DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 596, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:
Nomear PATRÍCIA FERREIRA ALEXANDRE DOS ANJOS, matrícula nº 1043654,
para exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em
Pernambuco, código CCE 1.13, ficando dispensada do encargo de substituta eventual do
cargo que ora é nomeada. (Processo nº 19955.201849/2024-23).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 660, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200218/2024-89,
resolve:
Dispensar, a pedido, RENATO BRUNO MAGALHAES DANTAS DA COSTA,
matrícula nº 1656520, da função de Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE
1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 661, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200218/2024-89,
resolve:
Dispensar, a pedido, ESTHEFANY BRITO CASTRO MENDES, matrícula nº 1898461,
da função de Chefe Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção
do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 662, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200218/2024-89,
resolve:
Dispensar CARLOS ALBERTO DA GAMA E SILVA JÚNIOR, matrícula nº 1107447, da função
de Chefe Setor de Fiscalização de Segurança de Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de
Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 663, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200218/2024-89,
resolve:
Designar JOSENILTON ROCHA SOARES, matrícula nº 1580634, para exercer a
função de Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 666, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.200785/2024-29,
resolve:
Designar CARLOS ERNANI MARTINIANO, matrícula nº 0252346, para exercer a
função de Núcleo de Atendimento ao Cidadão, código FCE 1.01, da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTE nº 177, publicada no DOU nº 25, de 05/02/2024, seção 2,
página 72, Onde se lê: "Dispensar, a pedido, a contar de 10 de janeiro de 2024",
Leia-se: "Dispensar, a pedido".
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO, Coordenador-
Geral de Obras Aquaviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT), matrícula SIAPE nº 1546837, para participar do "PIANC World Congress 2024
(Congresso Mundial PIANC 2024)", na Cidade do Cabo, na República da África do Sul, no
período de 27 de abril a 5 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o DNIT,
conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016,
art. 18, § 7º. Processo nº 50000.010280/2024-18.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 93, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta
do processo nº 50500.097170/2024-11, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Luciano Lourenço da Silva,
Diretor; Daniel de Castro, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais; André Dulce
Gonçalves Maia; Especialista em Regulação; Felipe Ricardo da Costa Freitas, Superintendente
de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas; Leize Athayde Braga,
Coordenadora de Autorizações e Operações do Transporte Internacional de Passageiro -
Substituta, todos desta Agência, com o objetivo de participarem da XVII Reunião Bilateral
entre os Organismos Nacionais de Aplicação do Acordo de Transporte Internacional de
Transporte - ATIT, da Bolívia e do Brasil, na cidade de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, no
período de 19 a 22 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 94, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.097170/2024-11, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Luciano Lourenço da Silva,
Diretor e Daniel de Castro, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, ambos desta
Agência, com o objetivo de participarem do XX Congresso Nacional e Internacional de Carga
Multimodal, Visita às instalações e Laboratórios da INDRA SA relativas a ITS em Transportes
e Reunião com o Ministério de Transportes de Colômbia na cidade de Bogotá, na Colômbia,
no período de 22 a 26 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 124, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.096442/2024-66,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Guilherme da Silva Batista Abreu, matrícula SIAPE nº
1675083, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Aperfeiçoamento (Coape) da Gerência de Aperfeiçoamento da Fiscalização
(Geape), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte
Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar o servidor Alan Ianke dos Santos, matrícula SIAPE nº 1516642, do referido
encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 94, de 22 de março de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 125, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.137561/2023-03, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Brenda dos Passos do Nascimento, matrícula SIAPE
nº
2073186, para
exercer o
cargo
de Chefe
de
Gabinete, código
CGE IV,
da
Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e
Passageiros (Gab-Sufis) desta Agência.
Art. 2º Dispensar a servidora Brenda dos Passos do Nascimento, matrícula
SIAPE nº 2073186, do encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV,
da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e
Passageiros (Gab-Sufis) desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de
Pessoal nº 574, de 22 de novembro de 2023.
Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 112, de 11 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União dia 12 de abril de 2024, seção 2, página 65.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 126, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.115420/2024-11, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Rafael Sarto Muller, matrícula SIAPE nº 2072317,
para exercer
o Cargo de
Assistente-Técnico, código
CCT IV, do
Gabinete da
Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e
Passageiros (Gab-Sufis), desta Agência.
Art. 2º Dispensar o servidor Rafael Sarto Muller, matrícula SIAPE nº 2072317,
do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de
Padronização (Cpfis) da Gerência de Aperfeiçoamento da Fiscalização (Geape), subordinada
à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e
Passageiros (Sufis), desta Agência, para o qual foi designado conforme art. 2º da Portaria
de Pessoal nº 242, de 15 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS
PORTARIA Nº 37, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de
Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 33 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022
e o art. 26 da Resolução ANTT n° 5.977 de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 50500.006586/2023-58, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo para praticarem atos
relativos à gestão do Acordo de Cooperação Técnica - ACT assinado entre a Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados de Rondônia - AGERO, por meio do Termo de Adesão ao ACT n° 001/2023:
I- Sandro Rogério Fuloni Carvalho - SIAPE n° 1775632 - Titular
II- Sabrina Scholte Reis Gonçalves - SIAPE n° 1702440 - Suplente
Art. 2º Competirá aos gestores do ACT:
I- Zelar pelo seu fiel cumprimento;
II- Coordenar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que
serão tomadas para o cumprimento do Acordo;
III- Comunicar-se com o outro partícipe, transmitindo e recebendo solicitações.
Art. 3º Sempre que um dos indicados não puder continuar desempenhando a
função, deverá ser substituído. A comunicação será feita ao outro partícipe no prazo de até
30 (trinta) dias, seguida da indicação do substituto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS