DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024042400048
48
Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 82, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em
vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de
fevereiro de 2023, o disposto no Parecer de Força Executória nº 00138/2024/GC-
EXEC/EADM1/PGF/AGU, de 8 de abril de 2024, SEI nº 15690223, bem como o que consta
no Processo Administrativo nº 00424.000095/2020-32, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público,
conforme Edital nº 1/INSS, 9 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial da União - DOU
nº 154, de 12 de agosto de 2013, Seção 3, pág. 109, homologado pelo Edital nº 7/INSS, de
12 de maio de 2014, publicado no DOU nº 89, de 13 de maio de 2014, Seção 3, pág. 100,
no cargo de Analista do Seguro Social, Classe "A", Padrão "I", código 434500, em
cumprimento ao Acórdão da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, no
Processo Judicial
nº 0035164-55.2014.4.01.3400,
o candidato
abaixo
relacionado:
. Unidade
Fo r m a ç ã o
Nome
Inscrição
Lista
. Administração
Central
Administração
GAMALIEL 
DE 
OLIVEIRA
JURUMENHA
632344
PcD
PcD - Pessoa com Deficiência
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
CORREGEDORIA REGIONAL EM GOIÂNIA
PORTARIA CORRGOI/CORREG/INSS Nº 61, DE 23 DE ABRIL DE 2024
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 10.995, de 14/03/22; Artigo 160 da Lei nº 8.112/90;
Decreto nº 7.003, de 9/11/2009, com redação alterada pelo Decreto nº 11.255 de
9/11/2022.
O CORREGEDOR REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM
GOIÂNIA/GO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 10.995, de
14/03/2022, publicado no DOU - Edição 50, de 15/03/2022, com fundamento no disposto
no art. 160 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no
Processo SEI nº 35069.000139/2019-61, resolve:
Art. 1º - Designar os Peritos Médicos Federais CHRISTIANNE DAUZACKER VAIANI
BARBOSA, Matrícula SIAPE1.502.407, CRM-MG 42.559, médica, e VILSON ANTONIO RIFFEL
FILHO, Matrícula SIAPE 1.948.863, CRM-RS 16.335, médico psiquiatra, para compor Junta
Médica Oficial, no sentido de realizar perícia e apresentar laudo no processo de Incidente
de Sanidade Mental n° 35014.423974/2023-98, proposto nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 35069.000139/2019-61.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO FERREIRA ARANTES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 257, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.111612/2024-38 e tarefa GET nº 1100163456,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a ANTONIA DE SOUZA LEITE, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor ANTONIO MILTON CORDEIRO LEITE, SIAPE: 0944676, ocupante do cargo de
CONTADOR, Classe S", Padrão "III", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro
Social, falecido aposentado, em 27/12/2023, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/12/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Chefe da Divisão de Atendimento do RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 317, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.131743/2024-31, tarefa GET nº 19484171140 e no
Processo Judicial nº 5020919-48.2018.4.03.6183, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a José Carlos Veras, por determinação judicial, na
qualidade de filho maior inválido da ex-servidora Benedicta da Cunha Veras, ocupante do
cargo de Atendente, matrícula SIAPE nº 0753520, do quadro de pessoal do Instituto Nacional
do Seguro Social, falecida aposentada, em 31/01/2018, com fundamento no inciso VI, alínea
"b" do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217
da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/01/2018, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 322, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA SOLANGE SEVERINO
BOTELHO, matrícula SIAPE 0919261, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos
integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der
a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido
no processo SEI nº 35014.492618/2023-14 e Protocolo de Requerimento GET 1360044554
do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 547, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar JONAS PASKAUSKAS WERDINE, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3298500, para exercer a função
de assistente da Divisão de Língua Portuguesa, código FCE 2.07.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 548, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar THIAGO CARVALHO DE MEDEIROS, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1887233, para exercer a função
de assessor técnico da Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e
Cultura, código FCE 2.10.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 358, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nomear ADRIANA LEMOS DOS SANTOS, matrícula no Siape nº 1782700, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância
em Saúde, CCE 1.10, código 32.0023, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 361, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II, do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e em conformidade com o
disposto no § 2º do art. 3º do Decreto nº 11.714, de 26 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, indicados
pelos respectivos órgãos e entidades, para compor o Comitê Deliberativo no âmbito do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde:
I - do Ministério da Saúde (MS):
a) da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde (SECTICS):
1. Leandro Pinheiro Safatle (titular); e
2. Maíra Ferreira Carneiro (suplente).
b) da Secretaria-Executiva (SE):
1. Elton Bernardo Bandeira de Melo (titular); e
2. Henrique Chaves Faria Carvalho (suplente).
II - do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI):
a) Márcia Barbosa (titular); e
b) Leandro Bortolozo Pedron (suplente).
III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC):
a) Uallace Moreira Lima (titular); e
b) Felipe Augusto Machado (suplente).
IV - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI):
a) Roberto Seara Machado Pojo Rego (titular); e
b) Kathyana Dantas Machado Buonafina (suplente).
V - Conselho Nacional de Saúde (CNS):
a) Silvana Nair Leite Contezini (titular); e
b) Eduardo Maércio Fróes (suplente).
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria GM/MS nº 2.581, de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União nº 186, de 28 de setembro de 2020, Seção 2, página 40; e
II - a Portaria GM/MS nº 3.806, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 20 de outubro de 2022, seção 2, página 36.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 366, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto
nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e art. 227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de
2009 e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.044199/2024-94,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora VIVIAN BEATRIZ ALVES CAVALHEIRO, matrícula no
SIAPE nº 1683896, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para
perceber a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, Nível
Intermediário, código de vaga NI 153, da Divisão de Pagamento e Benefícios da
Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Gestão Interna, da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, ao
término da cessão, observado o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA