágrafo único. Para as reuniões que eventualmente ocorrem em formato
presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação–20WN - PO 0002 -
Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.
Art 4º São competências do GAT:
I - apoiar a coordenadora do PAN na interlocução entre diferentes atores da
sociedade para a implementação do Plano;
II - monitorar a execução das ações junto aos articuladores;
III - consolidar anualmente as informações na Matriz de Monitoria do PAN, com
legitimidade para propor adequações ao longo de sua execução;
III - elaborar os indicadores e metas até a primeira Monitoria do PAN; e
IV - sistematizar as informações dos indicadores e avaliar o alcance das metas
dos objetivos específicos na metade e no final do ciclo do PAN por meio das Avaliações.
Art 5º A participação no GAT não ensejará qualquer tipo de remuneração, não
induzirá qualquer relação de subordinação entre os seus componentes e desses com o
ICMBio, e será considerada serviço de relevante interesse público.
Art 6º A participação na elaboração de propostas de atos normativos terminará
com a apresentação dos trabalhos à autoridade responsável, os quais serão recebidos
como sugestões e poderão ser aceitos, no todo ou em parte, alterados ou não
considerados pela autoridade ou por seus superiores, independentemente de notificação
ou consulta aos seus autores.
Art 7º O ICMBio será encarregado de prestar apoio administrativo ao GAT.
Art 8º Esta Portaria entra em vigor em 1º maio de 2024.
MAURO OLIVEIRA PIRES
ANEXO I
Composição do Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do Plano de Ação
Nacional para Conservação das Espécies Aquáticas da Bacia do Rio Paraíba do Sul - PAN
Paraíba do Sul:
. Nome
Função
Instituição
. Carla 
Natacha
Marcolino Polaz
Coordenadora
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da
Biodiversidade 
Aquática
Continental
(ICMBio/CEPTA)
. Alexandre 
Wagner
Silva Hilsdorf
Membro
Universidade de Mogi das Cruzes (UMC)
. Ana Carolina
Prado
Valladares da Rocha
Membro
Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio
de Janeiro (FIPERJ)
. Antonio 
Ednaldo
Souza Oliveira
Membro
Agência 
Pró-Gestão 
das
Águas 
da 
Bacia
Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP)
. Carlos Antonio Araujo
de Freitas
Membro
Restauração
e 
Ecodesenvolvimento
do
Itabapoana (REDI)
. Danilo Caneppele
Membro
HMZ Aquicultura e Conservação
. Erika Cortines
Membro
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha
(CBH Piabanha)
. Guilherme Casoni da
Rocha
Membro
Fundação Florestal (SEMIL/SP)
. Guilherme Souza
Membro
Projeto Piabanha
. Marcelo Fernandes da
Silva
Membro
Ec o a n z o l
. Marcos 
Eduardo
Coutinho
Membro
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de
Répteis e Anfíbios (ICMBio/CEPTA)
. Miriam Pilz Albrecht
Membro
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
. Ricardo de Miranda
Wagner
Membro
Instituto Estadual do Ambiente (INEA/RJ)
. Roberto Coelho Diniz
Lopes de Souza
Membro
Instituto Estadual de Florestas (IEF/MG)
. Sirley 
de 
Souza
Ornelas
Membro
Colônia de Pescadores Z-21
. Verônica 
Souza 
da
Mota Gomes
Membro
Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE)